| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2004-09-20 |
| native_id | 1024 |
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Câmara Municipal de Garça *^159 Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 30° SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de AraújO. Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Mana Piola, 2° Secretário, realizou-se a 30° Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3° Idade, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 29° Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos, Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei n° 80/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a Patrulha Juvenil de Garça para implantação e coordenação do Projeto "Casa Abrigo". Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 638/2004. At. Requerimento n° 210/2004 - Massao Ogawa. Of N“ 630/2004, At. Requerimento n° 211/2004 - Massao Ogawa. Of. N° 631/2004, At Requerimento n° 212/2004 - Massao Ogawa. Of. N° 639/2004, At. Requerimento n“ 213/2004 - Jacó da Ambulância Of. N° 629/2004, At. Requerimento n° 215/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N° 637/2004, At. Requerimento 216/2004 - Chico da Funerária. Of. N“ 628/2004. At. Requerimento n° 214/2004 - Jacó da Ambulância Of. n° 642/2004. encaminhando cópia das Leis Municipais n° 3.782, 3.783 e 3.784/2004, Oficio n° 652/2004, encaminhando o Balancete analítico da Receita e Despesa referente ao mês de agosto/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 237/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre obtenção/aquisição de aparelho de mamografia. 238/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda., medidas para sanar o problema de superlotação dos ônibus que perfazem a linha Garça-Marilia. 239/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao SAAE a limpeza da caixad água existente na Rua Alfredo de Souza Castro, eliminando o lodo, sujeira e mato existente. 240/2004 - Massao Ogawa, solicitando ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru e região, a realização de uma gincana de garçons em Garça. 241/2004 - Massao Ogawa, solicitando â CPFL reparos no sistema de iluminação pública da Rua XV de Novembro, altura do número 829. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 458/2004 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Joaquim Ribeiro do Vai, na altura do número 703. 459/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a poda dos galhos de uma ãn/ore localizada na Rua Tapajós, altura do número 841. 460/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de um campo de malha na área de lazer do Bairro Araceli. 461/200A - Jacó da Ambulância, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel Joaquirn Fernandes, após o CPP. 462/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a pintura de sinalização de solo' indicando parada obrigatória no cruzamento das ruas Otávio e Francisco da Silva Braga. 463/2004 - Adã» Luiz Cavalcanti, sugerindo nivelar o leito carroçávei ou construir um bueiro no cruzamento da Av. Labierto da Costa Machado com a Rua Idalino Silva, para evitar empoçamento de água. 464/2004 - Mas^o Ogawa, sugerindo destinar área coberta para estacionamento de motocicletas no Terminal Rodoviáriol^ Passageiros. 465/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a terraplanagem, limpeza e roçagem do mato nas laterais da estrada municipal localizada ao lado do Frigus. 466/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação da Semana de Educação no Trânsito. 467/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de um redutor de velocidade ou passarela na Av. Labieno da Costa Machado, altura das empresas PPA e RCG, no Distrito Industrial. 468/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a fiscalização e apreensão de animais que transitam pela via urbano do Munioipio. 469/2004 - Sônia Lopes, sugerindo a destinação de um vigia para atuação no recinto da feira livre. 470/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo o exame de uma árvore localizada defronte a residência de número 1.239 da Rua José Augusto Escobar. 471/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo na Rua Sete de Setembro, inclusive nos dois quebra molas existentes. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas OICO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 486/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Portz Casagrande. 487/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Alves Finotti. 488/2004 - Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Oshiro 489/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do segundo ano da implantação do Projeto Nossa Janta, do Clube da Terceira Idade, â 19 de setembro. 490/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à nova diretoria do Conseb s Lago, eleita para a gestão 2004/2006. 491/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do Agrônomo, à 13 de setembro. 492/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do Oficial de Justiça, à 5 de setembro. 493/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do Transportador Rodoviário de Carga, à 17 de setembro. 494/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do Veterinário, à 9 de setembro. 495/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do alfaiate, á 6 de setembro. 496/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do Cabeleireiro, à 6 de setembro. 497/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â empresa RCG, que completou dia 19 de setembro, oito anos de atividades em Garça, período recheado de desenvolvimento e sucesso. 498/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à iniciativa do Chefe do Setor de Investigações Gerais, Dr. Waldir Tramontini, de sugerir a adoção de medidas conjuntas entre as Polícias Civil e Militar para coibir a prática de crimes aparentemente praticados por indivíduos de outras localidades. 499/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Grupo Sotebra. pela inauguração de sua nova concessionária em Lins, no último dia 14 de setembro. 500/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do dia do Radialista, à 21 de setembro. 501/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração da Agropecuária Montana, junto â Av, Labieno da Costa Machado n° 1893. 502/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao produtor Wilson Fernandes da Silva, pelo recente lançamento da água de coco Amambi, 100% pura e retirada de frutas produzidas na Fazenda Sâo Paulo. Moção N“ 503/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao projeto de lei do Deputado Federal Carlos Nader, que propõe estender para os anunciantes, a punição já prevista para àqueles que operam emissoras clandestinas. Moção N° 504/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n® 3.335/04, do Deputado Federal Carlos Nader, que propõe incluir outras profissões dentre aquelas cujos profissionais recebem adicional de periculosidade decorrente de riscos no ambiente de trabalho. Moção N® 505/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao casal Luzia e Nelson Kagueiama, pelo transcurso de seu aniversário de 54 anos de casados. Moção N® 506/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Cabo Júlio, que propõe a criação do serviço de vigilância de quarteirão, uma especialidade da segurança privada. Moção N® 507/2004, Massao Ogawa, Apoio às reivindicações dos cafeicuitores ao Governo Federal, principalmente com relação ao prazo para pagamento de dividas que estão começando a vencer. Moção N® 508/2004, Congratulações e Aplausos ao casal Tiyoko e Hissao Arita, que completaram 50 anos de casados no último mês de agosto - Bodas de Ouro. Moção N® 509/2004, Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos â Anvisa e AMB, pelo convênio firmado visando aumentar a quantidade e a segurança dos produtos de saúde de uso ambulatorial e hospitalar. Todas as Moções apresentadas forarri;- aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: ARTESP, At. Requerimento n® 305/2003 - Washington Pereira de Araújo. Garcafé, At. Moção n® 4569/2004 - Massao Ogawa. Telefônica, At. Requerimento n® 217/2004 - Massao Ogawa. Moradores das imediações do Lago Artificial, abaixo-assinado contra o barulho abusivo na Concha Acústica e dos carros de frequentadores do Lago Artificial. Ministério da Educação, informando a liberação de recurso^ financeiros â Prefeitura Municipal de Garça. Departamento Municipal de Cultura, informando programação da Corporação Musical Santa Cecília no mês de outubro/2004. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE RODELA: deu destaque ao trabalho, desenvolvido pelo Clube da Terceira Idade, no Projeto Nossa Janta, que distribui sopa para pessoas idosas no Município, e que nessa semana completou dois anos. Congratulou-se com a diretoria do Clubee com os voluntários que auxiliam na elaboração e entrega da sopa, no anonimato, bem como com os comerciantes e empresários que procedem a doação dos ingredientes da sopa. JOSÉ MARIA PIOLA fez menção ao fato registrado no dia de ontem, onde o proprietário de um jornal local abriu Boletim de Ocorrência contra o proprietário de uma banca de revista que se negou a vender exemplares de seu jornal, alegando que o mesmo continha notícias que não eram verdadeiras. Manifestou seu apoio ao proprietário da banca de revista, dizendo que o aconselhou a interpelar judicialmente o proprietário do jornal, pois o mesmo o desrespeitou. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse que não entraria no mérito da questão abordada pelo vereador que o antecedeu, por não ter conhecimento das versões do fato Teceu comentários sobre a matéria veiculada em jornal local, de denúncia de uso indevido da máquina administrativa para angariar votos, por doação a um municipe de mil telhas, agravado pelo fato 0161 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo do transporte ler sido efetuado em veiculo de propriedade da Prefeitura. Destacou que a doação foi alvo de questionamento junto à Justiça Eleitoral, em representação impetrada pelo diretório municipal do PSB Destacou que o Sr. Prefeito também está envolvido, pois em caso contrário não teria consentido com o ato. Destacou também que a distribuição de milhares de exemplares de uma revista relatando obras realizadas pela atual administração, também foi alvo de questionamento na Justiça Eleitoral, ressaltando que a publicação não foi paga com recursos do diretório municipal do PSDB, como se fez crer, indagando de onde surgiram recursos para se confeccionar as revistas, de alto padrão de qualidade. Destacou que a Sra. Secretária do Bem Estar Social vem promovendo outras práticas, a seu ver ilícitas, como a fixação nos holerites dos servidores, de formulários para preenchimento com dados pessoais dos servidores e panfletos garantindo benefícios para os servidores, que nào foram concedidos durante os três anos e oito meses de governo. Ressaltou que estas práticas consignam favorecimento â candidatura do companheiro da Sra. Secretária do Bem Estar Social, bem como a do atual Prefeito, candidato â reeleição, em detrimento aos demais candidatos, inclusive da própria coligação situacionista. Lamentou estes fatos, dizendo que o pleito eleitoral transcorria na mais perfeita ordem, não concordando com a conivência do Sr Prefeito diante dos fatos. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência o vereador Chico da Funerária: ressaltou que o Sr. Prefeito não pode ser criticado, pois se está havendo abusos com favorecimentos eleitorais, o que a Justiça comprovará, isto decorre da Secretária Municipal do Bem Estar Social, que deve ser a penalizada, e não o Chefe do Executivo. Ressaltou que em todo pleito eleitoral há aproveitamento dos recursos públicos, citando o exemplo de 1997, onde foi feita uma publicação maldosa que prejudicou o candidato Beiline, âs vésperas do pleito eleitoral, ocasionando sua derrota nas urnas, embora encabeçasse as pesquisas prévias. Opinou que a revista nào foi paga com recursos públicos, destacando as obras realizadas pela atual administração, especialmente a reforma das instalações fisicas da EE ProP Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa. Disse não entender o posicionamento do novo jornal do Município, de atacar um único grupo político, ao contrário do que fazem os outros periódicos, dizendo ver maldades nisto. Disse também não concordar com a forma de propaganda do grupo político contrário ao seu, defendendo a divulgação de seus ideais e objetivos, ao invés de ataques e gracejos ao grupo que pertence. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia. constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 78/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de terrenos que especifica â Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 79/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que outorga a concessão de uso das dependências do Centro Esportivo e Social para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA; disse que o projeto veio em boa hora, pois o clube necessita de melhorias. Manifestou apoio aos pareceres exarados pelas comissões permanentes, especialmente pela Comissão d& Orçamento, Finanças e Contabilidade. Manifestou seu apoio ao projeto, destacando que o clube crescerá\ , com 0 aumento das atividades sociais. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse ' projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: destacou o requerimento apresentado à empresa Turismar, por urK3 colega vereador, ressaltando a necessidade de disponibilização de mais carros nos horários de pico, na à linha Garça - Marilia, evitando assim que as pessoas viagem em pé, especialmente idosos e gestantes/ MASSAO OGAWA: teceu comentários a respeito de matéria divulgada pela imprensa local, de que/é municipalidade pretende doar materiais de construção reaproveitaveis para famílias necessitadas: dis^e_^ que a medida atende uma solicitação de sua autoria, feita hâ tempos atrás, indo de encontro ao que determina a Resolução n® 307/02 do Conama, no tocante ao disciplinamento do reaproveitamento de materiais da construção civil. Teceu comentários sobre a sugestão que fez para a realização de uma gincana de garçons no Município, ressaltando que seria mais uma opção de entretenimento à população e fortalecimento daquela classe trabalhadora. Teceu comentários também sobre resposta encaminhada pela Telefônica a sua solicitação de manutenção no aparelho telefônico existente ao lado do edifício dos Correios, ressaltando que as depredações continuam, em total desrespeito ao próximo, defendendo a deflagração de uma campanha para conscientizar a população dos danos causados pelos atos de \ 0162 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo vandalismo. LAERTE RODELA: disse que irá sugerir ao Governo Federal para que realize eleições municipais anuaimente, em alusão ao fato de no ano eleitoral haver a adoção de medidas não vistas nos outros anos, especialmente no tocante aos benefícios à classe dos servidores municipais. Disse que a população deve ficar atenta a essas mudanças de atitudes nos períodos próximos âs eleições, ressaltando que a cidade necessita de mudanças. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de setembro de dois mil e quatro. 'fJiGTON PEREIRA DE A Presidente / iJO y FR IMAN íElVlARIA PIOLA ° Secretário 2° Secretário