| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2004-11-08 |
| native_id | 1031 |
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Ü188 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 37" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2® Secretário, realizouse a 37" Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini. Sônia Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 36" Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 89/2004, que altera a Lei Municipal n® 3.594/02, que disciplina a possibilidade do Município firmar convênio com órgãos públicos de outras esferas do Governo e com órgãos do Poder Judiciário, para cessão temporária de servidores municipais. Projeto de Lei n® 90/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 47.000,00, destinado ao pagamento de proventos de inativos e pensionistas custeados pela Prefeitura Municipal. Projeto de Lei n® 91/2004, que altera a natureza de utilização de 29 lotes do loteamento denominado Jardim Cafezal, passando de comercial para misto ● comercial e residencial. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 271/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre recebimento de recursos do Governo Estadual destinados a pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município. 272/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Sr. Paulo Antônio Skaf, presidente do FIESP, gestões no sentido de evitar o processo de fechamento gradativo do Centro Estudual do Sesi n® 267 de Garça. 273/2004 - Valdemar Zimiani, solicitando à deputados federais e senadores estudos visando uma nova fixação do número de cadeiras de vereadores nos municípios com até 50 mil habitantes. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI opinou considerar injusta a fixação do número de vereadores imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, por equiparar o número de cadeiras em municípios com tamanhos distintos, citando como exemplo Fernâo e Garça. Disse que esta equiparação reduz a representatividade da população junto ao Poder Executivo nas cidades de maior porte, como vem ocorrendo em Garça, defendendo o aumento do número de cadeiras'^ municípios com mais de 25.000 habitantes. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados ^ unanimidade de votos. Indicações números: 544/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de praça esportiva nas proximidades dos bairros Garça e II e Jardim dos Comerciários. 545/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a pintura de faixa amarela nas laterais do acesso à garagem do edifício residencial localizado na Rua Dona Maria de Barros n® 45. 546/2004 - Cornélio Cézar Kerpp Marcondes, sugerindo contatos com a direção do SAAE, visando a limpeza da caixa d'água localizada na I Alfredo de Souza Castro. 547/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de uma lixeira no ponto ônibus defronte a cidade mirim de trânsito. 548/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a passagem de máquiná nas estradas que dão acesso aos bairros rurais Ouro Branco e 200 Alqueires. 549/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de arquibancadas nos campos de futebol suíço. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 608/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Cipriano de Toledo. 609/2004 - Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr José Domingos Lima. 610/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Hilário Antonini. 611/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz de Pietro. 612/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Izabel Alves da Silva. 613/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Roberto Gomes Mariano e leda Aparecida Sitta Mariano, pela inauguração da Drogaria Saúde, junto á Rua Carlos Ferrari n" 410. 614/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas e modernas instalações da KZM Turismo, junto â Rua Cel. Joaquim Piza n® 490. 615/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao empresário João Torres Filho, pela inauguração de seu novo salão de beleza, o "Joâozinho Beauty Center", na Praça Rui Barbosa n® 149. 616/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à reivindicação do empresário Roberto Costa Gonzales, de adequação das instalações do u 0189 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo atual Ginásio Municipal de Esportes "Wilson Matlini". 617/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á loja Maria & Maria Boutique, que está completando 10 anos de atividades no Municipio. 618/2004 Pernambucanas, pela iniciativa de organização e realização de concurso cultural de desenho do "Dia das Crianças Encantado", abordando tema sobre o meio ambiente. 619/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Aposentado, a 8 de novembro. 620/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Hoteleiro, a 9 de novembro. 621/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Supermercado, a 12 de novembro. 622/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao ex-deputado e ex-senador José Serra, prefeito eleito da cidade de São Paulo. 623/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao deputado federal Gilberto Kassab, vice-prefeito eleito da cidade de São Paulo. 624/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Cartório de Registro Civil de Garça, pela participação no Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil, no último dia 6 de novembro. 625/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça, pela promoção da 24® edição da Campanha de Prevenção a Hipertensão, no último dia 6 de novembro. 626/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos pedestrianistas garcenses que participaram da 7® Prova Pedestre da CEMIC (Lins/SP) de 5.000 metros, obtendo excelentes colocação em diversas categorias. 627/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pela realização do II Congresso de Jovens - setor 7, nos dias 6 e 7 de novembro. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Raptur, At. Moção n° 546/2004 - Massao Ogawa. Marta de Cássia Nassif, At. Moção n“ 603/2004 - Washington Pereira de Araújo. Caixa Econômica Federal, At. Moção n“ 579/2004 - Chico da Funerária. Fundecitrus, sugerindo campanha para prevenção de doenças da citricultura principalmente o Cancro Cítrico. Câmara Municipal de Piquete, enviando cópia da Moção 25/04 do vereador Claudinei de Barros Magalhães, de Repúdio ao Deputado Vaz de Lima, pelo descumprimento da palavra empenhada e do compromisso da verdade para com a cidade de Piquete. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça. SEBRAE - SP, convidando para a solenidade de inauguração do Centro do Empreendedor, que será realizada no dia 11 de novembro às 9 hs. Não houve oradores inscritos para ocupar a tribuna no restante do tempo destinado ao Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Inten/alo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM I - Projeto de Lei n° 83/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 530,00, destinado á concessão de subvenção â APAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal n® 01/2004, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, que altera o Parágrafo 3® do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, no tocante a instituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e 0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 85/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.752/04, mudando o slogan comercial do Município para "Garça Capital da Eletro Eletrônica". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de novembro de dois mil e quatro. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Casas GTON erREIRABtE ARAÚJO Presidente V 'SÉ MARIA PIOLA 2° Secretário FR R.,^GESIMAN iX^cretário