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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2003-08-25
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
26^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2003
PRESIDENTE: WASHtNGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 26® Sessão
Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância,
José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação as Atas da 25® Sessão Ordinária e 18® Sessão Extraordinária de 2003,
que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®
67/2003, que altera a Lei n® 3.677/2003, que autorizou a alienação de imóveis do Município. Projeto de Lei
n“ 68/2003, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 3.580/2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - que
estabeleceu subvenções financeiras para as entidades assistenciais do Município no exercido de 2003.
Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados
pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Of. N“ 551/2003, encaminhando o Balancete
Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de julho/2003. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 214/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando do
Prefeito informações sobre a possibilidade de realização de melhorias e alargamento da estrada que
demanda ao Bairro Corredeira. 215/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando à CPFL informações sobre a
possibilidade de instalação de poste de iluminação pública no final das ruas Omega, Beta e Gama no
SEAC Jardim São Lucas. 216/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando à CPFL a instalação de postes de
iluminação pública nas esquinas das ruas Edgard de Castro Marques, Mery Blumer e Basílio Selani, com a
Rua Getúlio Vargas. 217/2003 - Sônia Lopes, solicitando à Raptur Rápido Transporte Coletivo disponibilizar
linha de ônibus até a Delegacia de Policia, situada a Av. Faustina n° 1000, com percurso pela Rua Maria
Izabel. 218/2003 - Sônia Lopes, solicitando â agência local do Banespa disponibilizar atendimento aos
caixas executivos existentes para atendimento pessoal, observando-se o disposto na Lei Municipal n®
3.394/00, evitando a demora no atendimento. 219/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao SAAE informação
se o valor divulgado sobre os gastos para a construção do novo escritório da autarquia inclui as despe^'^
com mão-de-obra ou se é somente com relação aos materiais utilizados. 220/2003 - Washington Pereiraa^ Araújo, solicitando do Prefeito informar sobre a possibilidade de alterar o local do ponto de ônibus circqlgQ
existente próximo à Rádio Universitária. 221/2003 - Laerte Rodela, solicitando encaminhamento de cópia
do relatório de Gestão Ptena do Sistema Municipal, incíusive recursos, vincutados á saúde, referente ao 1®
trimestres de 2003. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 445/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a realização de reparos do passeio público nas
redondezas da COMUTE. 446/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo propor um contrato aos
empresários coreanos interessados em assumir o Garça Futebol Clube, procurando assim evitar os
dissabores ocorridos com outras diretorias, especialmente com relação á dívidas. 447/2003 - Miguel da
Padaria, sugerindo a erradicação, com posterior substituição, de uma árvore localizada na Rua Carlos
Ferrari, na altura do número 1.064. 448/2003 - Miguel da Padaria, sugerindo a poda dos galhos de uma
árvore localizada na Rua Brás Cubas, altura do número 475, evitando que seus galhos danifique a rede
elétrica. 449/2003 ● Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de melhorias no leito carroçável da Rua
Getúlio Vargas. 450/2003 - Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua
Carlos Ferrari, especialmente na altura do acesso ao Bairro Sol Nascente e após a Rua Maria Izabel.
451/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a troca de uma lâmpada do sistema de iluminação pública da
Rua América, na altura do número 166. 452/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a colocação de um
tambor de lixo junto à Rua Gabriela, em frente ao Hospital Samaritano. 453/2003 - Adão Luiz Cavalcanti,
sugerindo a limpeza da área do campo de futebol localizado na Rua César Correia Lopes, na altura do
cruzamento com a Rua Princesa Izabel, bem como sejam colocadas as traves dos gois do referido campo,
454/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a construção de uma cobertura no ponto de ônibus existente no
distrito de Jafa. 455/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a colocação de placa indicando o nome
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da Alameda Vicente Bertone, no Bairro Willians. 456/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a
construção de um redutor de velocidade na Rua Anália de Almeida, nas proximidades do cruzamento com
a Rua Antônio S. Paranhos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções números: 477/2003 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento do Sr.
Antônio Velasco. 478/2003 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Antônia
Maria Jardim. 479/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Luiz de
Oliveira. 480/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Fernandes Pedral.
481/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar Modesto. 482/2003 -
Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à empresa RCG, pela recente conquista de
homologação de seus reatores e estabilizadores dentro das normas do Inmetro, dando importante passo
para conquista do Certificação de Qualidade no padrão ISO. 483/2003 - Laerte Rodela, Congratulações e
Aplausos ao empresário Enéas Pinto de Carvalho Filho, pela iniciativa de realizar campanha, inclusive com
propaganda nos veículos de comunicação local, de incentivo â venda de carteias da Zona Azul, oferecendo
carteias a seus clientes, dando destaque na campanha aos benefícios do novo sistema de estacionamento
e para o lado social do mesmo. 484/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos pelo transcurso
do Dia do Feirante, á 25 de agosto. 485/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Casa Sâo
Paulo, que está completando no mês de agosto 70 anos de atividades no Município. 486/2003 - José
Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Chefe de Instrução, Atiradores e Funcionários Civis do TG-02-
014 de Garça, pela realização da cerimônia comemorativa ao Dia do Soldado, no último dia 24 de agosto,
com a entrega da Boina Verde aos Atiradores e Braçal de Monitor aos alunos concludentes do Curso de
Formação de Cabos/2003. 487/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Banco do Brasil,
pelo lançamento no último dia 18 de agosto, do BB Crédito Beneficio, linha de crédito voltada para
aposentados e pensionistas. 488/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao servidor
municipal Marcelo Batista de Assis, pela sua assunção à membro titular do Conselho de Administração do
lAPEN, representando os servidores ativos. 489/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao
articulista Laercio Zanini, pelo seu artigo publicado no Jornal Comarca de Garça do dia 21 de agosto
último, intitulado "Garotinho Sarcástico". 490/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos pelo
transcurso do Dia do Psicólogo, ã 27 de agosto. 491/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos
à ACIG e à agência local do Banco do Brasil, pela celebração de convênio viabilizando a instalação de um
posto de atendimento do Banco do Brasil junto à sede da ACIG, facilitando assim a vida dos comerciantes
associados. 492/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia
de Deus, pelo transcurso de seu 5° aniversário, que contou com a realização de eventos comemorativos V
nos últimos dias 22, 23 e 24 de agosto. 493/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e ^
Aplausos â equipe do "Pé de Cana", que completou no último dia 9 de agosto, dez anos de atuação na
área futebolística amadora para veteranos. 494/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações
Aplausos pelo transcurso do Dia do Soldado, à 25 de agosto. 495/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondeí
Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça e Região, pelo^-
transcurso de seu 40° aniversário de fundação, a 26 de agosto. 496/2003 - Cornéiio Cézar KempF—
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao lESG e ao CSA Prevê/Objetivo, pela realização da I Jornada de
Educação Normal Superior do lESG e a XV Feira de Leitura do CSA-IESG, ocorridos no período de 20 a 22
de agosto último. 497/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à EE Hiimar
Machado de Oliveira, pela realização do II Festival de Música e Poesia "Cada Palavra Um Verso", no último
dia 22 de agosto. 498/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Desagravo as palavras proferidas pelo
vereador José Maria Piola durante a Explicação Pessoal da 24° sessão ordinária da Câmara Municipal de
Garça, contra os servidores municipais. Aberta a discussão em torno do Requerimento n° 498/2003, fez
uso da palavra os vereadores: JOSE MARIA PIOLA: disse ficar “envaidecido" com a propositura,
informando que leu no jornal O Estado de Sâo Paulo que está tramitando no Senado Federal um projeto de
lei que acabará com a “mordomia'' dos servidores públicos, não só da esfera federal, como também
estadual e municipal, extinguindo-se a estabilidade. Ressaltou que com a aprovação desta lei, cujos
dizeres disse não sabe corretamente, os servidores públicos terão que realmente trabalhar, senão “vão
para a rua”. Frisou novamente que há servidores "vagabundos” na Prefeitura, cujos dias de “mordomia" estão contados. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou que o vereador que o antecedeu está
incorrendo no crime de prevaricação, por saber que há servidores que estão recebendo seus salários e não
estão trabalhando, devendo ele ser o primeiro a tomar as medidas cabíveis junto á administração municipal
e ao Ministério Público, Destacou ser uma injustiça covarde o que o vereador vem fazendo, não dando
nome aos servidores que diz serem "vagabundos", ressaltando que desta forma está estendendo a ofensa
a todos os servidores. Destacou que sua afirmação é uma atitude leviana, que implica também o próprio
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Chefe do Executivo, que deveria tomar alguma atitude. Disse esperar que na sessão anterior, o vereador
se retratasse, o que não foi feito. Em aparte concedido, o vereador José Maria Piola destacou que, quando
faz suas declarações, não usa do mesmo subterfúgio do vereador á tribuna, não pensa em votos futuros
para se reeleger: destacou que o vereador à tribuna sabe, por ter feito parte da administração anterior -
onde ressaltou que o ex-Prefeito não comparecia à Prefeitura que há servidores que não trabalham a
contento, não podendo serem tomadas atitudes devido as privações do Estatuto dos Servidores Públicos,
especialmente porque dificilmente os companheiros de trabalho testemunham contra o colega. O vereador
à tribuna deu graças por não fazer política como o vereador apartiante, qualificando sua política como
"covarde, rasteira, que agride as pessoas". Destacou que por muito menos teve seu mandato cassado por
esta Casa, por defender um patrimônio histórico, indagando se não caberia ao vereador apartiante responder por um processo junto à Comissão de Ética da Casa. Destacou que o ex-Prefeito comparecia
sim à Prefeitura, e recebia a todos, ao contrário do atual, indagando o que o mesmo foi fazer recentemente
em Aracajú, com o dinheiro do povo. Solicitou o apoio dos colegas á propositura, para que a Edilidade não
seja conivente com a agressão à pessoas gratuitamente. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas
por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Delegacia de
Polícia do Município de Garça/SP, At. Requerimento n“ 199/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Banco Nossa Caixa S/A, At. Requerimento n° 189/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Governo do
Estado de São Paulo, At. Requerimento n® 96/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Orlando
Fantazzini, At. Requerimento n“ 175/2003 ● Massao Ogawa. Prefeitura Municipal de Fernâo, At. Moção n“
457/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde, At. Requerimento n® 160/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde, At. Requerimento n“ 134/2003 ■ Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Governo do Estado de São Paulo, At. Requerimento n° 159/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Dep. Zuza bdul Massih, At. Requerimento n° 147/2003 - Washington Pereira de Araújo.
Telefônica, At. Requerimento n“ 197/2003 - Washington Pereira de Araújo. CEETEPS, At. Moção n®
434/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CEETEPS, At. Requerimento n® 201/2003 - Afrânio Carlos
Napolitano. Câmara Municipal de Queiroz, At. Moção n° 402/2003
Marcondes.Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de
Garça, para a execução de diversos programas na área da saúde. Depto. Municipal de Cultura, informando
a programação da Corporação Musical Santa Cecília no mês de setembro/2003. Câmara Municipal de
Bastos, encaminhando cópia do Requerimento n® 111/2003, de autoria do vereador Aparecido Pereira da
Silva, solicitando para que parte da arrecadação do CPMF fique no município de origem, e do
Requerimento n° 117/2003, de autoria do vereador Paulo Koojiro Kato, para que sejam feitos estudos no
sentido de viabilizar uma linha de crédito subsidiado ou qualquer outra forma de incentivo financeiro,
destinada aos agricultores e pequenos produtores rurais, para a aquisição de glebas de terras de até 2-^ hectares. Consebs Lago, convidando para a reunião do "Conseb's Lago", a realizar-se no dia 26 de agosto,^-
onde será discutida as soluções para os problemas da criminalidade. Dep. João Batista, informando sobre \
a conquista de suplementação no orçamento do Ministério dos Transporte para recuperação de rodovias
do Estado de São Paulo, podendo ser atendida sua reivindicação para recuperação da BR 153. Dep. Zuza
Abdul Massih, informando a liberação de verba, a titulo de pagamento extra do Gestor Estadual 20/09 da"^
Secretaria da Saúde, ao município de Garça, para a Associação Beneficente Espirita de Garça, no valor qe,—
R$ 156.974,95. Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira de Jafa, convidando para
inauguração do Templo, nos dias 30 e 31 de agosto. SAAE - Garça, encaminhando o balancete do més de^
julho/2003 referente ao fundo especial de 20®/o destinado à construção de Estação de Tratamento de
Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando cópia do balancete das receitas e despesas do mês de juiho/2003.
Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador LAERTE RODELA: teceu
comentários acerca da inauguração do novo escritório do SAAE, no dia de hoje, destacando que desde o
inicio desta legislatura alertou que esta obra seria realizada, mesmo com os demais vereadores
ressaltando que a mesma não constava no orçamento e no plano de governo. Ressaltou que o plano de
governo da atual administração é bom, dando-lhe total apoio, opinando porém, que os assessores do Sr.
Prefeito deviam segui-lo. Ressaltou que no plano de governo constava a isenção da taxa de esgotos para
quem consumisse até o valor mínimo de água, porém o que se viu foi um reajuste exorbitante da taxa,
justificada por não haver recursos para a construção de estação de tratamento de esgotos: destacou que
mesmo sem recursos, a obra do escritório foi feita. Enfatizou que estava apresentando requerimento à
direção da autarquia, solicitando a informação se o valor informado da obra inclui a mão de obra própria
utilizada ou se refere somente aos materiais, pois se for tudo, houve um desvio de uma mão de obra que
deveria estar sendo aplicada em outras finalidades, cumprindo as metas do plano de governo. Destacou
que procurará sempre lutar pelo Município, pela coletividade, enfatizando que a peça orçamentária deve
ser seguida e respeitada, defendendo também uma maior autonomia da Câmara de Vereadores, que deve
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discutir e apontar os erros da administração. Disse que se for prefeito um dia, o que pretende ser, gostaria
de ter vereadores combatidos ao seu lado. Em aparte concedido, o vereador Valdemar Zimiani disse
concordar com tudo o que diz o vereador à tribuna, ressaltando porém que o Presidente da República não
está fazendo o que o vereador diz ser o correio. O vereador à tribuna ressaltou que se for levar a discussão
para o campo federal, dispõe de argumentos para debater a questão, dizendo que o Governo, até o
momento, não saiu uma virgula de seu plano de governo, mesmo pegando o pais em más condições.
Destacou que o Partido dos Trabalhadores chegou preparado ao poder. Em novo aparte, o vereador
Valdemar Zimiani destacou que não estava sendo feito tudo que estava no plano de governo do PT. O
vereador à tribuna destacou que os petistas são sociais democratas, favoráveis à divisão de rendas, e o
plano de governo está sendo seguido à risca. Destacou que o PT não quer parlamentares que estão há
trinta anos na vida pública e pedem dispensa do intervalo regimental só para chegarem mais cedo às suas
casas. Em novo aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse que está para completar vinte e oito anos como
vereador, sempre pela vontade do povo e democraticamente. O vereador á tribuna destacou o exemplo de
democracia que é o vereador aparliante, exercendo sua vereança durante tanto tempo sempre ajudando a
população. Disse que está preparado e instruído dentro do Partido dos Trabalhadores, não dizendo coisas
sem conhecimento sobre os assuntos relativos a seu partido. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani
soiicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos.
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete vereadores.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 56/2003, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, que dispõe sobre a obrigação de inclusão permanente das informações relacionadas às
execuções do orçamento municipal na Internet. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: agradeceu os
pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa que exararam parecer sobre a matéria, dizendo
que objetiva com o projeto colocar o município no campo da modernidade, com a disponibilizaçâo na rede
mundial de computadores dos dados contábeis e leis essenciais do município, procurando assim melhorar
0 acesso da população e estudantes a essas informações, tornando-se uma nova fonte de consultas.
Destacou que foi uma idéia sugerida pela ex-Vereadora Neusa Serapiâo, retirada da cidade de Ibiporà/PR,
que adotou medida idêntica. Destacou que a Constituição Federal exige transparência nos atos envolvendo
0 Poder Público. Solicitou apoio de todos os colegas para a aprovação do projeto. LAERTE RODELA:
manifestou seu apoio ao projeto, destacando que trata-se de uma matéria que consta no plano de governo
da atual administração, mostrando toda a sua coerência, não deixando de elogiar a iniciativa do autor. Pel^ Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, salientando que todos os'
vereadores possuiam cópia do projeto, o que foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°
59/2003, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que cria o Conselho e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Garça. PROJETO EM REGIME
DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar KempO
Marcondes solicitou que fosse colocado em votação o pedido de adiamento da discussão e votação deste\^ Projeto por duas sessões ordinárias, alegando que ainda pairava dúvidas com relação ao mesmo,
necessitando este de uma melhor análise, o que foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n“ 51/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 36 da Lei Municipal n° 3.414/2000.
2® DISCÚSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 55/2003, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, que altera a Lei Municipal n" 3.516/2001 - institui prazo de tolerância de 15 minutos para
estacionamento na Zona Azul. 1® DISCÚSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da
palavra os vereadores: SÔNIA LOPES: destacou que quando o projeto foi apresentado, havia uma grande
reclamação de alguns cidadãos contra a Zona Azul, devido a intensificação da fiscalização exercida pela
Polícia Militar. Destacou que diante da manifestação de revolta de alguns, foram realizadas três reuniões
para discutir o funcionamento da Zona Azul, contando com diversos segmentos interessados, como
Patrulha Juvenil, ACIG, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Conselho Municipal de Trânsito e Câmara
Municipal. Ressaltou que a primeira reunião foi realizada pela Patrulha Juvenil, onde chegou-se a
conclusão de que não deveriam desistir, mesmo com as reclamações, justificando que o objetivo de
organizar o trânsito local estava sendo alcançado. Enfatizou que a segunda reunião foi realizada pela
ACIG, contando com a presença de diversos comerciantes, e após analisados todos os prós e contras do
sistema, chegou-se a conclusão de que a Zona Azul deveria continuar, Quanto a terceira reunião, informou
que esta foi aberta a todos os segmentos da sociedade, especialmente os comerciantes, onde foi
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enfatizada a necessidade de conscientizar a população sobre os benefícios da Zona Azul e o trabalho
social por ela desenvolvido; destacou que nesta reunião muitas dúvidas foram sanadas, não se cogitando
em nenhum momento a necessidade de modificar o sistema. Enfatizou que nesta reunião foi abordada
também a instituição de um prazo de tolerância para estacionamento de quinze minutos, chegando-se a
conclusão entre os presentes de que seria inviável e poderia decretar o fim da Zona Azul, pois a Patrulha
não teria como administrar esse período, visto que os menores não são fiscalizadores do serviço, estão
somente nos pontos para vender carteias e evitar que os motoristas sejam multados. Disse que nessa
última reunião foi concluído entre os presentes que o trânsito local ficou melhor com a instituição da Zona
Azul, especialmente pela implantação dos bolsões para estacionamento de motos, aumento das vagas
para estacionamento. Destacou que a Patrulha não precisa da Zona Azul para sobreviver, mas nós é que
precisamos da Patrulha, ressaltando que se a Zona Azul acabar, cem menores hoje, e outros mais no
futuro, estarão ociosos, "vivendo uma vida desregrada, expostos a todos tipo de ações que possam vir a
afetar suas vidas futuras", destacando ainda que quem perderá é o próprio Município, pois problemas
surgirão. Ressaltou que nesta reunião o Comandante da 4® Companhia da Policia Militar de Garça
destacou que Garça é um cidade privilegiada, pois as pessoas da sociedade se dispõem a trabalhar
abnegadamente em prol de uma entidade para cuidar de adolescentes no presente, para que no futuro
tenhamos homens e mulheres orientados, evitando-se muitos problemas vistos atualmente; disse ainda
que 0 Comandante destacou que o índice de infrações praticadas por menores no Município é pequeno.
Disse que diante de tantas argumentações e opiniões favoráveis à Zona Azul, era contra o projeto ora em
deliberação, destacando que o auge das reclamações passou e tudo já se encontra normalizado. Finalizou
declamando que o Município não pode perder mais um beneficio, visto que já perdeu muitos, com a falta
sentida somente após sua perda. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou se tratar de uma
matéria de natureza muito polêmica, especialmente pela Zona Azul não ter unanimidade de aceitação por
parte da população, recebendo muitas reclamações, respaldadas pela imprensa local. Disse que sua idéia
é trazer para debate a questão para aperfeiçoar o projeto, destacando que não é em reuniões que se
define que não se deve mexer no sistema. Ressaltou que há outras falhas no sistema, como a questão da
remuneração do menores trabalhadores da Patrulha, alertando que o artigo 80 da CLT foi revogado, sendo
que nenhum trabalhador do país pode receber menos que um salário mínimo. Em aparte concedido, a
vereadora Sônia Lopes enfatizou que se o vereador à tribuna tivesse participado das reuniões sobre a
Zona Azul, não estava com essa dúvida, que já foi discutida com os responsáveis pela Patrulha.
Retomando a palavra, o vereador á tribuna destacou que o não comparecimento á reuniões não obriga a
pessoa a acatar o que foi dito, e que o local correto para decidir coisas desse tipo é na Câmara Municipal,
onde as leis são elaboradas. Ressaltou a demora da Patrulha Juvenil para responder um requerimento de
sua autoria, indagando sobre a quantidade e remuneração dos menores convocados para o trabalho junto
à Zona Azul, ressaltando que há informações de que há menores ganhando menos de cem reai^
caracterizando exploração infantil. Ressaltou ainda que pode haver problemas para a Patrulha quand^ algum menor for procurar seus direitos junto a Justiça do Trabalho, afirmando que a Zona Azul é út 'i
principalmente para a Prefeitura Municipal, na arrecadação de recursos, onerando os contribuintes e^
desestimulando os jovens a trabalhar. Disse não ser contra totalmente a Zona Azul, apenas deseja
aperfeiçoá-la. Destacou que o Jornal Folha de Garça apresentou uma sugestão que merece ser avaliada,
de liberar um lado da rua durante uma parte do dia e o outro lado na outra parte do dia. Destacou que as
pessoas são obrigadas a pagar a tarifa da Zona Azul, ocorrendo também a diminuição das vendas do
comércio, especialmente os que comercializam objetos de pequenos valores. Ressaltou que não se pode
temer as ameaças da Patrulha, de que se houver alterações no sistema esta abandonará a coordenação
do sistema; destacou que a Patrulha, para exigir, deveria primeiro cumprir suas obrigações. Rechaçou que
a culpa da grande quantidade de multas aplicadas se deva a rigorosa fiscalização da Polícia Militar,
dizendo que aquela corporação está somente cumprindo sua obrigação. Comentou que as falhas da lei que
criou 0 sistema rotativo de veículos devem ser corrigidas, acatando-se sugestões dos comerciantes, como
a redução da área abrangida pela Zona Azul, e também permitir o estacionamento livre de veículos oficiais
e dos órgãos de imprensa. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: destacou que apresentou projeto idêntico a
este no ano passado, porem sentiu muita resistência para introduzir o prazo de tolerância. Ressaltou que
analisando os resultados da Zona Azul, vê que este sistema apresenta mais benefícios do que malefícios;
destacou ainda que nas reuniões sobre a questão, não há tantas reclamações dos comerciantes
participantes, Opinou que se a lei for aprovada, haverá meios da mesma ser burlada, estacionando o carro
no prazo de tolerância em um local, transferindo para outro local quando o prazo estiver findando, e assim
por diante, sem necessitar pagar pelo estacionamento. Destacou que isso acarretará a diminuição da
arrecadação com o sistema, podendo ser o passo inicial para o fim da Zona Azul, prejudicando ainda ao
lado social do sistema, com as crianças sendo preparadas para o mercado de trabalho. Disse desconhecer
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Estado de São Paulo
a legislação sobre a remuneração dos menores, mas acredita que os responsáveis pela Patrulha tenham
tomado o cuidado especial sobre a matéria. Ressaltou ainda, dentre os benefícios da Zona Azul, o
aumento da segurança no centro comercial da cidade, com mais policiais atuando na região, inibindo a
ação e meliantes. Destacou uma frase ouvida na TV, de que é melhor tirar um menor da rua do que este
virar um ladrão e assaltar casas. Enfatizou que quem tem veículo, dispõe de condições financeiras para
pagar a Zona Azul, pois os impostos incidentes sobre os veículos e o valor dos combustíveis são
exorbitantes. Manifestou seu voto contrário ao projeto, sugerindo a adoção de uma sugestão proposta em
uma reunião, de se suspender as atividades da Zona Azul por um período, para fazer uma experiência, ver
se aumenta o movimento e as vendas no comércio. LAERTE RODELA: destacou que a Zona Azul é um
assunto que "alvoroça" a população, mas a maioria da população é a favor. Disse que defende a Zona
Azul, e sempre defendeu a existência de vagas para estacionamento na área central do Município, não
concordando que os proprietários de estabelecimentos ocupem as vagas com seus carros. Congratulou-se
com a vereadora Sônia Lopes, destacando que ela foi a autora da sugestão para criação da Zona Azul,
embora digam que foi outra pessoa. Destacou que a Zona Azul é benéfica para todos, destacando que a
busca por vagas para estacionamento é mais onerosa que pagar a taxa para o estacionamento. Relatou
que estava em uma banca de jornais recentemente e uma pessoa adentrou ao estabelecimento correndo,
pegou algumas revistas de teor supérfluo, e queria passar a frente das outras pessoas para pagar,
temendo a demora por não ter pago a tarifa da Zona Azul, num ato nada conivente com a cidadania. Disse
que com a Zona Azul, apenas duas padarias estavam sendo realmente prejudicadas, podendo se dar um
jeito com a Implantação de uma faixa amarela. Comentou que em Londrina, a primeira multa é
transformada em pagamento de dez horas de zona azul, dentro do prazo de dois dias, correspondendo a
RS 6,00. Opinou que a sugestão de permitir o estacionamento de um lado da rua num período do dia, e do
outro no período seguinte, irá piorar ainda mais. Disse concordar com o vereador Cornéiio, no que disse
sobre a realização de reuniões serem realizadas na Câmara Municipal, contando sempre com a presença
da maioria dos vereadores, esperando que os comerciantes contra o sistema passem a frequentar as
reuniões e darem sugestões. Quanto a questão salarial dos menores, disse que a mesma vem sendo
regularizada junto ao Poder Judiciário, e que os menores não recebem menos que R$ 100,00 mensais, por
quatro horas de trabalho diário. Manifestou seu voto contrário, enfatizando que será coerente consigo
próprio e com seu partido. VALDEMAR ZIMÍANI: disse ser favorável às afirmações do vereador autor da
propositura, contestando somente que o prazo da tolerância poderia ser menor. Destacou que a área da
Zona Azul é pequena, podendo ser os veículos estacionados nas imediações da Zona Azul. Destacou que
os pequenos comércios foram prejudicados com a implantação da Zona Azul, príncípalmente por haver
estabelecimentos da mesma natureza em áreas foras da Zona Azul. Destacou o lado social do sistema,
preparando-os para o mercado de trabalho, enfatizando porém que os mesmos devem se interessar mais
pelo trabalho. Manifestou seu voto favorável na primeira votação, opinando que para a segunda deveri^ haver a redução do tempo para cinco minutos. JOSE MARIA PIOLA: manifestou seu posicionamento^;; contrário à matéria, alertando que sua aprovação pode decretar o fim da Zona Azul. Disse que a sugestão ^
de suspensão temporária da Zona Azul foi uma idéia sua feita no Gabinete do Sr. Prefeito, rechaçada por
trazer prejuízos para os jovens patrulheiros. Destacou que o pedido de informações à Patrulha feito ^pélÔX vereador Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, foi respondida sim, devendo estar arquivada nos anaislda-jcN
Casa. Destacou que se fosse comerciante, faria como o empresário Enéas, da Enéas Sport, doanspoj
carteias a seus clientes, incentivando o estacionamento defronte seu estabelecimento. Destacou que os^
bares da área da Zona Azul estão sendo prejudicados também, mas se for aberto um precedente, será
difícil controlar. Finalizou fazendo a leitura de um pensamento passado por um cidadão à galeria: 'sai muito
mais barato ao bolso do público contribuinte a Zona Azul do que uma criança numa instituição de
reabilitação ou então nos semáforos ou nas esquinas, ou quem sabe, que Deus nos livre, fugindo de
nossas casas após um assalto'. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos - cinco votos favoráveis
e onze contrários. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual
inscreveram-se os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: parabenizou o Sr. Prefeito por
apresentar um projeto corrigindo a falha na Lei que autorizou a alienação de imóveis á ACEG, no tocante a
falta de licitação, conforme questionamento que fez quando da votação do projeto. Ressaltou que caso
este projeto não fosse apresentado, procuraria o Poder Judiciário para que a falha fosse corrigida. Quanto
a questão da Zona Azul, opinou que a Câmara deve coroar e finalizar os debates, que devem ser
realizados em todos os setores da sociedade. Destacou que seria muito bom se todos os projetos tivessem
0 mesmo debate que este teve, ao contrário da votação em afogadilho ao qual a maioria dos projetos são
submetidos. JOSE MARIA PIOLA: comentou que o grupo de empresários coreanos já assumiram o Garça
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Futebol Clube, com a Assessoria de Esportes da municipalidade tendo colhido todas as informações
possíveis sobre os mesmos, concretizando o ato com a assinatura de um termo de compromisso, sendo
exigido pelos coreanos somente a reforma do CT, que será feita Destacou que os empresários nâo querem
0 dinheiro da Prefeitura, e amanhã estarão novamente em contato com o Sr. Prefeito, onde proporão a
cessão do CT, por comodato, por dez anos. Finalizou declamando que chegou a hora da volta do Garça
Futebol Clube. Nâo havendo outros oradores Inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de agosto de dois mil e três. 	

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