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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2003-09-29
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0193 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 20Q3
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 31® Sessão
Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo
Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis
presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. N® 636/2003, At. Requerimento n® 245/2003 - Washington Pereira de Araújo.
Of. N® 639/2003, At. Requerimento n® 242/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 641/2003, At. Requerimento
n® 241/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N° 642/2003, At. Requerimento n® 244/2003 - Laerte Rodela. Of. N®
645/2003, At. Requerimento n® 253/2003 - Sônia Lopes. Of. N° 647/2003, At. Requerimento n® 243/2003 -
Laerte Rodela. Of, N® 648/2003, At. Requerimento n" 240/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 655/2003,
encaminhando cópia das Leis Municipais n° 3.687, 3.688, 3.689 e 3.690/2003. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 257/2003 - José Maria Piola, solicitando à
Telefônica disponibilizar o speedy dentro os serviços oferecidos aos seus usuários no Município. 258/2003 -
Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Federal Milton Monti a realização de gestões junto
aos governos Estadual/Federai visando agilizar o processo de reativação da UTI do Hospital São Lucas ou
ao menos viabilizar a doação de uma UTI Móvel para o Município. 259/2003 - Pedro Henrique Scartezini,
solicitando do Dep. Estadual Campos Machado a realização de gestões junto ao Governo Estadual visando
viabilizar a doação de uma viatura para atuação no patrulhamento da zona rural garcense. 260/2003 -
Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito informações a respeito da faixa amarela existente
defronte o imóvel de número 213 da Rua Carlos Gomes e imóvel vizinho. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 510/2003 - Miguel da
Padaria, sugerindo a realização de reparos no imóvel existente na Praça do Café, bem como a realização
de melhorias naquela área de lazer. 511/2003 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de
reparos nas telas de proteção existentes atrás dos gois dos campos de futebol suíço do Conjunto
Poliesportivo Manoel Gouvea Chagas. 512/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a instituição de plantão noturno
com 0 caminhão-pipa, visando proceder a irrigação dos jardins e bosque das cerejeiras no período noturno,
evitando a vaporizaçâo da água. 513/2003 - José Maria Piola, sugerindo a nomeação de servidores para a
função de secretários, para atuação junto ao Conselho Tutelar, Comdicra e Comas. 514/2003 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo a substituição ou reparo de uma das traves da quadra poliesporíiva da EMEI Victor
Hugo Guanaes de Freitas, bem como a colocação de redes em ambos os gols. 515/2003 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo cobrir o ponto de ônibus circular existente junto a Rua Carlos Ferrari, na altura do\
cruzamento com a Rua José Urbano Bonfim. 516/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a substituição da ^
tampa de concreto de um bueiro existente na Rua Leopoldo Bosque, na altura do número 38. 517/2003 -
Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a limpeza de um bueiro localizado na confluência da Av. Faustina com a
Rua Otávio Telies do Nascimento, defronte a antiga AGAR. 518/2003 - Chico da Funerária, sugerindo
instalação de sinalização de trânsito vertical ou horizontal no cruzamento das ruas Armando Salles ae.
Oliveira e Alagoas. 519/2003 - Chico da Funerária, sugerindo reativar a Fonte Luminosa da Praça Pedro ae^ Toledo, no período noturno, disponibilizando vigias para atuação no local. 520/2003 - Sônia Lopes^^
sugerindo a realização de reparos nos sanitários do Terminal Urbano de Passageiros "Rodoviária Velha",
bem como a disponibilização de servidor para atuar no controle de entrada e saída de pessoas daquele
local. 521/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a construção de bancos e mesas junto a parte externa do
Centro Comunitário do Distrito de Jafa, possibilitando a utilização da área para jogos entre idosos e
aposentados. 522/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de campeonato de futebol amador no
Distrito de Jafa, homenageando um esportista jafense, dando seu nome à competição. 523/2003 -
Washington Pereira de Araújo, sugerindo a retirada de uma das lixeiras existentes defronte o Edifício do
Comércio, colocando-as em outro local. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moções números: 592/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra.
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Adelaide Nogueira Mendes. 593/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Abenair
Gonçalves de Oliveira. 594/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. José Firmo de Oliveira.
595/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Sussumu Handa. 596/2003 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antônio dos Santos Castro. 597/2003 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Leriope Otelo Armentano. 598/2003 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Jovelina Barbosa da Silva. 599/2003 - Chico da Funerária,
Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia Nacional do idoso, a 27 de setembro. 600/2003 - Laerte
Rodela, Congratulações e Aplausos aos membros da nova Comissão Provisória do Partido Verde de Garça,
homologada no último dia 23 de setembro. 601/2003 -- Washington Pereira de Araújo, Apoio ao
Requerimento n° 836/2003, de autoria da Vereadora ã Câmara Municipal de Araraquara Juliana Andrão
Damus, solicitando estudos por parte da esfera federal de Governo, visando a fixação em lei de critérios
mais adequados de proporcionalidade no item "a" do artigo 29 da Constituição Federai, que prevê que o
número de vereadores é proporcional à população do município. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL,
At. Requerimento n° 215/2003 - Jacó da Ambulância. CPFL, At. Requerimento n° 216/2003 - Jacó da
Ambulância. CPFL, At. Requerimento n° 213/2003 - Washington Pereira de Araújo. Patrulha Juvenil de
Garça, At. Requerimento n° 248/2003 - Jacó da Ambulância. Patrulha Juvenil de Garça, At. Requerimento
n® 249/2003 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. lAPEN - Garça, encaminhando o Balanço Financeiro e o
Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de agosto/2003. Secretaria de Estado da
Educação, At. Moção n" 512/2003 - Massao Ogawa. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 250/2003 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. lAPEN - Garça, encaminhando o Balanço Financeiro e o Balancete
Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de agosto/2003. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocupou a tribuna o vereador LAERTE RODELA: comentou resposta de um requerimento de
sua autoria, a respeito da feira do agricultor rural, onde indagou se a mesma é aberta a todos os produtores,
informando que obteve a respostas de que esta é somente aberta aos associados da COAFAGAR.
Destacou que esta associação exige, para se associar, uma jóia de RS 240,00, mais mensalidade de R$
10,00, conforme lhe foi repassando, sendo que muitos produtores ficaram impedidos de participar da feira,
por nâo terem os recursos disponíveis para se associar â COAFAGAR. Ressaltou que entrará com novo
requerimento, indagando se houve convênio para utilização daquele bem público, e se está havendo
remuneração pela cessão do imóvel. Opinou que a feira é destinada ao produtor, nâo devendo participar
atravessadores. Enfatizou que solicitou para que sejam molhadas as praças, gramas e bosque das
cerejeiras, no período noturno, utilizando-se água bruta, evitando assim o desperdício de água tratada, além
de uma economia aos cofres públicos, pois no período noturno a evaporação da água é menor,
especialmente nesta época mais quente do ano. Destacou que essa água bruta poderia também ser
utilizada também na limpeza dos passeios no centro da cidade, evitando desperdício de água tratada por
parte de estabelecimentos comerciais. Enfatizou ainda que mesmo com o pagamento de horas extras para
os funcionários realizarem o serviço no período noturno, haveria uma grande economia para os cofres
públicos. Congratulou-se com os novos membros da Comissão Provisório do Partido Verde local,
enaltecendo a presença do Sr. Koske Ichisato, o “Nêlson das Cerejeiras”, destacando que agora há uma
pessoa dentro do Partido Verde que luta e sempre lutou pelo meio ambiente de Garça, chegando a chorar
ao ver uma árvore ceifada; destacou que muitos o consideram louco, mas se existissem vários "loucos"\
como ele, hoje não haveria a necessidade de tanto preservar o meio ambiente, bem como nâo haveria V'
desmatamentos e destruição da natureza. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando >
à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n® 80/2003, da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 69/2003, dê
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.197/97, alterada pela Lei n® 3.327^9?\ possibilitando ao Município celebrar convênio também com o Banco Nossa Caixa S/A, para a concessão d^O empréstimos a sen/idores municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de voto^_
ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2003, de autoria do vereador Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, que concede o titulo de Cidadão Garcense ao Sr. Fábio de Salles Meirelles. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: solicitou apoio para aprovação deste projeto, defendido e apresentado atendendo
solicitação do Sr. Luiz Antônio dos Santos Castro, presidente do Sindicato Rural de Garça, que faleceu
repentinamente no último finai de semana, destacando que o Sr. Fábio é um defensor da agricultura, sendo
responsável direto pela conquista dos recursos para a construção da sede própria do Sindicato Rural
garcense. Defendeu a aprovação unânime do projeto, especialmente para se prestar uma homenagem
póstuma ao ex-vereador Luiz Antônio dos Santos Castro. A Mesa informou que o quorum exigido para
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme dita o
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Regimento Interno da Casa. O Sr, Presidente solicitou á Secretaria da Casa para que fizesse a distribuição
das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs.
Vereadores para que estes efetuassem a votação. Após a votação, o Sr. Presidente designou os
vereadores Massao Ogawa e Miguel da Padaria para os trabalhos de escrutinação. Contados os votos, o
Sr, Presidente informou o resultado, sendo que houveram nove votos favoráveis, sete contrários contrário e
um em branco, ficando o Projeto rejeitado por insuficiência de votos. ITEM III - Projeto de Resolução n®
02/2003, de autoria do vereador Laerte Rodela, que altera o artigo 225 da Resolução n® 265/92 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, disciplinando a forma de apresentação de moções.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
LAERTE RODELA: defendeu a aprovação de seu projeto, alegando que a última alteração, feita pelo
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, quanto a forma de leitura, votação e discussão de moções,
evoluiu bastante os trabalhos, mas alguns pontos ficaram ainda pendentes, alegando que há um abuso na
apresentação de moções, com assuntos relevantes, como para inauguração de novas instalações de
empresas e lojas, deixando de se discutir assuntos de maior interesse para a coletividade. Defendeu que as
cópias de moções congratulando-se com classes profissionais, pelo transcurso da data a elas consagrada,
devem ser remetidas ao órgão representativo da classe, evitando assim o desperdício de dinheiro púbico.
Quanto as moções de pesar, ressaltou que esta se tornando uma competição entre os vereadores para
quem será o autor, com vereadores ligando até para a casa de servidores para agendar a moção,
‘‘pensando em ganhar o voto da família”: disse que as moções serão feitas à família de todos os falecidos,
em nome de todos os vereadores, ressaltando que esta medida daria um fim a competição existente,
tirando a responsabilidade dos servidores sobre a autoria da propositura. VALDEMAR ZIMIANI: manifestou￾se contrário ao projeto, alegando que antigamente somente o presidente podia apresentar moções de
pesar, o que considera uma prática não democrática, ressaltando que também fora contrário na proposta de votação em bloco das moções. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou concordância com o
parecer exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando ser sua aprovação
inoportuna no momento. Destacou que pouca resta aos vereadores além de fiscalizar e deliberar sobre as
ações do Executivo e apresentar proposituras, e a aprovação deste projeto cercearia e inibiría ainda mais o
trabalho dos vereadores. Destacou que se a idéia é aprimorar os assuntos a serem abordados, os próprios
vereadores devem se policiar e evitar apresentação de proposituras desnecessárias. Ressaltou que deve-se
reconhecer o trabalho do munícipes, que colaboraram para o desenvolvimento da cidade, enfatizando que
há um sentimento de satisfação por parte dos homenageados quando do recebimento de proposituras,
citando resposta deixada em sua bancada, agradecendo a todos os vereadores pelo encaminhamento de
uma moção de sua autoria congratulando-se um casal que completou sessenta e seis anos de casados,
achando importante a Câmara estar presente nestas comemorações. Em aparte concedido, o vereador
Laerte Rodela destacou que este tipo de moção não esta entre as que não poderão ser apresentadas,
destacando ser um fato raro atingir todo esse tempo de união conjugal. Retomando a palavra, o vereador à
tribuna opinou que o texto do projeto causa dúvidas com relação a sua Interpretação. Com relação ao que
foi dito a respeito de disputa por moções, disse não estar presenciando esta disputa, dizendo que já abriu .
mão de proposituras para outros colegas. Finalizou opinando que esta propositura deveria ser melhor V
estudada e melhor adaptada a realidade do legislativo garcense. O Sr. Presidente informou ao vereador
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes que a correspondência citada por ele em seu pronunciamento, foi dirigid^ 5
à sua pessoa, não podendo a mesma ser aberta pela presidência, por isso não foi lida durante o\^ Expediente. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou-se contrário ao projeto, na forma como ele está, ^
dizendo que proibição de apresentação de certos tipos de moções, tira o direito democrático de apresenta￾Ias. Lembrou que moções sâo objeto de deliberação, podendo as mesmas serem rejeitadas quando não-ea
concorda com as mesmas. Destacou que a importância das moções é subjetiva, podendo ser import^tes/^^ para uns e não para outros. Destacou que a nova forma de leitura, discussão e votação das moçõesles^íÍA
bom. Opinou que está havendo disputa pela apresentação de moção de pesar, em ser autor da proposititigy) j
mas isso é um direito de cada vereador. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da
Casa. O Sr. Presidente colocou o Projeto em votação, artigo por artigo, e quando estava fazendo a leitura
do artigo 1®, em pedido de Ordem, o vereador Laerte Rodela solicitou que fosse colocado em votação o
pedido de adiamento da discussão e votação desta matéria, alegando que foi muito discutido o projeto,
porém não fora apresentado nenhuma emenda ou proposta de melhoria, destacando que projetos de
autoria do prefeito sâo debatidos e votados sem discussão. O Sr. Presidente informou que já estava no
processo de votação, não podendo colocar em votação o pedido de adiamento. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos - três votos favoráveis e treze contrários, em
todos os artigos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 72/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
outorga de concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e do Centro de Treinamento, à
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Agremiação Futebolística local. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou a apresentação de emenda
aditiva, de autoria do vereador Laerte Rodela, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, o Projeto e
a Emenda, fizeram uso da palavra os vereadores: LAERTE RODELA: defendeu a aprovação da emenda
que apresentou, alegando que pretende garantir que os pedestrianistas garcense possam utilizar a única
pista existente no Município, que está localizada no Estádio Municipal- Considerou bom o projeto, dizendo
ter aprovado a parceria que será feita com o coreanos que assumirão o comando do Garça Futebol Clube,
augurando-lhes sucesso. Destacou que já houve contato com os empresários a respeito da emenda que
está apresentando, contando com a anuência destes, ressaltando que a ressalva que faz não trará nenhum
prejuízo para os empresários. Destacou que as pistas não serão utilizadas em dias em que estiverem
ocorrendo eventos no Estádio, bem como os pedestrianistas deverão estar devidamente cadastrados junto
a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo para fazerem uso das mesmas. CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando que as dúvidas e idéias que apresentou
durante a primeira discussão e votação, foram dirimidas na reunião realizada na última quarta-feira, dizendo
que desistiu de apresentar a emenda propondo o repasse da responsabilidade de quitação de contas de luz
para a concessionária, analisando que os empresários estarão realizando também um trabalho na área
social e religiosa, nâo visando lucros com a equipe de futebol profissional somente. Opinou que a emenda
apresentada não traz maiores problemas ao projeto, apenas garante a utilização da pista de atletismo por
parte dos pedestrianistas, visto ser a única existente no Município. Destacou ainda que a emenda prevê
organização para utilização das pistas, nâo permitindo o uso por qualquer pessoa, tampouco em qualquer
data ou horário. Quanto a despesa da iluminação, ressaltou que não consta no projeto quem será
responsável pelo seu custeio, podendo haver a apresentação de emenda outorgando esta responsabilidade
á municipalidade. Disse acreditar no grupo de empresários coreanos, que estarão providenciando a
regularização necessária para poder patrocinar a equipe futebolística local, de acordo com os preceitos da
Lei Pelé. Conclamou o voto favorável ao projeto, bem como à emenda apresentada, dando o voto de
respaldo da Câmara Municipal para o renascimento do Garça Futebol Clube, augurando sucesso aos
empresários. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou-se favorável ao projeto e à emenda, dizendo
estar satisfeito com pretensões dos coreanos, nâo visando lucro com o futebol somente, mas pretendendo
realizar um trabalho sócio-religioso com crianças e adolescentes, de longa duração, além de disponibilizar
uma nova opção de lazer aos garcenses. Justificou seu voto favorável à emenda, por resguardar uma área
para a realização de treinamento dos pedestrianistas, única apropriada para isso no município. CHICO DA
FUNERÁRIA; louvou o trabalho que pretende ser desenvolvido pelos coreanos, destacando que deveria
haver mais pessoas assim no mundo, especialmente no Iraque. Destacou que o intuito dos coreanos, de
resgatar jovens e crianças, fazendo com que estes se encaminhem ao encontro da religiosidade, através do
esporte, é muito bom e merecedor de todo o apoio necessário. Garantiu seu voto favorável após a reunião
com os empresário, visto que anteriormente estava com dúvidas quanto a cessão de servidores da
municipalidade para atuação no Estádio Municipal e Centro de Treinamento. MASSAO OGAWA:
manifestou-se favorável ao projeto, lembrando que na primeira votação levantou dúvida com relação ao uso
do Centro Esportivo e Social, desejando manter seu comando pela municipalidade, informando que, após
consulta ao chefe de gabinete da municipalidade, a Prefeitura continuará comandando aquele local, ond^ estará funcionando a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. Informou ainda que o local continuará a'
disposição dos servidores, para sua utilização, como é atualmente. Ressaltou que na reunião com os
coreanos, tirou todas as dúvidas pendentes, aproveitando para conhecer melhor os empresários. Opinou
que a emenda nâo é necessária, pois no projeto consta a possibilidade de uso do Estádio caso haja
interesse, desde que diante de prévia solicitação. JOSE MARIA PIOLA: enfatizou que a reunião entre os^ vereadores e os coreanos sen/iu para melhor conhecer estes últimos, podendo os vereadores v^m \
pessoalmente quão boas são as intenções daquele grupo. Informou que os coreanos autorizaram o u^ pista de atletismo, informando que a maior preocupação deles é com o gramado. Opinou ser um càntri^ senso a aprovação da emenda apresentada, devendo-se dar um voto de confiança ás palavras dadas pèlo^i/■
coreanos. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta,
e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda aditiva de autoria do Ver.
Laerte Rodela, esta foi aprovada por maioria de votos - nove votos favoráveis e sete contrários. O Sr.
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto ás comissões permanentes da Casa para inclusão da
emenda ora aprovada. ITEM V - Projeto de Lei n” 74/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei
n® 3.427/2000 - concessão de direito real de uso de imóvel à empresa “Raptur Rápido Transporte Coletivo
Ltda.’’. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente cumprimentou os organizadores do 1®
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0197 Câmara Municipal de Garça ir^i Estado de São Paulo
Fashion Night, presentes á galeria, pela beleza e organização do evento, enfatizando que estará
apresentando uma moção à eles na próxima sessão. Cumprimentou também a Srta. Loren, interprete dos
empresários coreanos que assumirão o comando do Garça Futebol Clube, também presente à galeria,
parabenizando-a pela aprovação do projeto concedendo o uso do Estádio Municipal e do CT e augurando
sucesso ao "Azulão’’. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a realização de um minuto de
silêncio, em homenagem póstuma ao ex-vereador Luiz Antônio dos Santos Castro, o que foi determinado
pelo Sr. Presidente, que estendeu a homenagem aos demais falecidos mencionados nesta sessão.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os
vereadores: CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários sobre o resultado da votação do
projeto que concedia o título de Cidadão Garcense ao Sr. Fábio Salles Meirelles, agradecendo os votos
favoráveis e dizendo entender o posicionamento dos contrários, opinando que a votação baseou-se mais
pela autoria do projeto e não em torno do homenageado. Informou que estará propondo a alteração do
quorum de votação para aprovação de projetos desta natureza, passando para a maioria absoluta, o que a
seu entender representa melhor a vontade dos vereadores. Teceu comentários também acerca do
requerimento que apresentou, solicitando ao Deputado Milton Monti para que ele possa entrar na luta para a
reativação da UTI fixa do Hospital São Lucas, ou ao menos viabilizar a doação de uma UTI móvel, evitando￾se assim a perda de vidas preciosas, muitas das quais prematuras. Destacou que os vereadores devem
analisar com cautela o projeto acerca da criação de novos cargos de fiscais de renda, visto que estes
cargos serão criados com uma faixa salarial acima da dos fiscais que integram o quadro de servidores da
municipalidade atualmente, para não ser cometida nenhuma injustiça. MASSAO OGAWA: teceu
comentários acerca de um requerimento apresentando no dia de hoje, solicitando a disponibilização do
Speedy no município, parabenizando o vereador autor pela iniciativa. Destacou que as únicas opções de
conexão à internet disponíveis no momento são a conexão discada e via rádio, sendo que esta última
propicia um custo um pouco elevado. Enfatizou que Garça possui muitos internautas, e com a liberação do
speedy, haverá uma opção a mais com relação a velocidade. Sugeriu ao presidente da Casa, para que
estude a possibilidade de implantar a internet via rádio junto a Secretaria da Casa, especialmente para
viabilizar a disponibilização de maiores informações no site oficial da Casa. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: sugeriu ao Sr. Presidente para que estude a possibilidade de avisar os vereadores quando da
ocorrência de velórios na Câmara Municipal, para que estes possam prestar sua homenagem ao falecido e
à sua família. O Sr. Presidente informou que no caso do velório de sábado, foi repentina a procura para a
realização do velório na Edilidade, atendendo a pedidos da família do falecido, enfatizando que não podia
buscar funcionários em suas casas para fazer a comunicação aos vereadores, especialmente por ser final
de semana. Enfatizou que se fosse durante a semana, a comunicação seria mais fácil. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de setembro de dois mil e três.
GTON REREIRA DE ARA^JO Pr^idente \

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