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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2003-04-22
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0065 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA WUNlCiPAL DE GARÇA
12» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e três. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Piola, 2°
Secretário, realizou-se a 12® Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó
da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido
Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando dezesseis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. Na 7seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 32/2003, que autoriza a
alienação de imóvel que especifica, a Shin-lchi Fujikawa. Projeto de Lei n® 33/2003, que institui o PCM -
Programa Comunitário de Melhoramentos. Ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação
pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente âs Comissões Permanentes
da Casa. Of. N® 281/2003, encaminhando cópia do Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao
mês de março de 2003. Of. N® 282/2003, encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 3.648, 3.649 e
3.650/2003, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei n® 34/2003, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani. que altera o parágrafo 5° do artigo 44
da Lei Municipal n° 2.627/91 (Código de Posturas Municipais) - horário de funcionamento das farmácias, no
distrito de Jafa. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e
encaminhado pelo Sr. Presidente Às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
99/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre as atividades da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes da Municipalidade. 100/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando ao Governador do Estado e Secretário Estadual dos Transportes, mais o apoio do Dep.
Estadual Vinicius Camarinha, realizar estudos objetivando a reativação dos trens de passageiros. 101/2003
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Governo e Tribunal de Justiça do Estado, a realização de
estudos no sentido de viabilizar a concessão de equipamentos necessários para proceder a informatização
total do Fórum da Comarca de Garça. 102/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Presidente da República Federativa do Brasil e Ministro das Cidades, bem como o apoio do Dep. Federal
Luiz Carlos Santos, para incluir o município de Garça e o distrito de Jafa dentre as localidades a serem
beneficiadas com a construção de moradias para famílias de baixa renda. 103/2003 - Pedro Henrique
Scartezini, sugerindo ao Diretor Superintendente do SAAE a garantia do fornecimento de água, pelo prazo
máximo de seis meses, a residências cujo titular da conta ficar desempregado e a renda familiar não
ultrapassar dois salários mínimos. 104/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Presidente
do COB e Prefeitos das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, a união entre estas cidades para
candidatura â sede dos Jogos Olímpicos de 2012. 105/2003 - Massao Ogawa, solicitando ao Ministro
Transportes, gestões junto ao Governo Federal, visando a revitalização do transporte de passageiros na^^Qí ferrovias. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações^^
números: 217/2003 - José Maria Piola, sugerindo a colocação de sinais de trânsito nas ruas do
Condominio Residencial Portal do Lago, bem como placa com a denominação da praça principal daquele
condomínio. 218/2003 - José Maria Piola, sugerindo a destinaçâo de uma máquina de escrever olk ●
computador ao Projeto SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania. 219/2003 - Cornéiio Cézar Kemp \
Marcondes, sugerindo proceder a cobertura de um ponto de ônibus circular localizado na Rua Caramuru,
ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Martini. 220/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo^ proceder a poda dos galhos de uma árvore localizada junto â Rua Tupi, altura da residência de número 51/
221/2003 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo intimar o Grêmio Teatral Leopoldo Fróes para que e^e
proceda a construção de calçadas ao longo do terreno de sua propriedade, na Rua Carlos Ferraçi^,
222/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo realizar correções na pavimentação asfâltica da Rua Brasil, no
distrito de Jafa, especialmenle na entrada daquela via, defronte o número 60, 169 e 227 (Base da Polícia
Militar). 223/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo tapar um buraco existente na pavimentação asfâltica
da Rua Osvaldo Moretti, altura do cruzamento com a Rua Alagoas. 224/2003 - Adão Luiz Cavalcanti,
sugerindo realizar a operação tapa-buracos junto à Rua Remidio Formigoni, na altura dos números 304 e
314. 225/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo determinar a limpeza de um bueiro localizado junto a Rua
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Jacarandâ, altura do número 35. 226/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo proceder a poda de uma
árvore localizada à Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, em frente a residência de número 596.
227/2003 - José Maria Piola, sugerindo denominar uma via, logradouro ou prédio público de "Clóvis
Fernandes". 228/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a instalação de lâmpadas nos poste de iluminação e
reparos na escadaria da viela que inicia na Rua Luiz Brunelli, atravessa as ruas João Martins Pereira e
Salvador Zago e termina na Rua Aparecido Martins, no Jardim Nova Garça. 229/2003 - Massao Ogawa,
sugerindo a aquisição e distribuição de leite para idosos carentes do Município. 230/2003 - Massao Ogawa,
sugerindo a realização de reforma geral dos sanitários instalados no piso inferior do Consebs Lago.
231/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de melhoria no sistema de drenagem de água da pia da
cozinha coletiva instalada ao lado da antiga Choperia Skuna. 232/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a
criação da "Casa dos Conselhos", visando oferecer condições ao desenvolvimento das atividades dos
conselhos municipais representativos dos diversos segmentos da comunidade. O Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 215/2003 - José Maria
Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Anfônia Teresa de Jesus. 216/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo
falecimento do Sr. Antônio F. Rodrigues. 217/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do radialista Nelson Marcondes de Moura. 218/2003 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos ao Sr. Carlos Augusto Teixeira Pinto Neto, pela sua indicação para ocupar o cargo de
Governador Assistente do Distrito 4.510 do Rotary Internacional, no ano rotário de 2003/2004. 219/2003 -
José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Sr. Hélio Oguro, pela sua indicação para ocupar o cargo
de Presidente do Rotary Club de Garça Real, no ano rotário de 2003/2004. 220/2003 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos à agência local do Banco do Brasil, que completou no último dia 18 de abril, 54
anos de sua instalação em Garça. 221/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos aos
organizadores do Projeto SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania, pela realização da Festa de Páscoa
para as crianças assistidas pelo Projeto. 222/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos pelo
transcurso do Dia da Polícia Civil e Militar, no último dia 21 de abril. 223/2003 - Jacó da Ambulância,
Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Exército, comemorado á 18 de abril. 224/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos Atiradores do Tiro de Guerra 02-014 de
Garça, pelo brilhante trabalho realizado no último dia 21 de abril, quando da coleta de doações para a
Campanha do Agasalho/2003. 225/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
empresário e ex-prefeito Antônio Marangào, pela iniciativa de promover a doação e distribuição de ovos de
chocolate á crianças assistidas por quatro creches de nossa cidade e do distrito de Jafa, no último dia 16
de abril. 226/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Refrigerante
São José, campeã do Torneio Bola no Gol/RCG. 227/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos â equipe do Atlético/MS, vice-campeã do Torneio Bola no Gol/RCG. 228/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â EE Prof. João Crisóstomo, pela iniciativa
de promover um manifesto pela paz pelas ruas da cidade. 229/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos pela parceira firmada entre a Escola Agrícola e a Faef, visando incentivar a
formação de novos engenheiros florestais. 230/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos á
Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Jardim Sol Nascente, pelo transcurso de seu 2° aniversário.
231/2003 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos à Ótica & Relojoaria Feres, P^a^. iniciativa de disponibilizar um médico oftalmologista para atendimento à população, ás quintas-feiraV
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDà^a>) DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CETESB - Marllia, At. Requerimento n° 84/2003 - Pedro Henriqué-^
Scartezini. Telefônica, At. Requerimento n“ 85/2003 - Jacó da Ambulância. Telefônica, At. Requerimento n° yj
51/2003 - Adão Luiz Cavalcanti. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do mês de março/2003, ' ^
referente ao fundo especial de 20% destinado a Construção de Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE ^
Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de março/2003. Havendo tempo
restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: teceu ^
comentários acerca de um requerimento que apresentou, sugerindo ao Diretor Superintendente do SAAE ^
que estude a possibilidade de não interromper o fornecimento de água a residências cujo titular da conta
ficar desempregado e a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos pessoas que ficarem
desempregadas, pelo prazo máximo de seis meses. Defendeu a criação de uma lei municipal pára
regulamentar esta situação. Disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a evasão de receitas,
mas 0 SAAE também não receberá as contas nesse periodo. Defendeu o parcelamento da dívida em doze
prestações, após o consumidor encontrar novo emprego ou ao término do prazo de seis meses. Teceu
comentários também a respeito da moção que apresentou à Ótica & Relojoaria Feres, pela brilhante
iniciativa de disponibilizar um médico oftalmologista para atendimento gratuito á população às quintas￾feiras; disse se tratar de uma atitude louvável, que vem compensar a carência de médicos oftalmologistas
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na rede básica de saúde, dizendo esperar que outras óticas sigam esse exemplo. Após o Intervalo
Regimental foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete
Edis - presente também o Vereador André Luis Gavioli Rodrigues. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO
DE LEI N® 30/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Créditos Especiais, um no
valor de RS 57,000,00 destinado a cobrir despesas do Setor de Transportes e outro no valor de R$ 575,19
para o pagamento de contribuição previdenciâria ao lAPEN. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 17/2003, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e
autarquias. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto é o de maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N° 28/2003, de autoria da Mesa da
Câmara Municipal de Garça, que_dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto é o de maioria absoluta, e
0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Pela Ordem, o
Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos do projeto, alegando que todos os
vereadores possuíam cópia do projeto em mãos. O Sr. Presidente consultou o Plenário acerca desta
solicitação, obtendo sua aprovação por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de abril de dois mil e três. 	
/ W^HINGTONREREIRADEÀRAÜJO V Presidente \
X
V dO.S^M^A PIOLA
2® Secretário
FRED. O MAN
Secretário

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