| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2004-08-16 |
| native_id | 1019 |
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ui4r> Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 25^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e José Maria Piola, 2® Secretário, realizou-se a 25* Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3* Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da * Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. N° 559/2004, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de julho/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n® 03/2004, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que concede o titulo de “Cidadã Garcense" â Sra. Dayse Maria Alonso Shimizu. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2004, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que concede o titulo de "Cidadão Garcense” ao Sr. João Cassettari. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente âs comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 206/2004 - Chico da Funerária, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de agendamento de exames laboratoriais por telefone para moradores da zona rural. 207/2004 - Adamir da 3* Idade, solicitando da Casas Pernambucanas informações sobre o Regulamento do concurso "Água é Vida", que difere no ponto relativo â premiação no Regulamento encaminhado à direção das escolas públicas e a carta encaminhada aos pais dos alunos. 208/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à aprovação do projeto de Lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, versando sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário Paulista. 209/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através do DAIA, a conclusão do processo de regularização da ampliação do Distrito Industrial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 389/2004 - Chico da Funerária, sugerindo a extensão do horário para agendamento de exames laboratoriais na rede pública de saúde, beneficiando os moradores da zona rural. 390/2004 - José Maria Piola, sugerindo denominar um via ou logradouro público do Município de "José Paulo de Andrade", 391/2004 - José Maria Piola, sugerindo denominar um via ou logradouro público do Município de "Miguel Sanches Bosquê". 392/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a instalação de um bico de luz na Rua Altomiro Antunes Moreira. 393/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de um box de alvenaria na área atrás da Concha Acústica, destinado aos artesãos. 394/2004 - Massao Ogawa, sugerindo mudanças no sanitário masculino do Terminal Rodoviário Urbano, bem como melhor higienização / j do local. 395/2004 - Massao Ogawa, sugerindo divulgação da proibição de queimadas no âmbito do- / Município. 396/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de uma pista de skate no Município. 397/2004^. ^ - Massao Ogawa, sugerindo oferecer opções de lazer para a população flutuante, que permanece no Município na época da colheita do café. 398/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a criação da "Escola Itinerante de Informática", visando a inclusão digital de alunos da zona urbana e rural. 399/2004 - MassaeT”' Ogawa, sugerindo a reforma do prédio onde encontra-se instalada a CIRETRAN. 400/2004 - José Mari^^ Piola, sugerindo estabelecer a proibição de estacionamento de ônibus na Rua Presidente Dutra.401/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a contratação de seguros contra terceiros que cubram danos materiais ou corporais causados a terceiros por veículos ou máquinas motorizadas de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 403/2004 - Sônia Lopes, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Silva. 404/20Q4 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. José Dias Campos. 405/2004 - Masâ^ Ogawa, Pesar pelo falecimento do Dr. José Martinho Palermo. 406/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marconde^^ Pesar pelo falecimento do Sr. João Batista de Almeida Neto. 407/2004 - José Maria Piola, Pesar pelow falecimento da Sra. Julia Durigon Crudi. 408/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Emilia \ Bonilha de Carvalho. 409/2004 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos à Sra. Maria Del -J Coral Cavalaria, pelo seu desprendimento e amor ao próximo, ao promover a venda do prato "paeja", com reversão da renda para pagamento de imóvel e aquisição de material para reforma do mesmo, destinado a ' \j U146 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo crianças que perderam recentemente sua genitora. 410/2004 - Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Pé-de-Cana, que completou 11 anos de atividades no último dia 9 de agosto. 411/2004 - Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Sra. Ana Lúcia Parente do Nascimento, pelo eficiente trabalho desenvolvido no período que esteve exercendo a função de diretora da ETAE Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros. 412/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à 42® Subsecção da OAB, pela participação, pela primeira vez, no campeonato estadual de futebol promovido pela Seccional Paulista da OAB. 413/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao empresário Nelson Higa, pela iniciativa de instalação de uma unidade da empresa Mineralmaq em Garça. 414/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao manifesto da classe dos advogados sobre a nova lei de taxa judiciária. 415/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Belém, pelo II aniversário do Circulo de Oração, cujas festividades ocorreram nos últimos dias 13,14 e 15 de agosto. 416/2004 - Massao Ogawa. Congratulações e Aplausos ao Conseb's Lago, pela divulgação e manutenção de seu informativo direcionado aos consebianos e imprensa, trazendo informações úteis, especialmente relacionadas ao trânsito. 417/2004 - Afrânio Carlos Napolitano. Congratulações e Aplausos â coordenação de área do programa "Escola da Família", profissionais das escolas estaduais do Município, estagiários, universitários e voluntários, pela organização e sucesso do evento comemorativo ao primeiro ano do programa "Escola da Família". 418/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, Congratulações e Aplausos â Prefeitura Municipal, pelo apoio humano e estrutural ao evento comemorativo ao primeiro ano do programa "Escola da Família". Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Seccional Paulista da OAB, At. Moção n® 370/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Lobbe Neto, At. Moção n“ 382/2004 - Massao Ogawa. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça. Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília no mês de setembro/2004. Não houve oradores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n° 68/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 31.200,00, destinado a cobrir despesas com o transporte de alunos do ensino médio. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 69/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre o Município e 0 Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para retenção de valores em folha de pagamento e repasse à entidade sindical. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 70/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação â Lei Municipal n® 3.748/2004, que criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveu-se o vereador MASSAO OGAWA: Destacou o trabalho do Conseb's Lago, na divulgação de informações aos consebianos e participantes das reuniões do órgão, aproveitadas pela imprensa, especialmente com relação ao trânsito, elogiando a iniciativa. Ressaltou importância da reforma do prédio atualmente ocupado pela Ciretran, através de parceria entre os governos municipal e estadual, dizendo que a maior parte do prédio encontra-se em desuso, após desativação da cadeia pública, podendo receber importantes serviços públicos, como unidade de saúde e bases comunitárias de segurança, não deixando de observar o local privilegíado^e encontra-se o imóvel. Nâo havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Dejjsr^aeclaroiT qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de agosto de dois mil e q errada a Sessão, da :ro. (’ WÀéta/GTONlREREIRAD^ARÃmO V J Pre\idente JOSÉ MARIA PIOLA 2® Secretário F ÍORGE SIMAN Secretário