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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2004-10-25
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
35" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2004
PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA “ad hoc
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Chico da Funerária, Vice￾Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e José Maria Piola, 2°
Secretário, realizou-se a 35" Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3“ Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afránio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da
Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para
0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 34* Sessão Ordinária de
2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n°
83/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 530,00, destinado ã concessão de
subvenção à APAE. Projeto de Lei n° 84/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS
30-000,00, destinado a aquisição de equipamentos e materiais para funcionamento do pólo de arte do CIE.
Projeto de Lei n“ 85/2004, que altera a Lei Municipal n® 3.752/04, alterando o slogan comercial do
Município para "Garça Capital da Eletro Eletrônica". Projeto de Lei n® 86/2004, que concede anistia de juros
e multa aos contribuintes em débito para com a Fazenda Municipal. Projetos considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões
Permanentes da Casa. Ofício n® 698/2004 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa
referente ao mês de SETEMBRO de 2004. Ofício n° 697/2004 - Encaminhando cópia da Lei Municipal n®
3.794/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n®
05/2004. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera os artigos 74 e 76 da Resolução n®
265/92 - Regimento interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante a instituição e fixação das
atribuições das Comissões Permanentes. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n® 01/2004, de
autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, que altera o Parágrafo 3® do Artigo 27 da Lei Orgânica
Municipal, que dispõe sobre o número de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça.
Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados
pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 262/2004 - Fred
Jorge Siman, solicitando do Prefeito informação sobre os motivos da ocorrência de descontos nos
vencimentos dos servidores municipais, quando do saque na agência do Banco do Brasil, mesmo àqueles
que possuem conta salário. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRED JORGE SIMAN
enfatizou o problema enfrentado por servidores municipais, que apresentam descontos em seus
vencimentos, quando realizam o saque na agência local do Banco do Brasil, com cobrança de taxas
diversas, não justificáveis, pois a conta utilizada é a conta-salário, que não gera ônus nenhum ao cliente.
Citou exemplos de servidores prejudicados, destacando que estava encaminhando esta propositura ao Sr.
Prefeito, bem como outra idêntica à agência local do Banco do Brasil, para saber oficlalmente os motive^ dos descontos que estão sendo efetuados. 263/2004 - Fred Jorge Siman, solicitando à gerência do Banto
do Brasil S/A informação sobre os motivos da ocorrência de descontos nos vencimentos dos servidorq&
municipais, quando do saque na agência do Banco do Brasil, mesmo àqueles que possuem conta saláric^
264/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ã empresa Expresso de Prata, estabelecer um
ponto de embarque e desembarque de passageiros no trevo de acesso á Fatec e Jardim Gisele. 265/2004
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à direção regional da Coca-Cola, incluir o município de
Garça e o Distrito de Jafa no roteiro da tradicional "Carreata de Natal da Coca-Cola". 266/2004 - Pedro
Henrique Scartezini, solicitando à rede Internacional de Televisão - RiT, informações sobre a instalação de
um transmissor dessa rede em Garça. 267/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito
informações sobre redutores de velocidade aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito e ainda não
construídos. 268/2004 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação do
trecho final da Rua Ataliba Leonel. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. O Sr. Vice-Presidente convidou o vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente da Casa, para ocupar seu lugar na Mesa Diretora. Indicações números: 517/2004 - Chico da
Funerária, sugerindo a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Heitor Penteado. 518/2004 - Adamir da 3® Idade, sugerindo oferecer uma cesta básica mensal às mulheres
que realizam doação assiduamente para o Banco de Leite Materno. 519/2004 - Washington Pereira de
Araújo, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Dom Pedro II - trecho compreendido entre as ruas
das Flores e Eumene - e da Rua Eumene - trecho compreendido entre as ruas 7 de Setembro e Maria
Izabel. 520/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo dotar de cobertura o ponto de ônibus existente na Rua
Gabriela, confluência com a Rua César Correia Lopes. 521/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo oferecer
aos servidores municipais a possibilidade de escolha do banco pelo qual será efetuado o seu pagamento
mensal, dentre aqueles conveniados com a Prefeitura Municipal. 522/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo a construção de galerias para escoamento de águas pluviais na rotatória em
construção para acesso â Fatec e Jardim Gisele. 523/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo
proceder à doação de brinquedos à crianças carentes e assistidas pelas escolas e creches municipais, por
ocasião do Natal que se avizinha. 524/2004 - Massao Ogawa, sugerindo estudos visando a contratação de
equipe de segurança pela Municipalidade, para atuação no Pronto Socorro Municipal. 525/2004 - Massao
Ogawa, sugerindo providenciar o escoamento das águas pluviais acumuladas na confluência da Rua Ver.
Telêmaco Fernandes com a Av. Perimetral, no Jardim Nova Garça. 526/2004 - Massao Ogawa, sugerindo
substituir suporte de placa de denominação de via na Rua XV de Novembro, esquina com a Rua 24 de
Dezembro, bem como substituir os suportes com canos de diâmetros mais grossos. 527/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a revitalização da Praça da Árvore, investindo em paisagismo, bancos e iluminação.
528/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a construção de uma passagem de veículos próxima à
Estação Ferroviária, interligando o Bairro Cavalcante à estrada vicinal que dá acesso SP-294 e ao Bairro
Água do Castelo. 529/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura do redutor de velocidade e
das faixas de segurança para passagem de pedestres localizados na Praça José Antônio de Carvalho.
530/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo reparos no leito carroçável da estrada vicinal que dá acesso ao
Bairro Itiratupâ. 531/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de rampas de acesso ao Bosque das
Cerejeiras, no Lago Artificial J.K. Williams. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moções números: 576/2004 - Valdemar Zimiani, Pesar pelo falecimento do Sr.
Durvalino Piedade. 577/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja O Brasil Para
Cristo, pela organização da 1® Conferência Profética, realizada entre os dias 21 e 23 de outubro 578/2004
- Chico da Funerária, Congratulações e Aplausos à Sra. Fátima Tanaka, pelo excelente trabalho
desenvolvido no período que ocupou o cargo de gerente da agência local da Caixa. 579/2004 - Chico da
Funerária, Congratulações e Aplausos ao Sr. Florisval Rosa. novo gerente da agência local da Caixa
Econômica Federal. 580/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â equipe do
RCG/CSA/Garça, pela conquista do Campeonato Estadual Mirim de Basquetebol, qualificando-se para
representar o Estado nos Jogos Escolares Brasileiros, bem como pela conquista do titulo da Liga da
Associação de Basquetebol do Oeste Paulista. 581/2004 ● Washington Pereira de Araújo, Congratulações
e Aplausos pelo transcurso do 15° ano de existência do Jornal Folha de Garça, no último dia 23 de outubro.
582/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â EE Norma Mônico Truzzi, pela
conquista do titulo da IV Copinha de Futsal, na categoria infantil. 583/2004 - Massao Ogawa,
Congratulações e Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura, pela decisão de abrir o Museu Historie^ e Pedagógico Municipal também aos domingos. 584/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei de
autoria do Deputado Federal Julio Redecker (PSDB/RS), que obriga as prestadoras de serviço móvet^
celular a incluir nos cartões telefônicos prê-pagos mensagens alertando sobre os riscos do uso do ceiuiar
no trânsito. 585/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao atleta garcens^ Nenè Miranda, artilheiro do campeonato de futebol suiço da atual temporada. Moção N° 586/200^- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao atleta Énio Aguiar, que recebeu seu 1^
troféu de goleiro menos vazado em certames do amadorismo local. 587/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos a Dra. Fernanda Elisa Parente de Freitas, pela recente obtenção
de sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. 588/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Funcionário Público, a 28 de outubro. 589/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia dos Comerciáhos, a
30 de outubro. 590/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso '.
do Dia dos Dentistas, a 25 de outubro. 591/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos pelo transcurso do Dia do Sapateiro, a 25 de outubro. 592/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça Real, pela iniciativa de realização e
organização da terceira edição do evento "Criança Feliz" no último dia 12 de outubro. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: SEBRAE-SP - At. Requerimento n° 247/2004 - Massao Ogawa. Deputado Federal
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Lobbe Neto - At. Moção n® 518/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Presidência do Senado Federal,
At. Moção n® 453/2004 - Massao Ogawa. Deputado Estadual Vaz de Lima, At. Requerimento n° 226/2004 -
Adamir da 3® Idade. Deputada Federal Gorete Pereira, At. Moção n® 467/2004 - Massao Ogawa. Secretaria
dos Transportes do Estado de São Paulo, At. Requerimento n® 182/2004 - Washington Pereira de Araújo.
Deputado Estadual Pedro Toblas, At. Requerimento n° 182/2004 -Washington Pereira de Araújo. Secretaria
de Estado da Educação, At. Moção n® 334/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Governador do Estado
de São Paulo, informando a liberação da parcela no valor de RS 66.666,80 para infra-estrutura urbana,
convênio, economia e planejamento. Departamento de Cultura Municipal, informando a Programação da
Corporação Musical Santa Cecília para o mês de NOVEMBRO de 2004. De acordo com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 41, e parágrafo 1® do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente informou
que recebeu as declarações de bens do atual Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, no seguinte teor: José
Alcides Faneco, Prefeito Municipal: 01 apartamento na SQS 204 Bloco - D - 604 em Brasília - D.F., no
valor de RS 69.397,29: 01 casa de tijolos sito â Rua Minas Gerais 487 - em Garça - S.P., no valor de R$
59.928,62; 1/6 casa sito â Rua São Pedro - 134, em Lins - S.P no valor de RS 4.794,30; automóvel Gol -
GLI - ano 1996, no valor de RS 15.000,00; automóvel Volkswagen Santana - ano 1998, no valor de RS
19.500,00; saldo em caderneta de poupança Banco do Brasil S/A, no valor de RS 51,96; saldo em conta
corrente Banco do Brasil S/A, no valor de RS 4.136,32; saldo em conta corrente HSBC Bank Brasil S/A, no
valor de R$ 80,93. Manoel Frederico Abldo Galdlno Carvalho, vIce-Prefeito: 01 casa residencial localizada
na Rua Ataliba Leonel n® 150, Garça. SP, no calor de RS 89.761,80; Bradesco Ações - 1.480.725, no valor
de RS 1.173,00; Banco do Brasil 18.218-4 - em nome da esposa Roseli Castilho Galdino de Carvalho, CPF
118.247.238-90 I - rendimento 108,78 esposa, no valor de RS 606,60; Bradesco 38501-8 rendimentos
689,16, no valor de RS 8.193,50; Banco do Brasil C/C. 18218-4 declarada em nome da esposa, no valor de
RS 1.204,90; Disponibilidades, no valor de RS 275,00; Um veiculo marca Volkswagen, tipo Pólo, ano 2002,
cor preto ninja, adquirido de soc. Teuto Brasileira de Comércio de Automóveis Ltda.. CNPJ
48.204.168/0001-45 CF. NF 074.298 emitida em 17/08/02; no valor de R$ 28.500,00; Sociedade Mercantil
Liccoseg - Com. de Produtos Eletrônicos Ltda., CNPJ 05.320.091/0001-66, em 11/09/02, em nome da
esposa, com integralização de capital no ano no valor de RS 10.400,00, no valor de RS 24.000,00;
Sociedade Civil Lico Assessorla Empresarial S/C. Ltda. CNPJ 05.162.354/0001-56, em 04/06/2002 com
capital social no valor de RS 10.000,00 sendo RS 9.700,00 em seu nome e RS 300,00 em nome da esposa;
Apartamento localizado no Edifício Residencial Green Park, Rua Pedro Seren, 145, Marilia São Paulo,
adquirido de construtora Menin Ltda, CNPJ 55.662,811/0001-40 em 17/07/02 alugue! declarado pela
esposa, alugado - rendimentos de aluguel declarados 50% em nome do declarante e 50% em nome da
esposa, no valor de 40.956,90; Apartamento localizado no Residencial São Raphael, Avenida da
República, 1.132, Marilia, SP, adquirido em 16/08/02 de Euclides Peixe Reinas, CPF 824.372.708-68 -
aluguel 50®/o do declarante e 50®/o da esposa, no valor de RS 20.000,00; Apartamento de número 201, do
Edifício Residencial Ouro Preto, sito na Rua Antenor Lara Campos, 386, Garça, SP, investidos RS .
20.000,00, no valor de RS 38.750,00; Bradesco Capitalização S/A - em nome próprio e da esposa, no valor u
de RS 2.653,60, CEF - 11105.4, no valor de RS 34,90; Banco do Brasil 15193-9, no valor de RS 140,30; S
Banco do Brasil 15193-9 Ourocap, no valor de RS 219,60; Apartamento 32 do condomínio Residencial Vale. ^ ^
Verde, Av. Sampaio Vidal 1235-A, adquirido em 21/03/2002 de Wilza Aparecida Villas Boas CPF\^ 073.166.388-85 CF escritura lavrada no terceiro tabelião de notas de Marilia - alugado com os rendimentos ^
declarados em 50% em seu nome e 50®/o em nome da esposa, no valor de RS 23.000,00; Apartamento 10Z
do Condomínio Residencial Louriz. Rua Frei Jacinto 200 adquirido de Indusbank Marilia Engenharia e|
Comércio Ltda, CNPJ 01.899.402/0001-32 alugado com os rendimento de aluguel sendo 50®/o em sek
nome e 50% em nome da esposa, no valor de RS 50.200,00; Apartamento 13 do Condomínio Residência'
Coral Gables, Av. da República 332, Marilia São Paulo adquirido em 29/04/2003 de Rosário Scervino Neto
CPF 903.507.588-91 alugado - rendimentos de aluguel 50®/o em seu nome e 50®/o em nome da esposa, no
valor de RS 27.000,00; Um Pólo, Volkswagen, ano 2003, 1,6, cor bege júpiter, adquirido de Sotebra Ltda^^
CNPJ 48.204.168/001-45, CF NF 082292 no valor de RS 36.500,00 com entrada de RS 18.000,00
financiando-se o restante no Bradesco em 24x1.112,00 sendo pago no ano 4x1.112,00, no valor de RS
22.448,00. Ver. Adamir Maurício de Barros - "Adamir da 3® Idade": 01 imóvel residencial e seu respectivo
terreno, sito à Rua Vitória n® 279, nesta cidade de Garça, Estado de São Paulo, no valor de RS 35.630,00;
financiamento de veículo, tipo Celta, ano 2004, em nome do filho Conrado C. de Barros, no valor de RS
5.984,16, a ser pago em 24 parcelas de RS 249,34 - faltam 12 parcelas - RS 2.992,08; financiamento de
veiculo, tipo Gol, ano 1995, branco, no valor de RS 6.500,00, - 14 parcelas de RS 250,00 - RS 3.500,00.
Ver. Adão Luiz Cavalcanti - 01 terreno situado à Rua Basílio Selani, altura do cruzamento com a Rua
Antonio Caparroz, Bairro José Ribeiro, nesta cidade de Garça/SP, com metragem de 10X30 mts., com
valor aproximado de mercado de RS 8.000,00; 01 veiculo marca GM/Corsa Super, à gasolina, ano/modelo
U181 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
1997/1998, piaca CIZ-1060, cor verde, com valor aproximado de R$ 10.000,00; 01 veículo marca VW/VW
Fusca 1300, â gasolina, ano/modelo 1974, placa CIZ-0627, cor amarela, no valor de R$ 1.500,00. Ver.
Afrânio Carlos Napolitano: 01 imóvel residencial na Rua Vital Soares, número 464, cidade de Garça/SP,
adquirido em dezembro de 1979 em leilão público da Caixa Econômica Federal, conforme escritura pública
de compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Garça, com valor atual de R$
50.000,00; 01 veiculo marca Fiat/Fiorino, chapa BZY 1929, ano 1994/1995, no valor de RS 6.000,00; 01
sítio localizado na rodovia Mamede Barreto, município de Júlio Mesquita-SP, com área de 6,2 alqueires,
adquirido em janeiro de 1999 de José Moreira Alves e herdeiros, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais). Ver. André Luis Gavioli Rodrigues: parte ideal equivalente a casa 38, semana 4, adq. cf.
contr. particular de fração ideal terreno c. Toque Toque empreendimentos S/C Ltda., no valor de R$
4,129,27; um conj. residencial do condomínio eldorado-Garça-SP, adq. no ano base cf. contr, partic. de
fração ideal de terreno em construção, valor investido no ano, no valor de RS 142.621,43; parte ideal
equivalente a casa 26-semana 03, do conj. Resid. Condom. Pauba canto sul, S. Sebastião/SP - adq. no
ano base, cf. contr. Partic. de compra e venda de fração ideal de terreno c. Toque Toque empreend.. no
valor de RS 7.822,83; 33,33% de uma casa residencial a Rua América, n“ 148 - Garça-SP, Matricula no
CRI n° 2.551 - adq. de Guilherme G. Conticeli Gonçalves e outros em 2/12/98, no valor de RS 9.753,60;
35% do imóvel rural denominado Fazenda Alamo, localizada no municipio de Goiatuba-GO, Incra
936065007641, no valor de RS 16.655,34; 1/3 do imóvel rural denom. Fazenda Catanduva, localizada no
municipio de Lupércio/SP, matric. no CRI de Garça sob os n°s. 198, 1619, 9180, no valor de RS 47.190,15;
1/3 imóvel rural denom. Faz. S. Martin, sito Turmalina-SP, c/ 23966 há, matric. N° 3215 do CRI da Comarca
de Estrela do Oeste/SP, havido por doação de Raimundo R. Martins e Olívia G. Martins, cf, escritura
pública, no valor de RS 138.516,96; 66,66% do imóvel rural denominado Sitio Bela Vista - Lupércio - SP -
Matricula 9-M-198 - adq. de Ernesto Daun e s/ esposa por NCZS 4.000,00, no valor de RS 29.979,62; 1/3
do imóvel rural denom. Chácara Vista Alegre - Catanduva-SP-C/99, 93 ha - matr. 1575 CRI de Catanduva -
recebido p/ doação de Raimundo R. Martins e Olívia G. Martins conf. doação em 18/6/87, no valor de R$
58.279,84; 01 veículo Fiat/Marea ELX, gasol. 5L7142cv, ano de fabricação 1998, modelo 1999, chassi
9BD18523W7010347, adq. do BCN Leasing Arrend Mercantil S/A., valor investido, no valor de RS
37.201,12; 01 veiculo Volkswagen, Santana 1.8, cinza. Gás., ano de fabricação 2001, adq. Através do
banco Volkswagen Leasing S/A. - Arrend. NF. Valor R$ 28.000,00 - 24 prestações de RS 1,086,47 - valor
investido - no valor de 31.678,28; jóias de uso pessoal, no valor de RS 2.081,91; 100 ações de Garanhua
Pecuária e Ind. S/A. conf. Certificado 12.575, no valor de RS 1,38; Imobiliária Recreio dos Bandeirantes -
Goiatuba/GO. 1.050 cotas a R$ 1,00 cada, no valor de R$ 1,387,93; Subscrição e integralização de capital
da Garcafé, no valor de RS 480,01; Cotas parte de capital da empresa:- Procomesso Segurança e
Medicina do Trabalho S/C. Ltda. - CNPJ n® 01.207.126/0001-02 - contrato registro n® 315 - CRIAG -
aumento capital c/ reservas, no valor de RS 4.500,00. Ver Cornéiio Cézar Kemp Marcondes: 01 imóvel
residencial sito á Rua Mário Marangão n® 21, Bairro Cascata, nesta cidade de Garça/SP. Ver. Francisco
Assis de Souza: 01 ponto comercial á Rua Heitor Penteado, 120, denominado F, Assis de Souza - Bar￾ME, centro. Garça - SP, no valor de RS 12.000,00. Ver. Fred Jorge Siman - declarou não possuir bem
móvel ou imóvel. Ver. Jacob da Silva - Jacó da Ambulância: 01 casa financiada pela CDHU, no valor de RS
10.000,00 e um veículo, de marca Ford, modelo Corcel I, placa BQS 2896, ano de 1974, no valor de 1^ 1.500,00. Ver. José Maria Piola: 35®/o de um imóvel comercial na Rua Tiradentes, n® 554 em Garça-SP, po,
valor de 23.021,99; 35®/o do lote 18, quadra 10, na Rua Campos Sales em Vera Cruz-SP, no valor de R®
728,66; 35®/o do lote 17, quadra 12, na Rua Carlos Gomes, em Vera Cruz-SP, no valor de R$ 1.020,1^
35®/o do lote 6, quadra 10, na Av. Manuel R. Silva em Vera Cruz-SP, no valor de RS 874,40; 35% do lote 4,
quadra 85, na Rua Maria Helena, em Garça-SP, no valor de RS 440,68; 35% do lote 10, quadra 85, na Rua
Maria Helena, em Garça-SP, no valor de RS 146,89; 50% de um imóvel rural denominado Sítio Nosso
Recanto, em Garça-SP, no valor de R$ 36.086,59; 01 veículo Chevrolet Corsa, ano 1999, adq. em 10/99
(esposa), no valor de RS 7.236,50; 58799 ações do Banco Banespa S/A, no valor de RS 119,41; 180541
ações do Banco Itaú S/A, no valor de R$ 172,69; Capital social da empresa Piola & Cia Ltda, CNPJ:
48208995/0001-07, em Garça-SP, no valor de 9.750,00; 45481 ações do Banco do Brasil S/A, no valor de\
RS 454,81; 1056 ações da Tele Norte Leste Participações S/A, no valor de RS 10,56; Banco Nossa Caixa V
S/A-Poupança, no valor de RS 2.029,52; Banco Bradesco S/A-c/c, no valor de RS 1.958,70; Veiculo VW- \
Gol, ano 1990, cor cinza, adq. em 2003, no valor de RS 6.000,00. Ver. Laerte Rodela - 01 imóvel
residencial sito à Rua Padre Paulo de Toledo Leite n® 591, no valor de RS 25.000,00; 01 imóvel residencial
sito á Av. Labieno da Costa Machado n® 632, no valor de RS 90.000,00; 01 automóvel, Fiat ano 2004, no C
valor de RS 16.000,00, financiado em 36 meses. Ver. Maurício "Massao Ogawa": 01 terreno constituído^
pelos lotes 16, 15p, 12p, 11p, da quadra 15-B, do Bairro Ferrarópolis, e quadra 29-A, do Bairro Cascata, 's
com a área territorial de 645,00 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Garça sob n® "
U182 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
91611220, objeto da matricula n° 13.489 do Registro de Imóveis de Garça; Direitos sobre a linha telefônica
sob n® 3406-1105. Ver. Miguel Martins Gouveia: 01 imóvel residencial localizado na av. Presidente Vargas,
n° 1084, em Garça-SP, adq. de Ronaldo Sanches Bracialii, CPF. 792.322.058-15, através do sistema
habitacional hipotecário da Caixa Econômica Federal em 19.05.98 pago em 2003 R$ 3.803,73, no valor de
RS 18.874,97; Sócio da firma denominada “Panificadora Santa Luzia de Garça Ltda - ME”, CNPJ
66.771.437/0001-37, com 50% do capital social, aberta em 10.08.91, no valor de R$ 1.224,60; Ver. Nivaldo
Aparecido Couto; 01 automóvel fusca, ano 1979, no valor de R$ 4.000,00; 01 automóvel Gol Star, ano
1998, no valor de RS 15.000,00; 01 casa na Rua Prof. José Porfírio n“ 159. no valor de RS 30.000,00; 01
casa na Rua Pref. Andrade Nogueira n“ 467, no valor de R$ 80.000,00; 01 casa na Rua Eumene n° 958, no
valor de RS 100.000,00. Ver. Pedro Henrique Scartezini: 01 casa de residência Rua Alberto Alves, 147 -
Garça-SP, adquirida à vista em 1997, no valor de R$ 40.000,00; 01 casa na Rua Barão do Rio Branco, 815
- adquirida de Neide Rosa Lima - CPF. 711.774.188-00 e outros em 20.09.99 por RS 20.000,00; Imóvel
rural Sitio Paineira - Garça-SP, com área de 14,52 ha., adquirido de Agenor Teixeira de Souza CPF
538.496.398-00, por RS 40.000,00, à vista, em 15.10.98 (por acordo em Audiência de Justificação em
13.03.2003 no Proc. 323/03 de Ação Cautelar de Reintegração de Posse, foi vendida a área de 2,42 há do
imóvel acima ao Sr. Manoel Frederico Teixeira Pinto CPF 150747818-68 pela importância de RS 12.000,00,
recebidas em 4 parcelas de RS 3.000,00), no valor de RS 33.333,00; VW Gol 1000, ano 2001, placa CZE
3444, adquirido da Sotebra Teuto Bras. Automóveis em maio/2001, no valor de R$ 14.500,00; em nome da
esposa - Firma individual Rita Cássia Rossi Scartezini-ME, CGC 04.186.139/0001-22, aberta em
04.12.2000. com capital registrado de RS 20.000,00; 01 camioneta GM D20 Custon de Luxe, ano 1993,
adquirida de Dário Enio Cabrini - CPF. 073.294.588-72 em 20.02.2002 por RS 19.000,00 à vista; saldo em
conta corrente - Banco do Brasil S.A. - Ag. Garça-SP, no valor de RS 761,55; saldo em conta corrente -
Caixa Econômica Federal - Ag. Garça-SP, no valor de RS 880,80; Caixa Econômica Federal - Ag. Garça￾SP - Fundo Aplic. Cotas FIF, no valor de RS 25.309,49. Ver. Sônia Maria Alves dos Santos Lopes; parte
ideal de 47% de uma casa residencial de tijolos coberta de telhas, sita à Rua Armando Salles de Oliveira n“
532, nesta cidade de Garça, Estado de São Paulo, no valor de RS 25.000,00; 01 veículo marca
Volkswagen, tipo Gol CL 1.6 â gasolina, ano de fabricação 1998, cor vermelha Monterrey, no valor de RS
12.000,00; 01 veiculo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan, millenium, á gasolina, ano de fabricação
2001/2002, cor prata, no valor de RS 17.000,00; caderneta de poupança junto à Caixa Econômica Federal
sob n“ 030500094203-1, com depósito de RS 15.000,00; direitos sobre a linha telefônica 34715545
instalada no escritório de advocacia, sito á Rua Carlos Ferrari n“ 18 - em Garça, no valor de RS 300,00;
direitos sobre a linha telefônica 34713335, instalada na residência da Rua Armando Salles de Oliveira n°
532 - em Garça, no valor de RS 300,00. Ver. Valdemar Zimiani: 01 imóvel residencial localizado no distrito
de Jafa - Garça, á Rua São Paulo, 99, no valor de RS 10.000,00; 01 veículo Fiat/Pálio ano 1997, no valor
de RS 10.000,00; 01 linha telefônica, prefixo (14) 3406-1894, no valor de RS 400,00. Washington Pereira de
Araújo; declarou não possuir bens móveis ou imóveis. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocuparam a tribuna os vereadores; CHICO DA FUNERÁRIA; destacou a necessidade de implantação de
um semáforo no cruzamento entre as ruas Barão do Rio Branco e Heitor Penteado, destacando ser um
local de grande fluxo de veículos e pedestres, onde se verifica constantes casos de atropelamentos
Enfatizou que a velocidade praticada por veículos advindos da Rua Barão do Rio Branco, é elevada,
aumentando ainda mais o risco de acidentes. Destacou ainda que a Rua Barão do Rio Banco é via ^
acesso à Rodovia da Comunidade, contando com o tráfego de veículos de grande porte e de velcura^ policiais, que transitam em velocidade elevada. Solicitou o apoio dos colegas vereadores, para consegyjn
junto ao Conselho Municipal de Trânsito, autorização para instalação do semáforo solicitado. AFRÂNICÍ
CARLOS NAPOLITANO: informou que, durante a campanha eleitoral, foi alvo de uma denúncia junto ^
Ouvidoria da Secretaria Estadual da Educação, de que estaria utilizando a escola da qual é diretor com firp políticos, além de cometer abusos no exercido de suas funções, como pressão sobre professore^
proibição dos alunos de desfrutarem do período de recreio e do uso da quadra poliesportiva. Destacou que
as denuncias foram apuradas, através de uma Comissão formada pela Delegacia Regional de Ensmo,
chegando-se a conclusão de que as mesmas eram improcedentes, conforme se constatou ^
depoimentos de diversas pessoas. Disse que encaminhou e-mail à Ouvidoria, solicitando o nome do aut^
da denúncia, mas não lhe foi informado, sob a alegação de que a Ouvidoria preserva a identidade do^
denunciantes, segundo o disposto na legislação que a rege. Disse considerar a ação absurda, e que estará
impetrando um hábeas data junto à Ouvidoria, pois entende que o sigilo se restringe ás informações, e não
a fonte, para posteriormente apresentar ação de reparação de danos contra o autor da denúncia ou mesmo
a própria Ouvidoria. Disse que teve a sua imagem denegrida, especialmente pelo fato ter ocorrido durante
0 processo eleitoral, causando grandes transtornos. Disse não estar magoado por não ter conseguido a
reeleição; fez uma análise sobre o desempenho de seu partido, o PT, no pleito de 3 de outubro, afirmando
0183
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
que estava contente com a votação recebida e só não obteve a vaga, porque o seu partido nâo conseguiu
realizar nenhuma coligação, uma vez que só foram eleitos os candidatos a vereador, cujos partidos
disputaram o pleito coligados. Disse que retornará na próxima sessão para explicar outros assuntos
levantados sobre sua pessoa durante a campanha eleitoral, como o uso de máquina do SAAE em sua
propriedade. O Sr. Presidente disse que passou por uma situação parecida, contando que fora indicado
como autor de uma denúncia contra o Cel. Martins, há cerca de dois anos atrás, denúncia esta que fora
feita por outras pessoas, só que utilizando seu nome. Disse que, para seu conforto, seu nome foi colocado
erroneamente, llvrando-o da acusação. Disse ao vereador para atentar sobre esta possibilidade. Ofereceu
0 apoio da Câmara ao vereador Afrânio Carlos Napolitano. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar
Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos.
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. Nâo
havendo projetos constantes da Pauta da ORDEM DO DIA, e não havendo oradores Inscritos para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de outubro de dois mil e quatro.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.
V.
CHICQJDA-FüNEffÁRIA ●"'T^^résldente "ad hhc"
WASHI 'N PEREIRA DE ARAVJJO Presidente \
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2® Secretário
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1® Secretário

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