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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2004-08-23
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0147 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
26® SESSÃO ORDINARtA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos Vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge SIman, 1® Secretário, e José Maria Piola,
2° Secretário, realizou-se a 26® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scarfezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para
0 início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 25® Sessão Ordinária de
2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N® 567/2004, At.
Requerimento n® 193/2004 - Laerte Rodela. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Indicações números: 402/2004 - José Maria Piola, sugerindo pintura de redutores de velocidade do
Município, especialmente nas vias de acesso â Zona Urbana do Município. 403/2004 - José Maria Piola,
sugerindo a construção de redutor de velocidade transversal no cruzamento da Rua Dep. Manoel Joaquim
Fernandes com a Rua Alagoas e na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, altura do número 1.144.
404/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo denominar de "Maestro Geraldo Omédio Moyses" a
Concha Acústica do Lago Artificial. 405/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo incluir o trecho
final da Rua São João no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser desenvolvido no Município.
406/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhorias na rotatória construída no início da Av.
Dr. Rafael Paes de Barros {defronte o INSS). 407/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo
denominar uma via. logradouro ou prédio público de "Maestro Geraldo Omédio Moysés". 408/2004 - Adão
Luiz Cavalcanti, sugerindo proceder o desentupimento de bueiro existente defronte o imóvel de número
895 da Av. Paineiras. 409/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo o desentupimento de bueiro existente
defronte o imóvel de número 72 da Rua Jacarandá. 410/2004 - Sônia Lopes, sugerindo retirada de redutor
de velocidade existente na Rua Cel. Joaquim Piza, altura do número 886, caso seja verificada sua
necessidade. 411/2004 - Sônia Lopes, sugerindo a construção de sanitário público na Praça Rui Barbosa.
412/2004 - Chico da Funerária, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória nos
cruzamentos de vias do Bairro Jardim Brasil. 413/2004 - José Maria Piola, sugerindo a troca de torneira do
Terminal Rodoviário Urbano. 414/2004 - José Maria Piola, sugerindo a regulamentação da Lei Municipal
que criou o Conselho Municipal do Idoso. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moções números: 419/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pel^ falecimento do Dr. Horácio de Carvalho Junior. 420/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Sacha Maria de Jesus Correia. 421/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos pela inauguração da filial garcense da rede de Pizzaria Charme, junto à
XV de Novembro n® 61. 422/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ás emendas apresentadas ao
Projeto de Lei Complementar n® 22/04, que trata da drcunscriçâo judiciária do Estado, propondo a criação
de Ofício e de cargo de Juiz para viabilizar a instalação da 3® Vara da Comarca de Garça. 423/2004 ^
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Soldado, á 25 d4
agosto. 424/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à veterinária Gislaine de^
Castro Soares Fernandes, pela recente inauguração do Pet Shop Sapeca, junto à Av. Dr. Labieno da Costa
Machado n® 2.280. 425/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao educador
garcense Orlando de Souza Rodrigues, que assumiu a coordenação de 5® a 8® séries e ensino médio do
CSA Prevê Objetivo. 426/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Prof®
Maria Aparecida do Nascimento Puga, pela obtenção de sua justa e merecida aposentadoria. 427/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Maçom, à 20 de
agosto. 428/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos ã Igreja Evangélica Assembléia de
Deus Ministério do Belém, pelo transcurso de seu 6® aniversário do Circulo de Oração. 429/2004 - Sôni^^ Lopes, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Edimilson dos Santos, coordenador e orientador do Projeto\\ Vozes da África III, por realização de campanhas para arrecadação de alimentos à entidades carentes do
Município. 430/2004 - Pedro Henrique Scartezini, Congratuiações e Aplausos á Igreja Evangélica
0148 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Pentecostal Guerreiros da Fé, inaugurada no último dia 21 de agosto. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
DER - Assis, At. Requerimento 124/2004 - Chico da Funerária. Câmara Municipal de Lupércio, At. Requerimento n° 188/2004 - Adamir Maurício de Barros. Câmara Municipal de Lupércio, At. Moção n® 377/2004 - Maurício Massao Ogawa. Câmara Municipal de Queiroz, At. Requerimento n° 188/2004 -
Adamir Maurício de Barros. Câmara Municipal de Queiroz, At. Moção n® 377/2004 - Maurício Massao
Ogawa. Tribunal Superior Eleitoral, At. Requerimento n® 203/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Tribunal Superior Eleitoral, At. Requerimento n® 188/2004 - Adamir Maurício de Barros. Deputado Estadual
Pedro Tobias, At. Requerimento n® 160/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Casas Pernambucanas -
Garça, At. Requerimento n® 207/2004 - Adamir Maurício de Barros. Caixa Econômica Federal, informando
a liberação de recursos financeiros, na ordem de R$ 61.000,00, através do Programa Esporte Solidário,
visando a construção de 03 quadras de esportes nos Bairros Jardim dos Eucaliptos, Araceii e Sol
Nascente. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados â Prefeitura
Municipal de Garça. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do mês de julho de 2004, referente ao
fundo especial de 20®/o que será destinado na construção de Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE -
Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de julho de 2004. não houve
vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Em Pedido de Ordem, o
vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário
por maioria de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de
dezessete vereadores. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 67/2004, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 41.000,00, destinado a contratação
de consultorias especializadas para implementação de ações do PMAT. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 70/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que dá nova redação à Lei Municipal n® 3.748/2004, que criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que foram apresentadas quatro
emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocadas em votação, as
quatro emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram aprovadas por
unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, para inclusão das emendas aprovadas no texto final. ITEM III - Projeto de
Lei n® 71/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei n® 3.672/2003 - Diretrizes
Orçamentárias, aumentando o valor da subvenção destinada ao Movimento Pró-Cultura. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada
leitura do mesmo, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por
unanimidade de votos, o Projeto foi aprovado por maioria de votos, com quinze votos favoráveis e úm
contrário em todos os artigos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 72/2004, de autoria do Prefeito Municipal,
autoriza a doação de terreno que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano ..
Estado de São Paulo - CDHU. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de^
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa';^
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo, atendendo a solicitação do ^
vereador Laerte Rodela, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o Projeto foi aprovado por
maioria de votos, com quinze votos favoráveis e um contrário em todos os artigos. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou proposituras que apresentou, destacando .a
necessidade de perpetuar o nome do "Maestro Geraldo Moysés”, dando seu nome a uma via, praça oo.
prédio público do Município, bem como a necessidade de melhorias na recém construída rotatória no inicio \
da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, que vem propiciando questionamentos de munícipes, especialmente no _
que tange a trânsito seguro de pedestres e de veículos do transporte municipal de passageiros (circulá^ Destacou também os dois projetos apreciados na Ordem do Dia em 1* votação, destacando que poaç\
mudar seu posicionamento para a 2® votação. Quanto ao projeto que dispõe sobre aumento da subvençâo\^
destinada ao Movimento Pró-Cultura, destacou que há outras prioridades para aplicação de recursos,
destacando a área da saúde, ao invés de aplicação desses recursos no término do teatro municipal.
Quanto ao projeto que disponibiliza área para a CDHU, destacou que há necessidade de averiguar se a
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Estado de São Paulo
área nâo é mesma que fora anteriormente cedida para o Sindicato dos Servidores Municipais, para
construção de casa para aquela classe, dizendo que se as áreas forem idênticas, seria uma falta de
respeito aos servidores municipais. Finalizou ressaltando a necessidade de pavimentação de pequenos
trechos de vias do Município, procurando oferecer esse beneficio aos moradores daqueles locais.
MASSAO OGAWA: enalteceu a propositura apresentada pela vereadora Sônia Lopes, sobre a construção
de sanitário público na Praça Rui Barbosa, considerando-a oportuna e destacando que sempre defendeu a
construção de instalações sanitárias públicas na área central do Município, visando beneficiar a população
que por ali trafega, que se vê obrigada a procurar estabelecimentos comerciais para realizar suas
necessidades fisiológicas, ou retornar para casa. Destacou que o Município está investindo em seu
potencial turístico, e estas instalações sanitárias na área central acabam sendo de grande importância para
atingir o ideal de cidade turística. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de agosto de dois mil
e quatro. 	
GTON
PresidSnte
JOSÉ MARIA PIOLA
2° Secretário
FR MAN
Secretário

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