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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2004-09-13
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0157 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
29“ SESSÃO ORDINÁRtA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 29“ Sessão
Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância,
José Maria Plola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação a Ata da 28“ Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Não houve matérias. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0228/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informação sobre o gasto mensal com a aquisição de medicamentos na
atual legislatura. 0229/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informação sobre o
gasto mensal com a aquisição de cestas básicas, na atual legislatura. 0230/2004 Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o recebimento de valor referente ã venda de área à
FAEF. 0231/2004 - Massao Ogawa, solicitando â CPFL vistoria na iluminação pública da Rua Dep. Manoel
Joaquim Fernandes. 0232/2004 - José Maria Piola, solicitando ao Dep. Federal Nelson Marquezelli, a
doação de quatro cadeiras de rodas para entidades assistenciais do Município. 0233/2004 - José Maria
Piola, solicitando â empresa Garça Serviços Ambientais abrir os portões da área destinada para receber
lixo domiciliar. 0234/2004 - Massao Ogawa, solicitando ao Ministério dos Esportes, realizar o Programa
Talento Desportivo nas instituições de ensino do interior dos estados brasileiros. 0235/2004 - Massao
Ogawa, solicitando à Prefeitura de Bragança Paulista, encaminhar cópia da lei que instituiu no Município as
comendas Antônio Pires Pimentel e Ignácio da Silva Pimentel. 0236/2004 - Massao Ogawa, solicitando à
CPFL, a substituição da lâmpada de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio, no poste
localizado na Rua Rosário Martino, próximo ao número 460. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0450/2004 - José Maria Piola, sugerindo
alterar o local do estacionamento para motocicletas existente na Rua Minas Gerais, ao lado do Banco d'
Brasil. 0451/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a inclusão de bandas de rock com integrantes da cidade
durante as feiras de artesanato na Concha Acústica. 0452/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação
de painéis para veiculação de dados gerais do Município e outras informações de interesse turístico.
0453/2004 - Massao Ogawa, sugerindo induir a Rua Antenor Lara Campos, entre as ruas Prudente
Morais e Melchiades Nery de Castro, na próxima operação tapa-buracos a ser realizada no Município.'
0454/2004, Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo instalação de redutor de velocidade ou valeta na Rua Luiz
Monici, na altura do número 182. 0455/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo podar os galhos de árvore
localizada na Rua Martim Afonso de Souza, altura do número 493. 0456/2004 - Valdemar Zimiani,
sugerindo a construção de uma guarita para passageiros que esperam transporte para o Bairro Itiratupâ, n>
trevo de acesso á Jafa. 0457/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de um^ calçada ligando a Av, Paineiras com a Rua Peroba. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, d^
acordo com o Regimento interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0476/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo
falecimento do Sr. João Gomes Marlano. 0477/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra/
Conceição Anicésio. 0478/2004 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Onofre
Luz. 0479/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. João Inácio Vazeo^
0480/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus -
Belém, pela realização da 3® Confraternização de Jovens, nos dias 10, 11 e 12 de setembro. 0481/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao pecuarista Jaime Santos Miranda, pela
realização de mais uma edição do tradicional Leilão da Estância JM, nos dias 3 e 4 de setembro.
0482/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos fundadores da associação
que congrega os admiradores de atividades eqüestres, no dia 12 de setembro. 0483/2004 - Massao
Ogawa, Apoio á Secretaria de Estado da Saúde, que pretende produzir no biênio 2005/2006, onze novas
vacinas, seis delas em parceria com o instituto de Saúde dos Estados Unidos (NIH) e Universidades Norte
Ul58 Câmara Municipal de Garça
Estado d@ São Paulo
Ogawa, Apoio ao projeto de lei do Deputado Estadual Milton Vieira, que pretende impedir que operadoras
de telefonia estabeleçam prazo para a validade de utilização de créditos. Moção N° 485/2004 - Massao
Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Nader (PL/SP), onde propõe que as
embalagens de leite dos tipos B e C tragam impresso o quadro de vacinas infantis. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Paulo Lima, At. Moção n° 445/2004 - Massao Ogawa. Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, At. Requerimento n° 170/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Rodrigo Garcia, At.
Moção n“ 442/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Não houve oradores inscritos para ocupar o
restante do tempo destinado ao Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a
2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA
ITEM I - Parecer n° 71/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final
ao Projeto de Lei n® ® 75/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina o kartódromo existente no
Centro de Eventos Jaime Nogueira Miranda de "Kartódromo Rafael Marangão". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Parecer
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 74/2004, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 30.000,00, destinado a aquisição de
equipamentos e materiais para implantação e funcionamento dos pólos do Centro Integrado de Educação -
CIE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n® 76/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Municipio a receber em doação, da
Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel onde encontra-se instalado o Ginásio Municipal de Esportes. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA:
manifestou-se favorável ao projeto, destacando a necessidade de se regularizar a situação da área junto à
Fazenda do Estado, que exige lei municipal autorizando o recebimento da área em doação. Destacou que
0 Municipio será muito beneficiado com a incorporação desta área ao patrimônio público municipal,
solicitando o apoio dos colegas para aprovação da matéria. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV - Projeto de Lei n® 77/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipai_ n®
3.441/2000, que trata da doação de imóvel a mutuários do SEAC III. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para
a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade_de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO
PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, treze de setembro de dois mil
NGTÒN
e quatro.
PEREIRA
	
DeXrAÜJO
FVesidente V
■úOSÊ Mm\A PIOLA
2® Secretário
FR lAN
Secretário

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