| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2004-06-07 |
| native_id | 1013 |
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üU2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 19^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos sete dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2® Secretário, realizou-se a 19® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afránio Carlos Napolitano, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 18® Sessão Ordinária e 20® Sessão Extraordinária de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 49/2004, que concede abono especial para professores - acumulação de cargos. Projeto de Lei n® 50/2004, que altera a Lei Municipal n° 3.694/2003 - concessão do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e Centro de Treinamento. Projeto de Lei n® 51/2004, que altera a Lei Municipal n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, no tocante ao desconto em folha de pagamento dos servidores municipais. Projeto de Lei n® 52/2004, que expande área urbana da sede do Município. Todos os Projetos de Lei foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. n® 338/2004, At. Requerimento n® 149/2004 - Pedro Henrique Scartezini. Of N° 336/2004, At. Requerimento n® 148/2004 - Vaidemar Zimiani, Of N“ 335/2004, At. Requerimento n° 147/2004 - Valdemar Zimiani. Of. N® 323/2004, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de abril/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n® 02/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, autorizando a celebração de convênio com estabelecimentos crediticios oficiais, permitindo aos funcionários da Secretaria Administrativa contrair empréstimos. Projeto considerado Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 165/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre taxa para comercialização de produtos na Festa da Cerejeira, por parte de clubes de serviços. 166/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informação sobre utilização de recursos financeiros destinado a obras no Jardim São Benedito. 167/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de repasse de recursos financeiros aferidos com a municipalizaçâo do trânsito para os policiais militares. 168/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando aos Correios melhorias para a agência local, como rampas para deficientes, troca das caixas postais, cobertura para área de carga e descarga e delimitação de área para estacionamento de motos e bicicletas. 169/2004 - José Maria Piola, solicitando do SAAE informação sobre quando pretende-se retirar a cobrança de 20®/o nas contas de água, destinados ã construção de Estação de Tratamento de Esgotos. 170/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando â autoridades federais e estaduais, apoio para os assentados da Fazenda ■ Imaculada Conceição, vitimados pelas fortes chuvas que cairam recentemente. 171/2004 - Cornéiio Cèza^ Kemp Marcondes, solicitando à autoridades federais e estaduais, a inclusão da BR-153 no plano de recuperação de estradas anunciado pelo Governo Federal, especialmente no trecho compreendido entre os Estado de São Paulo e Paraná. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 328/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo demarcação de estacionamento privativo, para embarque/desembarque de passageiros, na clinica de trabalho pedagógico-^ com crianças deficientes mentais, defronte o Centro Espirita Caminho de Damasco. 329/2004 - Jacó Ambulância, sugerindo estabelecer horário especial de atendimento nas Unidades de Saúde, Pronto Socorro'^ Farmácia durante o feriado de Corpus Christi. 330/2004 -sugerindo a promoção de curso de jardinagemyé~^ poda de arvores a comunidade, em conjunto com a SAMA. 331/2004 - Adamir Maurício de Barros, sugerind^ a destinação de uma área para construção de conjunto habitacional para abrigar idosos carentes. 332/20Q4 Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua da Estação, altura do número 3M7^'' eliminando buraco ali existente. 333/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a passagem de máquina niveladora na via de ligação entre os bairros Jardim Paulista e Jardim Frei Aurélio Di Falco. 334/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a passagem de máquina niveladora na Rua Melchiades Néri de Castro, no trecho que serve de ligação entre os bairros Jardim Frei Aurélio Di Falco e Rebelo. Indicação N® 335/2004 - Massao Ogawa, sugerindo revisão elétrica, hidráulica e nas portas das dependências da antiga Skuna, ao lado do campo de Gate Bali. Indicação N® 336/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de captadores de águas pluviais (cisternas) nas praças do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo U113 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Em atenção ao disposto no artigo 270 do Regimento Interno da Casa, o Expediente desta Sessão ficou reduzido à trinta minutos. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervato Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezesseis vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 41/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- A Mesa informou que os vereadores Sônia Lopes e Massao Ogawa apresentaram emendas. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: SÔNIA LOPES: destacou que a política salarial dos servidores municipais foi destaque durante toda esta legislatura, ressaltando que houve muitos debates em torno dessa matéria, sem que nenhuma medida que satisfaça a classe dos servidores municipais fosse tomada pela atual administração, em detrimento também ao lAPEN. Disse que pretende resguardar em lei o direito de atualização salarial anual aos servidores municipais, com base no indice inflacionário verificado no período, visando que estes tenham respeitado seus direitos de salário digno. Destacou que dispositivos da Lei Camata e da Lei Complementar 25/00, resguardam a possibilidade de concessão deste beneficio, eliminando divergências especialmente no tocante a porcentagem de recursos aplicáveis em despesas com pessoal, bem como há respaldo na Constituição Federal, em seu artigo 37, X, alterado pela Emenda Constitucional n“ 19/98. Destacou que funcionários terão mais força para reivindicarem um salário mais digno e que não sofram mais nenhuma perda em seus salários, já defasado em virtude da inflação verificada no período que não se registra nenhum tipo de aumento. Finalizou solicitando o apoio dos colegas para a aprovação da emenda que apresentou. MASSAO OGAWA: teceu comentários a respeito das emendas que apresentou, ressaltando que as mesmas são voltadas para o segmento agricola. Com relação a primeira emenda, disse que pretende promover um apoio aos cafeicultores locais, lembrando que a cafeicultura foi muito importante para o desenvolvimento do Município, sendo durante muito tempo o carro-chefe da economia garcense. Destacou que 0 setor passa por dificuldades, especialmente com relação os pequenos e médios cafeicultores. opinando que o Município poderia colaborar com eles, promovendo a contrafação de profissionais especializados na cultura cafeeira para dar assistência aos mesmos, promovendo a retomada do crescimento daquela cultura. Com relação â outra emenda, disse que pretende instituir um programa que autodenominou "Saúde Verde", procurando promover a produção de hortifrutigranjeiros e também a geração de empregos neste setor e geração de novas receitas, com a Municipalidade promovendo, além de apoio técnico e estrutural, a autorização de uso de áreas ociosas por parte de agricultores, que promoveríam o plantio de hortifrutigranjeiros, utilizando-se a mão-de-obra disponível no Município. Disse que este programa já é realidade no vizinho municipio de Fernâo, obtendo pleno êxito. LAERTE RODELA: disse ver como de cunho politico a apresentação de emenda versando sobre vantagens pecuniárias para os servidores municipais, lembrando que chegou a apresentar proposta idêntica no início desta legislatura, não obtendo êxito. Enfatizou que a proximidade das eleições municipais serve para reforçar ainda mais seu pensamento. Ressaltou que não basta constar o dispositivo no corpo da lei; é necessário força junto ao Chefe do Executivo para que este surta 0 efeito desejado, pois ele é o único responsável pela implantação das medidas sugeridas, Lembrou que conseguiu a aprovação de emendas que não chegaram a serem cumpridas, como o retorno das atividades do serviço de hemodiálise e instalação de unidade semi-intensiva. A Mesa informou que primeiramente seriam votadas as emendas apresentadas, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação deste projeto e das emendas, era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, a emenda apresentada pela vereadora Sônia Lopes foi aprovada por unanimidade de votos. Colocadas em votação, as emendas apresentadas pelo vereador Massao Ogawa foram aprovadas por unanimidade de votos. Colocado em votação o Projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos, este foi aprovado por unanimjdade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de junho de dois mil e quatro. OÜSÊ MARIA PIOLA 2° Secretário E SIMAN I^V^cretário FRBC