sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNIC11»AL DE GARÇA
24* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 ÜE JULHO DF-2016
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE HARROS 1* SECRETÁRIO: FRANCISCO Cl IRISTÓFORO JÚNIOR
2*SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com micio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Bairos, Presidente, e secretanada pelos vereadores Francisco
Christóforo Júnior. 1° Secretário, e Luizinho Barbeiro. 2“ Secretário, eralizou-se a 24* SessÜo Ordinana de dois mil e dezesseis. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauncio de Bairos. Ademar Salvador.
Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christófoio Jiinior, José Ap. da Silva Zelito , Julio Marcondes de
Moura Filho Luizinho Barbeiro, Massao Ogavva, Palricia Morato Marangão, Paulo Andre Faneco Valdemar Zimiani e Vandcriu Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo niimero legal para o inicio dos trabalhos e considerando valida a pimiuia chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessào. O Sr. Presidente colocou em voiaçào a Ata da Sessão Ordintiria de 2016, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seiiuencia. os secretários [»ssai^ a ler Exo^ientes da Sessão. E.\TEDI%\TE RECEBIDO DO EXECI TIVO MCMCIPAL: Projeto de Lei n 52/2016. de autona do
PreMo Municipal ^ Autoriza a eraliziição de peimula de áreas. Consultado o Plenário o projeto foi considerado objeto de deliberação e enauiiinhado às Comissões Peimanentes da Ca.sa. Olicio if 497/2016 - Al. Requerimento n 557/2016 - Vanderiu Feireira Oficio n» 498^016 - At. Requerimento n° 558^016 - Vanderlei Fetreira. Oficio if 527^016 - At. Requenmenlo n
559/2016 - Vanderlei Feireira. Oficio nM95/2016 - At. Requerimento n° 560/2016 - Vanderlei Ferreira. Oficio n
Requerimento n“ 575/2016 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n» 496/2016 - n 576^0 6 - Jo« A^^^ SiKa "Zelito". Oficio no 517/2016 - At. Requerimento n“ 577/2016 - Juho Marcondes de Moura Filho. .^l Requerimento n° 579/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 499/2016 - At Requerimento n 580^016- ulio Mendes de Moura Filho. Oficio n» 528/2016 - At. Requerimento n» 581/2016 - Juho Marcondes de Mo^ 491/2016 - At Requerimento n* 582/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SEXHORl^ VEREADORES- REQUERIMENTOS: 631-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - So iciiando ao Preluto sobre a inUatização da saúde. 632-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sohçitando ao ef relação de todas as obras pública conveniadas ou com recursos prôpnos. dos TlKTrtoS DE N OURA andamento ou concluída e as datas de imcio e de finalizaçao. 6z3-2016 "MARCONDES DL MUU
FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiaçôes sobre as empresas instaladas no mumcipio. 6a4-2016 - ^^UO NUKUUNülis u .
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito enviar relatório das atividades do DEPARl AMENTO DE ,|; 7015 e ^016 incluindo a erlação de programas, convênios e emendas realizados por este importante setor da admimstraçãr 2.015 e -.Ulb ^ MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiaçôes sobre programas 16 n,.HO - S„)id,a„do » Depdado Edada.l DE, EGADO OLIM ™ ia rao Governo Edodual. a Bm de viabiliza, 0 aumeoio do efe.ivo ,»licial (Pobe.a M.litar. Cvil e CoT» de Bo"^ nosso .nuoieipio de Oan,.a. 637-20,6 - JÜE,0 MAECONJS f ^
Federa, Sr. GUILHERME MUSSl gestões junto ao Governo Fedenrl na dn “L REAM
visando ao reoasse de ercursos para a utilização no Hospital São Lucas na cidade de Garça. 6^8-2016 - VANDERLEI I EKKLIKA Solicitando ao Prefeito que info^ a possibilidade de remanejar alguns pacientes do PAS 0 mesmo está com superlotação de paciente e é uma erclamação constante dos paciente^ 639-2016 ' VANDERLL1 FERREI ^
Solicitando ao Deputado Estadual MARCOS MARTINS, que eletue gestões junto ao Governo RS150.000.00 a serem destinados à cobeitura dos pontos de Iranspoite coletivo em nosso Município. W0-.016 VAN^RLE FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual TEONILIO BARBA, que efetue gestões junto ao ™"
liberação de RS!50.000,00 a serem destinados à cobeitura dos pontos de transporte coletivo em VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à Depumda Estadual MARCiA LIA. que efetue gestões junto ao ... visando a liberação de R$150.000,00a serem destinadosà cobeitura dos pontos dc transporte coletivo em nosso Município. -● 2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual LUIZ TURCO, que efetue gestões junto ao ' ';*●
Estado, visando a liberação de RS 150.000.00 a serem destinados à cobertura dos pontos de transporte coletivo em 643-'’016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal JOSE MENTOR, que efetue gestóesjun o a
Estado visando a liberação de RS 150.000.00 a serem destinados á cobertura dos pontos de transporte coletivo em nosso Munie | ^
644-'>016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal ANDRES SANCHEZ. que efetue ges “ ‘ Svemo do eZo. visando a liberação de RS 150.000.00 a serem destinados à cobertura dos pontos de Município. 645-2016 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa dc Uns copia das atas
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como iniciada, em
Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Rua
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do Conselho Municipal de Saúde que aproviuiun os erlatórios quadrimestrais do plano operativo 2015 do convemo hospitalar e aí^bulSdo Súo Luci e relatório de avaliaçúo dos convênios com o HSL e Sccied^e Damasco (Hospital Samaritano) que trata das USF'S, Cenlio de Especialidades e U PA 646-2016 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa de leis cópia do atestado de funcionamento de estabeleamemo de saúde expedido pela SMS em 2015 para a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (Hospital Samaritano). 647-, ●
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito que envie a esta C^ de f
destinado a eralização das obras do prédio da antiga estação rodoviária 648-2016 - PATR CIA MORATO MARANGAO Prefeito infonnações sobre o dinheiro do superávit da Festa das Cerejeiras. Todos os foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N‘’s: 608-2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito efetuar estudos para ser realizado em nossas escolas, projeto educativo reforçando o modo perigoso da nu utiLção da pipa e da linha cortante. 609-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOUlU FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja
estudado e debatido juntamente com os órgãos competentes para que haja um amplo conhecimento da lei de incentivos para atração de empresas e o desenvolvimento dos parques industriais. 610-2016 ● JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito eralizar um concurso público para o caigo de professor de educação especial, devido a falia destes protissionais para aiendu os alunos da erde municipal. 611-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito cTetuar gestões junto
à4" Cia da Policia Militar para efetue com mais freqüéncia rondas no bairro Cascata, e que a administração publica municipal etuuc
reparos e melhorias no muro e calçadas na laia Joaquim Ramos Mendes (fundos do Estádio Municipal), me horias na iluminação na nia José Lourenço/Antônio Cid GaibiiV Amélia Piza de Ura (entorno dos Campos de Futebol Suíço), melhorias na pavimentação
asfáltica, sinalização de trânsito, dentre outros. 612-2016 - JÚLIO MARCONDES DE denominar um próprio público de lolanda Basso, “A conhecida Loie do bazar 33 613-2016 - JULIO MARCONDES Dh MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito fiscalizar no final da ora Prefeito Salviano Pereira de Andrade onde tem
●entualmente desrespeita a população daquele baiiro colocando em seu estabelecimento uma sirene com mais de 500 decitel todo dia ao amanhecer. 614-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a criação em nossa cidade da
GUARDA MUNICIPAL, que em muito iria contribuir com as demais polícias para tentar diminuir os delitos em nossa cidade 61. ">016 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que proceda melhoria no parqumho infantil e colocação de balanço, ianoon^ entre outros, da praça do cristo em vila Paineiras. 616-2016 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao i^releito que laça SoSs ía iluminação da praça do Cristo em vila Paineiras. 617-2016 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
analise a necessidade de pemiitir parada ou estacionar do lado direito da avenida Victor Hugo
comércio local da mesma avenida (fannácia, oficina, supemiercado etc). 618-2016 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugenndo ao
Prefeito que faça a capinação dos terrenos de sua propriedade, visto que chegaram as férias e as cnanç^ não tem devido à altura do mato e acabam brincando na rua conendo riscos desnecessários. 619-2016 - VANDLRl.E I LKRLIKA -
Sugerindo ao Piefeito que passe herbicida em toda a extensão da avenida Victor Hugo Boareto. pois o mato esta adentrando na uia fasfalto) 6^0-‘>016 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que faça uma creche no bairro paineiras para as criançt^ do baímo e outros adjacentes. O Senhor Presidente da Mesa detemrinou que. de acordo o Regimemo ^ Executivo Municipal. £X/’£D/£A7t/«tC£,o//J(/íJi￾Solicitando ao
ev
mesmo
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao - j . ■,
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: PROCONl Relatório mensal das atividades do PROCON de Garça, crlerenie ^
2016 Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Destacou a necessidade de uma legislação que obrigue que nas áreas institucionais e verdes sejain plantadas arvores.
Em aparte o vereador José destacou local que não há o plantio de árvores. Destacou a necessidade de haver mudanças na legisl.ição que eroulamenui a doação de áreas no distrito industrial, em aparte o vereador Paulo manifestou seu apoio a essas mtidanç.is. Antonio disse que tem ciência que tim empresário aluga prédio no distrito industrial. Comentou que ficou sabendo que houve a
realização de uma erunião com lideranças, e deixou claro que somente ele e o vereador Jose Aparecido erpresentani o PSB na c dade com^oridades. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Deu ênfase a algumas proposituras de sua^toria apresentadas n.i sessão Leu algumas respostas do Executivo a requerimentos de sua autoria. JOSE AP. DA SILVA “ZELITO : Justificou o motivo de não ter apresentado proposituras na sessão. Comentou resposta do Executivo acerca de propositura de sua autona acerca de
mangueira que estava próxima a calçada da Ciretran. Disse que seu partido PSB não foi convidado a participar de reunião com lideranças de partidos. Em aparte o vereador Antonio disse que talvez seja por eles não terem o [«rfil esperado por essas lideranças PAULO ANDRÉ FANECO: Falou que a Administração reverteu diversos lotes doados no distrito industrial, fato que gerou alguii
desconforto entre empresários. Infonnou que o novo distrito industrial já possui laudo de vistoria da CETESB. Antonio di^* que o
projeto que falou ser necessário ser implantado no municipio. infomiou que ja sugeriu lia cerca de dois anos a implantação dc mesmo e que vem estudando melhoriits no projeto. Paulo comentou o fato de alguns empresários aircndtirem lot^ r^ebidos un
doação no distrito industrial. Infonnoii ao vereador Julio que as contas do preteito municipal foram todas aprovadas durante seus mandatos e que as contas de 2012 da Administração anterior foram rejeitadas e que a mesma sera apreciada e discutida na próxima
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sessão ordinária. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Falou que os projetos de sua autoria foram adiados na ultima sessão
extraordinária realizada, destacando a imponância das matérias tratadas e que os nobres pares tiveram oponumdade de apresentarem
emendas quanto aos pontos divenjentes. Comentando sobre as obras realizadas na antiga estação rodoviana, disse que apresentou
requerimento solicitando o envio do projeto que lá está sendo realizado, dizendo que espera que o projeto seja produtivo.
vereador Antonio disse que não viu nenhuma prestação de contas da Festa das Cerejeiras na Camara em ^os anteriores. ORDEIV DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei iiM6/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Projeto de Lei n"46/2016, de autona do I releito
Municinal - Altera a Ui Municipal n° 3.691/2003, que dispõe sobie a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos direitos da pessoa^nadora de deficiência - COM EMENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa infomiou que o quóram para aprovação era o da maiona simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada a emenda aditiva em voração, oi
aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamenio do projeto e da emenda para a Coniiss^ competente para elaboração da Redação Final. ITEM II - Projeto de Ui n“49/2016. de autoria do Pmfeno sobre Reestruturação dos Fundos de Previdência do Instituto de Aiwsentadona e Pensão dos Seividores Públicos do Município de Garca - lAPEN - COM EMENDAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez u^
da palavra. A Mesa infonnou que o quórum pai-a aprovação era o da maioria simples e o sistema de vouiçüo o nominal. em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocadas as emendas substitutivas em votação, lod^ loran unanimidade de votos, O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto e das emendas para a Comissão
competente para elaboração da Redação Final, Não havendo itens constantes na pauta da Pjf￾EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadoras: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA piopos ao presidente que haja uma reunião de lideranças políticas. Comentou algumas atitudes de candidatos a eleição mimicipal, pontuando aloEns eftos que o deixa indignado, principalmente em relação a alguns empresários, PAULO ANDREFANECO prestou algurnas informaçõeslcerca das obras que estão sendo feitas na antiga rodoviária, destacado que o projeto tera grande valor «iucac or^al e
cultural ^paia o município. Pontual que a Administração vem fazendo boa gerência dos rrcursos para iniptotaçao P mencionado que o zelo da Adniinisiração, zelo este que também possibilitou a instalação do polo ^^
MORATO MARANGÃO: comentou sobre os diveraos roubos que vem ocorrendo no município. Disse Que P^‘cipou da reunião política comentada por colegas que a antecederam. Falou das especulações políticas que se ^ ouvido/t^sociedade. Não liavendo nenhum outro orador inscrito o Sr. Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Ses^o, da qut)
onze de julho de 2016.
aprovadas por
li lavrada esta Ata. Garça.
Vic^rcsidente
^^ARBEIRO
2° Secretário
Ll ^rÍSTOTORO JÚNIOR
1° Sccrelárk '
FRANCtóC
Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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