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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2003-03-10
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0032 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
6^ SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 10 DE MARCO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHiCO DA FUNERÁRIA “ad hoc
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PtOLA
Aos dez dias do mês de março de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1" Secretário, e José Maria Piola, Secretário, realizou-se
a 10® Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André
Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto,
Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o Inicio dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na
seqüència os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 15/2003, que autoriza a realização de permuta de imóveis
com a Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação
pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da
Casa. Of. N° 134/2003, At. Requerimento n° 17/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 144/2003, encaminhando
cópia da Lei Municipal n® 3.638/2003, sancionada e promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 37/2003 - Valdemar Zimiani, solicitando ao Banco
Nossa Caixa S/A a instalação de um posto de atendimento daquela unidade bancária no distrito de Jafa.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Valdemar Zimiani: disse ter recebido uma informação
de que o Banco Nossa Caixa S/A irá abrir vários Postos de Atendimento em localidades que não dispõe de
agências bancárias e, diante disso, deu entrada nesse requerimento, para tentar angariar esse grande
beneficio para o distrito de Jafa. 38/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do
Estado e Secretaria Estadual dos Transportes, agilização na liberação de autorização para continuação das-"^ obras de duplicação da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros (SP-294), trecho compreendido entre Garça
Bauru. 39/2003 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando ás agências locais do Banco do Brasil e Caixa^
Econômica Federal, a Instalação do sistema de senha eletrônica e colocação de poltronas defronte os
caixas, para que os clientes não percam sua vez e esperem sentados pelo atendimento. 40/2003 - Laerte
Rodela, solicitando à Presidência do Senado Federal e Câmara dos Deputados, gestões no sentido de
agilizar a tramitação e aprovação do projeto de autoria do Sen. Luiz Pontes, que amplia o período de licenca ^
maternidade para as mães de bebês prematuros. 41/2003 - Massao Ogawa, solicitando ã TelefônicaV
reinstalaçâo de telefone público nas dependências da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garçá\
42/2003 - Massao Ogawa, solicitando à Câmara Municipal de Campos do Jordão o encaminhamento de\
cópia da Lei Orgânica daquele Município. 43/2003 - Massao Ogawa, solicitando à Câmara Municipal de
Araçatuba, o encaminhamento de cópia da Lei Municipal n® 4.860/96, que dispõe sobre serviços oferecidos a
aposentados, deficientes e gestantes naquele município. Todos os Requerimentos apresentados fora
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 116/2003 - Josê Maria Piola, sugerindo
limpeza periódica do recinto da Feira Livre. 117/2003 - José Maria Piola, sugerindo determinar
responsáveis pelas USFs, que tenham maior sensibilidade quanto a prestação de atendimento, oferecendo
atendimento â pessoas em estado mais grave de saúde, mesmo que não haja o agendamento prévio.
118/2003 - José Maria Piola, sugerindo a celebração de um acordo/convênio com o proprietário da Torre da
Estação Velha, para que o Município assuma a responsabilidade de conservação do prédio e manutenção do
relógio, preservando aquele patrimônio que faz parte da história do Município. 119/2003 - José Maria Piola,
sugerindo estudos visando criar a Secretaria Municipal dos Transportes. 120/2003 - Nivaldo Aparecido
Couto, sugerindo reparos na caixa de contenção de águas pluviais localizadas próxima à Faz. Santa Adelina,
no Bairro Santa Maria do Rio Feio. 121/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação e desenvolvimento «í,
de projeto com a finalidade de oferecer as empresas da cidade espaço nas áreas verdes do Município para >
publicidade. 122/2003 - Massao Ogawa, sugerindo determinara poda de án/ores plantadas ao longo da Rua ■
D. Pedro II, cujas copas atingiram grandes proporções e estão atrapalhando a iluminação pública daquela
via. 123/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo oferecer o devido tratamento e assistência
médica ao garcense José Teixeira Lima, conhecido popularmente por "Geruso". 124/2003 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, sugerindo proceder a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo de Souza Castro, entre as
Ruas Guanabara e Mário Marangâo, no Bairro Cascata, bem como seu respectivo prolongamento, sob a
denominação de Amélia Piza de Lara. 125/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo proceder a
pintura de solo adequada e necessária na confluência das ruas Melchiades Nery de Castro e Armando Sales
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de Oliveira. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 95/2003 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Leoncio Pereira. 96/2003
- José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao professor e pesquisador Renato Goulart Jasinevicius, pelo seu ingresso no quadro de docentes da Escola de Engenharia da USP de São Carlos, após aprovação em concurso público. 97/2003 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao comerciante garcense Ailson de Sou2a Oliveira, pela reinauguração de sua loja, a Pólo Modas, na região central do comércio garcense. 98/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos pela inauguração da Ótica e
Relojoaria Feres, no último dia 08 de março. 99/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos ao Curador do Meio Ambiente de Garça, Dr. Gilson César Augusto da Silva, pelas gestões que vem
realizando no sentido de evitar a degradação das nascentes do Córrego Barreiro. 100/2003 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha, que será empossado
em seu cargo no dia 15 de março. 101/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos
ao Dep. Estadual Pedro Tobias, que será empossado em seu cargo no dia 15 de março. 102/2003 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Vaz de Lima, que será empossado
em seu cargo no dia 15 de março. 103/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos
ao Dep. Estadual Rodrigo Garcia, que será empossado em seu cargo no dia 15 de março. 104/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Campos Machado, que será
empossado em seu cargo no dia 15 de março. 105/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações
e aplausos ao Dep. Estadual Edson Aparecido, que será empossado em seu cargo no dia 15 de março.
106/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Edmir Chedid,
que será empossado em seu cargo no dia 15 de março. 107/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Afanásio Jazadji, que será empossado em seu cargo no dia 15
de março. 108/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Zuza
Adbul Massih, que será empossado em seu cargo no dia 15 de março. 109/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Aloysio Nunes Ferreira Filho, empossado em seu
cargo no dia 1® de fevereiro. 110/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos a^ Dep. Federal Paulo Lima, empossado em seu cargo no dia 1® de fevereiro. 111/2003 - Cornéiio Cézar KerrÍD
Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Neuton Lima, empossado em seu cargo no dia'^°(r
de fevereiro. 112/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Jose^
Eduardo Martins Cardozo, empossado em seu cargo no dia 1® de fevereiro. 113/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Enéas Ferreira Carneiro, empossado em seu cargo
no dia 1® de fevereiro. 114/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao D^. Federal Walter Feldman, empossado em seu cargo no dia 1® de fevereiro. 115/2003 - Cornéiio Cézar Kert^ Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Luiz Carlos dos Santos, empossado em seu cargo\
no dia 1® de fevereiro. 116/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep.
Federal Alberto Goldman, empossado em seu cargo no dia 1® de fevereiro. 117/2003 - Cornéiio Cézar Kemp ^
Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Etivaldo Vadâo Gomes, empossado em seu cargo
no dia 1® de fevereiro. 118/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep.
Federal Gilberto Kassab, empossado em seu cargo no dia 1® de fevereiro. 119/2003 - Cornéiio Cézar Kem^ Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dep. Federal Michel Temer, empossado em seu cargo no dia t
de fevereiro. 120/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Dr. William arb, j
pela sua ascensão ao cargo de Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, após renúncia do Prefeito
eleito. 121/2003 - Sônia Lopes, Congratulações e aplausos à Comissão da Mulher Advogada da <42®.
Subsecção da OAB de Garça, pelo trabalho que vem desenvolvendo por ocasião das comemorações ao Dia
Internacional da Mulher. 122/2003 - Sônia Lopes, Congratulações e aplausos â Dra. Rosana Chiavasa,
advogada e Conselheira Federal da OAB, pela excelente comunicação havida com o público garcense
quando da comemoração pública do Dia Internacional da Mulher. 123/2003 - Sônia Lopes, Congratulações
aplausos â Diretoria e funcionários da Rádio Universitária de Garça, pela grande colaboração dispensada à ^
Comissão da Mulher Advogada, por ocasião da realização da solenidade pública em comemoração ao Dia ^
Internacional da Mulher, 124/2003 - Sônia Lopes, Congratulações e aplausos ao Radialista Paulo Pereira,^^ pela grande colaboração dispensada por ocasião da realização da solenidade pública em comemoração ao^|S
Dia Internacional da Mulher. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. ^
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n® 11/2003 -
Cornéiio Marcondes. Dr. Ricardo Luiz de Paula Martinez - Delegado de Polícia Titular de Garça. At.
Requerimento n° 21/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. ACIG, At. Requerimento n° 30/2003 - Laerte
Rodela. Sind. dos Empregados no Comércio de Garça. At. Requerimento n® 29/2003 - Laerte Rodela. Caixa
Econômica Federal, informando a rescisão do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da
União, firmado em 15/12/2002 entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Garça, com a finalidade de
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transferência de recursos financeiros da União para execução de ações objetivando a construção do Centro Olímpico em Garça. Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento n° 164/2003, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Ferrante, versando sobre a importância da realização de fóruns municipais e regionais de debate dos rumos da Seguridade Social, sendo dado conhecimento dos pontos centrais que deverão constar da Carta de Araraquara sobre esta questão. Departamento Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília no mês de abril/2003. Havendo
tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO:
abordou o assunto da possive! construção de uma parque de exposições em área de propriedade da Escola Agrícola. Opinou que o processo transcorreu de forma inversa, com o Prefeito indo até o Governo do Estado
antes de consultar a comunidade interessada e elementos da escola, que foram informados sobre a proposta por outros meios. Disse que a Escola manifestou-se contrária a cessão da área, visto que existe no local
uma escola em perfeito funcionamento com sua área física totalmente ocupada com diversas culturas. Concluiu que, diante desse quadro, e devido principalmente a falta de diálogo do Sr. Prefeito com a unidade
escolar, ocorreu um impasse sobre a questão, que considerou ser em hora imprópria, pois a cidade está
próxima de receber uma unidade da FATEC, e “bater de frente” com o Centro Paula Souza, nesse momento,
não seria muito oportuno. Opinou que deve haver um amplo debate a nível municipal antes de se
encaminhar propostas dessa natureza ao Governo do Estado. Colocou-se a disposição para conversar com
0 Sr. Prefeito, representantes da Escola Agrícola e comunidade interessada para tentar uma solução
imparcial para o caso. LAERTE RODELA: agradeceu o apoio dos vereadores ao requerimento de sua
autoria, apoiando projeto de lei de autoria do Senador Luiz Pontes, que amplia o período da licença
maternidade para mães de bebês prematuros, salientando a importância da matéria para a redução do índice
da mortalidade infantil no país. Comentou ainda resposta recebida da Acig e Sindicato dos Comerciários à
requerimentos de sua autoria, dizendo que as analisará melhor antes de ver as atitudes que tomará, já na
próxima semana. De antemão, antecipou que foi informado que o acordo entre as duas entidades, para a
abertura do comércio local em feriados municipal e estadual, foi avalizado pelo Prefeito Municipal, dizendo
que isso não era suficiente para burlar a legislação, especialmente quanto ao feriado estadual, ressaltando
que as leis instituindo feriados devem ser respeitadas. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: teceu comentários
sobre o projeto propondo permuta de áreas entre a municipalidade e a Cooperativa dos Cafeicultores
Garcafé. Disse que, como membro da Comissão Avaliadora da área, foi até o local, apresentando em map'^j4^ a área a ser cedida pelo Município. Enfatizou que a área a ser cedida está sob uso da Garcafé, em regime
de comodato, que vence no próximo ano, e pretende-se trocar essa área pela área onde atualmente
encontra-se instalada a EMEI Garcafé. Afirmou que a Escola Agrícola não será prejudicada em nenhum
momento neste permuta. Disse ainda que a municipalidade fará uma rotatória para permitir o acesso á área ^
a ser permutada. Em aparte concedido, o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO disse que a área,a Y
ser desapropriada è de propriedade da Escola Agrícola, possivelmente este canal de acesso mencionacftÂ' u
pelo vereador à tribuna, e que achou estranho não haver a presença de um representante da Escola Agricola\\ >í
na Comissão Avaliadora citada. O vereador à tribuna informou ainda que a diretora da Escola Agrícola
estava ciente da situação antes de se acionar o Governo do Estado, segundo informações do Prefeito ^
Municipal Em aparte concedido, o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO indagou se a diretora estava^-—o
de acordo com a proposta, pois a comunidade fora contra. O vereador à tribuna respondeu que não sabia^ posicionamento daquela diretora, mas que procuraria durante a semana, antes da votação do projeto, mtàis
embasamento para a questão. JOSE MARIA PIOLA: teceu comentários acerca do cancelamento do contrato
que visava repasse de recursos da União para construção do Centro Olímpico do Município. Salientou que o
Dep. Federal Alberto Goldman havia se comprometido a conseguir a liberação de verbas anuaimente \>ara^ custear a obra, mas com a política de cortes de orçamentos colocada em prática pelo Governo Federal, o
contrato, antes do recebimento da primeira parcela da verba, foi cancelado. Informou também que a verba
destinada a custear trabalhos sociais na Creche Virgília Carvalho Pinto também foi cortada, deixando^ diversas crianças e famílias sem o auxílio que vinha sendo concedido. Solicitou aos vereadores do PT que^^X
envidassem esforços junto a esfera federal de Governo para reverter estas tristes situações. Em aparte ^
concedido, o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO manifestou apoio da bancada do PT a suà"^!^ solicitação, dizendo ainda que mais grave do que os cortes realizados pelo Governo Lula foi a retirada do"'^;^ aumento salarial dos servidores municipais, através de ação popular impetrada pelo vereador à tribuna.
Retomando a palavra, o vereador à tribuna teceu comentários acerca da proposta de permuta de áreas entre
a Garcafé e a municipalidade, informando que o Sr. Prefeito conversou com a diretora da Escola Agrícola,
que concordou com a proposta, para depois procurar a Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia, que o
atendeu de pronto, doando um “cantinho” de área para o município, sem prejuízos para nenhuma das partes.
Em aparte concedido, o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI lembrou que não se trata de doação,
pois a área pertence ao Município, e estava sendo retomada. Em aparte concedido, o vereador AFRÂNIO
CARLOS NAPOLITANO disse que a área pertence ao IPESP e a Escola Agrícola tem em mãos o decreto e
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lei de desapropriação que comprovam isso. Lembrou que área era para ser doada à Escola Agricola, o que nenhum prefeito fez ainda, e que a área hoje utilizada pela Garcafé seria também destinada á Escola
Agrícola. Retomando a palavra, o vereador à tribuna disse continuar acreditando nas palavras do Sr. Prefeito, opinando que este tem, com certeza, embasamento legal para apresentação da matéria. Quanto a
polêmica criada com a abertura do comércio em dias designados como feriados municipal/estadual, disse
que concorda com a abertura do comércio no dia do aniversário do Município, visto a proximidade da data
com o Dia das Mães, porém manifestou-se contrário a abertura do comércio na segunda-feira de Carnaval. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da
Funerária, Vice-Presidente da Casa: quanto a questão da permuta de terrenos entre a municipalidade e a
Garcafé, solicitou ao vereador Pedro Henrique Scartezini para que tomasse frente à questão e procurasse
encontrar uma solução para a situação onde nenhuma das partes saísse prejudicada. Quanto ao
Requerimento de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando agilização na continuação da duplicação da SP-294, trecho Garça-Bauru, informou que esteve junto ao Governador do Estado em Pompéia e Echaporâ, no último final de semana, onde este deixou claro que "não se pára mais a
duplicação da SP-294 que liga Garça a Bauru". A respeito das respostas a requerimento do vereador Laerte
Rodela, encaminhadas pela ACIG e Sindicato dos Comerciários, solicitou aos vereadores que lessem as
respostas, na integra, para melhor posicionamento sobre a questão. Disse que não é contra a abertura do
comércio, pelo contrário, é favorável a liberação do horário de abertura do comércio. Opinou que somente a
anuência do Chefe do Executivo ao acordo realizado pelas entidades não é suficiente para burlar a lei que
impõem feriados municipal/estadual, destacando que os feriados devem ser respeitados, com o fechamento
do comércio. Opinou que a evasão de divisas no dia do aniversário do Município é difícil de ser controlada,
pois mesmo com a abertura do comércio local, bancos, escolas e órgãos públicos estarão fechados, e as
pessoas que trabalham nesses locais podem deslocar-se para localidades vizinhas para realizarem suas
compras, especialmente àquelas alusivas ao Dia das Mães. Sugeriu a realização de campanhas de incentivo
ao comércio local, com concorrência de preços com cidades vizinhas, visando aquecer as vendas no
comércio local. Finalizou dizendo que batalhará para a aprovação de lei liberando o horário do
funcionamento do comércio, opinando que essa medida trará, inclusive, aumento na oferta de empregos no
comércio local. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a
presidência da Mesa Diretora. Não havendo mais tempo disponível para o Expediente, e dispensaddo^y Intervalo Regimental, conforme solicitação feita pelo vereador Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenáridmí^A maioria de votos, realizou-se a 2® chamada visando ã Ordem do Dia. constatando-se a presença
dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N° 11/2003, de autoria do Vereador
Chico da Funerária, que institui estacionamentos privativos defronte os prédios onde se localizam auto￾escolas e escritórios de despachantes policiais. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, '' fizeram uso da palavra os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA:opinando ser um projeto que não requeria ^
muitas discussões, disse que quando da implantação da Zona Azul, houve um descuido por parte d^ J
Edilidade com relação âs auto-escolas e escritórios de despachantes policiais, ao não criar um\N^
estacionamento privativo defronte esses estabelecimentos. Opinou ser muito necessário esse ^
estacionamento privativo, tanto para os escritórios de despachantes policiais, localizados na área da Zona 3
Azul, como também às auto-escolas, que embora estejam localizadas fora da área da Zona Azul, tem a
frente de seus estabelecimentos sempre repleta de veículos estacionados, por ficarem nos arredores da área
da Zona /\zui; a execução dos serviços desses estabelecimentos necessitam da presença física dos/
veículos, daí a necessidade de destinar um espaço privativo para realização dos serviços. Solicitou apoio ot
todas as bancadas partidárias da Casa à propositura. SÔNIA LOPES: opinou que em caso de aprovarao
desse projeto, a Zona Azul virará uma "colcha de retalhos”, pois se abrirá um precedente muito granoe,
sendo que outras classes poderão requisitar idêntico privilégio. Protestou contra o abuso praticado ^or.-^
alguns munícipes e, principalmente, por comerciantes, que param seus carros na área da Zona Azul e não
pagam a taxa, retirando seus veículos assim que sentem a aproximação da Polícia Militar. Protestou tambéi^
contra a fiscalização praticada pela Polícia Militar, dizendo que a fiscalização não ocorre a contento, podendo
acarretar o fim da Zona Azul no Município se não for melhorada. JOSE MARIA PIOLA: endossou palavras da
vereadora que o antecedeu, opinando que pode ser aberto um precedente muito grave. Opinou que os
maiores prejudicados com a implantação da Zona Azul, foram os bares localizados naquela área, cujo valor
de seus salgados corresponde ao valor da tarifa para estacionamento do veículo, diminuindo
consideravelmente o número de consumidores. Opinou ainda que a Zona Azul está trazendo bons
resultados, especialmente quanto a sua parte social. Taxando o projeto como absurdo, conclamou os
vereadores a votarem contrariamente. LAERTE RODELA: opinou que Garça não necessitava de uma área
como a Zona Azul, mas sim de uma conscientização dos comerciantes de retirar seus veículos de defronte
suas lojas, liberando espaço para estacionamento de clientes: votou favoravelmente a Zona Azul somente
para coibir essa prática. Salientou ainda a questão social da Zona Azul, lembrando que oitenta garotos foram
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beneficiados com sua implantação, angariando recursos para suas famílias. Quanto ao projeto ora em análise, opinou que o mesmo favorece uma classe especifica, e que bares e padarias são os mais
prejudicados. Salientou que os frequentadores de escritórios de despachantes policiais e auto-escolas
possuem condições para custear a tarifa da Zona Azul, e com a instalação desse sistema rotativo de
estacionamento de veículos, sempre há vagas para estacionamento próximo ao local que a pessoa se dirige.
Diante dessas considerações, manifestou-se contrário ao projeto. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
lembrou que há um tratamento diferenciado, na legislação que instituiu a Zona Azul, somente para
estacionamento defronte farmácias e hotéis, não pelo fato da isenção do pagamento da tarifa, mas sim pela
eminente necessidade de uma parada urgente defronte estes estabelecimentos. Lembrou que apresentou
um projeto instituindo uma tolerância de dez minutos para estacionamento em qualquer ponto da Zona Azul,
projeto que embora tenha recebido total apoio dos demais vereadores e entidades ligadas aos comerciantes
e comerciários, encontrou muita resistência por parte da Patrulha Juvenil, que alegou que haveria diminuição
da arrecadação e transtornos aos patrulheiros, culminando com sua retirada. Manifestou-se contrário á
matéria, por ser um precedente perigoso a ser criado, visto que outros segmentos do comércio se sentirão
no direito de angariar idêntico privilégio, além de trazer prejuízos ao lado social da Zona Azul. VALDEMAR
ZIMIANI: manifestou apoio ao projeto, alegando que o bom andamento dos trabalhos de auto-escolas e
escritórios de despachantes depende da presença física de veículos, diferentemente de bares de padarias.
Salientou que o instrumento de trabalho daqueles segmentos é o veículo, devendo haver um espaço
privativo para estacionamento deste defronte os estabelecimentos lembrando que em várias cidades essa
prática é observada. MASSAO OGAWA: concluindo que o motivo da apresentação deste projeto relaciona-se
com 0 pagamento da tarifa da Zona Azul, destacou alguns pontos a serem melhor analisados no projeto.
Primeiramente, destacou a falta de identificação no projeto da responsabilidade pela fiscalização de
estacionamento defronte escritórios de despachantes e auto-escolas, pelo tempo máximo estipulado de
quinze minutos; lembrou que, por dedução, caberia a Polícia Militar, mas o efetivo destacado para o
patrulhamento no centro da cidade já é reduzido, talvez não sendo possível a designação de mais essa
incumbência. Outro ponto a ser analisado, é quanto a possibilidade de reserva de espaço em outro ponto
quando da impossibilidade de fixar estacionamento privativo defronte os estabelecimentos citados no projet^ salientando que haverá beneficio para uma classe específica, em detrimento de outras. Disse que procurpu ouvir a opinião de pessoas interessadas na matéria, como policiais, comerciantes e conselheiros èlo'
Conselho Municipal de Trânsito, que foram unânimes em afirmar que será um precedente aberto que*
prejudicará o funcionamento da Zona Azul. Diante desses fatos, manifestou-se contrário ao projeto ora em análise. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador
Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa: destacou que somente um estabelecimento do r^i mencionado no projeto é prejudicado diretamente, além de que os patrulheiros estão permitindo a par^a para a retirada de decalques de veículos, sem a cobrança da tarifa. Solicitou ao vereador autor m
propositura, uma melhor análise sobre ele, podendo solicitar até um adiamento de sua discussão e votação>
se for o caso. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência
da Mesa Diretora. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, 0 projeto foi rejeitado por maioria de votos (sete votos favoráveis e nove contrários). Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadore^ SÔNIA LOPES: manifestou apoio a indicação apresentada pelo vereador José Maria Piola, sobre^ necessidade de limpeza periódica do recinto da feira livre. Confirmou que o local realmente encontr^se muito sujo, estendendo também às ruas do município. Salientou que a limpeza é o cartão de visita de ima
cidade, é sinônimo de uma vida mais saudável, destacando a necessidade de uma melhor execuçãi^^ do
serviço de varrição das ruas do Município. Manifestou apoio também a outra propositura apresentada pelo
vereador José Maria Piola, quanto a necessidade de uma maior sensibilidade ao atendimento de pessoas
doentes e idosas nas USFs, sem a necessidade de agendamento. Opinou que as pessoas que apresentam
algum tipo de doença, e as idosas, devem receber atendimento imediato, sem necessidade do prévid\^ agendamento, como ocorre atualmente. Destacou que o vereador autor da propositura solicitou maior
sensibilidade por parte dos responsáveis pelas USFs neste tipo de atendimento, opinando que o correto,^
seria “maior humanidade, maior disposição e maior fraternidade para com o ser humano”. JACÔ DAC^^ AMBULÂNCIA: endossou as palavras da vereadora que o antecedeu, quanto ao problema verificado na área
da saúde. Quanto ao projeto votado na Ordem do Dia desta sessão, disse que foi favorável por não acreditar
na necessidade da Zona Azul no Município. Quanto ao lado social da Zona Azul, disse que os patrulheiros
recebem muito pouco para realizarem seus serviços, muitos dos quais desumanos, sob sol, chuva e
protestos de pessoas. Quanto a anunciada construção do parque de exposições, salientou que o Sr. Prefeito alega que não dispõe de recursos financeiros para conceder um reajuste salarial aos servidores municipais,
mas dispõe de recursos para realizar esse tipo de obra. Inclusive com rotatórios de acesso, como foi
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
informado nesta sessão. Finalizando, indagou se para construir esse parque de exposições, será criado um
novo tributo. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: taxou como boa a indicação apresentada pelo vereador José Maria Piola para atendimento a pessoas doentes e idosas nas USFs, sem a necessidade de prévio
agendamenío. Informou que na vizinha cidade de Marília, há uma lei municipal que obriga o atendimento imediato a pessoas com mais de 65 anos ou portadora de alguma anomalia nas USFs daquele município, lei
esta que está estudando para uma possível implantação também em Garça. Teceu comentários também
acerca de um requerimento que apresentou, solicitando as agências locais da Caixa Econômica Federal e do
Banco do Brasil, a utilização de senhas eletrônicas e instalação de poltronas para que os clientes possam
esperar o atendimento nos caixas executivos com mais conforto e comodidade. Salientou que, por ter
trabalhado como bancário, sabe que os bancos investem muito no setor patrimonial de suas agências,
deixando a desejar em recursos humanos, ocasionando longas filas e demora no atendimento,
especialmente nessas duas agências bancárias, de maior movimentação. Salientou também que os usuários
eventuais dos bancos que são os maiores prejudicados, pois as instituições bancárias não lhes dão a devida
atenção, enquanto que os clientes podem usar as máquinas de auto-atendimento, evitando as filas. Disse
que, além do requerimento apresentado, estará entrando em contato pessoalmente com a gerência das
agências citadas, para uma discussão sobre essa questão. JOSE MARIA PIOLA; comentou que o recinto da
feira livre está realmente muito sujo, devido principalmente a queda das folhas das árvores plantadas ao
redor do recinto. Disse que fala isso com conhecimento de causa, pois vai todos os domingos â feira livre,
tanto que os feirante dizem que ele é o único vereador que freqüenta a feira livre. Concordou ainda com a
vereadora da Casa, quando esta, em seu pronunciamento, disse que a cidade toda estava suja. Disse que
poderia ter ido falar pessoalmente com o responsável pelo setor de varrição das ruas, mas preferiu fazer a
solicitação por escrito, por achar que está havendo um relaxo por parte daquele servidor, que não vem
realizando sua incumbência a contento. Mesmo assim, disse que o procurará pessoaimente para expor a
situação. Quanto ao problema que levantou no atendimento prestado junto ás USFs, disse que a
responsabilidade recai exclusivamente sobre as enfermeiras-padrã o responsáveis pelas USFs, que devem
ter a sensibilidade de distinguir as pessoas que necessitam de atendimento imediato, especialmente os
idosos. CHICO DA FUNERÁRIA: agradeceu o apoio de alguns vereadores ao projeto de sua autoria,
apreciado na Ordem do Dia, e destacou que também freqüenta dominicalmente o recinto da feira livre.
NIVALDO APARECIDO COUTO: salientou que apresentou no inicio deste exercício, requerimento a Direção
Regional da Caixa Econômica Federal solicitando aumento do efetivo humano da agência local, procurando
agilizar o atendimento prestado junto aos caixas executivos, visando a diminuição das filas. Disse considerar
um desrespeito ã população, ter que aguardar tanto tempo na fila para ser atendido. Agradeceu o apoio da
imprensa local a sua propositura, visto a ampla divulgação da mesma, e sugeriu uma medida drástica para
obter a melhora no atendimento prestado por aquela agência, estudando a possibilidade de aplicação dos
recursos disponíveis pelo lAPEN, que superam R$ 17 milhões, em outra agência. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, dez de março de dois mi! e três. 	
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JOSÉ MARIA PIOLA
2® Secretário
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Secretário
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