| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2003-06-09 |
| native_id | 1055 |
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OIOS Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA iy SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2003 PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRtA “ad hoc SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIQLA Aos nove dias do mês de junho de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1® Secretário, e José Maria Piola, 2“ Secretário, realizouse a 19® Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 17® e 18® Sessões Ordinárias de 2003, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor 1" Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 48/2003, que autoriza a abertura de créditos especiais, um no valor de R$ 10.000,00 destinado ao pagamento de despesas de servidores colocados a disposição do Banco do Povo Paulista, e outro no valor de RS 1.699,25 destinado ao pagamento de direitos autorais ao ECAD. Projeto de Lei n° 49/2003, que modifica os Anexos e II da Lei n® 3.489/2001 - Plano Plurianual 2002-2005. Projeto de Lei n° 50/2003, que autoriza a Municipalidade a firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a reforma e adequação das instalações do prédio pertencente à Fazenda do Estado, onde funciona a 48® CIRETRAN. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 382/2003, At. Requerimento n® 142/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 383/2003, At. Requerimento n® 144/2003 - Washington Pereira de Araújo. Of. N® 384/2003, At. Requerimento n® 153/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes e Jacó da Ambulância. Of. N® 388/2003, At. Requerimento n® 143/2003 - Washington Pereira de Araújo. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n® 01/2003, de autoria do vereador Massao Ogawa, que denomina de Mário Covas o edificio-sede da Câmara Municipal. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 164/2003 - Chico da Funerária, solicitando do Prefeito informações sobre disponibilidade de soro antiofídico na rede pública de saúde. 165/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando a instalação de um telefone público no final da Rua da Estação, no trecho compreendido entre os números 1400 e 1500. 166/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando ao SAAE a adoção de medidas para canalizar o esgoto que corre ao lado do imóvel de número 1.098 da Rua Maria Helena. 167/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar, em alguns pontos, os muros da EE Hitmar Machado de Oliveira, visando evitar o contato de alunos com pessoas fora do ambiente escolar. 168/2003 - Massao Ogawa, solicitando á 4® Cia. Policia Militar de Garça, providenciar esquema de segurança para a 17® Festa da Cerejeira. 169/2003 - Massao Ogawa, solicitando à Prefeitura Municipal de Valinhos . informações sobre o sistema de segurança implantado naquele município através de câmeras digitais semt fio. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 339/2003 - José Maria Piola, sugerindo a manutenção de contato com autoridades do município de Lupércio, objetivando fazer com que a renovação da CNH de motoristas daquele município volte a ser feita em Garça. 340/2003 - José Maria Piola. sugerindo proibir o estacionamento de bicicletas nos, passeios públicos do centro da cidade, amarradas à postes, criando bolsões próprios para estacionamento' desse tipo de transporte. 341/2003 - Chico da Funerária, sugerindo encaminhar convite para prestigiarem ^ 17® Festa da Cerejeira, ao Governador do Estado, Secretária Estadual da Cultura e Secretário Estadual Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. 342/2003 - André Luis Gavioli Rodrigues, sugerindo a poda dos galhos das árvores localizadas ao longo da Rua Lázaro Galvâo de Oliveira, no Bair/o Garça II. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigo'rr todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. De acordo com 0 artigo 273 do Regimento Interno, o expediente nesta sessão ficou reduzido a 30 minutos. Não havendo mais tempo destinado ao expediente, e dispensado o Intervalo Regimental, em solicitação do Vereador Valdemar Zimiani aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, foi realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 42/2003, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Ü109 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Presidente informou que as emendas seriam discutidas e votadas somente na 2® discussão e votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou que fosse dispensada a leitura dos artigos, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n° 42/2003 foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários acerca da consumação das notícias que pairavam sobre a possibilidade de fechamento do Hospital Samaritano, confirmada por diretores e conselheiros daquela entidade em reunião com os vereadores. Destacou que a noticia passada pelos dirigentes daquele nosocômio, veio contrariar as palavras do Sr. Prefeito, que afirmara publicamente que o Hospital Samaritano continuaria a prestar atendimento. Opinou que a transferência de serviços para o Hospital São Lucas, foi o principal responsável pelo encerramento das atividades do Hospital Samaritano, pois com as transferências gerouse um déficit mensal de aproximadamente R$ 25.000,00, que colaborou para a decisão de fechamento das atividades. Enfatizou que haverá demissões em ambos os hospitais, aumentando o contingente de desempregado no Município. Opinou que a Municipalidade não prioriza a saúde pública, considerando que esta é vítima de um descaso total por parte da atual administração. Enfatizou que necessita de três assinaturas ainda para solicitar a instalação de uma Comissão Especiai de Inquérito, para apurar a aplicação de recursos e problemas verificados na área da saúde. Finalizou destacando que a Municipalidade disponibiliza recursos para aplicação na área cultural, não fazendo o mesmo com relação á área da saúde e na manutenção das atividades de hospitais. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: informou que 0 problema de abastecimento de água no Jardim Adrianita está praticamente resolvido, com o SAAE executando a construção de uma caixa d'água para atender a população daquele bairro que encontra-se em franco crescimento. Disse que pode constatar isso pessoalmente, ao realizar uma visita ao local com o diretor-superintendente em exercício da Autarquia Municipal, dizendo ainda que visitou também a estação de tratamento de esgotos, informando que a mesma encontra-se em fase de concretagem, estando apta para o funcionamento em pouco tempo, o que garantirá o tratamento de 100% do esgoto do Município, fato que considerou ser fator de muito orgulho para a cidade. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência o vereador Chico da Funerária, Vice Presidente da Casa: destacou que a Polícia Militar vem realizando um belo trabalho na prevenção e combate a criminalidade e violência no Município, porém alguns policiais vêm realizando muitas multas no centro da cidade, em virtude da falta de cartões da "Zona Azul”. Destacou que essa é uma situação que merece uma maior atenção da Edilidade, salientando que muitas pessoas param para realizar pequenas compras, em prazo inferior a dez minutos, e acabam sendo multadas por não terem adquirido a carteia da Zona Azul, o que vem ocasionando o afastamento de consumidores dos estabelecimentos localizados naquela área de estacionamento rotativo. Defendeu a adoção de um prazo de tolerância de dez minutos para estacionamento gratuito na área abrangida pela "Zona Azul”, informando que estará mantendo contato com o comando da 4® Companhia da Polícia Militar para tratar deste assunto. Quanto a questão do fechamento do Hospital Samaritano, disse estar triste com 0 fato, lembrando que a Edilidade sempre aprovou todos os recursos destinados aos nosocômios municipais e â área da saúde; disse esperar que haja um consenso para reverter a situação, ou que seja aberto um Pronto Socorro digno para a população de Garça, Jafa e zona rural. Após fazer uso da palavra, 0 vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de junho de dois mil e três. CHICODATOI^ Prêsidente ‘‘ad WASH REIRA DE ARAI .RAFilA idente JOSÉ-MÂRÍA PIOLA 2® Secretário E SIMAN ® Secretário