| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2003-02-17 |
| native_id | 1039 |
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Ü013 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GAROA 3^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2003 PREStDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizou-se a 3* Sessão Ordinária de dois mil e três, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 2“ Sessão Ordinária de 2003, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 08/2003, que concede um abono especial no valor de RS 120,00 no mês de fevereiro de 2003, aos servidores municipais, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. Projeto de Lei n° 09/2003, que concede um abono especial no valor de RS 120,00 no mês de fevereiro de 2003, aos membros do Conselho Tutelar de Garça. Ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por maioria de votos, sendo encaminhados pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 56/2003, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.631, 3.632 e 3.633/2003, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 10/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede um abono especial no valor de RS 120,00 no mês de fevereiro de 2003, aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas; o Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por maioria de votos, sendo encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei n® 11/2003, de autoria do vereador Chico da Funerária, que institui estacionamentos privativos defronte os prédios onde se localizam auto-escolas e escritórios de despachantes policiais; o Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, sendo encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números; 17/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de sinalização de trânsito e redutor de velocidade na Rua Anália de Almeida. 18^003 - José Maria Piola, solicitando â Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda., para que viabilize o tráfego do ônibus circular pelas ruas do bairro Jardim Nova Garça. 19/2003 - José Maria Piola, solicitando ao SAAE a instalação de ventiladores junto à sede do Escritório Central. 20/2003 — Jacó da Ambulância, solicitando do SAAE informações sobre o tratamento de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Tibirió^ J 21/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Diretor do DEINTER IV de Bauru para qbe. mantenha o Plantão Policial no local onde se encontrava, junto â Praça José Antônio de Carvalho. 22/2003 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á autoridades brasileiras e mundiais, esforços no sentido de se evitar um confronto armado entre os EUA e o Iraque. Todos os Requerimentos apresentados foram .j aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 55/2003 - Adamir Maurício de Barrospv \ sugerindo a inclusão do bairro onde está localizada a EE (R) Silvio Sartori no Programa de Saúde Família. 56/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Alagoas, na altura doí^ cruzamento com as ruas Osvaldo Moreti e Francisco Paranhos, onde se verifica a existência de burac^ 57/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de operação tapa-buracos no leito carroçável da Ruâ, Salvador Zago, na altura do número 19, e na Rua Gabriela, na altura dos números 420 e 463. 58/200S - \ Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na pavimentação asfâltica da Rwa ^ Prof. Edson J. Puga, na altura da confluência com a Rua Rio Grande do Sul. 59/2003 - Jacó da Ambulância\^^' sugerindo a colocação de faixas refletivas nas caçambas de entulho espalhadas pelas ruas da cidade. 60/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo determinar outro local para depositar o lixo que vem sendo depositado entre o Jardim Centenário e o Jardim São Benedito. 61/2003 - José Maria Piola, sugerindo a poda dos galhos de uma árvore que está encobrindo o poste de iluminação pública, na Rua D. Pedro II, ao lado da residência de número 188. 62/2003 - José Maria Piola, sugerindo a realização de vistoria na cobertura do Terminal Rodoviário de Passageiros, com a realização dos reparos necessários para evitar os constantes gotejamentos na ocorrência de chuvas. 63/2003 - Maurício Massao Ogawa. sugerindo a realização de melhorias e ampla reforma da Praça Shiguero Kudo, no Jardim Garça I. 64/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a roçada do mato na área localizada sob os fios de alta tensão no Jardim Morada ÜÜ14 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo do Sol. 65/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a poda da árvore plantada defronte a residência de número 635 da Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, que está encobrindo placa de sinalização de trânsito. 66/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a inclusão da Av. Saudade no próximo plano de pavimentação com bloquetes de cimento no Município (pavimentação do acostamento). 67/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a construção de calçadas na Rua José Rosário, ao lado do Centro de Treinamento do Garça Futebol Clube. 68/2003 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a conclusão do alargamento da Rua Eduardo Rodrigues de Barros, no Jardim Garça I. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 50/2003 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Martins Teixeira. 51/2003 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Carula. 52/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Luciano da Silva. 53/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Garça, pela abertura de sua nova sede própria, junto á Rua Vital Soares n° 56. 54/2003 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e aplausos ao Sr. Almerindo Hipólito dos Santos, pela sua reeleição ao cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Garça e Região, 55/2003 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â loja Pescaria, que está completando um ano de funcionamento em Garça. 56/2003 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Conselho Tutelar de Garça, pelos esforços que vem envidando, com êxito, para diminuir o índice de evasão escolar no Município, especialmente junto ao Ensino Fundamental. 57/2003 - Valdemar Zimiani, Congratulações e aplausos ao COMDICRA, pela iniciativa de realizar tarde de lazer para crianças e jovens no Centro Esportivo Dionisio Florentino, no Distrito de Jafa, no último dia 16 de fevereiro. 58/2003 - Jacó da Ambulância, Congratulações e aplausos ao Colégio Lockus, pela parceria formada com a Uniararas, para viabilizar a oferta do curso Normal Superior em suas dependências. 59/2003 - Jacó da Ambulância, Congratulações e aplausos à Sra. Maria Beatriz Padovani, Superintendente e Pró-Reitora Administrativa da Uniararas, pela belíssima palestra proferida no último dia 14 de fevereiro, acerca da parceria firmada com o Colégio Lockus para oferta do curso Normal Superior. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Depto. Municipal de Cultura, At. Moção n° 27/2003 - José Maria Piola. ProP. Célia Travassos de Brito, At. Moção n® 26/2003 - José Maria Piola. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça, para execução de programas na área da saúde. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes referentes ao mês de dezembro/2002. Não houve vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Em pedido de Ordem, o Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário, por maioria de votos. Em seguida realizou-se a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatandose a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n° 06/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n° 3.047/95 que autorizou a celebração de convênio entre o Município e a Secretaria da Segurança Pública, para prestação de serviço na manutenção e conservação das viaturas das Policias Civil e Militar. 1" DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA; manifestou seu apoio ao projeto, enfocando os benefícios que este trará na agilização de reparos das viaturas policiais que atuam no Município, permitindo que a municipalidade adquira\ o peças necessárias para reparos destas, colaborando para o aumento na segurança do Município. Ressaltou que atualmente há uma burocracia muito grande para se proceder reparos nas viaturas policiais, com o pagamento sendo feito pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, gerando muito demora tanto para realização do reparo como para o pagamento do serviço. Opinou que a Policia Civil será a grande beneficiada com a medida, pois esta não conta com o substancial apoio dos Conseb s nos reparos de suas viaturas, opinando ainda que os Conseb's também serão agraciados, podendo aplicar os recpf^ss financeiros antes destinados a manutenção das viaturas, em outros trabalhos sociais e de a^oio a segurança, citando o Proed. Informou que estará apresentando, na 2® votação deste projeto, uma enenda\^ ao projeto, acrescentando a possibilidade da municipalidade arcar com as despesas de reparos das v aturas [fj em oficinas particulares, quando estas precisarem de reparos mais especializados, que não poss feitos na oficina mecânica da Prefeitura, especialmente os reparos nas viaturas mais novas, que utlfi^m^. tecnologia mais avançada em seus motores e sistema elétrico. Colocado em votação, artigo por artigo^ o Projeto de Lei n® 06/2003 foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 07/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o SAAE a transferir ao Municipio, dois imóveis de sua propriedade, por doação. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n“ 07/2003 foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO; teceu comentários acerca do projeto de lei encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal, ser Ü015 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo concedendo abono especial aos servidores municipais. Salientou que o projeto vem acompanhado de mais uma promessa de aumento real, o que desrespeita a posição dos vereadores da bancada situacionistas, que pronunciaram-se a favor da definição de um política salarial mais consistente, que não ocorreu ainda desta feita. Sugeriu ao presidente da Casa e aos presidentes das Comissões Permanentes que convidassem, antes da votação desse projeto, os secretários e assessores do Prefeito na área financeira, para uma reunião no recinto da Câmara, para que pudessem assegurar um aumento real de salários aos servidores municipais e ampliar a discussão em torno da questão, não ficando esta restrita ao gabinete do Sr. Prefeito. Disse que votou contra a deliberação do projeto por não concordar com este tipo de política salarial, e se continuar como está, votará também contrariamente ao projeto, por entender que a situação "já ultrapassou os limites do bom senso". MAURÍCIO MASSAO OGAWA: teceu comentários sobre duas indicações que apresentou. A primeira, versando sobre a necessidade de dar continuidade as obras de alargamento da Rua Eduardo Rodrigues de Sarros, no Bairro Garça 1, iniciadas na administração anterior, que encontram-se paradas, embora quase todas as medidas necessárias para conclusão da obra tenham sido tomadas, citando o afastamento dos poste de iluminação pública; destacou que há necessidade de se terminar esta obra, visto se tratar de uma via de ligação entre vários bairros da cidade - Garça I, Jd. Morada do Sol, Jd. Sol Nascente, João Paulo II -, o que ajudará no melhor escoamento do trânsito naquela região. A segunda indicação que comentou foi acerca da necessidade de se proceder a remodelação da Praça Shiguero Kudo, que teve seu projeto original descaracterizado após a construção de uma igreja em seu interior, procurando oferecer um aspecto mais agradável aos seus freqüentadores e aos futuros fiéis do templo religioso. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu integro apoio ao pronunciamento do primeiro vereador que ocupou a tribuna nesta Explicação Pessoal, quanto á questão da política salarial dos servidores municipais, apoiando a sugestão feita por aquele vereador, afirmando que a atual administração apenas retirou o benefício dos servidores; disse acreditar que somente com diálogo e pressão da Câmara é que o Executivo mudará sua política e não retardará a incorporação do abono e a concessão de reajuste real, sugerindo que não deixe para fazer isso próximo ao período eleitoral, pois podería caracterizar-se como um proposta "eleiçoeira". Solicitou aos vereadores que dão sustentação à atual administração, que envidem esforços junto ao Executivo municipal para que seja estudada alguma forma de ajudar a equipe do Garça Futebol Clube a manter suas atividades; comentou que, segundo as informações que dispunha e após breve conversa com o Presidente da Casa, a pouco, não houve representante da equipe na reunião do Conselho Arbitrai da Federação Paulista de Futebol, ocorrida no dia de hoje, o que poderá resultar no rebaixamento daquela agremiação para a sexta - e última - divisão do futebol paulista, trazendo prejuízos para a imagem da cidade e desestimulo a todos os desportistas garcenses. Solicitou apoio dos vereadores ao requerimento que apresentou solicitando a volta do Plantão Policial para o prédio onde este estava funcionando, junto a Praça José Antônio de Carvalho, lembrando que aquele prédio foi reformado com o apoio do poder piíblico municipal e da comunidade garcense, contendo instalações adequadas para abrigar aquele serviço, àque não ocorre na Delegacia de Policia. Solicitou apoio também ao requerimento que apresentou solícitaVjdo apoio de autoridades brasileiras e internacionais para impedir um conflito armado entre os EUA e o Iraqi)^ ressaltando que este conflito interferirá também na comunidade garcense, com o aumento do preço doè\ > derivados do petróleo e do valor do dólar, além do gasto abusivo de recursos que poderiam ser aplicados na solução de problemas que afetam todo o mundo, como a fome, a miséria, o desemprego e a prostituição, infantil. LAERTE RODELA: teceu comentários acerca de proposta de concessão de abono especial aos servidores municipais, encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Opinou que os membros do lAPEN deveríam se engajar nesta campanha contra a política salarial baseada na concessão de abonos, conversando seriamente com o Sr. Prefeito, porque o maior prejudicado com esta situação está sendi, aquele Instituto, que não está recebendo os valores relativos ao abono há muitos anos. Disse que^esja política prejudica a situação financeira daquela Autarquia Municipal, e que no futuro esse dinheir arrecadado vai fazer muita falta, com o aumento no número de aposentados. Salientou que os vereadoi es da bancada situacionista se empenharam na reunião com o Sr. Prefeito e com representantes do Sindicato da categoria dos servidores municipais, mas hoje foram informados peto Secretário Municipal da Fazenda que o abono seria de RS 120.00, sem serem convidados para uma reunião para resolver a questão. Finalizou ressaltando a necessidade de se efetuar a incorporação do abono que vem sendo pago e se procedeq^ concessão de um reajuste real de salário aos servidores municipais, visando principalmente dirimir os prejuízos trazidos ao lAPEN. JOSE MARIA PIOLA: lembrou aos vereadores da bancada do PT que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu várias coisas em sua campanha política, como fixar o salário mínimo em RS 240,00 e acabar com a fome no pais, mas a promessa ainda não foi cumprida, não vendo muitas chances disso ocorrer, numa alusão às criticas exaradas contra a atual administração municipal. Disse que o Sr. Prefeito vem fazendo o possível para conseguir conceder um aumento real aos servidores municipais, não conseguindo devido ás dificuldades financeiras em que se encontram os cofres públicos. Salientou que a idéia inicial era de conceder um abono no valor de R$ 140,00, mas essa idéia foi rechaçada na 0016 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo após estudos mais minuciosos feitos pela assessoria financeira da Municipalidade, ficando nos R$ 120,00 até que a CPFL comece a cobrar a Contribuição do Custeio da Iluminação Pública. Afirmou que enquanto a CPFL não cobrar aquela taxa, continuará essa política de concessão de abonos, pois não hâ recursos nos cofres públicos para custear um aumento real. Quanto à questão do Garça Futebol Clube, informou que a equipe foi representada por um empresário no Conselho Arbitrai da Federação Paulista de Futebol, e que este estará na cidade na próxima quarta-feira para possivelmente assumir o comando da equipe; afrmou que 0 Garça Futebol Clube não será rebaixado e continuará com suas atividades, para alegria dos desportistas garcenses. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a Presidência o Vereador Chico da Funerária: demonstrou-se surpreso com a informação acerca do Garça Futebol Clube, de que foi representado no Conselho Arbitrai da Federação Paulista de Futebol, dizendo que havia algum tempo estava lutando para conseguir apoio para àquela agremiação, e que não ficou sabendo sobre o interesse desse empresário em assumir a equipe, Disse que continuará a torcer pelo Garça Futebol Clube, porém com o ímpeto diminuído devido a essas omissões. Disse que amanhã estará buscando informações junto ao Poder Executivo municipal sobre o motivo da concessão de novo abono no valor de R$ 120,00; opinou ter sido deselegante a atitude do Sr, Prefeito em não informar pessoalmente os vereadores sobre sua decisão acerca do abono, deixando esta incumbência a cargo do Secretário Municipal da Fazenda; opinou ainda que deveria ter ocorrido uma reunião prévia do Sr. Prefeito com os vereadores para explicar o porquê da concessão do abono e como ficará esta questão no próximo mês, para que os vereadores pudessem dizer informações mais precisas aos servidores. Finalizou manifestando sua tristeza com o fechamento da EE (R) Luiz Ottoboni, mesmo concordando que havia um número insuficiente de alunos e que as crianças estarão melhores atendidas nas novas e modernas instalações da EE Prof Norma Mônico Truzzi, salientando que fora uma grande perda para o Bairro Itiratupã. Após fazer uso da palavra, o Vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora, Não havendo mais tempo destinado à Explicação Pessoal, 0 Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de fevereiro de dois mil e três. ingtWpereir/ vresidente 'SÉ MARIA PIOLA 1® Secretário 2° Secretário