| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2003-10-06 |
| native_id | 1070 |
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0198 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 32^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2003 PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA “ad hoc SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 32^ Sessão Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 30® e 31® Sessões Ordinárias de 2003, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: não houve expediente recebido do Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n° 76/2003, de autoria do Vereador Laerte Rodela, que autoriza o Executivo a isentar os doadores de órgãos do pagamento das tarifas referentes ao seu funeral, bem como a cessão terreno, realização dos serviços de construção do túmulo e fornecimento do material. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 261/2003 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de instituir mão dupla de direção no trecho inicial da Rua José Rosário. 262/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações a respeito do cadastro, manutenção e vistoria dos pára-raios existentes em escolas, prédios públicos, praças esportivas e de lazer e outros locais de grande concentração de populares. 263/2003 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Prefeito o encaminhamento de cópia da escala de plantões à distância do mês de outubro/2002. 264/2003 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Governador do Estado e Secretaria Estadual da Segurança Pública, a criação da Delegacia do Idoso no Município. 265/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando a realização de uma sessão solene de caráter extraordinário para prestar homenagens â Família Toyota, pelos seus 65 anos de atividades no comércio garcense. Todos os Requerimentos apresentados. r foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 524/2003 - Cornéiio Cézar Kemp \ Marcondes, sugerindo denominar uma praça, prédio, via ou logradouro público do Município de "Leriope Otello Armentano". 525/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma praça, prédio, via ou logradouro público do Município de "Luiz Antônio dos Santos Castro". 526/2003 - Cornéiio Cézar Kemf3~N Marcondes, sugerindo proceder a irrigação dos gramados dos campos utilizados para a prática do futepoU. amador e futebol suíço do Município. 527/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalaçãokle^J redutor de velocidade ou valeta, bem como instalação de sinalização de trânsito adequada., junto â Rq^^ Carlos Ferrari, na proximidade da EMEí Camila Cristina do Nascimento Campos. 528/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a cessão de instalações adequadas para o alojamento de atletas que atuam junto a equipe de basquete do CSA/RCG Garça. 529/2003 ● Laerte Rodela, sugerindo escolher uma data da semana diferente, ao invés da segunda-feira, para a realização de reuniões nos bairros da cidade, alusivo ao programa "Governo Presente", permitindo a participação dos vereadores. 530/2003 - Laerte Rodela, sugerindo v. autorizar servidorfes) municipal(is), que exerça(m) funçâo(ões) ligada(s) â área da informática, para N participar(em) do 4® Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios, a ocorrer de 21 a — 24 de outubro próximo, em São Paulo. 531/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a pintura de faixa de travessia de pedestres defronte a "Rodoviária Velha". 532/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo deixar a perua do Sapromi estacionada próximo aos locais de maior concentração de andarilhos, como a Praça Pedro de Toledo e a "Rodoviária Velha", inibindo os mesmos a oferecem transtornos aos transeuntes. 533/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a pintura de faixa de travessia de pedestres defronte a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, na Rua José Bruno da Silva, altura do número 279. 534/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos no leito carroçâvel da estrada municipal que demanda às fazendas Santa Cecília, Canaã e outras. 535/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo determinar que a coleta do lixo domiciliar da Rua Jacarandâ seja feita diariamente. 536/2003 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a poda dos galhos de diversas árvores localizadas na Rua Presidente Dutra, na quadra próxima à Rua Luiz Monici. 537/2003 - Sônia Lopes, sugerindo que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente continue a erradicar gratuitamente as árvores que forem constatadas prejudiciais ao contribuinte, especialmente as existentes defronte a residência de número 76 da Rua Ricardo Travensolo O Senhor Presidente da Mesa determinou /í 0199 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números; 602/2003 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Manzano Brito. 603/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Izabel dos Santos. 604/2003 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Dep. José Carlos de Castro Martinez, presidente do Diretório Nacional do PTB. 605/2003 - Fred Jorge Siman, Apoio ao Projeto de Lei n® 749/2003, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, que prevê a destinaçâo de 2% da arrecadação dos pedágios para as Santas Casas de Misericórdia. 606/2003 - Valdemar Zimiani, Congratulações e Aplausos aos empresários Célia Regina Silva e Luiz Carlos Silva, pela reforma e ampliação do Magazine Econômico, no distrito de Jafa. oferecendo maior conforto e comodidade a seus clientes. 607/2003 José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â Patrulha Juvenil de Garça e ao Dr. Ricardo Aparecido Conessa, pela palestra oferecida a 120 jovens assistidos pela entidade, no último dia 27/09, abordando o tema "sexualidade". 608/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Escritório Renaud de Contabilidade, pelo transcurso de seus 60 anos de atividades no Município. 609/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao casal Maria Monteiro Rodrigues e Clóvis Rodrigues, que completaram no último dia 1° de outubro, 50 anos de união conjugal - Bodas de Ouro. 610/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, pelo artigo publicado no Jornal Comarca de Garça do último dia 4/10, à página 2, sob o tema "A Crise nos Municipios e a coerência petista". 611/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Dra. Denize de Oliveira Silva, presidente do Comdicra, pela sua eleição para representar os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente da Região de Marilia na V Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. 612/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Alberto Baracat, pela sua reeleição para o cargo de presidente do Diretório Municipal do PSDB. 613/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à empresária Maria Flora Carapello, pela inauguração das novas e modernas instalações de seu estabelecimento comercial, a Casa Amarela Confecções. 614/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Pastoral Vocacional da Paróquia de São Pedro, pela realização da 3* Gincana Vocacional de Garça, realizada no último dia 4 de outubro. 615/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos pedestrianistas Luiz Canto Filho e Nilton César, pela belíssima participação na 11® Maratona Pão-de-Açúcar de Revezamento. 616/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Família Toyota, que durante 65 anos manteve um dos mais tradicionais estabelecimentos comerciais de toda a região. 617/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao empresário Marco Antônio Rasquel, do Grupo Big Mart, que na última semana assumiu a direção do tradicional Supermercado Toyota. 618/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á Associação Feminina das Lojas Maçônicas, pela realização de mais uma edição do tradicional Baile Azul e Branco, no último dia 4 de outubro, com a reversão da renda para o Lar da Criança. 619/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos às Lojas Maçônicas Gal. Moreira Guimarães IV e Integração e Justiça, pela realização do 1° Passeio Ciclístico da Primavera, â 22/09, e á Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV, pela realização do 2® Passeio Ciclístico da Primavera, á 04/10. 620/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio a proposta do diretor-presidente da RCG, Roberto Coátà Gonzales, de construção de um centro de treinamento para abrigar atividades de diversas modalidades esportivas, especialmente basquete, em parceria com o Poder Público Municipal. 621/2003 - Cornéiio Cézá^ Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Sotebra, pela realização no último dia 05/10, do II Festival Radical Sotebra "Venha Voando 2". Colocadas em discussão as moções, fizeram uso da palavra os j vereadores LAERTE RODELA: revoltou-se contra a apresentação da moção de n® 610/2003, de autoria do J Ver. José Maria Piola, ressaltando que criticas a partidos políticos não é motivo para apresentação dé ^ moções. Destacou que apresentou projeto de lei que impedia a apresentação de proposituras como essa, queV$ considerou '‘ridícula”, projeto este rejeitado pela maioria dos vereadores. Destacou que nunca apresentou 4 criticas ao governo anterior, opinando que o vereador autor da propositura deveria ter vergonha e retirar a propositura. Destacou que o vereador autor da propositura vem perseguindo há tempos o PT, e se não retirar ^ a propositura, irá dar o troco. JOSE MARIA PIOLA: ressaltou não entender porque o colega que o antecedeu^^v, estava tão nervoso, destacando que apresentou a moção não somente pela beleza do artigo publicado na imprensa local, mas também por representar aquilo que ele pensa sobre o PT. Após manifestos do vereador Laerte Rodela, o Senhor Presidente interviu solicitando respeito à Casa para os vereadores. Retomando a palavra, o vereador à tribuna destacou que obras públicas em pequenos municipios, a maioria em fase terminal, ficaram prejudicadas, com o corte de verbas promovido pelo governo federal. Em aparte concedido, 0 vereador LAERTE RODELA destacou que se for falar em obra não terminada, abrangerá só o município de Garça, não necessitando se estender ao Estado ou ao país, destacando que a atual administração não concluiu obras iniciadas pela administração anterior. O vereador â tribuna continuou afirmando que, com os cortes das verbas para os municipios, especialmente àqueles administrados por políticos que não pertencem ao PT, proporcionaram grande crises nos municípios, causando desespero nos seus prefeitos, que são \ 0200 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo obrigados a pedirem recursos ao governo federal como se estivessem pedindo esmolas. Em novo aparte, o vereador LAERTE RODELA destacou que a discussão deve ficar restrita ã Garça, destacando que o Prefeito Municipal nâo encaminha sequer informações solicitadas por vereadores, como a que solicitou recentemente sobre relatórios do sistema de saúde. O vereador à tribuna destacou que o vereador apartiante nâo estava usando corretamente seu poder de vereador, podendo indagar o Sr. Prefeito diretamente sobre o motivo de não receber as respostas das informações que solicitou. Finalizou destacando que o artigo alvo da propositura representa 70, 80% do pensamento do povo brasileiro. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou que a desaprovação do Governo Lula nâo atinge 70%, como disse o vereador que o antecedeu, afirmando que isto pode ser verificado através das pesquisas divulgadas nos grandes órgãos de imprensa. Destacou que o atual governo vem se destacando com a adoção de uma postura diferenciada no tocante aos problemas que sempre existiram no país, principalmente com a corrupção, ressaltando que os atos falhos estão sendo averiguados e apurados, havendo a punição aos culpados, citando os trabalhos contra a corrupção no INSS e Policia Federal. Destacou que os governos anteriores foram marcados pela "bandalheira”, com realização de atos sem nexo, como buscar petróleo onde somente existe água, ressaltando que o Presidente Lula governa com 0 que é possível fazer. Opinou que o mesmo irá muito longe se continuar adotando esta postura. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu apoio à intenção do empresário Roberto Costa Gonzáles de construir um Centro de Treinamento, através de uma parceria com o Poder Público Municipal, oferecendo mais condições de desenvolvimento das práticas esportivas, especialmeníe o basquete, esporte que conta com o apoio de sua empresa. Destacou que a Municipalidade deve oferecer o seu apoio, sugerindo a doação de uma área para construção daquele centro. Destacou ainda que, com a aprovação do projeto que prevê a cessão do CT e do Estádio Municipal para o Garça Futebol Clube, os atletas da equipe de basquete do CSA/RCG Garça que ficavam alojados no CT, terão que deixar o local, dizendo esperar que a Municipalidade consiga uma solução rápida para a questão. Com relação à Moção n° 610/2003, manifestou apoio às palavras dos vereadores Laerte Rodela e Afrânio Carlos Napolitano, opinando que a publicação de artigos como o que foi alvo da propositura, não merece este tipo de homenagem, podendo esta moção ser alvo de degradação entre os partidos. Destacou que a manifestação em tribuna, ou até mesmo exercendo o direito de resposta, já seria suficiente para comentários sobre o assunto. Em aparte concedido, o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO destacou que um dos princípios da democracia é a tolerância, e o vereador José Maria Piola demonstra insistentemente intolerância com relação às diferenças partidárias. O vereador à tribuna concordou com o apartiante, opinando que seria de bom alvitre a retirada da propositura, e que se isso não fosse feito, solicitou que fosse colocado em votação em destaque a moção n° 610/2003, para que os vereadores que não concordassem com o seu teor, pudessem votar contra aquela propositura. Destacou que o Deputado Pedro Tobias, autor do artigo, nâo é um deputado com grande atuação na região, concentrando seu trabalho na cidade de Bauru. Tecendo comentários sobre o artigo, enfatizou que o governo federal assumiu há pouco tempo, sendo insuficiente o tempo ainda para executar seus objetivos. Finalizou enfatizando novamente que este tipo de assunto não deve ser abordado em um documento oficial, ressaltando que dessa forma passa-se a discutir artigos e esquece-se dos problemas verificados no Município. VALDEMAR ZIMIANI: opinou que o princípio democrático deve prevalecer nesta discussão, enfatizando que os vereadores têm o direito de apresentar a propositura que desejar, e aquele que não concordar com ela, ter a opção de votar contrariamente â propositura. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo Presidência o Ver. Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa: afirmando primeiramente que não gostav^ votar em moções que repudiam uma ação ou atitude, solicitou ao vereador autor da moção n“ 610/2003 parà~f_ ^ que retirasse aquela propositura, em respeito aos vereadores da bancada do PT, não agindo como o Prof. Lettério, filiado do PT, que insistentemente criticava os vereadores com seus artigos publicados na imprensa , local. Após fazer uso da palavra, o Ver. Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa X Diretora dos Trabalhos. Colocadas em votação, as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos, exceto a de número 610/2003, rejeitada por maioria de votos, em votação em destaqu^ EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Banco ABN AMRO Real, At. Requerimento n\^ 235/2003 - Sônia Lopes. Sen. José Agripino, At. Requerimento n“ 233/2003 - Cornéiio Cézar Kemp , Marcondes. Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, At. Requerimento n° 251/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Justino Botelho Franco e Anunciata Telles Franco, At. Moção n® 538/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria da Administração Penitenciária, At. Requerimento n“ 237/2003 - Cornéiio q Cézar Kemp Marcondes. Centro Paula Souza, At. Requerimento n° 239/2003 - Massao Ogawa. Família Toyota, agradecendo o apoio dado ao Supermercado Toyota nos seus 65 anos de atividades, informando que 0 estabelecimento continuará funcionando da mesma forma, somente sob nova direção. Conseb's Mariana, convidando para a sua reunião mensal, a realizar-se no dia 07 de outubro, ás 20h, na APAE. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça, necessários para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de ã. \ \ Ü201 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo diversos programas na área da saúde. Câmara Municipal de Garça, Balancetes contábeis referentes ao mês de setembro/2003. Não houve vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Por ser a primeira sessão ordinária do mês, atendendo ao que versa o artigo 286 do Regimento Interno, foi concedido o uso da TRIBUNA LIVRE ao SR. WALDIR BURIGATTO, por vinte minutos, com direito a apartes, para abordar o tema "As comunidades rurais tradicionais: o migrante rural na cidade", “...[saudações] Os deslocamentos de população e a migração para as cidades não são fenômenos particulares da nossa época, mas 0 volume e a amplitude dos movimentos migratórios internos no Brasil, durante o século XX, assim como 0 ritmo acelerado do processo de urbanização, apontam certamente para transformações economico-sociais profundas que, como se reconhece, estão relacionadas ao processo de desenvolvimento do pais. Trata-se, portanto, de um fenômeno que manifesta transformações na própria estrutura da sociedade brasileira e, como tal, não pode ser compreendida isoladamente. A migração da zona rural mais tradicional para as pequenas cidades, ou de uma zona rural mais tradicional para outra onde predominam relações de produção de tipo capitalista, representam etapas intermediárias, no sentido lógico, deste processo de integração numa nova ordem social. Procuramos aprender este processo na medida em que ele se manifesta através de transformações nos sistemas de ações, conhecimentos e valores dos sujeitos. A migração rural-urbana também pode ser considerada como um fenômeno de mudança sociocultural que envolve a transformação dos padrões de comportamento vigentes nas comunidades rurais de onde provém os migrantes. Esses padrões representam uma forma particular de ajustamento a um contexto geográfico-sociocultural determinado, e precisam ser substituídos por outros, que permitam uma adaptação satisfatória ás condições urbanas de vida. A migração foi analisada em termos de trés momentos distintos: a situação anterior à migração, onde se procuram analisar a natureza do equipamento cultural dos migrantes e as causas e a motivação para migrar; o processo de deslocamento espacial: a inclusão do migrante na nova situação e o processo de integração dos contingentes migratórios ãs novas condições de vida sociocultural. O estudo do equipamento cultural original do migrante rural, tem como ponto de referência a comunidade ou grupo local. Nesse contexto, a emigração se apresenta como uma das respostas á situação de crise em que se encontram as comunidades rurais, e o equipamento cultural de origem influi no modo de ajustamento do trabalhador rural á vida urbana. Foi na base desse modelo que procuramos entender o equipamento cultural do migrante. Reconhecemos, é verdade, que o processo de degradação desse tipo de comunidade tem se acelerado extraordinariamente na última década. A implantação do capitalismo no campo se dá no sentido de definir a relação entre patrão e empregado exclusivameníe pelo vínculo salarial. Desapareceram as relações de trabalho como parceria e colonato, que davam certa autonomia ao produtor e nas quais o acesso á terra constituía parte da remuneração do trabalhador. Assim a aplicação da legislação trabalhista no campo, similar à dos centros industrializados, vem resultando na evasão do trabalhador de fazenda para a cidade, e na criação de bolsões de pobreza, na categoria de “volante" trabalhador rural que mora na cidade e constitui uma mão de obra mobilizada por empreiteiros para as diferentes tarefas agrícolas de diversas propriedades rurais. O presente trabalho não analisa em profundidade estes aspectos mais recentes da proletarização do trabalho rural, mas procura indicar a direção geral do processo de destruição do modo de vida tradicional, onde os migrantes rurais se dispersam na população e não podem ser estudados como grupo ou classe social, mas apenas como categoria de pessoas. Permanecem apenas a família e os parentes, como grupos de relações^ pessoais que orientam a participação do novo universo sociocultural, e dentro dos quais se elaboram as novas representações. As origens destes movimentos populacionais são um tanto antigos, entretanto, como estanl^ analisando certos aspectos gerais de um processo histórico de grandes dimensões, acreditamos que\^ conclusões continuam válidas, principalmente porque as alterações que vèm ocorrendo nas últimas décadaT se dão principalmente no sentido de acelerar e acentuar o processo que vem se instalando desde a década de 1930, quando na esperança de ascensão social a população rural no Brasil, que era de 69% em 1941, para ^ 19% no ano de 2003, segundo estudo da Dra, Elza Berquó, livre-docente da UNICAMP, em trabalho u recentemente publicado. Segundo pesquisas da equipe de Antropologia da Dra. Eunice Ribeiro Durhanf;, ^ publicadas no trabalho A Caminho da Cidade, ‘é necessário que examinemos a estrutura das comunidadesN. rurais tradicionais, que é o primeiro passo para a análise das condições sob as quais se processa a migração. ^ Assim, podemos considerar que a vida comunitária se organiza sobre a base de unidades relativamente autônomas - o grupo doméstico, formado por uma família" o Brasil rural, o trabalho agrícola foi e é, essencialmente familial, excetuando-se o período colonial e suas culturas remanescentes. Mesmo hoje em ^ dia, quando são maiores as oportunidades de trabalho para o indivíduo isolado, é comum que o contrato envolva todo o grupo familial. Para os produtores autônomos (sitiantes, parceiros, meeiros) que não podem pagar assalariados, a família sempre foi a unidade produtiva mínima, fora da qual não há vida econômica estável. Tanto para Spix e Martius, quanto para Saint-Hilaire. que percorreram tão extensamente o território nacional, depararam, em toda parte, com ranchos e casas mais ou menos isoladas, habitadas por um homem com sua mulher e filhos. A ocorrência de famílias extensas parece estar associada à necessidade de conservação de propriedades economicamente ativas, quando o solo é valioso e escasso, o que impede. 0 01Í02 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo pelos grupos de descendência (famílias extensas) a fragmentação da terra entre os herdeiros. A base da organização dos grupos de vizinhança é, portanto, a família conjugal, que segundo o mesmo estudo da Dra. Elza Berquô, as famílias vem diminuindo de tamanho com o passar dos tempos, a ponto de a média de filhos das famílias estar em torno de 6 filhos até a década de 1970, e em 1990, já chegara a 2 filhos por casal. A análise das forças sociais que estão transformando a sociedade rural constitui um ponto de referência necessário para o estudo da migração rural. As pressões e tensões que emanam da sociedade global se manifestam no comportamento individual como motivação para emigrar. É nessa motivação que se reflete o modo de percepção, culturalmente condicionado, de uma realidade em transformação. A percepção que o trabalhador possui da situação na qual se encontra é difusa e pouco articulada. As entrevistas dizem, em geral, que a migração é “para mudar de vida" e “porque a vida na roça era muito difícil”, que os recursos são difíceis para a educação, saúde e outros serviços de que têm necessidade. A própria parcimônia e generalidade das respostas é um elemento significativo, pois revela o quanto essa percepção é parcial, incompleta e equivocada, pois em nossos dias todos os recursos vão de encontro aos que dela necessitem, não importando onde. Algumas respostas obtidas em estudos de Eunice Ribeiro Durham: Nós tínhamos um sítio â meia. A irmã de meu pai morava em São Paulo, escrevia para o pai vir. Dizia que aqui era melhor, todos iam ganhar mais. Na roça o trabalho era duro e a gente não podia progredir” (Minas Gerais). “A lavoura não estava dando, a vida estava ficando muito difícil. No Espírito Santo pagam muito pouco, quase não há serviço. Resolvemos mudar para a cidade para ver se as coisas melhoravam"(meeiros ES). “Mudamos muitas vezes de fazenda, nem lembro mais. A gente mudava para procurar melhor alojamento, terra melhor para trabalhar, para ganhar mais. Meu pai não estava contente. A vida era difícil, a gente trabalhava multo, ganhava pouco, vivia mal. Outros lavradores tinham vindo para São Paulo. Meu pai se foi convencendo que o único jeito de melhorar de vida era vir para São Paulo. Aqui os filhos podiam trabalhar, se empregar melhor, ganhar mais” (colonos S.Paulo). “A vida era difícil, um ano rendia muito, outro dava prejuízo. Meu pai teve que vender o sítio e tivemos que trabalhar como colonos na fazenda. Ai começou nossa decadência. Meu irmão resolveu vir para São Paulo para ver se melhorava de vida” (família de sitiantes, depois empregados em Minas Gerais). Nota-se imediatamente que a migração não decorre, em geral, de uma situação anormal de fome ou miséria, desencadeada por calamidades naturais. Ao contrário, a migração aparece como resposta a condições normais de existência. O trabalhador abandona a zona rural quando tem a impressão de que “não pode melhorar de vida", isto é, que a miséria é uma condição permanente. Esse processo de transformação que implica inclusão na economia monetária, manifesta-se diretamente à consciência do trabalhador através da necessidade crescente de ganhar dinheiro. As novas necessidades derivam da expansão da economia industrial e só podem ser satisfeitas pela compra. Para satisfazer a necessidade de numerário, o produtor se vê forçado a dedicar uma parte crescente de seus esforços para a produção de mercadorias, negligenciando a produção de subsistência. Decai o artesanato doméstico e diminui, inclusive, a produção de alimentos. Cresce, portanto, sua necessidade de dinheiro, mas também víveres que as produção doméstica não fornece. Por isso 0 trabalhador rural precisa comprar cada vez mais, e cada vez mais caro. (Melo e Souza, pág. 129 e seguintes). Nessas condições a melhoria de vida só pode ser concebida como abandono desse universo e integração em um sistema diferente que ofereça melhores oportunidades. Apesar das transformações que estão ocorrendo na sociedade rural, a hierarquia social continua a ser a posse da terra. Desse modo^.-aa aspirações do homem rural definem-se em termos da propriedade e a crise da sociedade rural se apre^nta para ele como impossibilidade de se tornar ou manter-se proprietário. Mostramos como, para o trabalnad(6(j^ rural, a migração se apresenta como uma tentativa de “melhorar de vida”, de restabelecer, em nível mais altó^^ 0 equilíbrio entre as necessidades socialmente definidas e a remuneração do trabalho. Assim como migração é motivada por insatisfações sentidas, sobretudo na esfera econômica, é a possibilidade de vir a obter uma colocação satisfatória, isto é, que venha a preencher pelo menos em parte, as aspirações do migrante, que condiciona todo o processo de integração na zona urbana, ou determina, ao contrário, o retorno > ã vida rural, vencido o problema de localização e locomoção, o que é feito com o auxilio de grupos de relações (N primarias que ajudam o migrante a conseguir alojamento e aprender a locomover-se, apresenta-se a questão ^ fundamental da colocação. Caso tenha pouco ou nenhum recurso, sua permanecia na cidade estarà\'N condicionada â possibilidade de obter rapidamente um modo de ganhar a vida. Agora, então, ele defronta-se^ com a falta de qualificação profissional, não no sentido restrito da habilidade técnica, para executar essa ou o aquela tarefa, mas qualificação como pré-requisito para a própria participação no mercado de trabalho. Como^ \ nota Luis Pereira,1995, pág. 60, essa mobilização do corpo e da personalidade do homem no ato especifico''' da produção de bens ou serviços, só se realiza adequadamente quando se tenham constituído neste homen> os "suportes" das operações técnicas. Mais que traços estritamente físicos ou biológicos (força e resistência orgânica), tais “suportes" consistem em atitudes, motivações, etc.. Formulada a questão, fica patente que o migrante recém-chegado se caracteriza pela falta de qualificação, uma vez que esta passagem para um sistema capitalista-industrial requer conhecimentos, atitudes e valores diferentes dos que são necessários ao ajustamento satisfatório ao meio rural. Para se oferecer como mão-de-obra, o trabalhador necessita de 0 0203 1.^ Câmara Municipal de Garça GJ Estado de São Paulo documentos: carteira de identidade, carteira profissional e outros, os quais nem sempre fizeram parte de seus hábitos, e, sem os quais se coloca fora do mercado formal, portanto, fora da proteção legal outorgada ao trabalhador, então se submete ao trabalho informal, que além de não lhe oferecer esta proteção, empurra-o aos trabalhos de menor remuneração, sem perspectivas de ascensão profissional e social. Assim o migrante termina por optar pela construção civil, carregador em serviços gerais e de transportes, ou serviços esporádicos, cuja remuneração, além de mais baixa, é ainda dependente de obter a ocupação, enquanto a mulher, geralmente ocupa-se de funções domésticas fixas ou temporárias, nem sempre remunerados à altura, visto que nâo há como habilitar-se ao trabalho que requer referências anteriores ou coisas similares. Estas situações geralmente remetem à assistência pessoal em forma de residência, alimentação, e às vezes até roupas, criando uma situação de clientela entre patrão e empregado. Inclui, também, a orientação na movimentação no universo urbano, sobrecarregando os serviços públicos e assistenciais, bem como toda a infra-estrutura projetada para uma capacidade que termina sendo superada, extrapolando os recursos disponíveis por conseqüéncia afetando toda a família que o acompanha. Examinando-se as possibilidades de ascensão ocupacionaí da população de origem rural, verifica-se que o trabalho por conta própria, apesar de ser dificilmente atingível, constitui, na verdade uma das poucas possibilidades abertas aos trabalhadores, pois ocupações melhor remuneradas exigem escolarizaçâo prévia, que nem sempre o trabalhador possui. É importante notar que as aspirações para os filhos, ao contrário das próprias, se dirigem não no sentido do trabalho avulso, mas no sentido de aproveitar as oportunidades educacionais que a cidade abre ás novas gerações. Hoje existe maior conscientização da migração ilusória aos centros urbanos, pois os recursos necessários a uma vida digna nas áreas rurais, são disponibilizados pelos organismos oficiais, ou pelas organizações extra-oficiais, como ONGs, entidades filantrópicas e outras tais, levando os recursos necessários para que o homem do campo não necessite deixar para trás seus valores, hábitos, tradições, cultura, enfim, suas raizes construídas a duras penas pelos seus antepassados, e mantida viva por gerações e gerações, além de não estarem expostos â agressão da mudança de hábitos e costumes. Concluindo, toda a sociedade tem por obrigação engajar-se na luta pela disseminação das informações, oferecimento de recursos humanitários e sociais, mostrando á população menos favorecida, e principalmente â rural, que nos dias de hoje os recursos estão disponíveis tanto cá quanto acolá, com o diferencial de que, no campo, na maior das vezes, a qualidade de vida é enriquecida pelos recursos naturais disponíveis índiscriminadamente a toda aquela comunidade, e a própria segurança se toma maior, em virtude da maior aproximação das pessoas ali viventes, que se conhecem bem, conhecem os hábitos uns dos outros, em contraste com o individualismo que a população urbana é obrigada as aceitar e conviver, em vista dos diferentes hábitos, horários e atividades que exercem, o que provoca um afastamento relativamente maior, sem o estreitamento de laços de amizade existentes na vida campesina”. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Parecer n° 83/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Finai ao Projeto de Lei n° 72/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a outorga de concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e do Centro de Treinamento, ã Agremiação Futebolística local. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 74/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n° 3.427/2000 - concessão de direito real de uso de imóvel á empresa “Raptur Rápido Transporte Coléfivo^\ Ltda.”. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa;^ informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sisterna dé^K votação 0 nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovad<£-— por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: CORNÉLIO CÉ21AR KEMP MARCONDES: saudou o palestrante que fez uso da Tribuna Livre na presente sessão, destacando que o mesmo conseguiu resumir no pouco tempo ,0 que dispunha, a importante questão da migração e do êxodo rural, destacando que estes são problemas que atingem diretamente também Garça, devido principalmente ao declínio da atividade cafeeira, fazendo com que as migrações se intensifiquem, reduzindo o número de moradores na zona rural, onde a perspectiva é\^ - qualidade vida são melhores; ressaltou ainda que, com as migrações, aumentam os problemas nos municípios, especialmente o desemprego, além de outros diversos. Solicitou apoio à sua indicação para construção de um redutor de velocidade nas proximidades da EMEI Camila Cristina do Nascimento Campos, procurando assim evitar possiveis acidentes. Solicitou maior agilidade do Conselho Municipal de Trânsito para apresentar alternativas para o melhor fluxo de veículos nas imediações de estabelecimentos de ensino, especialmente com relação a velocidade praticada pelos veículos, mesmo que a solução seja a construção dé redutores de velocidade ou valetas em todas as escolas, enfatizando que esses obstáculos podem trazer danos e atrapalhar o tráfego de veículos, mas são alternativas para evitar acidentes e atropelamentos. CHICO DA FUNERÁRIA: teceu comentários a respeito da existência de areia contaminada junto á EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, que estaria transmitindo doenças dermatológicas e outras â clientela daquela unidade 02Ü4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo escolar, destacando que relatou o assunto ao Prefeito Municipal, que prometeu tomar as providências cabíveis, inclusive a retirada da areia, se necessário. Congratulou-se com o Sr. Waldir Burigatto, pela palestra concedida durante o espaço destinado à Tribuna Livre, dizendo que fora um migrante que "comeu o pão que o diabo amassou” quando veio para São Paulo, aconselhando a quem mora na zona rural a não abandonar sua moradia para vir para a cidade, atrás da ilusão de se tornar um "doutor”. Ressaltou que antigamente era muito difícil morar na zona rural, pois o acesso aos serviços, como escolas e postos de saúde, era muito difícil, sendo necessário percorrer grandes distâncias à pé, fato que não ocorre mais hoje, pois são disponibilizados ônibus para transporte de estudantes, além da existência de escolas e USF's nas próprias localidades rurais, 0 que facilita a permanência na zona rural, onde a qualidade de vida é melhor. O Senhor Presidente convocou os vereadores para participarem da aplicação da prova prática referente ao Concurso Público n° 01/2003, realizado pela Câmara Municipal de Garça para o preenchimento de duas vagas para o cargo de auxiliar de serviços, a ser aplicada no dia 09 de novembro, na ETESG Monsenhor Antonio Magliano. JOSE MARIA PIOLA: disse estar feliz com a aprovação do projeto que garante o retorno do Garça Futebol Clube, enfatizando que com a sanção da lei, os empresários coreanos terão maior segurança para iniciarem os seus trabalhos. Congratulou-se com o palestrante Waldir Burigatto, dizendo que sabia que o mesmo teria êxito em sua explanação, deixando as portas da Casa aberta para novas palestras. VALDEMAR ZIMIANI: destacou que fez há tempos atrás uma solicitação para construção de redutores de velocidade em três ruas existentes no distrito de Jafa, onde os motoristas estão abusando da velocidade praticada, proporcionando risco de sérios acidentes, mas até o momento não obteve atenção do Conselho Municipal de Trânsito. Destacou que o redutor de velocidade é comprovadamente eficaz na prevenção de acidentes, comprovando com a redução nos acidentes no trecho da rodovia SP-294 que corta o distrito de Jafa após a construção de obstáculos deste tipo. Disse que seu trabalho fora feito, atendendo ao clamor da população. Destacou que foi lavrador até os 24 anos, lembrando que todo o serviço era feito manualmente, ao contrário de hoje, onde o serviço é todo mecanizado; opinou ser este o motivo para o crescimento do êxodo rural. Opinou ainda que o êxodo rural tende a crescer ainda mais, com o aprimoramento da colheitadeira de café e do desenvolvimento de máquina que execute o corte da cana. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa: agradeceu a aprovação dos dois projetos constantes na pauta da Ordem do Dia, enfatizando que a Câmara deu seu aval para o retomo do Garça Futebol Clube, dizendo esperar que a Prefeitura envide todos os esforços necessários para que os serviços que lhe cabem sejam executados com a maior brevidade possível, evitando o desestimulo dos empresários que estão dispostos a apoiar o futebol profissional garcense. Enfatizou também que o projeto que amplia o prazo para execução de serviços por parte da Raptur veio em boa hora, dando um maior alento â esta empresa que realiza um belo trabalho no Município. Lamentou o falecimento do Dep. José Carlos de Castro Martinez, presidente do Diretório Nacional do PTB, ocorrido de forma trágica no último sábado, perdendo o pais uma importante figura de seu cenário político. Opinou que o SAPROMI deve ser mais autante, realizando sua função de recolhimento dos andarilhos e indigentes, oferecendo assim um aspecto mais limpo ao Município, especialmente no ponto de ônibus existente no Distrito de Jafa e na "Rodoviária Velha”, destacando que este último local está muito sujo, devido a ação dos andarilhos e bêbados, além do transtorno que estes oferecem aos transeuntes, proferindo palavras de baixo calão. Opinou ainda que a Polícia Militar também deve auxiliar nesta empreitada. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a realização de um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao Dep. José Carlos de Castro Martinez, presidente do Diretório Nacional do PTB, extensivo aos demais falecidos homenageados nesta sessão, o que foi determinado pelo Senhor Presidente. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de outubro de dois mil HINGTO\ PEREIRA DE ARANJO rtesidente \ CHICO D Presidente “ad ho e^JORGE^IMAN r Secretário