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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2004-06-28
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012, Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
22^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo.
Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2®
Secretário, realizou-se a 22® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adâo Luiz Cavalcanti, Afránío
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues. Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo
Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos
e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 21® Sessão Ordinária e 24® e 25® Sessões
Extraordinárias de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 62/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo único do
artigo 130 da Lei Municipal n® 2.680/91, com redação da Lei n° 3.412/2000, que faculta â Administração
Municipal proceder a indenização, em dobro, de periodo de férias acumulados. Projeto de Lei n® 63/2004,
de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial a ser concedido anualmente aos servidores
municipais, no caso de constatação da ocorrência de superávit financeiro, quando do fechamento do
balanço anual. Ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente ás comissões permanentes da Casa. Of. N“
397/2004, At. Requerimento n° 165/2004 ● Jacó da Ambulância. Of. N° 398/2004, At. Requerimento n“
166/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 399/2004, At. Requerimento n® 167/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Of. N® 400/2004, At. Requerimento n° 172/2004 - Jacó da Ambulância. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 185/2004 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando â Procuradoria da República em Marília, o ingresso de açâo, dentro da área
de competência, visando viabilizar a realização de exames de mamografia na rede de saúde pública do
Município. 186/2004 - Washington Pereira de Araújo, solicitando à responsável pela área de PRA￾Enfermagem da CEETEPS, o retorno do curso de técnico em enfermagem oferecido na ETE Monsenhor
Antônio Magliano para o período noturno. 187/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, solicitando à empresa RIL,
fracionar o preço da tarifa para embarque de passageiros em pontos localizados entre o "Boteco Azul" e
Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 355/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo a destinação de um gerador de energia para o Hospital
São Lucas. 356/2004 - Chico da Funerária, sugerindo determinar a roçagem do mato existente ás margens^ da estrada vicinal que demanda ao Bairro Itiratupâ. 357/2004 - Cornéiio Cézar Kemp MarcondesX
sugerindo a erradicação de uma árvore localizada junto à Rua Mário Marangâo n® 09, no Bairro Cascata.
358/2004 ● Jacó da Ambulância, sugerindo a poda de galhos de uma árvore localizada na Rua Peroba,
altura do número 610. 359/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo proceder â substituição de três árvofès
localizada na Rua João Manzano, altura do cruzamento com a Rua Eumene. 360/2004 - Jacó tóa
Ambulância, sugerindo a realização de operação tapa-buracos nas ruas Armando Avelino de Souza e NeJo\
de Stéfani. 361/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a limpeza de bueiro localizado na Rua Vaidemàr
Pereira Mathias, altura do número 121. 362/2004 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a passagem de\
máquina na estrada que demanda ao bairro Jabuticabeira, eliminando os buracos ali encontrados. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:
342/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José de Souza Maia. 343/2004«
- Jacó da Ambulância, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Moreira. 344/2004 - Cornéiio Cézar Kemp <
Marcondes. Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Francelino. 345/2004 - Cornéiio Cézar Kemp'
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Leonel Brizola. 346/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Beteti. 347/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos á radialista Lourdes Leite, pela sua constante reiteração do pleito de reativação
da UTI do Hospital São Lucas ou destinação de uma UTI Móvel para Garça, como quando da visita do
Governador do Estado. 348/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â ACEG,
pela obtenção de reconhecimento pelo MEC de seu curso de Medicina Veterinária, com conceito máximo
em todos os critérios de avaliação. 349/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à luta de
Câmara Municipal de Garça ui23
Estado de São Paulo
aposentados e pensionistas do Banespa, que tiveram suas complementações congeladas pelo banco
desde 2001. 350/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à ETE Monsenhor Antônio
Magliano, pela organização de palestra sobre "A Bovespa e o mercado de ações", nos dias 22 e 23 de
junho. 351/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Sr. Aparecido Caldamone e demais
membros do Conselho Diretor 2003/2004 do Rotary Club de Garça, pelo eficiente trabalho desenvolvido no
periodo que estiverem à frente daquele clube de serviço. 352/2004 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos ao Sr. Sérgio Asperti e demais membros do novo Conselho Diretor 2004/2005 do Rotary Club de
Garça. 353/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â Comissão Organizadora e Colônia
Japonesa pela belíssima organização da 18“ Festa das Cerejeiras. 354/2004 - José Maria Piola.
Congratulações e Aplausos às emissoras de televisão TV TEM, TV Record, SBT, Band, TV Prevê e TVC
Marília, pela cobertura dada à 18® Festa da Cerejeira. 355/2004 - Washington Pereira de Araújo,
Congratulações e Aplausos à Sra. Maria Helena Gomes de Sá e demais membros do Conselho Diretor
2003/2004 do Rotary Club de Garça Azul, pelo eficiente trabalho desenvolvido no período que estiveram à
frente daquele clube de serviço. 356/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à
Sra. Mara Grace Lopes Asperti e demais membros do novo Conselho Diretor 2004/2005 do Rotary Club de
Garça Azul, 357/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao jovem Caio Luis de
Oliveira e demais membros do Conselho Diretor 2003/2004 do Interact Club de Garça, pelo eficiente
trabalho desenvolvido no periodo que estiveram à frente daquele clube de serviço. 358/2004 - Washington
Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â jovem Camila Pilli de Oliveira e demais membros do novo
Conselho Diretor 2004/2005 do Interact Club de Garça. 359/2004 - Washington Pereira de Araújo,
Congratulações e Aplausos à EE (R) Silvio Sartori, pela formatura de seus alunos da 4* série que
participaram do PROERD. 360/2004 - Sônia Lopes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Caio Celso
Nogueira de Almeida, pelo artigo publicado na imprensa local, sob o título "Eleições I". 361/2004 - Adamir
Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos aos alunos do 3° ano de engenharia floresta da FAEF,
Carlos Eduardo Pereira, Rafael Almeida Prado Valentim, Ralfh Michaialle de Oliveira Freitas e Juliana
Mistroni Ramos, pela promoção de campanha do agasalho, para doação â famílias carentes. Todas as
Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL, At. Requerimento n® 162/2004 - Valdemar Zimiani. Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, At. Requerimento n° 170/2004 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep
Vanderlei Macris, At. Moção n“ 291/2004 - José Maria Piola. Dep. Vanderlei Macris, At. Moção n® 301/2004
- Adamir da 3® Idade. Dep. Vanderlei Macris. At. Moção n® 310/2004 - Sônia Lopes. Dep. Rodrigo Garcia,
At. Moção n® 291/2004 - José Maria Piola. Dep. Rodrigo Garcia, At. Moção n® 301/2004 - Adamir da 3“
Idade. Dep. Rodrigo Garcia, At. Moção n® 310/2004 - Sônia Lopes. ISAM, At. Moção n® 308/2004 -
Washington Pereira de Araújo. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à
Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à
Prefeitura Municipal de Garça. CDHU, encaminhando a listagem de beneficiários e suplentes de unidades
habitacionais do Empreendimento Garça H - Pró-Lar Autoconstruçâo Não houve vereadores inscritos para
ocupar a Tribuna no restante do tempo restante neste Expediente. O Sr. Presidente informou aps '
vereadores que amanhã, às 9h00, ocorrerá a reinauguraçâo da EE Prof® Norma Mônico Truzzi, que passbi:r~>
por recente reforma, ressaltando que o convite fora encaminhado pela direção da escola, e não per^iy Prefeitura Municipal ou Secretaria Municipal da Educação. Em Pedido de Ordem, o vereador Vatdemaí’^ Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos^
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezesseis vereadores
ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n® 56/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 41/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobr£
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÂ^ ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o parecer\
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 60/2004, de autoria do Prefeito \
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 3.000.00, destinado ao atendimento
de despesas relativas a reparos de imóvel onde funcionava o 1® Distrito Policial. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO^ ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo
artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 59/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei n° 3.431/2000 - prazo de concessão de uso de área à Igreja Evangélièa ^
Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão;—
fez uso da palavra a vereadora SÔNIA LOPES: disse que propôs a emenda constante em seu parecer,
visando oferecer mais segurança à instituição religiosa agraciada com a concessão de uso de área,
dizendo que a mesma havia solicitado a concessão por cinquenta anos, mas o Sr. Prefeito propôs trinta, o
que proporciona receio aos responsáveis, quanto a necessidade de investimentos na área. Ressaltou que
a extensão da possibilidade de renovação automática por mais trinta anos, dá mais garantia aos fiéis
N
0Í29 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ressaltou ainda que aumenta a possibilidade de aquisição da área por parte da instituição, ressaltando que
esta instituição já perdera um templo na Av. Faustina, conseguindo se reerguer, não podendo se submeter
a novos riscos. Solicitou apoio dos colegas para aprovação do projeto e da emenda que propôs em seu
parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 61/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Municipio. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo à solicitação
do vereador Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de junho de dois mil
V
e quatro.			
NGTON PEREIRA DE A^JO Presidente / \
■jeSE MARIA PIOLA
2° Secretário

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