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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2004-09-27
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U166 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos vinte e sete dias do mès de setembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de
Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Síman, 1° Secretário, realizou-se a 31^ Sessão
Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária, Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância.
José Maria Pioia, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legai para o inicio dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação a Ata da 30® Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio N® 654/2004 - At. Requerimento N°
219/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes. Ofício N° 655/2004 - At. Requerimento N® 220/2004 -
Cornèlio Cézar kemp Marcondes. Ofício N° 656/2004 - Aí. Requerimento N® 221/2004 - Cornèlio Cézar
Kemp Marcondes. Oficio N“ 657/2004 - At. Requerimento N® 222/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 242/2004 -
Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a extensão da rede de
iluminação elétrica nas chácaras do Jardim Adrianita. 243/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informação sobre o motivo da nâo inclusão da Sra. Alexandra Carmezini Adão ou
sua filha Isabela Carmezini Pavan nos programas "Bolsa Escola", "Vale Gás" e outros. 244/2004 - Cornèlio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando â direção do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, providências no sentido
de amenizar a alta intensidade sonora quando da ocasião de seus eventos. 245/2004 - Pedro Henrique
Scartezini, solicitando â CPFL estender a rede de iluminação pública até o final da Rua Getúlio Vargas, na
Faixa Integração. 246/2004 ● Massao Ogawa, solicitando à Câmara Municipal de Bragança Paulista, cópia
de Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo á cultura, de autoria do ex-vereador José D. de Almeida
247/2004 - Massao Ogawa, solicitando à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e ao Sebrae.
informações sobre o Sistema Agroindustrial Integrado (SAI). Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 472/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes/^ sugerindo denominar de "Sebastião Rosário", a estrada municipal que liga a zona urbana do Município apo \
Bairro Nove de Julho. 473/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo erradicação de árvore de grande^^ porte defronte ao número 81 da Rua Júlio Pinheiro Rodrigues, no Jardim Morada do Sol. 474/2004 - Pedrd'^^ Henrique Scartezini, sugerindo manter contato com a SUCEN para efetuar pulverizações ou outro método para combater pernilongos que apareceram repentinamente no Município. 475/2004 - Massao Ogay^a, sugerindo pintura interna e externa dos sanitários masculino e feminino do Terminal Rodoviário Urbano
476/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de eventos comemorativos ao Dia do Ancião. 477/21004
- Massao Ogawa, sugerindo serviços na via de acesso e estacionamento do Cemitério Santa Fausína,
bem como apoio aos Vicentinos para viabilizar a venda de velas. O Senhor Presidente da Mesa determinou￾que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 510/2004 - Washington Pereira de
Araújo, congratulações e aplausos à empresa RCG, pela obtenção da certificação de conformidade do
Inmetro NBR ISO 9001:2000, para as atividades de projeto, desenvolvimento e fabricação de reatores
eletrônicos, reatores eletromagnéticos e estabilizadores de tensão. 511/2004 - Washington Pereira âe
Araújo, congratulações e aplausos á empresa RCG, pelo recebimento da Medalha de Mérito Cívico e
Cultural, oferecida pela Sociedade Brasileira de Heráldica Medalhística. 512/2004 - Cornèlio Cézar Kemp
Marcondes, apoio ao pleito do jovem Fábio Henrique Chiquini. que reivindica há mais de um ano uma área
junto ao Distrito Industrial para instalação de sua empresa 513/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes,
congratulações e aplausos â advogada Fernanda Elisa Parente de Freitas, pela sua aprovação em exame
da OAB e recebimento de sua carteira de advogada. 514/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes,
congratulações e aplausos ao advogado Thiago Pereira de Araújo e Silva, pelo recebimento de sua carteira
de advogado, junto à subsecção local da OAB. 515/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes,
congratulações e aplausos ao Colégio Antares, pela realização da 6® edição de sua Feira de Ciências, no
último dia 24 de setembro. 516/2004 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao
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Estado de São Paulo
casal Cléria Panzeri Novaes e Osmar Assis Novaes, pelo transcurso de sua Bodas de Ouro, no último dia
25 de setembro 517/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos dupla garcense Carlos & Davi, pelo lançamento de seu primeiro CD, intitulado "Pensamento", contendo músicas com letras
que fazem alusão á fé cristã. 518/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio ao Projeto de Lei n“
4076/2004, do deputado federal Lobbe Neto, que proibe o uso de metal pesado nos materiais de pesca,
especialmente o chumbo. 519/2004 - Massao Ogawa, congratulações e aplausos pelo transcurso do Dia
do Ancião, à 27 de setembro, e do Dia Internacional da Pessoa Idosa, à 1® de outubro. 520/2004 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Jornaleiro, â 28 de setembro. 521/2004 ~
Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia da Secretária, â 30 de setembro.
522/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Fundap, pela brilhante parceria firmada, que resultará na admissão de 3 mil estagiãrios para atuarem em
cartórios judiciais e departamentos técnicos. 523/2004 - Washington Pereira de Araújo e Valdemar Zimiani.
Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Santana Matos. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas
por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado
Cândido Vaccareza - Líder da Bancada do PT, At. Requerimento N® 226/2004 - Adamir da 3* Idade.
Secretaria dos Transportes Departamento de Estradas de Rodagem Divisão Regional de Assis - DR. 7, At.
Requerimento. N® 72/2004 - Massao Ogawa; Família do Sr. Horácio de Carvalho Júnior, At. Moção N®
419/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes; Câmara Municipal de Queiroz - At. Requerimento N®
226/2004 - Adamir da 3® Idade: Departamento de Estradas e Rodagem Divisão Regional de Assis - DR 7 -
At. Requerimento N® 189/2004 - Chico da Funerária SAAE - Encaminhando o Balancete das Receitas e
Despesas do mês de agosto/2004. Não houve oradores inscritos para ocupar o restante do tempo
destinado ao Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada,
visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I -
Projeto de Lei n® 80/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a
Patrulha Juvenil de Garça para implantação e coordenação do Projeto "Casa Abrigo". DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação,
artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 78/2004, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de terrenos que especifica â Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação globai, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 79/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que outorga a concessão de
uso das dependências do Centro Esportivo e Social para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sisten7á'd^:i^ votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o proje\qJoi \
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃ^mX'
PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: teceu comentários a respeito^^^
de denúncia efetuada na última sessão, de doação de materiais a família necessitada, por parte..etS~N
Secretaria Municipal do Bem Estar Social, com fins eleitoreiros, dizendo que o que fora dito não condi^om
a verdade, ressaltando que a doação seguiu todos os trâmites burocráticos exigidos, dizendo e^ar em suas mãos os documentos emitidos. Destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal do B^rn Estar Social, realçando que anteriormente Garça possuía somente dois projetos sociais, e hoje conta com vinte e
sete. Sobre a denúncia de aumento do número de cestas básicas doadas à população, também com
finalidade eleitoreira, destacou que o número de cestas básicas distribuídas pela municipalidade no atual
exercício é o mesmo do ano anterior, demonstrando que a distribuição está sendo feita norr^aimente.
Finalizou informando que o vereador autor da denúncia será alvo de representação judicial, paioao^
Ministério Público. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ratificou as denúncias que apresentou na
última sessão, dizendo estar aguardando um posicionamento do Poder Judiciário sobre a questão p
Destacou que a atual administração vem "esquecendo" da população garcense, sendo que algumas V
pessoas chegam até a ser humilhadas por pessoas pertencentes a administração. Exemplificou com o j
caso de uma senhora que espera por mais de um ano para ser incluída em programas sociais finanoad^ ^
pelo Governo Federal e Estadual, alvo de um requerimento de sua autoria. Disse que continuaray V
demonstrando a firmeza e coragem que sempre o caracterizou, e lutará contra as inverdades
imoralidades que estão sendo passadas ás pessoas menos esclarecidas, especialmente sobre o estado de ^
saúde de seu pai, dizendo que as pessoas que estão falando estas inverdades já estiveram ao lado de seu --A
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
pai, e agora o caluniam, visando angariar benefícios para si. O Sr. Presidente salientou que a pessoa
beneficiada não poderia ser humilhada com a situação, pois estava necessitando dos materiais e não pode
entrar no meio desta questão política. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em
nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de
setembro de dois mil e quatro.
GTON PERBJRA/lE ARAÚJO
Presideme,
J£>SE MARIA PIOLA
2° Secretário

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