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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2003-09-01
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U161 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICtPAL DE GARCA
27“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO e CHICO DA FUNERÁRIA “ad hoc
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1” Secretário, realizou-se a 27“ Sessão
Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Mauricio de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância,
José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação as Atas da 26“ Sessão Ordinária e 18® e 19® Sessões Extraordinária de
2003, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Veto Total ao
Projeto de Lei n“ 56/2003, objeto do Autógrafo n® 52/2003, de iniciativa do Ver. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, que obriga a inclusão permanente das informações relacionadas âs execuções do orçamento
municipal na internet. Projeto de Lei n° 69/2003, que altera a Lei Municipal n® 3.197/97, alterada pela Lei n®
3.327/99, possibilitando ao Município a celebrar convênio também com o Banco Nossa Caixa S/A, para a
concessão de empréstimos a servidores municipais. Projeto de Lei n® 70/2003, que altera os Anexos II das
Leis n® 3.489/2001 - Plano Plurianual 2002-2005 - e 3.672/2003 - Diretrizes Orçamentârias/2004. Ambos os
projetos e o Veto foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e
encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 553/2003, At.
Requerimento n® 203/2003 - Nivaldo Aparecido Couto. Of. N° 554/2003, At. Requerimento n® 202/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 566/2003, At. Requerimento n® 204/2003 - Laerte Rodela. Of. N®
567/2003, At. Requerimento n® 205/2003 - Laerte Rodela. Ofs. N®s. 571 e 573/2003, encaminhando cópia
das Leis Municipais n" 3.680, 3.681, 3.682, 3.683 e 3.684/2003. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n® 02/2003, de autoria do vereador Laerte Rodela, que
altera o artigo 225 da Resolução n® 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal -, disciplinando a
apresentação de moções. Projeto considerado Objeto de Deliberação, por maioria de votos (15 votos
favoráveis e um contrário), e encaminhado pelo Sr Presidente âs Comissões Permanentes da Casa.
Requerimentos números: 222/2003 - Laerte Rodela, solicitando do Prefeito informações aplicação do
excesso de arrecadação prevista para o corrente exercido. 223/2003 - Jacó da Ambulância, solicitando d^
Prefeito informações sobre a possibilidade de pintura da Praça Frei Aurélio Di Falco, 224/2003 - Cor
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as receitas/tributos não recebidas
Municipalidade no periodo de 1997 a 2000, 225/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando^o®^ Prefeito informações sobre a aplicação dos recursos auferidos com o último leilão promovido pefe^
Prefeitura Municipal, 226/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações
sobre a doação de área para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, visando a
construção de moradias para os servidores municipais. 227/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações a respeito da veracidade de informações divulgadas pela imprensa
local, de falhas na estrutura física do prédio da EE Lydia Yvone Gomes Marques, bem como das
providências que estão sendo tomadas para corrigi-las. caso sejam verídicas. 228/2003 - Washington
Pereira de Araújo, solicitando ao SAAE a realização de estudos visando instituir uma remuneração mensal,
no valor correspondente a um salário mínimo, para os membros do Conselho Deliberativo da Autarquia. ,
229/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao SAAE firmar convênios com bancos, caixas
econômicas, casas lotéricas, supermercados e outros para recebimento de contas de água, ou abrir outros
pontos de recebimento, em pontos estratégicos do município. 230/2003 - Pedro Henrique Scartezini,
solicitando ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental informações sobre o processo de
regularização da ampliação do Distrito Industrial - loteamento quadra ”D", 231/2003 - Laerte Rodela,
solicitando â Telefônica estudar a possibilidade de instalar um telefone público junto ao recinto do Salão
Paroquial. 232/2003 - Massao Ogawa, solicitando á 4® Cia. Policia Militar a realização de policiamento
defronte a EE Hatsue Toyota, nos horários de entrada e saída de alunos. 233/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando às lideranças do Senado Federal a revisão dos limites de idade para aposentadoria
dos servidores públicos, durante a discussão e votação do projeto de reforma da previdência. Todos os
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Ia
0162 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 457/2003
- Jacó da Ambulância, sugerindo a colocação de cascalho na entrada da EE (R) Maria da Glória Baracat,
junto à Fazenda Sâo José dos Bonini, 458/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a realização de obras no
Estádio Municipal Frederico Platzeck, instalando estrutura para a prática de diversas modalidades do
atletismo (pista, área de arremesso e de saltos, etc...). 459/2003 - Massao Ogawa, sugerindo incluir o
prolongamento da Rua Bahia, anexo â EE Hatsue Toyota, no próximo plano de pavimentação asfáltica a
ser implantado no Município. 460/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de reforma na base do
bebedor de água para cavalos localizado próximo ao Ginásio de Esportes do Garça Tênis Clube. 461/2003,
Massao Ogawa, sugerindo a realização de operação tapa-buracos no leito carroçável da Rua 27 de
Dezembro, na altura do número 122. 462/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de operação tapa￾buracos no leito carroçável da Rua 5 de Maio, na altura do número 98. 463/2003 - Massao Ogawa,
sugerindo contatar proprietário do terreno localizado ao lado da EE Hatsue Toyota, na Rua Bahia, para que
o mesmo construa as calçadas daquele terreno. 464/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de
limpeza dos bueiros localizados no Bairro Rebelo, na parte de baixo da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, no
fina) das ruas Prudente de Morais, Maceió, Melchiades Nery de Castro, Antenor Lara Campos e Armando
Salles de Oliveira. 465/2003 - Massao Ogawa, sugerindo contatar proprietário do terreno localizado na
esquina das ruas 7 de Setembro e Estação, para que este efetue a limpeza do mesmo. 466/2003 - Massao
Ogawa, sugerindo a limpeza de terrenos de propriedade do Município, na Rua Sergipe, dos dois lados da
residência de número 81. 467/2003 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de projeto de melhoria
para o trânsito na Rua Carlos Ferrari, especialmente defronte a EE Hatsue Toyota. 468/2003 - Massao
Ogawa, sugerindo colocar pedra britada no passeio da área de lazer do Bairro Araceli, onde recentemente
foi feito serviço de terraplanagem. 469/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a pintura de sinalização de
trânsito ou a colocação de placas verticais de trânsito no final das ruas Prudente de Morais, Maceió,
Malchiades Nery de Castro, Antenor Lara Campos e Armando Salles de Oliveira. 470/2003 - Massao
Ogawa, sugerindo a colocação de bancos de concreto e cobertura no ponto de ônibus localizado na Av.
Presidente Vargas, ao lado da Garcafé. 471/2003 - Massao Ogawa, sugerindo utilizar o terreno localizado
ao lado da USF Rebelo para estacionamento de veiculos. 472/2003 - Massao Ogawa, sugerindo
denominar o prédio da futura sede do Poder Legislativo Municipal, de Mário Covas. 473/2003 - Pedro
Henrique Scartezini, sugerindo a aquisição de um trator equipado com lâmina para prestar serviços aos
mini e pequenos proprietários rurais do Município. 474/2003 - Chico da Funerária, sugerindo a mudança da
placa de sinalização de denominação de vias localizada na confluência das ruas Heitor Penteado e
Melchiades Nery de Castro, pois a mesma encontra-se invertida. 475/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo a instalação de telas de nylon atrás dos gois dos campos de futebol suiço do Módulo
Esportivo Manoel Gouvea Chagas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal- Moções números: 499/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Patrícia Mara Lopes. 500/2003 - Sônia Lopes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria
Dirce de Brito Almeida. 501/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Vander Lucá?X
502/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha M. de Oliveira. 503/2003 -
Luiz Cavalcanti, Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Antônio. 504/2003 - Cornéiio Cézar KeW/' \
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Hugo Ferrari de Freitas. 505/2003 - José Maria Piolar '
Pesar pelo falecimento do Sr. Ibrahim Adass. 506/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra.
Neide Bonini Pereira. 507/2003 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos pela recente
aposentadoria do 3“ Sgto. Corpo de Bombeiros de Marilia, José Luiz Piola. 508/2003 - Laerte Rodela,
Congratulações e Aplausos á Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Garça, pela ^
iniciativa de oferecer apoio profissional e orientação aos cidadãos a respeito de direitos de aposentadoria e
para recuperação de perdas no saldo da caderneta de poupança e no valor da aposentadoria dos
pensionistas do INSS. 509/2003 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos â Dra. Denize de Oliveira
Silva, pela sua reeleição para o cargo de presidente do Comdicra. 510/2003 - Fred Jorge Siman, Apoio a
iniciativa do Dep. Federal João Batista, de angariar para as escolas públicas do Município os materiais
advindos do Programa "Pintando a Liberdade", desenvolvido pelo Ministério dos Esportes. 511/2003 -
Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à Caixa Econômica Federal, pelo lançamento de uma linha de
crédito com juros baixos, direcionados para aposentados e pensionistas do INSS. 512/2003 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de Sâo Paulo, Dr. Geraldo AIckmin Filho, e
ao Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, pelo lançamento do Programa Escola da Família.
513/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Sr. Antônio Amãncio dos Santos,
recentemente nomeado Secretário Municipal da Fazenda. 514/2003 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos â Biblioteca Pública Municipal "Dr. Rafael Paes de Barros", pelo lançamento recente do Clube do
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Cinema. 515/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 7° ano de atividades
do Projeto Incubadora de Indústrias de Garça. 516/2003 José Maria Piola, Congratulações e Aplausos a
Irmãos Oliveira, pela iniciativa de reunir profissionais da construção para uma palestra, passando a eles
informações sobre a liga original, produto utilizado em assentamento e revestimento, de boa qualidade e
que traz economia à obra. 517/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Sr. Geraldo
Omédio Moisés, que completou noventa anos de idade no último dia 17 de agosto. 518/2003 - José Maria
Piola, Congratulações e Aplausos ao artista plástico Rafael Augusto Izar Tidei, pela realização de
exposição de seus quadros no período de 18 a 29 de agosto, nas dependências da Biblioteca Pública
Municipal. 519/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Programa "Trânsito Louco... Pela Vida",
voltado para o desenvolvimento de ações permanentes de prevenção de acidentes com veículos no
trânsito local. 520/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Patronato
Juvenil Garcense, pela formação de sua primeira turma de crianças e adolescentes inscritos no curso de
introdução á informática. 521/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à
karateca Aline Miazaki, patrocinada pela empresa PPA, pela conquista de três medalhas de ouro no XV
Campeonato Paulista de Karatê-Do Tradicional, nas modalidades Kata, Kumile e Fukugo. 522/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao esportista Antônio “Tonho" Alves, pela
merecida homenagem recebida do empresário Eneás, da Enéas Sport, pela sua história dentro do futebol
amador garcense. 523/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á Associação
Cultural e Esportiva Nikkey de Garça, pela realização do Bon Odori, no último dia 23 de agosto, em
comemoração aos 95 anos da imigração japonesa. 524/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, pela inauguração
de sua nova sede, à Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes n® 320, como parte das comemorações pelo
transcurso de seus 10 anos de existência. 525/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos ao agropecuarista Jayme Santos Miranda, pela realização, no último final de semana, de mais
uma edição do tradicional Leilão da Estância JM, em sua 13® edição, bem como do 3° Leilão de Prenhezes,
com a renda do evento sendo convertida para o Patronato Juvenil Garcense. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4® Cia. Polícia Militar de Garça, At. Moção n® 494/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Organizações Globo, At. Moção n® 447/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. OAB -
Secçâo de São Paulo, At. Moção n® 468/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. lAPEN, encaminhando
os Balanços Financeiros e Balancetes Analíticos de Receitas e Despesas referentes aos meses de junho e
julho/2003. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de
Garça, destinado a execução de diversos programas na área da saúde. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a
presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da Funerária: teceu comentários acerca de uma moção
apresentada nesta Sessão, parabenizando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pela mud^ de sua sede, dizendo ter ficado triste pelo fato de haver na referida moção uma citação enfatizando^t presença do Chefe do Poder Executivo. Disse que foi um fato que tirou o brilho da homenagem, e eue
sentiu também atingido, por não ter tido comparecido â cerimônia, devido a compromissos anteriome
agendados. Destacou ao Presidente do Sindicato, presente à galeria, que os vereadores sempre estai^
disposição daquele órgão, mas não iria subscrever a moção apresentada, salientando que não haven
necessidade de provocar outras pessoas nesta homenagem. Destacou que há vereadores que fazem
moção de pesar e sequer comparecem aos velórios e sepultamentos, mas os demais vereadores acabam
subscrevendo e apoiando a propositura, sem nenhum tipo de questionamento, respeitando o vereador.
Finalizou opinando que o Secretário Municipal da Educação agiu mal durante a cerimônia mencionada, ao
dizer que não estava representando o Prefeito Municipal, destacando que se não estava nesta função,
deveria então estar cumprindo seu horário de trabalho. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington
Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. LAERTE RODELA: teceu comentários acerca
da 1 Conferência Municipal das Cidades, onde esteve presente como representante do Poder Legislativo,
juntamente com o vereador Pedro Henrique Scartezini, destacando ter sido um evento muito proveitoso e
muito bem coordenado, onde foram abordados todos os problemas do Município, contando também com
representantes de outros segmentos da comunidade. Destacou que, embora fosse candidato único
inicialmente, perdeu a disputa pelo cargo de delegado, para uma pessoa que candidatou-se na última hora,
considerando justo, porém, a escolha. Estranhou somente a publicação do resultado da votação para o
cargo que pleiteou, não sendo mencionado o placar da votação para os demais cargos, numa atitude que
opinou ter partido da administração municipal. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada
visando â Ordem do Dia. constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA ITEM ÚNICO -
Projeto de Resolução n® 01/2003, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que altera o
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artigo 225 da Resolução n° 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal quanto a forma de leitura, discussão e votação de moções. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. A Mesa informou que foi
apresentada emenda substitutiva ao projeto, de autoria do ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, lida pelo
Sr. Presidente, Instituindo um prazo de experiência de dois meses para a entrada em vigor da proposta.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
disse se tratar de uma reedição de proposta apresentada no exercício anterior, visando modernizar e
dinamizar os trabalhos do Legislativo garcense, eliminando-se as enfadonhas leituras das moções, bem
como os repetitivos processos de votação. Destacou que o projeto prevê a leitura resumida das moções,
com a votação e discussão em bloco, não cerceando o direito do vereador de votar contra determinada
moção, podendo este pedir destaque. Ressaltou que isto propiciará uma economia de tempo no período de
expediente, sobrando mais espaço para a discussão de assuntos de relevância ou mesmo para discussão
de projetos constantes na pauta da Ordem do Dia. Disse se tratar de um projeto piloto, que posteriormente
poderá ser estendido também para requerimentos e indicações. Destacou que estava apresentando uma
emenda propondo a instituição de um prazo de tolerância de sessenta dias, para averiguar se a medida é
realmente eÁcaz. Destacou que esta medida contribuirá para a maior presença de público ás sessões, que
deixam de comparecer devido ao grande tempo deixado para as leituras, solicitando o apoio de todos para
a aprovação do projeto e de sua emenda. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou-se favorável ao
projeto, manifestando seu apoio ao que foi dito pelo vereador que o antecedeu. Destacou que somente
nesta sessão foram apresentadas vinte e sete moções, gastando-se cerca de quarenta minutos para leitura
e votação das moções, com nenhum voto contrário e sem ninguém solicitar uso da palavra. Em aparte
concedido, o vereador Valdemar Zimiani informou que cronometrou o tempo gasto para a leitura das
moções, perfazendo vinte e três minutos. Retomando a palavra, o vereador à tribuna enfatizou que
dificilmente uma moção recebe voto contrário, não vendo caso como este nesta legislatura, e com a
aprovação desse projeto, sobraria tempo para ser utilizado de uma forma mais produtiva. Opinou que as
moções de protestos e de repúdio deveriam ser votadas separadamente, pois embora sejam pouco
apresentadas, estes tipos de moções merecem uma discussão especial. LAERTE RODELA: manifestou
apoio ao projeto, porém contrário ao período de experiência de sessenta dias. Destacou que mudanças
sempre haverão, e com elas transtornos e preocupações, necessárias para a modernização. Opinou que a
proposta do vereador Pedro Henrique Scartezini é desnecessária, pois o vereador pode pedir leitura
separada das moções que desejar, através de questão de ordem. Destacou que muitas moções de
assuntos relevantes são apresentadas, proporcionando o alongamento da sessão, exemplificando com
moções apresentadas a equipes amadoras de futebol que obtém 3° e 4° lugares em campeonatos
municipais. Destacou que deve haver uma maior discussão política entre os vereadores, sem rancor e
mágoas entre os mesmos. A Mesa informou que foi apresentada uma emenda aditiva, de autoria do
Vereador Pedro Henrique Scartezini, lida pelo Sr. Presidente, excetuando as moções de protesto e repúdio
da leitura resumida. MASSAO OGAWA: opinou que a preocupação gira em torno do tempo gasto com as
leituras das moções. Manifestou seu apoio ao que foi abordado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação em seu parecer, quanto a necessidade de uma melhor seleção dos assuntos abordado^-o^ moções. Disse que procurou estudar mudanças para esse problema, como inverter o expedie^ e^ Ordem do Dia, opção impraticável a seu ver. Destacou o sentido da moção, de homenagear, apoiar ^
manifestar pesar a um fato de interesse relevante para o Município, estado ou país, devendo ass|m seu;_
mantida a forma de leitura na integra das moções, alegando que ficaria difícil para o vereador cornênfar
uma moção específica. Destacou que o projeto apresentado pelo vereador Laerte Rodela disciplinando a
forma de apresentação de moção, seria uma boa opção para continuar a leitura na integra e sobrar tempo
para debates, com a conseqüente diminuição no número de moções. Em aparte concedido, o vereador
Laerte Rodela agradeceu o destaque dado ao projeto de sua autoria, que deveria ser votado como emenda
ao projeto ora em deliberação, possibilidade não consubstanoiada no Regimento Interno; solicitou ao
vereador para se ater, então, ao projeto ora em deliberação, destacando que o vereador apresentou moção
ao Governador do Estado por implantar um projeto em uma escola de São Paulo, sugerindo que faça nova
moção para as duas escolas do Município que já implantaram o mesmo projeto. Retomando a palavra, o
vereador â tribuna destacou que há uma falta de atenção por parte dos vereadores quando das leituras das
proposituras, salientando que na propositura que apresentou congratulou-se com o Governador do Estado
pelo lançamento de um programa, realizado em uma escola da capital paulista, e não à escola. Manifestou￾se contrário ao projeto, sugerindo que, caso o projeto seja aprovado, deve haver uma correção no texto do
mesmo, excluindo o parágrafo 2® do artigo 225, que a seu ver é conflitante com o parágrafo 3°. Em aparte
concedido, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes opinou que o parágrafo 2® é diferente do parágrafo
3®, visto que o parágrafo 2° assegura a leitura no expediente, enquanto que o parágrafo 3® disciplina a
leitura resumida. Novamente com a palavra, o vereador à tribuna retratou que as leis geram diversas
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interpretações, mas que a seu ver o parágrafo 2® deveria ser excluido. Finalizou dizendo acreditar que a
aprovação do projeto apresentado pelo Vereador Laerte Rodela seria suficiente para solucionar o problema verificado com as leituras das moções. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: manifestou apoio total ao
projeto, considerando-o oportuno, opinando que deveria ser estendido também às indicações e
requerimentos. Disse que dessa forma, daria-se mais qualidade aos trabalhos, além de oferecer mais
tempo para os debates e discussões em torno de assuntos de relevância para a sociedade. Destacou que da forma atual, fica difícil para as pessoas acompanharem os trabalhos, especialmente para os professores
que gostariam de trazer seus alunos à Câmara, devido ao elevado tempo gasto com a leitura cansativas
das proposituras. Quanto à última emenda apresentada, opinou que os vereadores podem solicitar a
votação e leitura em destaque das proposituras, quando assim quiserem, nâo vendo necessidade da aprovação da mesma. CHICO DA FUNERÁRIA: manifestando-se a favor do projeto, opinou que os
vereadores devem dar maior atenção quando da leitura das moções de pesar, destacando que para ele
este tipo de moção tem um significado especial, tanto que quando era secretário as lia de maneira diferente
das demais proposituras. Defendeu que em todas as sessões deveria ser realizado um minuto de silêncio
em homenagem aos falecidos do Município, não somente quando do falecimento de autoridades e pessoas
de destaque na comunidade. Defendeu também que deveria ser evitada a apresentação de proposituras
repetidas, abordando numa única propositura os assuntos idênticos. A Mesa informou que o quorum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado
por maioria de votos - dez votos favoráveis e seis contrários, para ambos os artigos. Colocada em votação
a emenda substitutiva de autoria de vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, esta foi rejeitada por
maioria de votos - onze votos contrários e cinco favoráveis. Colocada em votação a emenda aditiva de
autoria do Vereador Pedro Henrique Scartezini, esta foi aprovada por maioria de votos, com o voto de
desempate do Sr. Presidente. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL,
para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA: congratulou-se com o vereador que
apresentou propositura de apoio ao programa "Trânsito Louco... Pela Vida", dizendo que as ações
pertinentes ao programa já foram iniciadas, com a colocação de faixas com dizeres para prevenção de
acidentes e de conscientização aos motoristas para evitarem acidentes, bem como aos ciclistas. Destacou
também que esta é uma preocupação também dos Conseb's, especialmente do Conseb's Lago, que
discute constantemente estes assuntos em suas reuniões. Abordou a indicação que apresentou, sugerindo
melhorias no sistema de trânsito da Rua Carlos Ferrari, especialmente nas imediações da EE Hatsue
Toyota, destacando ser um local de grande fluxo de veiculo, especialmente pela existência da escola e da
USF Rebelo defronte, o que propicia também a falta de vagas para estacionamento naquelas imediações. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: agradeceu o apoio de alguns colegas para a aprovação do
projeto de sua autoria, apreciado na Ordem do Dia, salientando ser uma modernização no Regimento
Interno, que trará uma maior agilização dos trabalhos camarários. Destacou a resposta do Sr. Prefeito a
uma indicação que apresentou, sugerindo aplicar os recursos aferidos com o último leilão de veículos
realizados pela Prefeitura Municipal para a aquisição de um veiculo tipo UTI móvel; na resposta, lida^reto
vereador na íntegra, diz o Sr. Prefeito que poderia ter adquirido o veículo anteriormente, bem como teria \
condições de ter realizado outras coisas como concedido aumento aos servidores municipais, caso náB^
tivesse que cumprir com obrigações deixadas pela administração anterior. Considerou uma rWposJa
descabida, afirmando que esta só poderia ter sido dada “nas praias de Sergipe, em Aracaju", em alu^^^á^ recente viagem do Chefe do Executivo. Quanto a moção que apresentou ao Sindicato dos Servidores
Públicos esclareceu que os servidores se sentiram desprestigiado s e indignados com a ausência do Sr.
Prefeito na inauguração da nova sede, não tendo nada contra os vereadores, salientando que três
vereadores estiveram presentes a inauguração, estando portanto a Câmara representada, embora um
vereador da Casa tenha sido duramente criticado naquela inauguração, devido a suas fortes declaraçõe^ contra servidores municipais. Salientou que o Sr. Prefeito manifestou mais uma vez seu descaso e
menosprezo aos servidores municipais, cujas atitudes demonstram isso. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: parabenizou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, presente á
galeria, pela inauguração da nova sede daquele órgão, apresentando suas escusas pelo não
comparecimento. Teceu comentários acerca da propositura que apresentou, sugerindo â direção do SAAE
a celebração de convênios com bancos, casas lotéricas ou supermercados para que estes passem a
receber também as contas de água, ou então que sejam criados novos postos de recebimento mais
próximos aos bairros; salientou que com a mudança do escritório central, este ficou muito distante dos
bairros mais populosos, obrigando os contribuintes a se deslocarem mais para quitarem os débitos de água
e esgoto. Destacou ainda que o escritório localiza-se em um bairro de classe média/alta, onde a maioria
dos contribuintes possuem conta bancária e quitam seus débitos através de débito automático, não sendo
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
beneficiados com a proximidade do local de pagamento. O Sr. Presidente informou ao vereador Massao
Ogawa que hoje no horário de salda dos alunos da EE Hatsue Toyota, no horário do almoço, pode constatar que haviam policiais patrulhando o trânsito nas imediações da escola, salientando que a Policia Militar já vem atendendo as solicitações da Casa. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de setembro de dois mil e (rês. 	
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