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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2004-09-08
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ÍJ154 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
28^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e José Maria Piola, 2°
Secretário, realizou-se a 28® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, conStatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da
Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para
o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 27® Sessão Ordinária de
2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n«
79/2004, que outorga a concessão de uso das dependências do Centro Esportivo e Social para o Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente âs Comissões Permanentes da Casa.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 219/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a existência de ações
indenizatórias contra o Município. 220/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações sobre o estreitamento da Av. Paineiras. 221/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre auxilio do Município às atividades agrícolas - "patrulha agrícola".
222/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito encaminhamento de relação das
famílias beneficiadas com o Projeto Renda Cidadã. 223/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando à Raptur Rápido Transporte Coletivo extender a linha de transporte coletivo urbano até a
confluência das ruas Maria Izabel e Independência. 224/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando ao jogador Roberto Carlos proceder a doação de um veículo tipo UTI Móvel ao Município de
Garça. 225/2004 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao jogador Roberto Carlos estudar a
possibilidade de assumir o comando do Garça Futebol Clube, tanto masculino como feminino. 226/2004^ Adamir da 3® Idade, solicitando à autoridades federais e estaduais, investigação rigorosa sobre denún^s da Revista Veja,.sobre o fato de escolas públicas que recebem alunos pertencentes ao Movimento S^em
Terra estarem desenvolvendo doutrinas revolucionárias para seus alunos. 227/2004 - Pedro Hennque
Scartezini e Sônia Lopes, solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli, solicitando-lhe a doaçãb de
um aparelho de mamografia para a Santa Casa de Misehoórdia de Garça. Todos os RequerimeKtos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 446/2004 - Cornélíõ'
Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a cessão de novas áreas para o Sindicato dos Servidores PúbliCí^ Municipais de Garça proceder a construção de moradias para seus associados. 431/2004 - Cornéiio Cépr
Kemp Marcondes, sugerindo disponibilizar locais para estacionamento de bicicletas na área central
cidade. 432/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhorias no sistema de iluminação da
Coreto da Praça Rui Barbosa. 433/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a permissão para￾que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo possa realizar reuniões com os servidores da Prefeitura
Municipal e SAAE. 434/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a elaboração de um projeto visando proporcionar
incentivos a quem gerar empregos, no âmbito do Município. 435/2004 - Massao Ogawa, sugerindo revisão
no iluminação dos postes da Praça Valdir Marangâo (Lita). 436/2004 - Massao Ogawa. sugerindo o
conserto dos bloquetes do estacionamento da ETE Mons. Antônio Magliano. 437/2004 - Massao Ogawãy
sugerindo a reforma e pintura do prédio que abriga a Casa do Artesão. 438/2004 - Massao Ogawa,'
sugerindo a oolocação de calçamento com bloquetes na parte frontal da Incubadora de EmpreMs.
439/2004 ● Massao Ogawa, sugerindo a limpeza e retirada de areia na extensão da Av. Paineiras, na altaw
do número 160. 440/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade junto\
Rua Tupi, entre as ruas Domingos Eduardo Bez e Gabriela. 441/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a''
colocação de placa indicando a existência de redutor de velocidade na Rua da Estação, próximo ao "Bar
do Silvio". 442/20,04 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a poda dos galhos de uma árvore localizada junto â
Rua Jacarandá, altura do número 211. 443/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo proceder o aumento e a
pintura de redutor de velocidade instalado junto â Rua Santo Antônio, altura do número 107. 444/2004 -
Adamir da 3® Idade, sugerindo estabelecer proibição para o trânsito de veículos no trecho da Rua Carlos
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ferrari compreendido entre as Ruas Pref. Salviano P. de Andrade e Sgto. Wilson A de Oliveiras, ás sextas,
sábados e domingos, após às 18h00. 445/2004 - José Maria Piola, sugerindo promover o adequadamente
da Lei Municipal n° 2.950/64, que regulamenta a circulação de bicicletas nas vias públicas urbanas, ás
novas normas do Código Brasileiro de Trânsito. 447/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a poda de
várias árvores próximas ao muro dos fundos do Cemitério Santa Faustina. 448/2004 - Nivaldo Aparecido
Couto, sugerindo determinar o estacionamento de ônibus escolares defronte o CT, na Rua José Rosário,
evitando que os mesmos parem junto à Rua Maria Izabel. 449/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a
apresentação de projeto de lei visando possibilitar auxílio na manutenção das dependências da FATEC. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:
Moção n° 455/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Ribeiro
de Andrade Camiloto. Moção n“ 456/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do
jOvem Guilherme Henrique dos Santos. Moção n“ 457/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ás Lojas Maçônicas Gal. Moreira Guimarães IV e Integração e Justiça, pela
realização de eessâo magna conjunta comemorativa â Semana da Pátria, realizada no último dia 3 de
setembro. Mo^âo n® 458/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Escola
Sesi, pela iniciativa apresentar as condições de fechamento de suas classes no desfile comemorativo á
Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. Moção n® 459/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos pela posse da nova diretoria da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Garça, ocorrida no último dia 27 de agosto. Moção n° 460/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos â Pastoral Vocacional da Paróquia de São Pedro, pela realização
da 4® Ginvogar - Gincana Vocacional de Garça, realizada no último dia 5 de setembro. Moção n° 461/2004
- Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao casal Maria da Conceição Cavalheiro
Aguiar e João Aguiar, que completaram Bodas de Ouro no último dia 4 de setembro. Moção n® 462/2004 -
Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â Prefeitura Municipal, escolas, Corporações e
entidades que participaram do desfile civico-militar comemorativo à Independência do Brasil, no dia 7 de
setembro. Moção n° 463/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à empresa Café
Gabi, que completou um ano de atividades no dia 4 de setembro. Moção n® 464/2004 - Washington Pereira
de Araújo, Congratulações e Aplausos pela inauguração da Panificadora Maripães, inaugurada no dia 8 de
setembro. Moção n® 465/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao casal Antônio Conessa e
Conceição Ananias Conessa, que completaram no último dia 5 de setembro, 58 anos de união conjugal.
Moção n® 466/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao casal Iracilde e João Gomes
Mariano, que completaram no último dia 1® de setembro, 52 anos de união conjugal. Moção n° 467/2004 -
Massao Ogawa, Apoio ao projeto de Lei de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) qu^ propõe benefícios a idosos e portadores de necessidades especiais, através de descontos obrigatórios^de
50®/o em passagens aéreas e hotéis em períodos de baixa temporada. Moção n° 468/2004 - Ma^ao
Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (IPAE)/pelo
lançamento da Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação na versão impressa. Moção n® 469/2004 -
Massao Ogawa, Apoio a solicitação dos Cafeicultores ao Departamento do Café do MinistériK^da^
Agricultura e Pecuária, de alteração nos limites de financiamento de custeio. Moção n® 470/2004 - Adamir
da 3® Idade, Congratulações e Aplausos â Revista Veja, em especial à repórter Mónica Weinberg, pela
reportagem publicada na edição de setembro daquela Revista, sob o titulo "Sete de Setembro Vermelho"
"Madraçais do MST". Moção n® 471/2004 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos â equipe co^ Garça Esporte Clube Feminino, pelo transcurso de seus 10 anos de atividades, no último dia 8 d'^ setembro. Moção n® 472/2004 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos aos coordenadores da^
comunidade Perpétuo Socorro, pela obtenção do 1® lugar na 4® Ginvogar - Gincana Vocacional de Garç^
Moção n® 473/2004 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia
Pastor, à 3 de setembro. Moção n® 474/2004 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos aosK^
organizadores da 1® Capacitação de agentes ambientais do Projeto Garça Consciente - Água para todos,
realizada nos dias 24 e 25 de agosto. Moção n® 475/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos<rao
Sr. Dirceu de'Souza, pela inauguração de sua loja, a Dirceu Rações e Variedades. Todas as Moçà^,^i apresentadas fbram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSASS^
PROCEDÊNCIAS: Dep. Campos Machado, At. Requerimento n° 305/2003 - Washington Pereira de Araújo.^
Dep. Vanderlei Machs, At. Moção n® 422/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Bradesco - Agência
Garça, At. Moção n® 436/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vinicius Camarinha, At.
Requerimento n° 208/2004 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vinicius Camarinha, At. Moção n° .
422/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Cândido Vaccarezza, At. Moção n® 422/2004 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes. Dep. Conte Lopes, At. Moção n® 422/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Lei n® 11.598, de autoria do vereador Romeu
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015B Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Santini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico em crianças por ocasião
das vacinações obrigatórias. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados à Prefeitura Municipal de Garça. Não houve oradores inscritos para ocupar o restante do tempo
destinado ao Expediente. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia,
constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 75/2004, de
autoria do Prefeito Municipal, que denomina o kartódromo existente no Centro de Eventos Jaime Nogueira Miranda de "Kartódromo Rafael Marangão". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apresentou emenda modificativa, lida pelo Sr. Presidente.
Aberta a discussão, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou a
apresentação da emenda, dizendo que pretende incluir na denominação do kartodrómo, a alcunha pela
qual 0 homenageado era conhecido - ‘lé" passando o kartódromo a ser denominado '‘Kartódromo Rafael
■|é' Marangão". Disse que idêntica medida foi adotada na denominação da Escola Municipal de Cultura
Artística - Amélio "Nanâ” Zancopé não vendo óbices para sua aprovação. Solicitou apoio dos colegas
para aprovação da emenda apresentada. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o. de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria para que procedesse a distribuição das cédulas
aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos mesmos para efetuarem a
votação. Efetuada a votação, o Sr; Presidente designou os vereadores Adamir da 3® Idade e Massao
Ogawa para os' trabalhos de escrutinação. Após a contagem dos votos, a Mesa informou que o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Realizada a votação da emenda aditiva apresentada pelo vereador
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, nos mesmos moldes da votação do projeto, o Sr. Presidente designou os
vereadores Nivaldo Aparecido Couto e Valdemar Zimiani para os trabalhos de escrutinação. A Mesa
informou, após á ,contagem dos votos, que a emenda fora aprovada também por unanimidade de votos, e
determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para inclusão da
emenda aprovada. ITEM II - Projeto de Lei n® 76/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Município a receber em doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel onde encontra-se instalado
0 Ginásio Municipal de Esportes. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n“ 77/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.441/2000, que trata da
doação de imóvel a mutuários do SEAC III. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa..Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pautá da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveu-se o
vereador MASSAO OGAWA: teceu comentários a respeito das proposituras que apresentou,
especialmente com relação a necessidade de acerto da pavimentação de bloqueies do estacionamento da
ETE Mons. Antônio Magliano, levantados pelas raízes das árvores, bem como a necessidade de retirada
de excesso de areia existente na Av. Paineiras. Destacou a necessidade de recolocação de placa
indicando redutor de velocidade na Rua da Estação e necessidade de reforma do prédio que abriga a Casa
do Artesão, que está com rachaduras e foi alvo de pichações. Destacou a necessidade de disciplinar o
trânsito de bicicletas no âmbito municipal, especialmente com a criação de bolsões para o estacionamento
das mesmas na área central. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de setembro de dois mil e
quatro. 		
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INGTON PEREIRA DE AR^O Rresidente / /
FRED^RGH^SIMAN ÁySecretário
JÊ^MARIA PIOLA
2® Secretário

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