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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2004-11-08
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Ü188 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
37" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente,
e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2® Secretário, realizou￾se a 37" Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto,
Pedro Henrique Scartezini. Sônia Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou
em discussão e votação a Ata da 36" Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 89/2004, que altera a Lei Municipal n® 3.594/02, que disciplina
a possibilidade do Município firmar convênio com órgãos públicos de outras esferas do Governo e com órgãos
do Poder Judiciário, para cessão temporária de servidores municipais. Projeto de Lei n® 90/2004, que autoriza
a abertura de crédito especial, no valor de RS 47.000,00, destinado ao pagamento de proventos de inativos e
pensionistas custeados pela Prefeitura Municipal. Projeto de Lei n® 91/2004, que altera a natureza de
utilização de 29 lotes do loteamento denominado Jardim Cafezal, passando de comercial para misto ●
comercial e residencial. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de
votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 271/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre recebimento de recursos do Governo Estadual destinados a
pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município. 272/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando
ao Sr. Paulo Antônio Skaf, presidente do FIESP, gestões no sentido de evitar o processo de fechamento
gradativo do Centro Estudual do Sesi n® 267 de Garça. 273/2004 - Valdemar Zimiani, solicitando à deputados
federais e senadores estudos visando uma nova fixação do número de cadeiras de vereadores nos municípios
com até 50 mil habitantes. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI
opinou considerar injusta a fixação do número de vereadores imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, por
equiparar o número de cadeiras em municípios com tamanhos distintos, citando como exemplo Fernâo e
Garça. Disse que esta equiparação reduz a representatividade da população junto ao Poder Executivo nas
cidades de maior porte, como vem ocorrendo em Garça, defendendo o aumento do número de cadeiras'^
municípios com mais de 25.000 habitantes. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados ^
unanimidade de votos. Indicações números: 544/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a
construção de praça esportiva nas proximidades dos bairros Garça e II e Jardim dos Comerciários. 545/2004
- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a pintura de faixa amarela nas laterais do acesso à garagem do
edifício residencial localizado na Rua Dona Maria de Barros n® 45. 546/2004 - Cornélio Cézar Kerpp
Marcondes, sugerindo contatos com a direção do SAAE, visando a limpeza da caixa d'água localizada na I
Alfredo de Souza Castro. 547/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de uma lixeira no ponto
ônibus defronte a cidade mirim de trânsito. 548/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a passagem de máquiná
nas estradas que dão acesso aos bairros rurais Ouro Branco e 200 Alqueires. 549/2004 - Massao Ogawa,
sugerindo a construção de arquibancadas nos campos de futebol suíço. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta
Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 608/2004 - José Maria Piola,
Pesar pelo falecimento do Sr. Cipriano de Toledo. 609/2004 - Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr
José Domingos Lima. 610/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Hilário
Antonini. 611/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz de Pietro. 612/2004
- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Izabel Alves da Silva. 613/2004 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Roberto Gomes Mariano e leda
Aparecida Sitta Mariano, pela inauguração da Drogaria Saúde, junto á Rua Carlos Ferrari n" 410. 614/2004 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas e modernas
instalações da KZM Turismo, junto â Rua Cel. Joaquim Piza n® 490. 615/2004 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao empresário João Torres Filho, pela inauguração de seu novo salão
de beleza, o "Joâozinho Beauty Center", na Praça Rui Barbosa n® 149. 616/2004 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Apoio à reivindicação do empresário Roberto Costa Gonzales, de adequação das instalações do
u
0189 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
atual Ginásio Municipal de Esportes "Wilson Matlini". 617/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos á loja Maria & Maria Boutique, que está completando 10 anos de atividades no
Municipio. 618/2004
Pernambucanas, pela iniciativa de organização e realização de concurso cultural de desenho do "Dia das
Crianças Encantado", abordando tema sobre o meio ambiente. 619/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Aposentado, a 8 de novembro. 620/2004 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Hoteleiro, a 9 de novembro.
621/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do
Supermercado, a 12 de novembro. 622/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos
ao ex-deputado e ex-senador José Serra, prefeito eleito da cidade de São Paulo. 623/2004 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao deputado federal Gilberto Kassab, vice-prefeito eleito da
cidade de São Paulo. 624/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Cartório de
Registro Civil de Garça, pela participação no Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil, no último dia 6
de novembro. 625/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de
Garça, pela promoção da 24® edição da Campanha de Prevenção a Hipertensão, no último dia 6 de
novembro. 626/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos pedestrianistas
garcenses que participaram da 7® Prova Pedestre da CEMIC (Lins/SP) de 5.000 metros, obtendo excelentes
colocação em diversas categorias. 627/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja
Evangélica Assembléia de Deus, pela realização do II Congresso de Jovens - setor 7, nos dias 6 e 7 de
novembro. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Raptur, At. Moção n° 546/2004 - Massao Ogawa. Marta de
Cássia Nassif, At. Moção n“ 603/2004 - Washington Pereira de Araújo. Caixa Econômica Federal, At. Moção
n“ 579/2004 - Chico da Funerária. Fundecitrus, sugerindo campanha para prevenção de doenças da
citricultura principalmente o Cancro Cítrico. Câmara Municipal de Piquete, enviando cópia da Moção 25/04 do
vereador Claudinei de Barros Magalhães, de Repúdio ao Deputado Vaz de Lima, pelo descumprimento da
palavra empenhada e do compromisso da verdade para com a cidade de Piquete. Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça. SEBRAE - SP, convidando
para a solenidade de inauguração do Centro do Empreendedor, que será realizada no dia 11 de novembro às
9 hs. Não houve oradores inscritos para ocupar a tribuna no restante do tempo destinado ao Expediente. Em
Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Inten/alo Regimental, o que foi
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia,
verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM I - Projeto de Lei n° 83/2004, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 530,00, destinado á
concessão de subvenção â APAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Emenda á Lei Orgânica
Municipal n® 01/2004, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, que altera o Parágrafo 3® do
Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, no tocante a instituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada,
e 0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 85/2004, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.752/04, mudando o slogan comercial do
Município para "Garça Capital da Eletro Eletrônica". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos
para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de novembro de dois mil e quatro.
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Casas
GTON erREIRABtE ARAÚJO
Presidente
V
'SÉ MARIA PIOLA
2° Secretário
FR R.,^GESIMAN iX^cretário

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