| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2003-04-28 |
| native_id | 1049 |
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OUVO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 13" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2003 PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA “ad hoc SECRETÁRIOS: FRED JORGE SÍMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos vinte e oito dias do mês abril de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizouse a 13" Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatouse as seguintes presenças; Adamir Mauricio de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 11" e 12® Sessões Ordinárias e da 9" Sessão Extraordinária de 2003, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei n® 35/2003, que autoriza a abertura de 02 créditos especiais: um no valor de R$ 3.000,00 destinado a cobertura de despesas com adiantamentos para despesa de viagens de conselheiros do Comdicra, do Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e outro no valor de R$ 1.000,00 destinado a atender projeto emergencial da APAE. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 276/2003, At. Requerimento n® 80/2003 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. N® 286/2003, At. Requerimento n® 77/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 288/2003, At. Requerimento n® 88/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 289/2003, At. Requerimento n" 78/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 290/2003, At. Requerimento n“ 81/2003 - Valdemar Zimiani. Of. N" 291/2003, At. Requerimento n“ 79/2003 - Adão Luiz Cavalcanti. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 106/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito informações sobre o início das obras de construção do velório no Distrito de Jafa. 107/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito informações sobre dificuldades encontradas por um cidadão para a construção de um conjunto de apartamentos para estudantes. 108/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando da CPFL informações sobre a arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública de Garça, nas contas com vencimento mês de abril. 109/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando ao Conselho Deliberativo do SAAE informações sobre a solicitação de suspensão temporária da contribuição para o Fundo Especial para a construção de Estação de Tratamento de Esgotos. 110/2003 ● Cornéiio Cézar Kemp Marconc^q^ ^ solicitando ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, além do apoio do Dep. Federal Luiz Car)^ Santos, a concessão de uma viatura tipo UTl Móvel para a cidade de Garça. 111/2003 - Adão Lui^ Cavalcanti, solicitando ao Dep. Federal Neuton Lima, a realização de gestões junto ao Governo Federal, visando agilizar o processo de reativação da UTl do Hospital São Lucas. 112/2003 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando ao DAIA e DEPRN informações sobre o processo de regularização da ampliação do Distrito Industrial "I" - loteamento quadra "D". 113/2003 - Miguel da Padaria, solicitando ao Governo Estado a destinaçâo de duas viaturas policiais para servir a área de responsabilidade do Conseb s Arac^li^ 114/2003 - Massao Ogawa, solicitando à Mediey Ind. Farmacêutica S/A incluir Garça na relação cidades que serão contempladas com a doação de medicamentos genéricos no próximo ano, comemoração ao Dia Mundial da Saúde. 115/2003 - Sônia Lopes, solicitando da 4® Cia. Policia Militai>~ maior fiscalização noturna quanto ao barulho excessivo provocado por bares e auto-falantes de car^, bem como de corridas entre veículos e motos com escapamentos abertos. Colocado em discussão, feyuso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: considerou o requerimento oportuno, defendendo, porémique-^^ a Policia Militar precisa tomar as providências solicitadas para surtir o efeito desejado, especialmente com í \ relação ao excessivo barulho provocado por motocicletas sem o “miolo” do escapamento, já alvo de uma ^ propositura de sua autoria. Disse ser um problema que vem se agravando, e que merece uma maiorr^ a atenção por parte da Polícia Militar. 116/2003 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito informações sobre situação do Bosque Municipal. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 233/2003 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo a aplicação da C receita auferida com multas de trânsitos na melhoria do trânsito do Município, como a remodelação dos semáforos e implantação de lombadas eletrônicas. 234/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a substituição de uma lâmpada que se encontra queimada em uma das luminárias da Praça Rui Barbosa, no em / 0Ü71 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo defronte a loja Espopesca. 235/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua José Urbano Bonfim, na altura do número 314. 236/2003 ● Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Pedro de Oliveira, na altura do número 72. 237/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo proceder o alargamento do trecho final da Rua Alagoas, até chegar ao Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 238/2003 ● Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a erradicação e substituição de uma árvore localizada na Rua Martim Afonso de Souza, altura do número 493. 239/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a roçagem do mato de terrenos de propriedade da Municipalidade no distrito de Jafa, bem como do trevo de acesso à rodovia SP-294. 240/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a poda da grama e a nivelação do terreno destinado para área de lazer do Conjunto Habitacional do Distrito de Jafa. 241/2003 - José Maria Piola, sugerindo promover o recapeamento de toda extensão da Rua Ricardo Travençolo. 242/2003 - José Maria Piola, sugerindo solicitar ao responsável pelo Loteamento Jd Mondrian, ou aos proprietários de terrenos, que efetuem a limpeza dos mesmos. 243/2003 - José Maria Piola, sugerindo determinar ao Sapromi para efetuar plantões aos domingos, visando recolher os andarilhos e mendigos que perambulam pelo centro da cidade. 244/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a colocação de um redutor de velocidade no inicio da Rua Cel. Joaquim Piza - entrada da Rodovia da Comunidade. 245/2003 - Sônia Lopes, sugerindo o rebaixamento das guias da sarjeta do Lago Artificial, nos cantos, facilitando a subida de deficientes físicos às calçadas. 246/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a realização do serviço de capinação em todo o Jardim Adrianita. 247/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a terraplanagem da Rua "A", no Jardim Adrianita. 248/2003 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo deflagrar uma campanha visando alertar a população, notadamente dos bairros da cidade, a transitarem nas calçadas, evitando o leito carroçável das vias públicas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 232/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Bellei. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSE MARIA PIOLA, autor da propositura: disse que a comunidade garcense sofreu uma grande baixa, com a morte de Paulo Bellei, não deixando de enaltecer as suas qualidades. Solicitou que fosse lhe conferida uma homenagem póstuma, com a realização de um minuto de silêncio, o que foi determinado pelo Sr. Presidente, que estendeu ainda a homenagem aos demais falecidos homenageados nesta Sessão. 233/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Fátima Aparecida G. Oliveira. 234/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da garota Kauane Marques da Purificação. 235/2003 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos pela Inauguração da Tatiana Confecções, junto á Rua Carlos Ferrari n® 452. 236/2003 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao lESG e alunos do curso de Ciências Contábeis, pela iniciativa de promover uma comemoração ao Dia do Contabilista, ocorrida no último dia 25 de abril. 237/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Contabilista, ã 25 de abril. 238/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Família Zimiani, pela iniciativa de realização do "1® Encontro da Família Zimiani", ocorrido nos últimos dias 19 e 20 de abril, em Piraju. 239/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Oton Costa e Madalena Amélia Pereira Costa, que completaram no último dia 23 de abril, 65 anos de feliz união conjugal. 240/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â menina garcense Karla Zamboni, uma das mais jovens praticantes de paraquedismo do pais, cujo primeiro salto de paraquedas acusou grande repercussão entre os profissionais do paraquedismo. 241/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Unida de Garça, pelo transcurso do 6® aniversário do Circulo de Oração, cujas festividades ocorreram nos últimos dias 24, 25, 26, e 27 de abril. 242/2003 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos p^ transcurso do Dia da Empregada Doméstica, â 27 de abril. 243/2003 - Massao Ogawa, Congratulaçõe^ Aplausos pelo transcurso do Dia Internacional do Radioamador, á 25 de abril. 244/2003 - Massao Ogawq^ Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia Nacional da Mulher, à 30 de abril. 245/2003 ● Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia Mundial do Escoteiro, a 23 de abril. Todas a^ Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Luiz Carlos Santos, At. Requerimento n® 74/2003 - Cornéiio Cé^r^^^ Kemp Marcondes. Dr. André Luiz Bicalho Buchignani, At. Requerimento n® 94/2003 - André Luiz Gavioir ' Rodrigues. Alunos do Curso de Direito da FAEG, At. Moção n® 170/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Patrulha Juvenil de Garça, At. Requerimento n® 93/2003 - Washington Pereira de Araújo.% CDHU, At. Requerimento n® 76/2003 - Miguel da Padaria. Secretaria Municipal de Educação e Cultura, <5: encaminhando a relação dos estudante contemplados com bolsas de estudos - 2003, atendendo ao ^ disposto na Lei Municipal n® 3.410/2000. Prefeitura Municipal de Marília, convidando para a inauguração da Nova Rodoviária de Marilia, a realizar-se no dia 30 de abril, ás 20hs. Câmara Municipal de Jaboticabal, solicitando apoio ao Requerimento n® 603/2003, de autoria do Ver. Orivaldo Briza, requerendo a extinção da obrigatoriedade do sen/iço militar no Brasil. lAPEN - Garça, encaminhado os Balanços Financeiros e Õ 007.? Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Balancetes Analíticos da Receita e Despesa referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março/2003. Nâo havendo oradores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente, passou-se para o Intervalo Regimental. Apôs o Intervalo Regimental foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 28/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o Vereador Afrânio Carlos Napolitano solicitou o adiamento desta discussão e votação para a próxima sessão ordinária, o que foi aprovado pelo Senhores Vereadores por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 32/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, à Shin-lchi Fujikawa. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a Presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa: teceu comentários acerca do flagrante descumprimento da lei que rege o horário de funcionamento do comércio local, que continua a ocorrer, com lojas abrindo após acordos firmados com a Associação Comerciai e Industrial de Garça - ACIG e do Sindicato dos Comerciários. Informou que no Dia de Páscoa, os supermercados foram autorizados á abrirem até às 13 horas, e a Pernambucanas foi autorizada a permanecer com suas portas abertas no último sábado até ás 18 horas, pela ACIG, Destacou ainda que lojas vem sofrendo tratamento diferenciado por parte da ACIG, informando que 0 Magazine Luiza solicitou autorização para abrir no último domingo, para realizar uma promoção que estaria ocorrendo em todas as suas unidades no Brasil, o que nâo foi autorizado pela ACIG. Lembrou que tudo isso vem ocorrendo sem o necessário respaldo dos poderes Executivo e Legislativo, defendendo que os vereadores tomem uma posição mais drástica com relação à essa intrínseca questão, com a possível liberação do horário do comércio local, tirando o poder de decisão das mãos da ACIG. Lamentou as discussões ocorridas em torno do projeto de reestruturação da Secretaria da Câmara Municipal, no final do Intervalo Regimental, dizendo que isso não poderia acontecer, e que esperava que a comissão designada para melhor analisar o projeto, o faça o mais rapidamente possivel, para que o projeto possa ser deliberado na próxima sessão. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. JOSE MARIA PIOLA: teceu comentários acerca de um requerimento que apresentou, dizendo ter ficado muito triste com a grande quantidade de indigentes concentrados no centro comerciai da cidade. Defendeu que a SAPROMI deve tomar as providências cabíveis para recolher esses indigentes, que causam mal estar âs pessoas e mal aspecto ao município. Disse também que sentem-se abismado com o que vem ocorrendo com o comércio local, concordando com o pronunciamento do vereador que o antecedeu. Opinou que os vereadores estão sendo desrespeitados pelas entidades j representativas dos comerciantes e comerciários locais. Manifestou-se favorável à liberação do horário de \ funcionamento do comércio iocal, solicitando ao Vereador André Luis Gavioli Rodrigues que reapre^nte^x seu projeto que dispõe sobre a matéria, declarando de antemão o seu apoio. CORNÉLIO CÉZAR KEMP ^ MARCONDES: manifestou-se a respeito do problema do som utilizado em volume excessivo dentro'''^^ âmbito do município, lembrando que, com o aumento do número de estudantes na cidade, decorrente d¥^ proliferação da oferta de cursos de nível superior em estabelecimentos de ensino do Município, a utilização y de carros com som em volume excessivo será uma prática mais constante, que certamente tirará o \ sossego que reinava anteriormente. Destacou também a questão da utilização de sistema de som por parte de comerciantes, quando da realização de promoções ou inaugurações; dizendo que o setor fiscalização da Prefeitura Municipal não utiliza as mesmas medidas entre os estabelecimentos, autorizand<5^S\/ uns e desautorizando outros, em detrimento principalmente aos profissionais liberais que militam na ár^^W de aluguel de sistemas de som. Destacou ainda que os profissionais locais são impedidos de realizar seijs trabalhos, enquanto empresas de outras localidades exercem livremente seu trabalho no âmbit^ dg Município, citando o exemplo do sistema de som que anuncia a Festa do Peão Boiadeiro. Finalizou qom a consideração de que vidas continuam sendo ceifadas por falta de equipamentos próprios para socoVfo.e transporte de pacientes na área de saúde do Município, e também pelo não cumprimento do direito de utilização de vagas destinada á Garça na UTI de Marilia; disse esse ser um assunto muito importante, qu'e''--....^ iria retornar a abordar nas próximas sessões. MASSAO OGAWA: justificou a apresentação de unT,.,^ A requerimento, endereçado à Mediey indústria Farmacêutica S/A, dizendo que fora informado que a referida. empresa fez a doação de medicamentos genéricos â Prefeitura Municipal de Sumaré e â quinze entidades CJ assistenciais de Campinas, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, notícia essa que o motivou a requerer à empresa que proceda a inclusão do município de Garça para ser receptor deste tipo de doação em outras ocasiões, procurando assim beneficiar a população mais carente do Município. Parabenizou o 0073 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo vereador autor da propositura que solicita a realização de campanha junto à comunidade garcense visando evitar o trânsito de pedestres pelo leito carroçável das vias; disse ser uma prática comum principalmente nos bairros da cidade, devendo ser evitada. Lembrou que no último final de semana uma senhora foi atropelada, vindo a falecer posteriormente, por estar transitando pelo leito carroçável, acidente este que podería ser impedido caso ela estivesse no local certo para o trânsito de pedestres - a calçada. Disse ser uma boa e oportuna reivindicação, que merece uma análise mais detalhada pelo Sr. Prefeito, procurando coibir novos acidentes. FRED JORGE SIMAN: disse ao vereador que o antecedeu â tribuna que a senhora que foi atropelada no último final de semana, transitava pela calçada, vindo a ser atingida pelo veículo na calçada, e não no leito carroçável como ele informou. Disse que a pessoa pertencia á Igreja Universal do Reino de Deus, da qual também é membro, e fora ao hospital assim que soube do acidente, mas a pessoa já chegou ao hospital sem vida. Afirmou que testemunhas do acidente apontam essa versão, de que a mulher transitava pela calçada, junto com a sua acompanhante, sendo atingida na calçada e não no leito carroçável. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários acerca de fatos ocorridos nesta sessão, no que tange ao projeto que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. Disse que suas propostas de emendas não visam prejudicar os funcionários e tampouco diminuir o salário de ninguém; apenas visam evitar o casuísmo, com leis beneficiando poucas pessoas. Disse que nâo agrediu ninguém, apenas estava respondendo comentários que considerou incorretos, dizendo ainda que toda vez que achar que algo está errado, procurará responder a altura, mas respeitando 0 oponente. Parabenizou a atitude do Sr. Presidente, que procurou abrir a discussão sobre a matéria, principalmente com a criação de comissão para discutir a questão com pessoas inteiradas sobre o assunto, visando aperfeiçoar ainda mais o projeto original; disse ainda que deve-se procurar sempre que houver necessidade e possibilidade, aumentar os salários dos servidores, destacando ainda que os vereadores merecem respeito, na medida que cada um tem a sua função. Nâo havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de abril de dois mil e três. [^INGTCkN PEREIRA DE ARAUTO 1 Rresidente i ICO Presidente "adVioc’ .O -JOSÉ MARIA PIOLA 2° Secretário ) JO /sté FRED St ecretário