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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2004-10-13
native_id1027

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ul72 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE 6ARCA
33“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos treze dias do mês de outubro de dois mi! e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Plola, 2" Secretário, realizou-se a 33“ Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 32“ Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Oficio n® 673/2004, At. Requerimento N® 237/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n° 684/2004, At. Requerimento N® 243/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 679/2004, At. Requerimento n® 242/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 686/2004, encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 3,781, 3.785, 3.786, 3.787, 3.788, 3,789, 3.790, 3.791, 3.792, 3.793/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n® 01/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que ratifica decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Sáo Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei n® 068.987-0/0-00 requerida pelo prefeito do Município de Garça, que se insurge contra a Lei Municipal n® 3.358/99, promulgada pela Presidência da Câmara Municipal de Garça. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 249/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informação se a Rua 10 de Novembro está inclusa no próximo plano de pavimentação a ser implementado no Município. 250/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informação se as ruas Raphael Crudi, Adão Pedro dos Santos, Vitória e Presidente Dutra, estão
incluídas no próximo plano de pavimentação a ser implementado no Município, 251/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre a iluminação da via de acesso ã SP-294, sentido Marilia. 252/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando á 4“ Cia. Policia Militar, maior fiscalização no trânsito de bicicletas nas vias urbanas do Município, especlalmente nos finais de semana e no perlodo- noturno. 253/2004 - Washington Pereira de Araújo, solicitando à autoridades locais, a adoção de medid^ para inibir atos que caracterizam prostituição nos arredores e interior do Terminal Rodoviário Urbarofi
{"Estação Velha"). Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WASHINGTON PEREIRA Da ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da Funerária: solicitou apoio dos vereadores ao requerimento que apresentou, destacando que pôde presenciar a situação que encontra-se 0 Terminal Rodoviário Urbano. Destacou que está se verificando constantes atos de prostituição, mendicância e pessoas alcoolizadas, impedindo a circulação de pessoas de bem. Opinou que os policiais que ficam posicionados defronte a loja Pernambucanas, deveríam realizar rondas no comércio,
especialmente nas imediações do Terminal Rodoviário Urbano. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. 254/2004 - Massao Ogawa, solicitando ao Conseb‘s Lago, deflagrar campanha alertando a população sobre os problemas de furto de bicicleta no Município. 255/2004 - Massao Ogawa, solicitando â CPFL a realização de vistoria no sistema de iluminação pública da Rua Caramuru, altura do número 661 e Rua Mechiades Nery de Castro, altura do número 243. 256/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Estadual Zuza Abdul Massih, a apresentação de emenda ao orçamento do Estado para o exercido de 2005, contemplando o
Município com recursos financeiros para auxílio ao Hospital São Lucas e aquisição de uma UTI Móvel aparelho de mamografia. 257/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Estadual Vinicius Camarinha, a apresentação de emenda ao orçamento do Estado para o exercício de 2005^ contemplando o Município com recursos financeiros para auxilio ao Hospital São Lucas e aquisição de uma UTI Móvel e um aparelho de mamografia. 258/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias, a apresentação de emenda ao orçamento do Estado para o exercício de 2005,
contemplando o Município com recursos financeiros para auxilio ao Hospital São Lucas e aquisição de uma UTI Móvel e um aparelho de mamografia. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 484/2004 - Adamir da 3“ Idade, sugerindo a criação do
e UI
ul73 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Conselho Municipal do Negro. 485/2004 - Adamir da 3* idade, sugerindo condicionar a inclusão de pessoas nos programas sociais â inclusão no programa de combate ao tabagismo oferecido pela rede pública de saúde, caso haja fumantes na família a ser beneficiada. 486/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a
erradicação e substituição de uma árvore localizada na Rua Sergipe, altura do número 90, 487/2004 -
Massao Ogawa, sugerindo deflagração de campanha divulgando o trabalho de apoio a reconstrução de moradias, visando aumentar a doação de materiais de construção usados. 488/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo revisão geral no sistema de iluminação da Praça José Antonio de Carvalho. 489/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo calçar o leito carroçável da estrada que demanda ao Rio da Garça, no trecho da "serrinha". 490/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a construção de um sanitário público no distrito de Jafa, no local que abrigava a agência dos Correios. 491/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhorias no atendimento oferecido na rede pública de saúde, com a contratação de médicos especialistas e ampliação do horário de atendimento. 492/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo transformar parte da Praça Tancredo Neves em um lanchódromo. 493/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de um poste com um braço de iluminação pública na Rua Dep Manoel Joaquim Fernandes, próximo ao número 1050. 494/2004 ● Massao Ogawa, sugerindo a substituição de lâmpada vapor de mercúrio por vapor de sódio na Rua Rosário Martino, próximo ao número 460. 495/2004 - José Maria Piola, sugerindo denominar uma via ou logradouro público do Jardim Mondrian de "Afonso
Manzano". 496/2004 - Massao Ogawa, sugerindo melhorias no sistema de trânsito da Av. Labieno da
Costa Machado, na altura do distrito industrial, evitando o cruzamento da mão contrária para os veículos que se dirigem ao Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Lima. 497/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a
programação de eventos direcionados às crianças, em comemoração ao Dia da Criança. 498/2004 -
Massao Ogawa, sugerindo a divulgação de dados elaborados pela ACIG sobre o comércio local, visando a
implantação de novos comércios no Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 542/2004 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Herminia Carquejeiro Pereira, 543/2004 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do jovem Bruno Trambaioli Machado. 544/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes e Jacó da Ambulância, Pesar pelo falecimento do Sr. Valter Leão. 545/2004 ● Massao Ogawa, Apoio ao Exmo. Sr. Ministro Edson Vidigal, Presidente do STJ, pela iniciativa de defender anteprojeto para regulamentar a função de Juiz de Paz. 546/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à empresa Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda., pelo investimento e apoio ao convênio firmado pela Prefeitura Municipal e Governo do Estado, proporcionando transporte gratuito aos alunos do ensino fundamental. 547/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao agricultor Jorge Yamamoto, pela inauguração do Pesqueiro Yamamoto, no dia 10 de outubro. 548/2004 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à direção do Hospital São Lucas, pela transparência na aplicação dos recursos obtidos na campanha de arrecadação de recursos ru^ sistema de telemarketing, melhorando a qualidade do atendimento oferecido. 549/2004 - Washingtán^ Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao empresário Roberto Costa Gonzáles, pela sü^l colaboração na construção do hangar que abrigará o novo helicóptero da Policia Militar, na 3* Basl^ Regional de Radiopatrulha Aérea de Bauru. 550/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e
Aplausos aos organizadores das atividades comemorativas ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. 551/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao garcense Dr. Miguel Mônico Neto, pela sua assunção ao cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. 552/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao piloto brasileiro Rubens Barrichello, pela conquista do vice-campeonato mundial de pilotos da Fórmula 1. 553/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 15° ano da implantação ● do Projeto CEL ● Centro de Estudos de Línguas em Garça. 554/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao CSA e lESG, pela inauguração da Área de Convivência "Praça das ^
Cerejeiras" e da Biblioteca "Cora Coralina". 555/2004 - Laeríe Rodela, Congratulações e Aplausos à
comunidade católica garcense, pela organização e realização de festividades espiritual/religiosa comemorativa ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. 556/2004 - Massao Ogawa, Congratulações á
Aplausos ao Corpo de Bombeiros e funcionários do SAAE e Prefeitura Municipal, pelo brilhante de trabaifío !
que evitou a propagação das chamas de incêndio ocorrido em um armazém desativado de café, na Rua Dt._ ^
Garcês. Em pedido de Ordem, o vereador Chico da Funerária solicitou a realização de um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento do jovem Bruno Trambaioli Machado, filho do renomado
médico Dr. Jair, extensivo aos demais falecidos, o que foi realizado. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Deputado Carlos Nader, At. Moção n° 378/2004 - Massao Ogawa. Dep. Fed. Lobbe Neto, At. Moção N° 452/2004 - Massao Ogawa. Dep. Jorge Caruso - Líder do PMDB, At. Moção N° 422/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Bragança Paulista, At. Requerimento n° 246/2004 - Massao
0174 Câmara Municipal de Garça r^i Estado de São Paulo
Ogawa. Ministério do Esporte, At. Requerimento N” 234/2004 - Massao Ogawa. Dep. Jorge Caruso - LIder do PMDB, At. Requerimento N° 226/2004 - Adamir da 3* Idade. CPFL, At. Requerimento N“ 245/2004 -
Pedro Henrique Scartezini. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros â
Prefeitura Municipal. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes referentes ao mês de
setembro/2004. Não houve vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou￾se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I — Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2004, de autoria do Ver, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que concede o titulo de “Cidadã Garcense" a
Sra. Dayse Maria Alonso Shimizu. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Em pedido de Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para uma discussão sobre o projeto, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Reaberto os trabalhos, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, em pedido de Ordem, solicitou a retirada do Projeto, o que foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo n“ 04/2004, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que concede o titulo de "Cidadão Garcense” ao Sr. João Cassettari. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o
secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria
para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Adão Luiz Cavalcanti e Sônia Lopes para os trabalhos de escrutinação. Contados os votos, 0 Sr. Presidente comunicou o resultado, dizendo que houveram onze votos favoráveis, cinco contrários e um em branco, ficando o projeto rejeitado por insuficiência de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 81/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 3.223,91, destinado ao pagamento a servidores municipais de diferenças salariais e pagamento a
fornecedor por serviço prestado no exercício de 2003. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA: teceu comentários a respeito de indicação que apresentou, sugerindo mudanças no sistema de trânsito do prolongamento da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, entre os dois distritos industriais. Destacou que, com o aumento do número de indústrias instaladas no distrito industrial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho, houve um aumento no fluxo de veículos que se dirigem ao local, que cortam a pista contrária para pegar o acesso ao distrito, ao invés de realizarem o contorno na rotatória e virem pela mão correta, gerando risco de acidentes. Sugeriu a
construção de uma mureta central ou obstáculo, para impedir essa conversão incorreta. Solicitou o apoio de todos à propositura. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários sobre a votação do projeto de Decreto Legislativo n" 04/2004, agradecendo os vereadores que votaram favoravelmente. Disse que não houve nenhum fato que caracterizasse o Sr. João Cassettari como não merecedor da honraria, vislumbrando a votação contrária como retaliação à pessoa do vereador autor. Ressaltou que o caso já ocorreu uma vez, quando da votação de projeto que concedia a honraria ao empresário Marcos Rasquel, destacando que as desavenças pessoais entre vereadores estão prevalecendo, em detrimento de pessoas que nada tem a ver com a situação. Disse que termina seu mandato sem guardar nenhum rancor de seus companheiros, mesmo daqueles que teve desavenças, lamentando o ocorrido. Disse que estuda a
possibilidade de apresentar um projeto alterando o quorum necessário para aprovação de projetos desta natureza, passando de maioria qualificada para maioria absoluta, visando respeitar a vontade da maioria dos Edis. o que considera mais democrático. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de outubro de dois mil e quatro.
em
t
INGTON PEREIRA DE A^JO Presidente / \
FREDÜ^GE SIMAN 1® aâcretário TOSE MARIA PIOLA
2® Secretário

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