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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2003-10-20
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U210
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
34* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte dias do més de outubro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 34* Sessão Ordinária de dois mil
e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Mauricio de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico
da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola,
Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini,
Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â
Sessão Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e
votação a Ata da 33* Sessão Ordinária de 2003, que foi aprovada por unanimidade de votos Na sequência
os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n* 77/2003, Proposta Orçamentária do Município para o
exercício de 2004; Projeto de Lei n® 78/2003, que aprova o Plano Municipal de Educação; Projeto de Lei n®
79/2003, que autoriza a outorga de concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação
dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça. Todos os Projetos foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente ás Comissões
Permanentes da Casa. Of. N® 684/2003, At. Requerimento n® 261/2003 - José Maria Piola. Of. N®
685/2003, At. Requerimento n® 262/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 686/2003, At.
Requerimento n® 263/2003 - Adamir Mauricio de Barros. Ofs N®s 676/2003 e 687/2003, encaminhando
cópias das Leis Municipais n® 3.691, 3.692, 3.693 e 3.694/2003, já sancionadas e promulgadas. Of. N®
694/2003, encaminhando o balancete analítico da receita e despesa referente ao mês de setembro/2003.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2003,
de autoria do Ver. Chico da Funerária, que concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Veríssimo
Fernandes Barbeiro. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e
encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
273/2003 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de pavimentação dos
trechos finais das ruas Brasil Joily, Independência, Maria Izabel e São João. 274/2003 - Massao Ogawa,
solicitando do Prefeito informações sobre a construção ou instalação da Casa da Cerejeira ou Museu da
Cerejeira 275/2003 - Laerte Rodela, solicitando do Prefeito informação sobre o custo das reformas e
adaptações dos prédios que abrigaram a SAMA junto ao Bosque Municipal e das novas instalações dat
Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. 276/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Prefeito informações sobre possíveis casos de Leichmaniose no Município, bem como das ações que estão
sendo efetuadas para sua prevenção. 277/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito o
encaminhamento de cópia do contrato celebrado com os empresários coreanos que comandam o Garça
Futebol Clube, no tocante ao uso do Estádio Municipal e Centro de Treinamento. 278/2003 - Washingt^ Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito informações sobre os problemas verificados no sistema oe
iluminação do Ginásio de Esportes "Dionlsio Florentino". 279/2003 — José Maria Piola, solicitando
Prefeito informações sobre a instalação de Unidade de Atendimento ao Público da Secretaria da Fazenda.
280/2003 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre o montante do débito para com o
SAAE, referente ao fornecimento de água. 281/2003 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações
sobre os valores recebidos dos governos estadual/federal e gasto próprio com aquisição de remédios, mês
a mês, nos anos de 2002 e 2003. 282/2003 - Nivaldo Aparecido Couto, solicitando aos postos de gasolina
do Município, para que estudem a redução do preço dos combustíveis, equiparando-os com os preços
comercializados em outras cidades da região. 283/2003 - Massao Ogawa, solicitando á CPFL para que
proceda a substituição de um poste que encontra-se atacado por cupins, junto â Rua Sergipe, altura do
número 81. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 554/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de serviço de terraplanagem nas
áreas que serão utilizadas para estacionamento de veículos nas proximidades do Cemitério Santa
Faustina, em razão do Dia de Finados, bem como a realização de campanha contra a dengue e
exclusividade aos Vicentinos na comercialização de velas nestes dia. 555/2003 - Massao Ogawa,
sugerindo a realização de terraplanagem ao longo do acostamento da Av. da Saudade, além de tapar os
buracos e capinar o mato. 556/2003 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de projeto visando a
integração escolar, com a realização de competições esportivas entre escolas na semana do Dia do
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Professor, 557/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de irrigação por gotejamento nas cerejeiras
do Lago Artificial "J.K. Williams", utilizando a água do próprio Lago. 558/2003 - Massao Ogawa, sugerindo
maior rigor na fiscalização sobre a colocação de panfletos e banners nos postes de iluminação pública do
Municipio, evitando assim a poluição visual. 559/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo dotar
novamente de flores as praças e jardins do Municipio. 560/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo o desmembramento da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. 561/2003 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo a erradicação, com posterior substituição, de uma árvore localizada na Rua Ver.
Joaquim R.F Brandão, altura do número 37. 562/2003 - Massao Ogawa, sugerindo firmar parceria com o
SEBRAE, visando aplicar junto aos ambulantes e barraquinhas de alimentos do Municipio, o Programa
Alimentos Seguros. 563/2003 - Miguel da Padaria, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na
Rua Gabriela, altura do cruzamento com a Rua Fernando Costa. 564/2003 - Pedro Henrique Scartezini,
sugerindo a pintura de sinalização de solo nos cruzamentos das ruas José Rosário, das Flores e Eumene
com as Ruas Sete de Setembro, São João, Gabriela e João Manzano, no bairro Labienópolls. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números; 656/2003 -
Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do garoto Jonathan Coco. 657/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Carlos Chiquini, pela recente inauguração de sua
Oficina Mecânica, a "Oficina Mecânica Chiquini", 658/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Deputado Vinicius
Camarinha, pela realização da 5® Reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, realizado no último dia 11 de outubro, na Fundação de Ensino Euripedes Soares da Rocha.
659/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â U.S,E. Intermunicipal de Garça,
pela realização de ciclo de Palestras Espiritas, neste mês de outubro. 660/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Apoio â indicação do Dep. Edson Gomes ao Governo do Estado, solicitando a adoção de
medidas para que os veículos ociosos, nâo utilizados pelas secretárias e outros órgãos do Estado, possam
ser doados às prefeituras e entidades assistênciais. 661/2003 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao
projeto de lei n® 70/2003, de autoria do Dep. Luiz Antônio Fleury Filho, que determina a adição de ácido
fólico nas farinhas de trigo e de milho produzidos no Brasil, bem como a obrigatoriedade de impressão nas
embalagens desses produtos, de Informações sobre a quantidade de ácido fólico inserida e seus efeitos.
662/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao CSA Objetivo, pela realização
de sua X Expo-Cièncias e Tecnologia. 663/2003 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos â equipe da
Clínica Cárdio-Cirúrgica J.P. da Silva, do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, responsáveis
pela realização de centenas de operações cardíacas e transplantes bem sucedidas, bem como pelo
transcurso do Dia do Médico. 664/2003 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja
Evangélica Assembléia de Deus do Bairro Jardim Nova Garça, pelo transcurso de seu primeiro aniversário
de instalação, com as festividades ocorrendo nos últimos dias 10, 11 e 12 de outubro. 665/2003 - Adão
Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos ao casal Ana Cláudia e José Luiz de Deus, que completaram N
12 anos de feliz união conjugal no último dia 19 de outubro 666/2003 - Sônia Lopes, Congratulações e
Aplausos ao Prefeito Municipal, José Alcides Faneco, pela urbanização e instalação de campos de futebol
na quadra situada na confluência das ruas José Augusto Escobar e São Carlos. 667/2003 - José Marip-«. Pioia, Congratulações e Aplausos pela recente aposentadoria das professoras Maria Lúcia Lourenço de
Araújo Evangelista e Maria Aparecida Afonso Domingues. Todas as Moções apresentadas forarnQj aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Sen^
Renan Calheiros, At. Moção n® 601/2003 - Washington Pereira de Araújo. Dep. Aldo Rebelo, At. Moção n®
601/2003 - Washington Pereira de Araújo. Senador Renan Calheiros, At. Requerimento n® 233/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Departamento Nacional de Trânsito, At. Requerimento n® 123/2003 -
Adamir Maurício de Barros. Dep. Vanderlei Macris, At. Moção n® 605/2003 - Fred Jorge Siman. Dep. Zuza
Abdul Massih, At. Requerimento n® 264/2003 - Adamir Maurício de Barros. Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de
diversos programas na área da saúde. Câmara Municipal de Araraquara/SP, encaminhando cópia do
Requerimento n® 898/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara, solicitando apoio à
Proposta de Emenda á Constituição n® 55/2001, aprovada pelo Senado Federal em nov/2002, ou
574/2002. em discussão na Câmara Federal, de autoria do senador Leomar Quintanilha, que limita os
gastos das câmaras municipais. Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação
Musical Santa Cecília no mês de novembro/2003. Banco Santander Banespa, informando a liberação de
recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça, na monta de RS 106.410,60, ref. ao FEHIDRO
227/2002. Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Madureira de Garça, convidando para as
festividades de seu Jubileu de Ouro, nos dias 24, 25 e 26 de outubro. SAAE - Garça, encaminhando o
Balancete do mês de setembro/2003, referente ao Fundo Especial de 20®/o destinado a construção de
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Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando o balancete das receitas e despesas do
mês de setembro/2003. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores:
LAERTE RODELA: teceu comentários a respeito da aplicação da prova teórica do concurso público
realizado pelo SAAE, no dia de ontem, para diversos cargos, dizendo que acompanhou todo o processo,
nas duas escolas em que as provas foram realizadas, destacando o alto índice de inadimplência, chegando
a 40% 0 Índice médio de ausentes, sendo que a maior concentração de ausentes se deu no período da
manhã, onde as provas eram para os cargos que exigiam menor grau de escolaridade. Alegou que o
problema para tão alto nível de ausência foi a não cobrança de taxa de inscrição que a seu ver gera um
maior desinteresse por parte dos candidatos, opinando que deve haver uma cobrança de taxa de inscrição,
mesmo que simbólica, com isenção àquele que apresentar declaração de que não dispõem de condições
financeiras para pagamento da taxa, com as devidas punições caso seja comprovada postehormente que a
declaração não condiz com a verdade. Destacou também que verificou a existência de muitas pessoas que
possuem formação de nível superior, realizando provas para cargos que exigem escolaridade mínima, na
esperança de serem designadas para outras funções assim que forem empossadas, dizendo que isso já
ocorreu na Prefeitura. Enfatizou que estava apresentando um requerimento solicitando informações a
respeito dos gastos com reforma e adaptações de dois prédios que serviram de abrigo à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do prédio onde se instalou a recém criada Secretaria Municipal
de Esportes e Turismo, destacando que essas reformas foram realizadas com uma mesma pessoa
comandando ambas as secretarias, dizendo ter apelidado o requerimento de "Custo Valéria para a
administração municipal”: disse não saber o poder que esta pessoa tem para conseguir as reformas que
deseja. Ressaltou também que estava apresentando, com muita satisfação, uma moção de congratulações
á equipe médica responsável pelo transplante cardíaco a que se submeteu há doze anos, pelo sucesso
que os mesmos vem alcançando na área cardio-cirúrgica, elevando o Brasil a um dos mais paises mais
respeitados na área de transplantes, superando os paises de primeiro mundo, aproveitando para
congratular-se pelo transcurso do Dia do Médico. CORNÉLiO CÉZAR KEMP MARCONDES: esclareceu
declarações feitas na última sessão, pela vereadora Sônia Lopes, dizendo que em entrevista que concedeu
à Rádio Universitária, não incitou a população a pressionar os vereadores, no sentido de agredir, a votarem
favoravelmente a instituição de prazo de tolerância para estacionamento na Zona Azul, apenas usou a
expressão pressionar acompanhada das expressões ‘de forma ordeira e pacífica', usando o direito
democrático, não colocando a população contra os vereadores. Sobre outro comentário feito pela
vereadora, destacou que procurou, sim, dar entrada em um pedido para constituição de uma Comissão
Especial de Inquérito para apurar problemas verificados no sistema de saúde pública, com objetivos mais
amplos do que a que foi constituída, porém não recebeu o apoio do número de vereadores necessários, >
Destacou que são inúmeras as reclamações sobre o sistema municipal de saúde, especialmente no Ò
tocante a falta de remédios, falhas no atendimento e falta de profissionais qualificados. Disse que pode v
voltar a carga com a matéria caso receba o apoio necessário dos vereadores, instituindo uma CEI mais
ampla para apurar os problemas verificados no sistema de saúde do Município; abriu mão de ser o autor da
propositura. caso outro vereador se interesse pela causa. Disse não concordar com a forma com que a CEI
instalada na Casa foi constituída, solicitando ao Sr, Presidente que reveja sua decisão e proceda o sorteio
dos membros dentre os vereadores desimpedidos, conforme dispõem o Regimento Interno da Casa<~\
evitando assim possível cancelamento e suspensão dos trabalhos desta CEI por falha em sua formaçâc,^^\ Destacou que se o interesse é concentrar a condução dos trabalhos dentre os vereadores da bancaoa\^\
situacionista, a probabilidade disso ocorrer é bem grande, mesmo com a realização do sorteio, DestacoiK,^
que a atual administração mudou os rumos da saúde e demais áreas, devendo ser penalizada por seus ^
erros e falhas. Ressaltou ainda os boatos sobre um possível desvio de recursos do Hospital Samaritano
para uma pessoa próxima do Sr. Prefeito, desde o primeiro ano da atual administração, que merecem ser
avaliados. Enfatizou que a autorização do Sr. Prefeito para instalação da CEI desrespeita a Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Casa. Disse esperar que a corda não rebente do lado mais fraco, que
são os servidores e funcionários dos nosocômios e unidades de saúde. SÔNIA LOPES: enalteceu o
trabalho do Sr. Prefeito na remodelação da área localizada na altura do cruzamento das ruas José Augusto
Escobar e São Carlos, procedendo a construção de um campo de futebol, atendendo assim ao clamor dos
moradores daquelas imediações; disse que critica a administração municipal quando necessário, devendo
ser reconhecido também quando esta consegue solucionar os problemas. Quanto as palavras ditas pelo
vereador que o antecedeu, sobre seu pronunciamento à rádio, disse que não se alongará na discussão,
dizendo manter o que disse na última sessão, opinando que o vereador está hoje distorcendo suas
palavras, apresentando aos vereadores a gravação magnética de sua entrevista. Disse que não discutirá
mais 0 assunto, ressaltando que para ela basta o que foi dito. CHICO DA FUNERÁRIA; repudiou a atitude
dos estudantes da UNESP durante a visita do Governador Geraldo AIckmin â Marília, onde o mesmo faria
a entrega de viaturas para a Polícia Militar de várias cidades da região. Opinou que as manifestações
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devem ser ordeiras, nào com uso da agressão física. Fez menção a uma matéria publicada no Jornal
Comarca de Garça, onde é destacada de forma clara e objetiva, a forma como deve ser aplicado o
orçamento do Município, mencionando os percentuais obrigatórios para aplicação nas áreas de saúde,
educação e despesas com pessoal, restando pouco do orçamento para aplicação em outras áreas. Em
aparte concedido, o vereador Laerte Rodela destacou que é devido a isso que insiste para aplicação do
dinheiro público em coisas necessárias, criticando a construção da nova sede do SAAB. Retomando a
palavra, o vereador á tribuna sugeriu que essa informação deveria ser veiculada também na imprensa
falada, para que todos ficassem cientes de como o dinheiro púbico deve ser aplicado, antes de cobrar
cosias que não poderíam ser realizadas com determinadas verbas. WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÜJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o Ver, Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa;
disse estar aborrecido e triste com o fato ocorrido durante a visita do Governador Geraldo AIckmin à
Marília, dizendo que atitudes como essa não deveríam ser tomadas por pessoas que estudam
gratuitamente em universidades estaduais, numa demonstração de total desrespeito â autoridade máxima
do Estado. Considerou as pessoas responsáveis pelo tumulto, desonestas, opinando que a melhor forma
de manifestação seria uma negociação ordeira entre as partes. Disse estar triste também com o fato de
novamente ver na cidade faixas, com dizeres de agradecimento da população garcense pelo recebimento
das viaturas para a Polícia Militar ao Deputado Vinícius Camarinha, faixas estas colocadas por assessores
daquele Deputado. Destacou que os vereadores há quase três anos se empenham junto aos seus
deputados de maior afinidade para conseguir esta benfeitoria, e agora um deputado que está há pouco
mais de cinco meses no cargo, toma as glórias da conquista para si. Em aparte, o vereador José Maria
Piola ressaltou ainda a existência de faixas agradecendo o mesmo deputado pela doação de um
microcomputador ao Sanatório André Luiz, faixas estas que o deputado, que qualificou como “garoto,
moleque", não pediu autorização para afixar, O vereador Cornéilo Cézar Kemp Marcondes, em pedido de
Ordem, solicitou respeito às autoridades constituídas do Estado, Retomando a palavra, o vereador à
tribuna destacou que o Deputado Vinícius Camarinha terá tempo para demonstrar seu trabalho, não
devendo desrespeitar os vereadores que tanto lutaram junto a seus deputados para conseguir esta
benfeitoria Disse que solicitará ao Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública, informações
sobre quais deputados foram responsáveis pela destinação das viaturas, para que estes sim, recebam os
agradecimentos da população garcense. Quanto ao problema verificado com o fechamento dos portões do
Estádio Municipal no dia de ontem, impossibilitando a realização de partida válida pelo Campeonato ’
Amador local, disse que estará procurando os empresários que comandam o futebol profissional do
Município para resolver esta questão, ressaltando que os mesmos foram autorizados, mediante lei ,
municipal, a utilizarem o Estádio, mas devem ter um pouco de bom senso e permitir a realização de
partidas do Campeonato Amador, que encontra-se perto do fim, e nada atrapalhará a equipe profissional,
que estará em atividade só em meados de abril do próximo ano. Opinou ainda que os empresários erraram ^
ao não permitir a realização de treinamento da equipe do Náutico, que disputa a Série B do Campeonato
Brasileiro, em preparação para a partida com o Marilia Atlético Clube, destacando que era uma equipe que
podería pôr o município em destaque no cenário futebolístico nacional, pois havia o interesse da grande
imprensa nacional pela partida. Disse que procurará os empresários coreanos para tentar solucionar este“
impasse. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência/da
Mesa Diretora. Dispensado o Intervalo Regimental, conforme solicitação do Vereador Valdemar Zimi^ni,
aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia^V
constatando-se a presença de dezessete Edis. Não havendo projetos constantes da Pauta da Ordem do^
Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: CHICO DA
FUNERÁRIA: disse não ser contra manifestações democráticas, mas sim contra a que foi realizada durante
a visita do Governador do Estado à Marilia. Defendeu que uma comissão de estudantes deveria ser
formada e expor os seus problemas ao Governador, e não usar da violência para alertá-lo sobre esse
problema. Destacou que o Governador aceitou bem as criticas e a violência a que se sujeitou, chegando a
dizer que sabe como é estudante, pois já foi um deles. Ressaltou que a manifestação não representa a
opinião da grande maioria da população da região, como pôde ser comprovada posteriormente, quando em
um programa de uma rádio mariliense, foi aberto um espaço para as pessoas comentarem o fato, sendo as
agressões fortemente criticadas por todos que prestaram seu depoimento. LAERTE RODELA:
cumprimentou um vereador da Casa pela apresentação de requerimento indagando o Sr. Prefeito sobre a
construção do Museu da Cerejeira, dizendo ser o mesmo oportuno, especialmente agora que o local
anteriormente escolhido foi ocupado pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. Agradeceu a todos
os vereadores que subscreveram a moção que apresentou aos médicos da equipe cardio-cirúrgica da
Clinica J.P. Silva, solicitando ainda aos vereadores que não subscreveram o requerimento que apelidou de
"custo Valéria”, para que o subscrevam. Opinou que quem estuda de graça, junto a rede estadual de
ensino, tem todo o direito de protestar, salientando que a educação é uma obrigação do Estado; ressaltou
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que 0 vereador que comentou que quem estuda de graça nâo deve manifestar-se, está confundindo o
sentido de democracia, errando em sua colocação. PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI: ratificou as palavras
de um vereador que o antecedeu, ressaltando que há vários pedidos de vereadores à deputados para
doação de viaturas, como a que fez recentemente, solicitando viaturas para a ronda rural, assim como
vereador o fez, visto o aumento da ocorrência da criminalidade na zona rural, face ao eficiente combate do
crime na zona urbana do Município; destacou que havia uma única viatura atuando na ronda rural, viatura
esta destinada a um município vizinho que abrange a área de responsabilidade da 4® Companhia da
Policia Militar. Disse que recebeu resposta do Deputado Campos Machado, a quem encaminhou seu oficio,
onde 0 mesmo informa o envio de ofício â Secretaria de Segurança Pública solicitando a destinação da
viatura Destacou que os pedidos dos vereadores e deputados têm peso na hora de decidir a destinação de
benfeitorias para os municípios, sendo função dos deputados defender os municípios que representam,
devendo os méritos serem dados a todos que envidam esforços para o atendimento dos pedidos.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu considerações acerca do problema de utilização do
Estádio Municipal Frederico Platzeck, por parte dos desportistas amadores. Destacou que pode ter havido
uma falta de sintonia entre as partes contratantes no processo de concessão de uso do Estádio, no tocante
a utilização durante o Campeonato Amador local. Destacou que a lei que autorizou a utilização do Estádio
por parte da agremiação futebolística local prevê a utilização por parte do Município, caso haja interesse
público e mediante aviso prévio de trinta dias. Disse esperar que o impasse seja solucionado durante a
semana, permitindo a volta de partidas no Estádio Municipal já na próxima rodada do Campeonato
Amador Manifestou apoio as palavras dos vereadores que o antecedeu no tocante ás agressões ao
Governador do Estado, ressaltando que o mesmo demonstrou não ser autoritário, ao não incitar à Polícia
Militar a agir com violência contra os manifestantes, além de nâo demonstrar covardia, não modificando
seu trajeto mesmo com as manifestações, merecendo por estes fatos, todo o respeito dos vereadores da
Casa. Opinou que todos os deputados da região devem ser congratulados pela doação das viaturas,
conclamando o vereador José Maria Piola a retratar-se, retirando as palavras que usou para qualificar o
Deputado Vinícius Camarinha. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa
Diretora o Ver. Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa: ressaltando as dificuldades verificadas para
ingressar numa faculdade pública, o vereador ressaltou que os manifestantes que agrediram o Governador
do Estado são "cafajestes", podendo ter agido de outra forma, especialmente para manifestar respeito á
autoridade máxima do Estado, em um momento que o mesmo estava trazendo benefícios para as cidades
da região, inclusive Garça. Quanto ao fechamento dos portões do Estádio Municipal, destacou que há uma
família que mora no local, dizendo estar preocupado com a possibilidade dos mesmos estarem trancados
lá. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa
Diretora. JOSE MARIA PIOLA: o vereador teceu comentários a respeito do impedimento da realização de
partida do Campeonato Amador de Futebol no Estádio Municipal, confirmando o acontecimento e opinando
ter se tratado de um mal entendido entre as partes, especialmente em relação aos coreanos. Colocou-se a
disposição para acompanhar o Sr. Presidente na discussão do assunto com os coreanos, acreditando que
estes entenderão os argumentos e permitirão a utilização já na próxima semana. Disse que as obras que
estão sendo feitas no CT estão quase concluídas, bem como as melhorias do gramado do próprio CT e do
Estádio, informando que amanhã os atletas do basquete, em comum acordo com as partes Interessadas,
estarão se mudando para outro alojamento. Informou que é pretensão do Prof. Pee executar melhorias no
Estádio Municipal, como trocar a cobertura de uma parte da arquibancada, cobrir uma parte que está
descoberta e reformar a parte que servia de alojamento para os atletas, sob as arquibancadas, utilizando
próprios. Pediu escusas por ter chamado o Deputado Vinícius Camarinha de ‘‘moleque’’, dizendo
que queria dizer "jovem”, alegando à sua jovialidade e inexperiência os deslizes que vem cometendo. Não
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ala. Garça, vinte de outubro de dois mil e três.	
recursos
V
GTON^EREIRA DE ARAtLJp Pr^idente ^
0
CHICO DA FUNERM fA
Presidente ‘‘ad hec
FR E SIMAN
1° Secretário
\

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