| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2003-05-19 |
| native_id | 1052 |
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0Ü89 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 16^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2003 PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA "ad hoc” SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizou-se a 16® Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 15® Sessão Ordinária de 2003, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 42/2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. Projeto de Lei n® 43/2003, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 destinado ao pagamento de despesas de servidores colocados a disposição do Banco do Povo Paulista, abertura de crédito especial no valor de RS 1.699,25 destinado ao pagamento de direitos autorais ao ECAD e modifica os Anexos I e II da Lei n® 3.489/2001 - Plano Plurianual 2002-2005. Os Projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 326/2003, At. Requerimento n® 107/2003 - Washington Pereira de Araújo. Of. N® 327/2003, At. Requerimento n® 116/2003 - Sônia Lopes. Of. N® 315/2003, At. Requerimento n® 106/2003 - Washington Pereira de Araújo. Of. N® 342/2003, At. Requerimento n® 121/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 343/2003, At. Requerimento n® 120/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 344/2003, At. Requerimento n° 125/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 345/2003, At. Requerimento n® 124/2003 - Sônia Lopes. Of. N® 349/2003, At. Requerimento n® 128/2003 - Valdemar Zimiani. Of. N® 350/2003, At. Requerimento n° 129/2003 - Chico da Funerária. Of. N® 351/2003, At. Requerimento n® 117/2003 - Massao Ogawa. Of. N® 352/2003, At. Requerimento n® 118/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 353/2003, At. Requerimento n® 119/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 316/2003, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.652/2003 e 3.653/2003, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n® 44/200, de autoria do Vereador Massao Ogawa, que cria a Semana de Conservação Escolar no âmbito do Município. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 130/2003 - Jos^ Maria Piola, solicitando informações do Prefeito sobre a construção de abrigos de passageiros no início da^ Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira. 131/2003 - Afrânio Carlos Napolitano, solicitando â 4* Companhia da Policia Militar maior fiscalização para impedir que veículos trafeguem após ás 22h pelas ruas da cidade com som elevado. 132/2003 - Afrânio Carlos Napolitano, solicitando à Direção do SESI e parlamentares^do.^ PT, esforços para evitar o fechamento do Centro Educacional do SESI 267 de Garça. 133/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao Dep. José Eduardo Cardozo a realização de gestões junto ao Governo Federal 'hw sentido de viabilizar a doação de uma ambulância para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 134/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. José Eduardo Cardozo a realização de gestões junto aos Governos Federal e Estadual no sentido de agilizar o processo de reativação da UTI do Hospital São\ Lucas ou viabilizar a cessão de uma UTI Móvel. 135/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando v. ao Ministro das Comunicações a agilização da tramitação do processo para autorização de funcionamento. de emissora de rádio comunitária formalizado pelo Sr. Elizeo Mancuzo, Pastor da Igreja Brasil para Cristo/ 136/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado, Secretaria Estadual ar Habitação e CDHU incluir os conjuntos habitacionais do Município, construídos em parceria com a CDh^, dentre aqueles que serão contemplados com quadras poliesportivas 137/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando da ACIG e Sindicato dos Comerciârios seus posicionamentos com relação ao projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal, dispondo sobre a nova forma de regulamentação do horário de funcionamento do comércio local. 138/2003 - Massao Ogawa, solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral a aquisição de mais umas eletrônicas para serem utilizadas no próximo pleito eleitoral, disponibilizando duas urnas por seção eleitoral. 139/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Presidente da República, Ministro da Educação e Conselho Nacional do Sesi, a realização de estudos para conciliar a aplicação dos recursos destinados ao SESI no atendimento de alunos que não sejam filhos üüOO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo de industriários. 140/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando â Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Garça, adoção de providências para apurar as condições de atendimento do menor Rodrigo dos Santos Martins, de 9 meses de idade, prestadas na rede municipal de saúde, que resultaram em seu precoce falecimento, pouco tempo após ter sido liberado do Pronto Socorro. 141/2003 - Nivaldo Aparecido Couto, solicitando a instalação de um telefone público (orelhão) no Bairro Boteco Azul. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 279/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a poda dos galhos de uma árvore localizada na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, na quadra compreendida entre as ruas São Carlos e Dr. Damásio V. Vasques. 280/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de um site da cidade de Garça, mostrando seus pontos turisticos e demais informações da cidade. 281/2003 - Massao Ogawa, sugerindo incluir as ruas de acesso ao Jardim Brasil no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser realizado no Município. 282/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a aquisição de uma tenda equipada com ponto de iluminação para ser utilizada no Cemitério Municipal Santa Faustina, para uso dos coveiros. 283/2003 - Afrânio Carlos Napolitano, sugerindo a designação de um prédio para abrigar crianças e adolescentes recolhidas pelo Conselho Tutelar. 284/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de melhorias no leito carroçâvel da Rua Alagoas, nas proximidades do Jardim Frei Aurélio Di Falco. 285/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo a substituição de um poste de iluminação pública localizado na altura do número 316 da Rua São Paulo. 286/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo proceder a limpeza de um terreno localizado na altura do número 500 da Av. Presidente Vargas. 287/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo a colocação de um tampão sobre o bueiro localizado no cruzamento da Rua Altomiro Antunes Moreira com a Av. Labieno da Costa Machado. 288/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de reparos necessários no leito carroçâvel da Rua Anália de Almeida, na altura do cruzamento com a Rua Basílio Selani, onde verifica-se a existência freqüente de uma poça d'água. 289/2003 - José Maria Piola, sugerindo a realização de serviços para evitar o permanente empoçamento de água verificado na Rua Carlos Ferrari, defronte a sede do Rotary Clube de Garça. 290/2003 - José Maria Piola, sugerindo contactar a empresa responsável pelo serviço particular de vigilância noturno feita com motocicletas, para que seja abdicado o uso do apito. 291/2003 - José Maria Piola, sugerindo realizar reparos no passeio público da Praça Miguel Mônico, nas imediações da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 292/2003 - José Maria Piola, sugerindo a realização de reparos no passeio público da Rua Heitor Penteado, próximo a loja Kit Lar. 293/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a pintura de sinalização de solo em todas as vias do bairro Jardim Takeo Toyota. 294/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos no leito carroçâvel da Rua Mário Herédia, altura do número 20, eliminando buracos ali existentes. 295/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a limpeza de um bueiro que encontra-se entupido, no cruzamento da Av. Faustina com a Rua Otávio Telles do Nascimento. 296/2003 ● Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a erradicação e substituição de uma árvore localizada na Rua Antenor Lara Campos n“ 520, altura do cruzamento com a Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade. 297/2003 - Miguel da Padaria, sugerindo a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Gabriela, altura do cruzamento com a Rua Otávio. 298/2003 - Miguel da Padaria, sugerindo a instalação de três postes de Iluminação pública no Bairro José Ribeiro, um na Rua Basilio "^ Selani, altura do número 234 e outros dois na Rua Santa Lúcia, altura dos número 500 e 660. 299/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a substituição ou poda de uma árvore localizada em frente a residência de número 1.083 da rua Independência. 300/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a fornecimento de merenda escolar aos alunos de familias comprovadamente carentes das escolas da rede municipal de ensino. 301/2003 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo incluir as ruas Borba Gato e Sãq^ Paulo, no Bairro Araceli, no próximo plano de pavimentação asfáltica do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentada» nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 282/2003 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Teodoro da Cunha. 283/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Esteves da Silva Farto. 284/200^ Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Souza. 285/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Clélia Fuentes Bosqueto. 286/2003 - Cornélio" Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Jornal Comarca de Garça, que completou no último dia 13 de maio, 68 de atividades no Município. 287/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao pecuarista Jaime Santos Miranda, pela realização de mais uma edição do tradicional "Leilão da Estância JM", no dia 17 de maio. 288/2003 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela recente fundação da Associação de Pastores Evangélicos Pentecostais de Garça. 289/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao MM. Juiz Dr. Adugar Quirino do Nascimento, pelo trabalho realizado no período que esteve junto á 1® Vara da Comarca de Garça, bem como pela sua promoção por merecimento, indo atuar como Juiz da 1® Vara Criminal de Assis, 290/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio â proposta do presidente da AFAI, feita ao Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, para manter em funcionamento o Projeto 0091. Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo "Criando Asas". 291/2003 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio âs reivindicações dos servidores do Centro Tecnológico Paula Souza, quanto a concessão de reajustes salariais e manutenção do vínculo da CEETEPS com a UNESP. 292/2003 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos aos membros da Comunidade da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pela iniciativa de realizar almoço beneficente em prol das pessoas carentes da comunidade. 293/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Sr. Manoel Vicente Fernandes Bertone, pela sua reeleição para o cargo de Diretor Superintendente Executivo do Conselho Nacional do Café, mandato 2003/2005. 294/2003 Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal do Bem Estar Social, pelo lançamento do projeto "Garça Comunidade Sustentável". 295/2003 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos pela inauguração do Disk Ternura, no último dia 09 de maio. 296/2003 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à Comissão Organizadora da 9® Festa do Peão Boiadeiro, pela excelência e organização do evento, reinserindo Garça no cenário dos grandes rodeios do pais. 297/2003 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao casal Dr. João Gomes e Wanda de Mendonça Gomes, que completaram 50 anos de casados no último dia 10 de maio. 298/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 29“ aniversário do Circulo de Oração da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. 299/2003 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Conpeg, pela realização de Culto Ecumênico de Ação de Graças, no último dia 16 de maio, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Rodrigo Garcia, At. Moção n® 103/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes Dep. Gilberto Kassab, At. Moção n“ 118/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Prefeito Municipal de Marília, At. Moção n° 202/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vinicius Camarinha, At. Requerimento n“ 95/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vinicius Camarinha, At. Requerimento n“ 100/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretário de Estado da Saúde, At. Requerimento n“ 95/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério do Esporte, At. Requerimento n® 27/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Serviço Registrai Telêmaco Fernandes, At. Requerimento n® 94/2003 - André Luis Gavioli Rodrigues. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n® 101/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. DAIA, At. Requerimento n“ 112/2003 - Pedro Henrique Scartezini. Caixa Econômica Federal, informando a autorização de saque de recursos financeiros em 12/05/2003, no valor de R$ 51.397,02, pela Prefeitura Municipal, referente ao contrato n® 0062444-30/1998/MPO/CAIXA - Programa PASS. Universidade Presbiteriana Mackenzie, convidando para a Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, para outorga do titulo de Doctor Honoris Causa a Cláudio Lembo, a realizar-se no dia 28 de maio próximo. Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília, no mês de junho/2003. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça, para execução de programas na área da saúde. Deputados Estaduais Jorge Caruso, Geraldo Lopes, Edmir Chedid, Alberto "Turco Loco" Hiar, Vinicius Camarinha e Pedro Tobias, Congratulações pelo transcurso do 74® aniversário de emancipação político-administrativa de Garça. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes do mês de abril de 2003. Centro Educacional do SESI n® 267, congratulações pela outorga do título de Cidadão Garcense ao Dr. José Felício Castellano, Superintende Estadual do Sesi. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO; comentou que estava oficializando a solicitação feita ao Deputado Federal José Eduardo Cardozo, quando de sua visita ao Município, solicitando empenho junto ao Sesi para evitar o fechamento do Centro Educacional daquela» entidade estabelecido em Garça, solicitando também apoio de autoridades federais do Partido dos Trabalhadores. Comentou também que estava apresentando a sugestão para criação de uma casa abrigoj atendendo a uma antiga reivindicação dos membros do Conselho Tutelar garcense, que reclamam da falta' de um local apropriado para abrigar as crianças acolhidas por aquele órgão, principalmente quando/ás crianças não podem retornar âs suas residências. Opinou que a casa abrigo poderia ser concretizada ^om a construção de um prédio próprio, contando também com a destinaçâo de recursos humajos especializados e treinados para cuidar dos menores, ou poderia ser feito um convênio com uma entidade que já oferece assistência a menores, como a Associação Alpha e Omega, o que seria economicamente mais viável ao Município, mas sempre sob a responsabilidade do Conselho Tutelar. Disse se tratar de um problema que necessita de um solução urgente. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 33/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Laerte Rodela apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto, da qual fez a leitura. Colocado em discussão, o Projeto e a Emenda, fez uso da palavra o vereador LAERTE RODELA; disse que apresentou a emenda visando evitar reclamações posteriores dos municipes beneficiados, quanto a qualidade da obra, sugerindo que os moradores formem uma comissão para avaliar o andamento das obras e a qualidade do material a ser aplicado. Opinou que a José Maria Piola / 0092 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo própria municipalidade será beneficiada com a medida. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda Aditiva de autoria do Vereador Laerte Rodela, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. ITEM II - Projeto de Lei n® 34/2003, de autoria do Ver. Valdemar Zimiani, que dispõe sobre a alteração no horário de funcionamento das farmácias no distrito de Jafa. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 38/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote n“ 15, da quadra “G ", do Loteamento Jardim Brasil. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM IV - Projeto de Lei n® 39/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei n® 3.580/2002 - Diretrizes Orçamentârias-2003 - subvenções à Associação Movimento Pró-Cultura e ao Patronato Juvenil Garcense. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão e votação. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: comentou resposta recebida acerca de sua solicitação para descentralizar o serviço de exame de DNA, atualmente feito somente em São Paulo, opinando que esta centralização oferece muitos transtornos principalmente às famílias carentes, que não dispõe de recursos para o translado e hospedagem na capital paulista, além de demora no trâmite dos processos que necessitam do resultado do referido exame. Opinou que com a descentralização, passando o exame a ser realizados em diversas cidades do interior, esses problemas citados podem ser minimizados. Teceu comentários também acerca de resposta obtida do Dep. Vinicius Camarinha, sobre a reativação do transporte ferroviário de passageiros e cargas, opinando que o novo governo federal poderia estudar a possibilidade de reativação desse meio de transporte, que oferece muitos benefícios, como redução do preço das passagens, diminuição dos valores dos fretes, além de grande desenvolvimento das regiões interioranas dos estados. Comentou ainda resposta encaminhada pelo Dep. Luiz Carlos Santos, informando que está procurando angariar verbas federais para o município de Garça, para a conclusão das obras do Teatro Municipal. Deu ênfase a entrevista concedido pelo Prefeito Municipal à Rádio Universitária, onde este informa que não será dado credenciamento para a 'g reativação da UTI local; disse que a notícia não o desmotivará a continuar lutando para obtenção dessa ^ importante benfeitoria. Por último, relatou que está solicitando ao Promotor de Justiça da Infância é Juventude averiguar os motivos da estranha morte de um bebê de 9 meses, pouco tempo após ser liberado do Pronto Socorro Municipal; sugeriu que fosse formada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os constantes problemas verificados na área da saúde, opinando que não se pode esperar o fim dessa gestão para se tomar medidas a esse respeito, salientando que novas mortes poderão ocorrer nesse periodo. MASSAO OGAWA: sugeriu que a Municipalidade proceda a compra de uma tenda, dotada iluminação, para propiciar melhores condições de trabalho aos coveiros do Cemitério Municipal Sanfe py>< Faustina, especialmente quando de sepultamentos no periodo noturno e sob chuva, diminuindo também o^mr risco de acidentes, tanto com os coveiros como com os populares que acompanham os sepultamento^r Salientou a necessidade de se proceder o asfaltamento das ruas de acesso ao Jardim Brasil, lembrando que é um bairro que está em crescente desenvolvimento, necessitando desse importante benefício, evitando principalmente transtornos aos seus moradores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; comeQtoiTrá^ resposta recebida do DAIA, acerca da tramitação do processo de regularização do Distrito Industrial “1”; \\ salientou que industrias instaladas no local não tem regularização com o INSS, não podendo seusx^^ proprietários utilizarem os mesmos como garantia em empréstimos ou mesmo tirarem as escrituras. Salientou que o DAIA informou que o processo se encontrava junto a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer: ressaltou que continuará lutando até obter um posicionamento oficial sobre a tramitação desse processo. Destacou a propositura apresentada por um colega vereador, que versa sobre a criação de um local para abriga crianças assistidas pelo Conselho Tutelar, manifestando seu apoio. Comentou a sugestão que ofertou ao Prefeito, para que continuasse a distribuição de merenda escolar às crianças comprovadamente carentes matriculadas nas escolas da rede pública de ensino do Município, durante o período de férias escolares. Ressaltou que muitas crianças necessitam dessa alimentação, para o seu perfeito desenvolvimento, cuja paralisação proporciona grande deficiência alimentar. VALDEMAR ZIMIANI; lamentou a informação que obteve junto a um amigo que trabalha na Ferroban, de que o transporte de \ Ü093 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo cargas por linha férrea não foi reativado, mas sim foi utilizado por um momento para transporte de açúcar, já concluída, voltando o transporte ferroviário a ftcar na inércia. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa: salientando que a noticia da morte do garoto de 9 meses o pegou de surpresa, disse que ficou triste com a forma como um vereador falou, sobre a possibilidade de ocorrer mais mortes nesta administração Destacou que o Prefeito nâo pode ser culpado pelo ocorrido, opinando que a punição deve ser conferida ao médico ou a equipe médica que atendeu a criança, após a averiguação dos fatos e se chegar ao motivo correto do óbito. Apôs fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. JACÓ DA AMBULÂNCIA: sobre respostas recebidas do Executivo Municipal, acerca de pagamento de horas extras e férias em pecúnia, disse que procurará levantar os nomes dos servidores que estão sendo beneficiados com a medida, embora acredite que estes não dêem seus nomes, por medo de sofrer sanções do Executivo. Voltou a tecer comentários sobre problemas verificados na área da saúde do Município, informando que seu filho sofreu um acidente com moto recentemente, não sendo possível tirar o ralo X, pois este serviço não funciona no período noturno, mesmo diante de um acidente e mediante pagamento. Destacou que o Sr. Prefeito deve priorizar os investimentos na área da saúde e na remuneração de seus servidores, lembrando que no dia de hoje foi aprovado a liberação de recursos para aplicação na área da cultura, no valor de R$ 72.000,00. JOSE MARIA PIOLA: destacou que há muitos munlcipes reclamando do uso de apitos por parte dos vigilantes noturnos que atuam no Município, alegando que o uso deste instrumento atrapalha o repouso noturno. Opinou que alguns vigilantes usam o apito erradamente, necessitando a adoção de uma atitude para solucionar a questão. Deu destaque a indicação apresentada por um colega vereador, para oferta de merenda escolar às crianças comprovadamente carentes durante o período de férias escolares, lembrando que o Sr. Prefeito pensa muito na questão da alimentação de crianças carentes, tanto que procurar evitar decretar ponto facultativo para emendar feriados, exatamente para que estas crianças nâo fiquem muitos dias sem receber essa alimentação. Espera que o Sr. Prefeito acate o pedido, colocando-se a disposição para lutar pela sua aceitação. O Sr. Presidente solicitou aos Srs. Vereadores que desejassem fazer uso da palavra durante a Explicação Pessoaí, que fizessem a Inscrição prévia junto ao 1° Secretário, e solicitou que fosse realizada pelos presentes, uma oração particular, em silêncio, pela saúde da Sra. Oneide Colenzio dos Santos, funcionária da Casa. Nâo havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de maio de dois mil e três.— r\ WAS iTOh^PEREIRA DE ARAi \ Prfesidente CHICO IA Pri FREI^OffeE StKÍAN Secretário SÉ-MARIA PÍOLA 2° Secretário