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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2004-06-21
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UI20
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
21^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2004
PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA "ad hoc
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo.
Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Mana Piola, 2°
Secretário, reaiizou-se a 21^ Sessão Ordinária de dois mil e quatro, Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças. Adamir da S*" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrànio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da
Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para
0 inicio dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus.
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 20^ Sessão Ordinária e
23“ Sessão Extraordinária de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüència os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 59/2004, que altera a Lei n® 3.431/2000 - prazo para
concessão de uso de área á Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missões Internacionais. Projeto de Lei
n° 60/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 3.000,00, destinado ao atendimento
de despesas relativas a reparos de imóvel onde funcionava o 1° Distrito Policial. Projeto de Lei n® 61/2004.
que expande área urbana da sede do Município. Todos os projetos foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões
Permanentes da Casa Of. N® 367/2004, At. Requerimento n® 158/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes
Of. N® 366/2004, At. Requerimento n® 157/2004 - Adão Luiz Cavalcanti. Of N® 368/2004, At. Requerimento
n® 159/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 174/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando â Telefônica,
instalação de um telefone público junto à Rua América, altura do número 94. 175/2004 - Washington
Pereira de Araújo, solicitando â Telefônica a instalação de um telefone público junto á Base da Policia
Rodoviária de Garça, localizada nas imediações da Fazenda Igurè, na Rodovia SP-294. 176/2004 -
Massao Ogawa, solicitando â Telefônica, a instalação de um telefone público defronte a sede da
Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça. 177/2004 - Massao Ogawa, solicitando â Associação
Brasileira de Dekasseguis e SEBRAE, incluir Garça no programa desenvolvido por aquelas entidades, de
oferta de cidades aos dekasseguis para futuros investimentos, quando retornarem do Japão. 178/2004 -
Massao Ogawa, solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, informações sobre possibilidade de
repasses de recursos financeiros para financiamento de eventos inseridos no Calendério Oficial de Eventos
do Estado. 179/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando aos promotores de justiça da Comarca
de Garça, o ingresso de ações visando viabilizar a realização de exames de mamografia na rede de saúde
pública do Município. 180/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo á autoridades estaduais
estudar a possibilidade de se proceder o deslocamento de uma unidade móvel, tipo UTI, de Marilia para
Garça. 181/2004 - José Maria Piola, solicitando ao empresário do cantor Daniel, o agendamento de umd
partida futebolística da equipe do cantor contra um combinado local, com reversão da renda para oil
Hospital São Lucas. 182/2004 - Washington Pereira de Araújo, solicitando ao Secretário Estadual dos ^
Transportes a autorização para obras de melhorias no trevo de acesso ao município de Garça (saida pará"^ Marilia). bem como da interseção do Dep. Estadual Pedro Tobias. 183/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando ao Governador do Estado, o repasse de recursos financeiros ao Município de
Garça, visando a implantação do terceiro distrito industriai. 184/2004 - Massao Ogawa, solicitando
Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, a inclusão da estrada rural GAR 454 dentre os5D
quilômetros de estradas da região que serão beneficiadas dentro do Programa Melhor Caminho, conforme
autorização do Governador do Estado. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 343/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo reparos no leito
carroçâvel da Rua Agostinho Salesse, na altura do cruzamento com as ruas Alagoas e Ary Batista
344/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo a capinação do mato de terreno existente ao lado da EMEI Prof“
Samira El Adass. 345/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo a construção de um muro ao redor da EMEI
Prof“ Samira El Adass 346/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo substituição dos brinquedos do parque -
infantil da EMEI ProP Samira El Adass, pelos brinquedos retirados da extinta CMEI EE Luiz Ottoboni.
347/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo o levantamento das pedras do leito carroçâvel da Rua Pref.
Salviano Pereira de Andrade, na altura do cruzamento com a Rua Dr. Damásio Valejo Vasques. 348/2004 -
ui;^i Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de campo de futebol entre os Jardins Garça I, Garça II e
Comerciârios. 349/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a substituição de uma árvore localizada na Rua
Tiradentes, altura do número 1.142, atacada por cupins. 350/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a
construção de um campo de futebol no Bairro José Ribeiro. 351/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo incluir a Rua Alfredo de Souza Castro - entre as ruas Guanabara e Mário Marangão, Amélia Piza
de Lara e trechos finais das Avenidas Paineiras e Faustina, no próximo plano de pavimentação asfáltica a
ser implementado no Município, com recursos a serem disponibilizados pelo Governo do Estado. 352/2004
- Massao Ogawa, sugerindo a instalação de corrimão na escadaria e rampa do Cemitério Santa Faustina.
353/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a erradicação e substituição de árvores atacadas por cupins, na Rua
Pe. Paulo de Toledo Leite, defronte o número 731, e na Rua Tiradentes, defronte o número 626. 354/2004 -
Chico da Funerária, sugerindo a instalação de sinalização refletiva/luminosa na altura da mureta que fecha
trecho da Rua São João, entre as ruas América e Vitória. O Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 319/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo
falecimento da Sra. Aparecida Rodrigues, 320/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria de Lourdes Silva. 321/2004 - Pesar pelo falecimento da Sra. Matilde Rinaldi de
Carvalho. 322/2004 - Jacó da Ambulância. Congratulações e Aplausos ao Sr. Manuel Gonçalves, pela
obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação ao serviço público municipal. 323/2004 - Jacó da
Ambulância, Congratulações e Aplausos à Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de
Garça, pelo transcurso de seus 15 anos de fundação. 324/2004 ● Washington Pereira de Araújo,
Congratulações e Aplausos ao Rotary Clube de Garça, pela iniciativa de promoção de campanha de
doação de sangue junto â comunidade garcense, no último dia 20/06 325/2004 - Washington Pereira de
Araújo, Congratulações e Aplausos ao Tiro de Guerra 02-014, pela realização de solenidade de entrega da
Boina ao efetivo de atiradores e entrega de Braçais aos monitores que concluíram com aproveitamento o
curso de formação de Cabos, no último dia 17/06. 326/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos â Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais, pela
realização de semana de oração, comemorativa aos 93 anos de instalação de igrejas evangélicas no
Brasil. 327/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao CSA Prevê Objetivo,
pelo transcurso de seus 55 anos de bons sen/iços prestados à causa da educação em Garça. 328/2004 -
Congratulações e Aplausos á EE ProP Maria do Carmo Pompeu Castro, pela conquista do prêmio da
SENAD, conferido pelo Governo Federal a alunos que realizaram os melhores cartazes sobre prevenção
de drogas, com o trabalho da aluna Amanda Bonfim de Azevedo, orientada pela ProP Wanderci Polisinani
329/2004 - Laerte Rodela. Congratulações e Aplausos ao Sr. Nelson Koske Ichisato, pela exposição de
fotos das cerejeiras garcense e de paisagens do Japão, iniciada no último dia 20/06. 330/2004 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos a Secretaria de Estado de Agricultura e Meio Ambiente e Câmara
Setorial do Café, pela realização da 6“ Campanha de Qualidade do Café de São Paulo. 331/2004 -
Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos á Construtora Ferreira Guedes S/A, pelo
belíssimo trabalho realizado na duplicação da SP-294, no trecho entre Vera Cruz e Garça. 332/2004 -
Sônia Lopes, Congratulações e Aplausos á Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Belém, pela realização
de semana de oração, comemorativa aos 93 anos de instalação de igrejas evangélicas no Brasil. 333/2004
■ Sônia Lopes, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Madureira. pela -
realização de semana de oração, comemorativa aos 93 anos de instalação de igrejas evangélicas no
Brasil. 334/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio às reivindicações do magistério estadual, de
melhorias salariais e melhores condições de trabalho. 335/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, ApoyÕ^
ás reivindicações dos funcionários da Policia Civil, de reajuste e melhores condições salariais. 336/2004
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio aos contabilistas garcenses, pela adesão ao movimente^ promovido pela classe dos contabilistas contra o excesso de burocracia e carga tributária nas empresas.
337/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio â sugestão do ex-vereador Luiz Kunita, de adoção de
iniciativas para adornar as lojas do comércio garcense, prédios públicos, ruas centrais e vias de acesso ao
Município, com adereços alusivos á Festa da Cerejeira. 338/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes
Apoio ao Parecer do Senador Sérgio Cabral, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Federal, extinguindo a pena de prisão para usuários de drogas, agravando a prisão para o traficante.
339/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à solicitação do Lockus Colégio e Cursos,^' encaminhada ao Executivo Municipal, informando estar qualificado para oferecer cursos de técnico e\\
auxiliar de enfermagem para funcionários municipais da rede pública municipal de saúde. 340/2004
Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, peta |
realização do Fórum São Paulo Governo Presente, na cidade de Marília, no último dia 18 de junho. Tc^as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDOl DE /
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Hospital São Lucas, At. Requerimento n° 163/2004 - Fred Jorge Sirtjam^
7T
as
0122 Câmara Municipal de Garça t
Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lupércio, At. Requerimento n° 138/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, At. Requerimento n° 78/2004 - Pedro Henrique Scartezini. 9“
BPM/I. At Requerimento n° 151/2004 - Adamir da 3® Idade. 9° BPM/I, At. Requerimento n° 160/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At. Requerimento n“ 156/2004 - Massao Ogawa. Senadora
Serys Slhessarenko, At. Moção n° 215/2004 - Laerte Rodela. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete
das Receitas e Despesas do més de maio/2004. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do més de
maio/2004, referente ao fundo especial de 20% destinado a construção de estação de tratamento de
esgoto. Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília no
mês de julho/2004. Governador do Estado de São Paulo, informando a liberação de recursos financeiros,
no valor de R$ 26.686,00 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: JACÓ DA AMBULÂNCIA; teceu comentários a
respeito de resposta do Sr. Prefeito à uma matéria que assinou no jornal "O Regional”, ressaltando que o
mesmo demonstrou "o momento de desespero" por qual passa o atual prefeito, devido a "sua fraca
administração'. Ressaltou que o Sr Prefeito, em sua resposta, chamou os vereadores de ingênuos”, em
razão da aprovação de aumento aos servidores municipais na ordem de 40%, não deixando de ressaltar
sua satisfação com a reprovação da Justiça ao aumento. Enfatizou que o Sr. Prefeito não dá a atenção
devida aos servidores municipais, lembrando que este retirou gratificações que complementavam o salário
dos servidores, como horas extras e insalubridade, além de não levar em consideração as propostas dos
vereadores. Citou que o vereador Fred Jorge Siman disse muitas verdades sobre Sr. Prefeito em sessão
recente, especialmente sobre seu autoritarismo, bem como da foto publicada no jornal "O Regional” acerca
de utilização de veiculo oficial em horário fora do expediente normal, ressaltando que este fato é resultante
do excesso de veículos adquiridos pela atual administração. Repudiou e protestou as atitudes
antidemocráticas do Sr. Prefeito. Enfatizou que lutará sempre que puder pelos servidores e pelos mais
humildes. Disse ainda que não se sentiu ofendido por ter sido taxado de ignorante, especialmente por ter
partido de "um prefeito iniciante, que administra mal”, citando o exemplo do fechamento de órgãos públicos
e escolas, como o Hospital Samaritano e o Centro Educacional do SESI. MASSAO OGAWA: teceu
comentários à respeito de propositura que apresentou, solicitando á ABD e ao Sebrae para incluir Garça
dentre as cidades oferecidas à dekasseguis para investimento, ressaltando que verificou em pesquisa
publicada pelo jornal Nipo Brasil, que grande parte destes trabalhadores desejam abrir seu próprio negócio
ao retornar para o Brasil. Disse que Garça é uma cidade em pleno desenvolvimento e com boa estrutura,
podendo receber esses dekasseguis. Solicitou apoio dos vereadores à sua propositura, bem como que
cópia desta seja encaminhada á Prefeitura Municipal, solicitando apoio do Poder Executivo. Comentou
também o requerimento solicitando a inclusão da estrada rural GAR 454, que faz divisa com o antigo
Frigus, no Programa Melhor Caminho, desenvolvido pelo Governo Estadual, visando a pavimentação da
mesma, atentando ao fato de liberação de recursos neste programa pelo Governo Estadual, quando de sua
visita â macro-região. Ressaltou que será uma melhoria importante, que beneficiará os agricultores, no
acesso à suas propriedades e no escoamento da produção agrícola. Congratulou o Governador do Estado
pela realização do Fórum Governo Presente, ressaltando que havia solicitado a realização deste Fórum na
macro região administrativa de Marília, o que agora se realizou, ressaltando que foi importante para um
contato mais estreito das autoridades regionais com o Governo Estadual, além dos benefícios trazidos pelo
Governados aos municípios. Finalizou destacando a propositura que apresentou â Secretaria de
Agricultura e Abastecimento e á Câmara Setorial do Café, pela realização da 6® Campanha de Qualidade
do Café de São Paulo, lançada recentemente, ressaltando que proporcionará uma compensação do setor
cafeeiro. com melhoria da qualidade deste importante produto da economia paulista. WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência o Ver, Chico da Funerária: opinou, em alusão a foW
publicada no Jornal "O Regional", referente a um veículo da Prefeitura Municipal estacionado na garagem^
de um servidor municipal, fora do horário de expediente, que o Sr. Prefeito deveria exonerar o servidor ou'
reconduzi-lo ã seu cargo de carreira, caso o mesmo exerça função de confiança, ressaltando que abusos
desta natureza "complicam o Prefeito”. Disse esperar que o jornal continue nesta linha. Disse estar triste
decreto expedido pelo Sr, Prefeito, passando o Centro Comunitário do Distrito de Jafa para a Creche
daquele distrito, visando a construção de uma cozinha e uma área pedagógica. Ressaltou que aquele
Centro é o único local para abrigar eventos naquele distrito, não podendo concordar com esta medida,
ressaltando que o Sr. Prefeito poderia ter aberto um diálogo antes de tomar a medida final. Enfatizou que
Garça será agraciada com mais um centro comunitário, junto ao Jardim Sâo Lucas, graças a atuação do ,
Ver. Chico da Funerária, e Jafa entrará na contramão, com a perda de um local idêntico. Disse que a \
medida não é justa para com a população jafense, dizendo-se amargurado com a situação. Disse
procurará a imprensa para comunicar o fato, demonstrar sua insatisfação e provar que não está omi^so*^'
diante do que está ocorrendo. Teceu elogios ao Governador do Estado, dizendo considerá-lo um h
"digno de moral e capaz", destacando benefícios trazidos ao município em sua visita. Após fazer u
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0123 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Em Pedido
de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado
pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a
presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Parecer n° 47/2004, da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n® 51/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais, disciplinando o desconto em folha de pagamento dos servidores municipais. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra Colocado em votação,
0 Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 49/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que concede abono especial para professores - acumulação de cargos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 50/2004, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera a Lei Municipal n“ 3.694/2003 - concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e
do Centro de Treinamento. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: registrou que em 2001, quando da votação de projeto
Idêntico, manifestou discordância por haver empresário patrocinando o Garça Futebol Clube, opinando que
se há pessoa com poder econômico "bancando” a equipe, o municipio não teria obrigatoriedade de auxiliá￾la. Disse que atualmente a equipe não possui patrocinador, é apenas apoiada por abnegados, podendo ai
a municipalidade prestar sua cooperação para manutenção da equipe Ressaltou que auxilio proposto é
legal, ao contrário de subvenções, que mereceria melhores análises. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
maiona de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. ITEM IV - Projeto de Lei n° 52/2004, de autoria
do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: manifestou seu apoio ao
projeto, destacando a boa localização da área. Disse que a aprovação do projeto contribuirá para a
urbanização do local, gerando novas fontes de tributos e desenvolvimento ao município, alêm da geração
de empregos. Ressaltou que outro projeto desta natureza deu entrada na Casa no dia de hoje, realçando
que 0 mesmo também merece apoio da edilidade A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos,
conforme solicitação do Ver. Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 58/2004, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de área à Empresa TESS S/A, para
instalação de equipamentos de telefonia móvel celular (CLARO). 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos artigos,
conforme solicitação do Ver. Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto —^
foi aprovado por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário, em todos os artigos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os
vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: Justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei 50/04, dizendo não ser~N
contra o Garça Futebol clube, mas entende que a equipe poderia angariar recursos de outras forma^í^ citando como exemplo a realização de bingos, opinando que a municipalidade deveria investir em outros^ setores mais importantes, como a saúde. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES destacou proposituras
que apresentou, justificando-as. Ressaltou benefícios do deslocamento de uma unidade tipo UTI móvel de
Marilia para Garça, fazendo com que esta unidade atue na micro região, evitando ceifamento de vidas.
Disse que Marília possui unidades fixas em bom número, garantindo atendimento â sua população. \\.
Ressaltou que fizera verbalmente a solicitação ao Governo do Estado, quando de sua visita ao Município, e \\
agora estava oficializando-a, assim como a solicitação para celebração de convênio para instalação do 3° \A
Distrito Industrial, visando abrigar empresas graduadas na Incubadora de Empresas e resolver o prc^tefríã~"N de falta de espaço verificada nos distritos já existentes. Destacou também a propositura solicitarido ao
Ministério Público para ingresso de ação visando resolver o problema de falta de aparelho para ^ame de mamografia na rede pública de saúde do Municipio. Disse que apresentará propositura nestè sentido. ^
dirigida a esfera federal de governo, ressaltando que esta também tem obrigações com a saúdkpúbliça--^^
Solidarizou com o dito sobre a perda verificada pela comunidade Jafense. de transferência do Centro
Comunitário de Jafa para a Creche, através de Ato do Prefeito. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO
0124 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
manifestou solidariedade a Moção de Apoio às reivindicações do magistério estadual, encaminhadas ao
Governo Estadual, que vem se negando a receber os representantes da classe do magistério, o que
repudiou. Ressaltou que a classe está há aproximadamente dez anos sem reajuste salarial, merecendo
atenção especial do Governo. Parabenizou os vereadores pela aprovação de projeto concedendo abono
para professores ocupantes de dois cargos na rede municipal de ensino, corrigindo injustiça que vinha há
tempos. Disse que há outros problemas a serem sanados na área do magistério do município que poderão
ser solucionados com a aprovação do Estatuto do Magistério, que tem ouvido falar que está em fase de
elaboração. Sugeriu a equiparação da remuneração de professores de educação infantil e educação
básica, que possuem a mesma graduação, bem como estender o recesso escolar para encarregadas e
funcionários de escolas, assim como ocorre com diretores e professores. MASSAO OGAWA: justificou seu
posicionamento favorável ao projeto de lei número 58/04, ressaltando que havia solicitado informações â
Tess S/A sobre aproveitamento da área que lhe foi conferida. Disse que a edilidade está colaborando para
0 crescimento da telefonia celular no município, possibilitando a entrada em funcionamento de outra
operadora, a Claro. Disse que a cidade estará bem servida nesta área. Concordou com o pronunciamento
do vereador que o antecedeu â tribuna, no tocante ao problema da UTI Móvel, opinando que deve haver
uma desvenciliaçào de Marília. Ressaltou que os números não vêm ajudando o Município, especialmenle
no tocante a população da região administrativa de Marília, o que inviabilizou a instalação da radioterapia
na cidade de Tupâ também, fato que se repete com a instalação de UTI em nosocômio local. Sugeriu a
deflagração de campanha para aumentar o número de leitos do nosocômio local, o que viabilizaria a
instalação de uma UTI. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de junho de dois mil e quatro
CHICO DA FUNDARIA Presidente 'adfhoc’'
N PEREIRA DE ARAU
Presid^te ^
SÉ MARIA PIOLA
2° Secretário
FRE G
Secretário

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