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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2003-02-10
native_id1038

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GuiO
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, r Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizou-se
a 2® Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido
Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou
em discussão e votação a Ata da 1® Sessão Ordinária de 2003, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Na seqüéncia os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 06/2003, que altera a Lei Municipal n“ 3.047/95 - auxilio na
conservação e manutenção das viaturas utilizadas pelas Polícias Civil e Militar. Projeto de Lei n® 07/2003, que
autoriza a doação de imóveis pelo SAAE ao Município. Ambos os projetos foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados peto Sr. Presidente ãs Comissões
Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
números: 07/2003 - Maurício Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de
casas no núcleo habitacional São Benedito. 08/2003 - Maurício Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre remodelação do sistema de trânsito do município, especialmente quanto ao semáforo da
confluência da Av. Labieno da Costa Machado com a Av, Presidente Vargas e Rua D. Maria de Barros.
09/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a troca da cobertura da
Concha Acústica, no Lago Artificial. 10/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações sobre fiscalização sanitária dos produtos alimentícios comercializados nos estabelecimentos
comerciais do município. 11/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á Telefônica a instalação de
um telefone público, que também receba ligações, na altura do número 305 da Rua Bahia, próximo a
residência do zelador do Estádio Municipal Otojiro Toyota - "Toyotão". 12/2003 - Maurício Massao Ogawa,
solicitando à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A solicitando informações detalhadas sobre o PATEM - Programa de
Apoio Tecnológico aos Municípios. 13/2003 - Maurício Massao Ogawa, solicitando á Secretaria Estadual de_
Assistência e Desenvolvimento Social informações detalhadas sobre o Programa Idoso - Atendimenro '
Domiciliar. 14/2003 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando â Cetesb - Marilia, informações sobre o procedo de regularização da ampliação do Distrito Industrial de Garça - loteamento quadra "D". 15/2003 - Sôjiia Lopes, solicitando à CPFL a instalação de iluminação no trevo de acesso à cidade de Garça, próximd á
Estância J.M. 16/2003 - Maurício Massao Ogawa, solicitando â Secretaria de Estado da Agricultura\g_^
Abastecimento, informações detalhadas sobre o programa Estação Economia. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 24/2003 - André Luiz Gavioli
Rodrigues, sugerindo denominar uma rua, logradouro ou via pública de nosso município de "Linneu Reis de 0
Mattos". 25/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos no leito carroçável da Av. ^
Faustina, em toda a sua extensão. 26/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de um, ^
redutor de velocidade na Rua Antônio Calarga Sobrinho - Vila dos Comerciârios, na altura do número 111,
visando reduzir a velocidade praticada por veículos no local, onde verifica-se a concentração de muitas
crianças. 27/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de um kartódromo no Município.
28/2003 - Chico da Funerária, sugerindo denominar o Velório Municipal de "Severino Ramos". 29/2003 - José
Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Av. Rafael Paes de Barros, em seus dots^-v
sentidos, nas proximidades das novas instalações do Colégio Lockus. 30/2003 - Nivaldo Aparecido Cou\o,t^ sugerindo a realização de reparos no leito carroçável da estrada que demanda ao Bairro itiratupa>-(r
especialmente nas subidas calçadas com pedras. 31/2003 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a realização de operação tapa-buracos em todo a extensão da Rua Maria Izabel. 32/2003 - Maurício Massao Ogawa,
sugerindo a erradicação e substituição de uma árvore atacada por cupins localizada defronte a residência de
madeira de número 90 da Rua Sergipe. 33/2003 - Adâo Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de operação
tapa-buracos por toda extensão do leito carroçável da Av. Ricardo Travençolo. 34/2003 - Adâo Luiz
Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos no leito carroçável da Rua da Estação, na altura da confluência
com a Rua Dr, Garcès, onde se verifica a existência de um buraco com grandes proporções 35/2003 - Adão
Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos no leito carroçável da Rua Antônio Calarga Sobrinho, na
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
altura número 130, onde se verifica a existência de um buraco de grandes proporções. 36/2003 - Valdemar
Zimiani, sugerindo determinar ao setor competente da Municipalidade para que proceda a retirada da areia
sobressalente acumulada no leito carroçável da estrada que demanda ao Bairro Canelada, na altura da
propriedade do Sr. Antônio Restanho. 37/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo que seja estudada a
possibilidade de realização de campeonato amador de futebol no distrito de Jafa. 38/2003 - Miguel da Padaria,
sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na altura do número 700 da Rua Guarantá, atendendo a
apelo dos moradores das imediações. 39/2003 - Miguel da Padaria, sugerindo contatos com a CPFL,
objetivando proceder a instalação de um poste com bico de luz na esquina da Rua Fernando Costa com a Rua
Mário Herédia. 40/2003 - Miguel da Padaria, sugerindo contatos com a CPFL, objetivando proceder a
substituição de dois postes de iluminação que se encontram podres, um na Rua São Paulo altura do número
310 e outro na Rua Fernando Costa altura do número 334. 41/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a
realização de reparos no leito carroçável da estrada vicinal que liga a Rod. Cmte. João Ribeiro de Barros ao
Bairro Água do Castelo, mas precisamente na subida entre o córrego e a olaria de propriedade do Sr. Ademar
Salvador. 42/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a realização de melhorias - terraplanagem e
colocação de cascalho - no prolongamento da Rua Melchiades Nery de Castro e em toda extensão da Rua
Borba Gato. 43/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo melhorias no trânsito de veículos na esquina da
Rua Carlos Ferrari com a Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, ou a instalação de um semáforo no local.
44/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a erradicação das árvores existentes no canteiro do Terminal
Rodoviário de Passageiros, defronte a Casa Cor, para que seja construída uma passarela para o trânsito de
pedestres. 45/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a construção de um novo Centro Comunitário no Jardim Sol
Nascente. 46/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Heitor
Penteado e Cel. Joaquim Piza. 47/2003 - Laerte Rodela, sugerindo que seja tapado os recipientes de meta!
localizados na base das estruturas metálicas que servem para colocação de enfeites natalinos no centro da
cidade, evitando a proliferação do mosquito da dengue. 48/2003 - Sônia Lopes, sugerindo denominar uma das
ruas do Município de “José Luiz Gomes". 49/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a construção de uma calçada ao
lado do prédio onde funciona o SOS Bombeiros, bem como a instalação de um tambor para colocação de lixo
doméstico. 50/2003 - Sônia Lopes, sugerindo que o trânsito do quarteirão da Rua Armando Salles de Oliveira
que serve de acesso ao recinto da feira livre, seja impedido das 6:00 às 12:00 horas aos domingos. 51/2003 -
Sônia Lopes, sugerindo que seja exterminado o depósito de lixo que se encontra instalado na Rua José
Augusto Escobar, altura da Rua São Carlos. 52/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a nivelação do lixo depositado
no "buracão" da feira livre, para não ocorrer a formação de bacias de depósito de água parada, propicia para a
procriaçâo do mosquito da dengue. 53/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a inclusão da Alameda Severino
Herminio Barbosa no próximo plano de pavimentação asfâltica do Município. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nest^ Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 33/2003 - Adão Luiz Cavalcami,
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Viana. 34/2003 - Maurício Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento/da
Sra. Haruko Mogami. 35/2003 - Afrânio Carlos Napolitano. Pesar pelo falecimento do Sr. José Fontes. 36/2Ò03
- José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Adenilson Pinto dos Santos. 37/2003 - José Maria Piol^^
Pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Burigatto. 38/2003 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento
do Sr, Geraldo Praxedes. 39/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr, Vicente
Martins. 40/2003 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao farmacêutico João Vizzoto, pela
homenagem recebida do Rotary Club de Garça Real, que lhe concedeu um diploma de honra ao mérito pelo
alcance do jubileu de ouro de sua formatura na área de farmácia. 41/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao lESG, pela palestra oferecida no último dia 06 de fevereiro, como aula
inaugural dos cursos no corrente ano, abordando o tema "Visão do Brasil por empresas multinacionais e a
atuação da DHL no pais e sua preocupação social". 42/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos aos membros da diretoria da Associação Kart Clube de Garça, formalizada no último dia 27 de janeiro. 43/2003 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à nova diretoria do Banco de
Olhos de Garça, empossada no início do corrente exercício. 44/2003 - José Maria Piola, Congratulações e
aplausos à Floricultura Magali, pelo transcurso de seu 32° ano de efetivo funcionamento em Garça, a 06 de fevereiro. 45/2003 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e aplausos â equipe do Flamengo/RCG^
pela conquista do título de campeão do "Torneio RCO-56 anos" de futebol suíço. 46/2003 - Washinmon Pereira de Araújo, Congratulações e aplausos à equipe do Cotrag/Pereira Usinagem, pela conquista do tiat^ de vice-campeão do "Torneio RCO-56 anos" de futebol suiço. 47/2003 - Maurício Massao Ogawa,
Congratulações e aplausos ao Padre Domingos de Jesus, pelo eficiente trabalho desenvolvido como coadjutor da Paróquia de São Pedro, notadamente junto as comunidades rurais e do distrito de Jafa. 48/2003 - Pedro
Henrique Scartezini, Congratulações e aplausos ao Coral da Igreja Presbiteriana Independente de Garça, pelas belíssimas apresentações que realizou em vários pontos da cidade nas noites de dezembro último, entoando músicas natalinas e transmitindo mensagens de adoração a Deus. 49/2003 - Pedro Henrique
Scartezini, Congratulações e aplausos a Igreja Presbiteriana Independente de Garça, pela iniciativa de
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
promover a 11* Noite de Talentos, sob o tema "Jesus procura você, adorador!", ocorrida no último dia 08 de
fevereiro. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da
Corporação Musical Santa Cecília para o mês de março/2003. lAPEN - Garça, encaminhando cópia do
balanço financeiro e balancete analítico da receita e despesa referente ao mês de dezembro/2002. Havendo
tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: MAURÍCIO MASSAO OGAWA:
destacou a necessidade de se realizar a melhoria do fluxo de veículos que trafegam pela Rua Carlos Ferrari,
sentido bairro-centro, no cruzamento com a Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira. Enfatizou ser um ponto central
da cidade, de tráfego intenso de veículos, que merece um estudo urgente para ter sua trafegabilidade
melhorada. Lembrou que há um ponto de táxi na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, na proximidade daquele
cruzamento, e ocorre sempre a presença de viaturas da Policia Militar estacionadas naquele local, diminuindo
a visibilidade dos motoristas que trafegam pela Rua Carlos Ferrari naquele cruzamento, obrigando-os, para
obterem maior visibilidade, a adentrar a faixa de pedestres, correndo o risco de serem autuados pela Policia
Militar, ou ultrapassar a faixa de pedestres, já adentrando à Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, podendo gerar
graves acidentes. O vereador opinou que a melhor solução seria a instalação de um semáforo no local,
embora reconheça que já há semáforos naquelas imediações, e mais um poderia desagradar alguns
motoristas. Opinou também que as viaturas da Polícia Militar, que fazem trabalho preventivo no centro
comercial, poderiam ficar estacionadas na esquina de baixo da Praça Rui Barbosa, na confluência das ruas
Heitor Penteado e Sgto. Wilson Abel de Oliveira. Outro assunto abordado foi com relação a necessidade de
construção de uma passeio público no local onde atualmente encontra-se instalado um canteiro, no Terminal
Rodoviário de Passageiros, paralelo a Av, Labieno da Costa Machado. Salientou que o canteiro impede o
fluxo seguro de pedestres pelo passeio, fazendo com que muito destes, procurando o caminho mais curto,
trafeguem pela pavimentação asfâltica da Av. Labieno da Costa Machado, oferecendo risco de
atropelamentos e outros tipos de acidentes. Destacou a necessidade de estudos urgentes por parte do setor
competente da municipalidade para solução do problema. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO; apresentou os
votos de profícua gestão aos membros da nova Mesa Diretora dos trabalhos camarários, em nome da
bancada do PT, desculpando-se por fazer a manifestação com uma semana de atraso, colocando-se a
disposição para o que for necessário para melhorar os trabalhos do legislativo garcense. Solicitou o
atendimento de algumas reivindicações, destacando a necessidade de uma reestruturação de cargos e
salários para o quadro de servidores da Câmara Municipal e a transferência da sede do Legislativo garcense
para uma sede mais adequada, reivindicação essa que lembrou já estar em andamento. Defendeu ainda a
necessidade de uma maior divulgação dos trabalhos camarários junto a população, principalmente através de
emissora radiofônica local. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2* chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n" 04/2003, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais, um no valor de RS 90.000,00
destinado a construção de módulos sanitários para famílias de baixa renda e outro no valor de R$ 2.500,00
destinado ao pagamento de contribuição devida pelo Município â AMDAFAP. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de fevereiro de dois mil e três. 	
HINGTON REREIRA DE ARAI
Presidente
JOSÉ MARIA PIOLA
2° Secretário
D JORGE SIMAN
1“ Secretário

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