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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2004-06-07
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üU2 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
19^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2® Secretário, realizou-se
a 19® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afránio Carlos Napolitano, Chico da
Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte
Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia
Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas
da 18® Sessão Ordinária e 20® Sessão Extraordinária de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 49/2004, que concede abono especial para
professores - acumulação de cargos. Projeto de Lei n® 50/2004, que altera a Lei Municipal n° 3.694/2003 -
concessão do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e Centro de Treinamento. Projeto de Lei n® 51/2004, que altera a Lei Municipal n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, no tocante ao desconto
em folha de pagamento dos servidores municipais. Projeto de Lei n® 52/2004, que expande área urbana da
sede do Município. Todos os Projetos de Lei foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. n®
338/2004, At. Requerimento n® 149/2004 - Pedro Henrique Scartezini. Of N° 336/2004, At. Requerimento n®
148/2004 - Vaidemar Zimiani, Of N“ 335/2004, At. Requerimento n° 147/2004 - Valdemar Zimiani. Of. N®
323/2004, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de abril/2004.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n® 02/2004, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal de Garça, autorizando a celebração de convênio com estabelecimentos crediticios
oficiais, permitindo aos funcionários da Secretaria Administrativa contrair empréstimos. Projeto considerado
Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões
Permanentes da Casa. Requerimentos números: 165/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito
informações sobre taxa para comercialização de produtos na Festa da Cerejeira, por parte de clubes de
serviços. 166/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informação sobre utilização de recursos
financeiros destinado a obras no Jardim São Benedito. 167/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de repasse de recursos financeiros aferidos com a
municipalizaçâo do trânsito para os policiais militares. 168/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando
aos Correios melhorias para a agência local, como rampas para deficientes, troca das caixas postais,
cobertura para área de carga e descarga e delimitação de área para estacionamento de motos e bicicletas.
169/2004 - José Maria Piola, solicitando do SAAE informação sobre quando pretende-se retirar a cobrança de
20®/o nas contas de água, destinados ã construção de Estação de Tratamento de Esgotos. 170/2004 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando â autoridades federais e estaduais, apoio para os assentados da Fazenda ■
Imaculada Conceição, vitimados pelas fortes chuvas que cairam recentemente. 171/2004 - Cornéiio Cèza^ Kemp Marcondes, solicitando à autoridades federais e estaduais, a inclusão da BR-153 no plano de
recuperação de estradas anunciado pelo Governo Federal, especialmente no trecho compreendido entre os
Estado de São Paulo e Paraná. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações números: 328/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo demarcação de
estacionamento privativo, para embarque/desembarque de passageiros, na clinica de trabalho pedagógico-^
com crianças deficientes mentais, defronte o Centro Espirita Caminho de Damasco. 329/2004 - Jacó
Ambulância, sugerindo estabelecer horário especial de atendimento nas Unidades de Saúde, Pronto Socorro'^ Farmácia durante o feriado de Corpus Christi. 330/2004 -sugerindo a promoção de curso de jardinagemyé~^ poda de arvores a comunidade, em conjunto com a SAMA. 331/2004 - Adamir Maurício de Barros, sugerind^ a
destinação de uma área para construção de conjunto habitacional para abrigar idosos carentes. 332/20Q4
Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua da Estação, altura do número 3M7^''
eliminando buraco ali existente. 333/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a passagem de máquina
niveladora na via de ligação entre os bairros Jardim Paulista e Jardim Frei Aurélio Di Falco. 334/2004 - Adão
Luiz Cavalcanti, sugerindo a passagem de máquina niveladora na Rua Melchiades Néri de Castro, no trecho
que serve de ligação entre os bairros Jardim Frei Aurélio Di Falco e Rebelo. Indicação N® 335/2004 - Massao
Ogawa, sugerindo revisão elétrica, hidráulica e nas portas das dependências da antiga Skuna, ao lado do
campo de Gate Bali. Indicação N® 336/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de captadores de
águas pluviais (cisternas) nas praças do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
U113 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Em atenção ao disposto no artigo 270 do Regimento Interno da Casa, o Expediente
desta Sessão ficou reduzido à trinta minutos. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a
dispensa do Intervato Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezesseis vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 41/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- A Mesa
informou que os vereadores Sônia Lopes e Massao Ogawa apresentaram emendas. Colocado em discussão,
fizeram uso da palavra os vereadores: SÔNIA LOPES: destacou que a política salarial dos servidores
municipais foi destaque durante toda esta legislatura, ressaltando que houve muitos debates em torno dessa
matéria, sem que nenhuma medida que satisfaça a classe dos servidores municipais fosse tomada pela atual
administração, em detrimento também ao lAPEN. Disse que pretende resguardar em lei o direito de
atualização salarial anual aos servidores municipais, com base no indice inflacionário verificado no período,
visando que estes tenham respeitado seus direitos de salário digno. Destacou que dispositivos da Lei Camata
e da Lei Complementar 25/00, resguardam a possibilidade de concessão deste beneficio, eliminando
divergências especialmente no tocante a porcentagem de recursos aplicáveis em despesas com pessoal, bem
como há respaldo na Constituição Federal, em seu artigo 37, X, alterado pela Emenda Constitucional n“ 19/98.
Destacou que funcionários terão mais força para reivindicarem um salário mais digno e que não sofram mais
nenhuma perda em seus salários, já defasado em virtude da inflação verificada no período que não se registra
nenhum tipo de aumento. Finalizou solicitando o apoio dos colegas para a aprovação da emenda que
apresentou. MASSAO OGAWA: teceu comentários a respeito das emendas que apresentou, ressaltando que
as mesmas são voltadas para o segmento agricola. Com relação a primeira emenda, disse que pretende
promover um apoio aos cafeicultores locais, lembrando que a cafeicultura foi muito importante para o
desenvolvimento do Município, sendo durante muito tempo o carro-chefe da economia garcense. Destacou
que 0 setor passa por dificuldades, especialmente com relação os pequenos e médios cafeicultores. opinando
que o Município poderia colaborar com eles, promovendo a contrafação de profissionais especializados na
cultura cafeeira para dar assistência aos mesmos, promovendo a retomada do crescimento daquela cultura.
Com relação â outra emenda, disse que pretende instituir um programa que autodenominou "Saúde Verde",
procurando promover a produção de hortifrutigranjeiros e também a geração de empregos neste setor e
geração de novas receitas, com a Municipalidade promovendo, além de apoio técnico e estrutural, a
autorização de uso de áreas ociosas por parte de agricultores, que promoveríam o plantio de
hortifrutigranjeiros, utilizando-se a mão-de-obra disponível no Município. Disse que este programa já é
realidade no vizinho municipio de Fernâo, obtendo pleno êxito. LAERTE RODELA: disse ver como de cunho
politico a apresentação de emenda versando sobre vantagens pecuniárias para os servidores municipais,
lembrando que chegou a apresentar proposta idêntica no início desta legislatura, não obtendo êxito. Enfatizou
que a proximidade das eleições municipais serve para reforçar ainda mais seu pensamento. Ressaltou que
não basta constar o dispositivo no corpo da lei; é necessário força junto ao Chefe do Executivo para que este
surta 0 efeito desejado, pois ele é o único responsável pela implantação das medidas sugeridas, Lembrou que
conseguiu a aprovação de emendas que não chegaram a serem cumpridas, como o retorno das atividades do
serviço de hemodiálise e instalação de unidade semi-intensiva. A Mesa informou que primeiramente seriam
votadas as emendas apresentadas, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. A Mesa informou que
0 quorum exigido para a aprovação deste projeto e das emendas, era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, a emenda
apresentada pela vereadora Sônia Lopes foi aprovada por unanimidade de votos. Colocadas em votação, as
emendas apresentadas pelo vereador Massao Ogawa foram aprovadas por unanimidade de votos. Colocado
em votação o Projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador
Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos, este foi aprovado por unanimjdade de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete
de junho de dois mil e quatro.
OÜSÊ MARIA PIOLA
2° Secretário
E SIMAN
I^V^cretário
FRBC

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