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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2004-06-14
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Câmara Municipal de Garça oiic
Estado de São Paulo
GAMARA WUNICIPAL DE GARCA
20^ SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Plola, 2°
Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Plola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para
0 início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 19® Sessão Ordinária e 21®
e 22® Sessões Extraordinárias de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 56/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor
de R$ 649.253,14, destinado ao pagamento de proventos de inativos e pensionistas custeados pela
Prefeitura Municipal. Projeto de Lei n° 57/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS
150,00, destinado ao pagamento de salário família para inativos cujos proventos são custeados pela
Prefeitura Municipal. Projeto de Lei n" 58/2004, que autoriza a outorga de concessão de direito real de uso
de área á Empresa "TESS S/A", para instalação de equipamentos de telefonia móvel celular (CLARO).
Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo
Sr. Presidente âs Comissões Permanentes da Casa, para emissão de pareceres. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 53/2004, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Garça, que estabelece a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Garça, a
partir de 1° de janeiro de 2005. Projeto de Lei n® 54/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, a partir de 1“ de janeiro de
2005- Projeto de Lei n® 55/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a
remuneração dos Secretários Municipais, a partir de 1® de janeiro de 2005. Todos os projetos foram
considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, e encaminhados pelo Sr. Presidente âs Comissões
Permanentes da Casa, para emissão de pareceres. Requerimentos números: 172/2004 - Jacó da
Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre apoio para o Garça Esporte Clube Feminino.
173/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Procurador da República em Marília e
Promotoria de Justiça da Comarca de Garça, acionar a empresa Ferroban, para resolver o problema de
abandono da malha ferroviária que corta o município de Garça. Todos os Requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 337/2004 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo denominar uma via, logradouro ou praça pública do Município de "Balafrê Ribeiro de
Andrade". 338/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo oferecer subvenções financeiras às
AP'M's das escolas estaduais do Município. 339/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a
implantação de um novo serviço de transporte para crianças e idosos abrigados em entidades assistidas
pelo Município, bem como para o deslocamento dos músicos da Corporação Musical Santa Cecília.
340/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo reparos no leito carroçâvel da Rua Independência, na altura do
cruzamento com a Rua D. Pedro II, eliminando buracos existentes. 341/2004 - Adão Luiz Cavalcanti,
sugerindo a roçagem do mato de terreno localizado na Rua Ribeirão da Garça, na altura do cruzamento Rua Francisco da Silva Braga. 342/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção
de cobertura na área reservada para mesários, representantes e atletas reservas nos campos de futebol
suíço do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moções números: 285/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Balafrê Ribeiro de Andrade.
286/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Milton Navarro. 287/2004 - José Maria Piola,
Pesar pelo falecimento do Sr. Osório Pereira. 288/2004 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do
Sr. Miguel Sanches.289/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Prof® Cleide Ferreira do
Nascimento Santo Pietro, pela obtenção de sua justa e merecida aposentadoria. 290/2004 - José Maria
Piola, Congratulações e Aplausos â Prof® Regina Célia Nogueira Izar, pela obtenção de sua justa e
merecida aposentadoria. 291/2004 - José Maria Piola, Apoio ao projeto de lei de autoria do Deputado
Paulo Sérgio (Prona), acrescentando dispositivo ao artigo 9° da Lei 6.606/89, isentando do pagamento de
com a
U117 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
IPVA OS veículos tipo "perua" ou "vans", destinados ao transporte regular de passageiros. 292/2004 -
Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à "Folha Ferroviária", informativo do
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, pela reprodução do artigo publicado no
jornal "Comarca de Garça" da lavra do articulista Lettério Santoro, intitulado "A Morte de D. Leonor".
293/2004 = Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao ofício encaminhado pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas ao Ministro da Justiça, sugerindo retirar do contexto
normativo do precatório as questões trabalhistas, especialmente em processos que comprovam a natureza
alimentar. 294/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça
Real, pela realização da 13* Feijoada Real, bem como pela participação na campanha de vacinação contra
a poliomieiite. 295/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Fábio
Henrique Varonelli Júnior, que sagrou-se campeão, na categoria infantil, peso pesado, no VI Campeonato
de Judô Hajime Kobari, em Marilia. 296/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos
â direção e funcionários da agência local da Caixa Econômica Federal, pelo recebimento do prêmio "Ação
de Reconhecimento da Caixa". 297/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ã
Sra. Dayse Maria Alonso Shimizu, diretora da ACEG, pelo lançamento do livro "O Método Natural de
Célestin Freinet", primeira obra da editora FAEF. 298/2004 - Washington Pereira de Araújo,
Congratulações e Aplausos ao Supermercado Big Mart, pela iniciativa de lançamento da "Quarta Quente
Big Mart". 299/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao Sr. Adão Aparecido de
Cerqueira, novo funcionário da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça. 300/2004 -
Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à Sra. Adriana Barbosa Cuba Bicalho, nova
funcionária da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça. 301/2004 - Adamir Maurício de
Barros, Apoio ao Projeto de Lei n® 214/04, de autoria do Dep. Paulo Sérgio (Prona), isentando maiores de
60 anos de idade do pagamento de taxas judiciárias, custas e despesas processuais. 302/2004 - Jacó da
Ambulância, Pesar pelo falecimento do Sr. Mauro Moreno. 303/2004 - Adão Luiz Cavalcanti,
Congratulações e Aplausos â Igreja Evangélica Assembléia de Deus. pela realização da 5®
Confraternização Missionária, nos dias 31/5, 1, 2,3, 4, 5 e 6/6. 304/2004 - Sônia Lopes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Geni Sasso. 305/2004 - Sônia Lopes, Pesar pelo falecimento da Sra. Rita Ferreira.
306/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Pesar pelo falecimento da Sra. Mercedes Blasque de Deus. 307/2004 -
José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Piva. 308/2004 - Washington Pereira de Araújo,
Pesar pelo falecimento do Sr. Prof. Diogo Lordello de Mello, Diretor do IBAM, 309/2004 - Massao Ogawa,
Pesar pelo falecimento da Sra. Satico Maehata. 310/2004 - Sônia Lopes, Apoio ao Projeto de Lei n°
355/2004, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a fixação
de data-base para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do
Poder Judiciário Paulista. 311/2004 - Sônia Lopes, Congratulações e Aplausos â Sra. Nilda Regina
Gonçalves Carrenho, pela recente obtenção de sua justa e merecida aposentadoria, encerrando sua
carreira profissional junto ao Banco Nossa Caixa S/A. 312/2004 - Sônia Lopes, Congratulações e Aplausos
à Sra. Edi Sabaraense, pela recente obtenção de sua justa e merecida aposentadoria, encerrando sua
carreira profissional junto ao Banco Nossa Caixa S/A. 313/2004 - Sônia Lopes, Congratulações e Aplausos^
à Sra. Lucia Helena Mangelardo, pela recente obtenção de sua justa e merecida aposentadoria,
encerrando sua carreira profissional junto ao Banco Nossa Caixa S/A. 314/2004 - Washington Pereira^de Araújo, Congratulações e Aplausos â TV TEM, pela excelente organização da Copa TV Tem de Fu sal,
bem como pela escolha de Garça para sediar diversas fases do evento. 315/2004 - Washington Pereir^e ^
Araújo, Congratulações e Aplausos ã equipe de futsal do RCG/Garça, pela brilhante campanha na edição
de 2004 da Copa TV Tem de Futsal, onde obteve a 3* colocação. 316/2004 - Washington Pereira
Araújo, Congratulações e Aplausos à equipe de basquetebol do RCG/CSA Garça, que sagrou-se campéa-^»X da 21* edição dos Jogos da Juventude. 317/2004 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos ao
José Felipe, pela recente obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação ao serviço público’'=—
municipal. 318/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos â Igreja Evangélica Assembléia de
Deus do Jardim São Lucas, pela realização de Confraternização de Jovens, nos dias 11, 12 e 13 de junho.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Sen. Serys Slhesarenko, At. Moção n® 215/2004 - Laerte Rodela.
Secretaria Executiva de Turismo, At. Requerimento n® 120/2004 - Massao Ogawa. Telefônica, At. ^
Requerimento n® 145/2004 - Massao Ogawa. Sen. Eduardo Matarazzo Suplicy, At. Requerimento n® ^
31/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Saúde, At. Requerimento n° 121/2004V ' ^
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Segurança Pública, At. Requerimento n^ ^
256/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, At. Requerimento n" 169/2004 - José Maria\.^ Piola. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de V
Garça. Dep. Estadual Coronel Ubiratan, informando a sua assunção ao cargo de Presidente da Comissão m
de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para o término do primeiro \
Ul.13 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
biênio da 15® Legislatura. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura
Municipal de Garça. Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Balancete da despesa referente ao mês
de maio/2004. ERPLAN, convidando para a II Reunião Preparatória ao Fórum São Paulo "Governo
Presente", que se realizará no dia 14 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Marilia. lAPEN,
encaminhando os Balanços Financeiros e Balancetes Analíticos de Receitas e Despesas, referentes aos
meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2004. Não houve oradores inscritos para ocupar a tribuna no
tempo restante neste Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa
do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada,
visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I -
Projeto de Resolução n“ 02/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que autoriza a
celebração de convênio com estabelecimentos crediticios objetivando a concessão de empréstimos aos servidores da Câmara Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, todos os artigos foram aprovados por unanimidade de
votos, exceto o artigo 2“, aprovado por maioria de votos (dois votos contrários), ficando o projeto aprovado
por maioria de votos em discussão e votação únicas. ITEM II - Projeto de Lei n“ 51/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 2.680/91 - Regime Juridico Único dos Servid_ores
Municipais, disciplinando o desconto em folha de pagamento dos servidores municipais. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de junho de dois mil e quatro. 	
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NGTON erREIRA DE ARAÚJO Presidente / 1
SE MARIA PIOLA
2® Secretário
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