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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2003-10-28
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Ü215
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
35" SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo. Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, r Secretário, realizou-se a 35* Sessão
Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância,
José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação a Ata da 34" Sessão Ordinária de 2003, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n" 80/2003, que regulamenta o
exercício de serviço voluntário em órgãos da administração pública municipal e dá outras providências;
Projeto de Lei n" 81/2003, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 16.000,00, destinado
a cobrir despesas com a construção de cobertura metálica para os tanques de combustíveis adquiridos
pela Municipalidade; Projeto de Lei n" 82/2003, que autoriza a abertura de créditos especiais, um no valor
de RS 6.500,00 destinado à aquisição de imóvel necessário á execução de obra pública e outro no valor de
RS 15.000,00 destinado á aquisição de imóvel para construção de moradias para famílias de baixa renda
Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e
encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“ 83/2003, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, que altera a Lei Municipal n“ 3.694/2003, que autorizou a concessão de uso do Estádio
Municipal e CT á Agremiação futebolística local. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário,
por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa
Requerimentos números: 284/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações a respeito do pagamento das indenizações a funcionários demitidos do Hospital Samaritano
285/2003 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, informações a respeito do processo de regularização da m
ampliação do Distrito Industrial - loteamento quadra "D". Todos os Requerimentos apresentados forarn N
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 565/2003 - Washington Pereira de Araújo. \
sugerindo a colocação de placas indicando a proibição de jogar lixo e futebol na Praça Shiguero Kudo.
566/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a pintura de sinalização de solo na confluência da
Rua Santo Antônio e Av. Gastâo Vidigal, nas proximidades do IBC. 567/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a
retirada de redutor de velocidade existente nas proximidades da residência de número 886 da Rua GeK.
Joaquim Piza. 568/2003 - Sônia Lopes, sugerindo a colocação de placas visíveis de indicação do nomeUa^,^^ Rau Hagop Barganian. 569/2003 - Sônia Lopes, sugerindo uma averiguação do real motivo do surgimentt^/^ de trinco na parte frontal do jazigo da família da Sra. Terezinha Barganian. 570/2003 - Massao Ogawa, ^
sugerindo de instalação de postes de iluminação na rotatória de saída para Marília, antes do pontilhâo da
FEPASA. 571/2003 - Massao Ogawa, sugerindo manter contato com a administração municipal de
Valinhos/SP, solicitando informações a respeito do sistema de segurança com apoio de monitoramento
eletrônico com câmeras sem fio existente naquele município. 572/2003 - Massao Ogawa, sugerindo
contatar a empresa responsável pela coleta de lixo, visando o desenvolvimento de projeto de coleta
seletiva e reciclagem de lixo no Município. 573/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de bolsões para
0 estacionamento de bicicletas, dotados de suporte metálicos. 574/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a
colocação de placas com o nome da Rua Desidério Frabetti, no Bairro Salgueiro. O Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 668/2003 - José Maria
Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Durvalina Vaz de Moraes. 669/2003 - José Maria Piola, Pesar pelo
falecimento do Sr, José Ademar Correia. 670/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Luiza Ferreira Souza. 671/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Célia Martins de Oliveira. 672/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do Sr José Bosqué Filho. 673/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento
do Sr. Carlos Baracat. 674/2003 - Washington Pereira de Araújo, Apoio ao Projeto de Emenda à
0216
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Constituição n® 574/2002, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre os limites de gastos com pessoal nas câmaras municipais. 675/2003 - Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Zuleide Aparecida Carrascosi e Abílio Roberto Sasso, que completaram no último dia 20 de
outubro, 30 anos de casados. 676/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Comdicra. Conselho Tutelar, Polícia Militar, Comissariado Voluntário de Menores e Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Garça, pela iniciativa de realização periódica de blitz preventiva conjunta, visando coibir o consumo e venda de bebidas alcoólica á menores. 677/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio â reivindicação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, de reajuste na base de 46,9®/o à
categoria. 678/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Comdicra, pela
realização de Congresso Público no último dia 24 de outubro, abordando o tema "Estatuto da Criança e do
Adolescente e Casa Abrigo", contando como palestrante o Dr. José Henrique Ursulino. 679/2003 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Comerciário, à 30 de
outubro. 680/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Servidor Público, à 28 de outubro, ési/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos ao Lions Clube de Garça, pela realização da 23® edição da Festa da Pizza, no último dia 25 de
outubro. 682/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de
Garça, pela realização de campanha de hipertensão arterial, no último dia 18 de outubro. 683/2003 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Deputado Roberto Felíclo, pela sua
marcante participação na 5® reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado,
realizado em Marílla no último dia 11 de outubro. 684/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, pelos esforços envidados junto ao
Governo do Estado, que culminaram na doação de cinco viaturas á Policia Militar local, melhorando a
segurança do Município. 685/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
Deputado Estadual Campos Machado, pelos esforços envidados junto ao Governo do Estado, que
culminaram na doação de cinco viaturas à Polícia Militar local, melhorando a segurança do Municipio
686/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Pedro
Tobias, pelos esforços envidados junto ao Governo do Estado, que culminaram na doação de cinco
viaturas â Policia Militar local, melhorando a segurança do Municipio. 687/2003 ● Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Zuza Abdul Massih, pelos esforços
envidados junto ao Governo do Estado, que culminaram na doação de cinco viaturas à Polícia Militar local,
melhorando a segurança do Município. 688/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo AIckmin Filho, pela destinação de cinco
viaturas â Policia Militar local, melhorando a segurança do Município. 689/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos â Associação dos Deficientes Físicos de Garça, pela iniciativa de
realização de palestra no último dia 26 de outubro, abordando o tema "Como controlar suas emoções
frente â entrevista/vida", proferida pela palestrante Rosana Amador Ramos. 690/2003 - Pedro Henrique'^
Scartezini, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira -
Campo de Garça, pelo transcurso do Jubileu de Ouro de sua inauguração. 691/2003 - José Maria Piola.
Congratulações e Aplausos ao Governador Dr. Geraldo AIckmin Filho, pelo anúncio da continuação da
duplicação da SP-294, no trecho Maríila-Duartina, quando de sua recente visita à cidade de Marjjidr.. 692/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Grupo Boanerges da Igreja Evangélica Q
Brasil para Cristo de Garça, que completou dois anos de atividades no mês de outubro. 693/20Òâ.w
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Desagravo ao Exmo. Dr. Geraldo AIckmin Filho, Governador do Estada
pelas injustas e odiosas ofensas e agressões que foi vitima quando de seu recente visita ã cidade de
Manlia, praticada por um pequeno grupo de pessoas que não representam o sentido de toda a região.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CDHU, At. Requerimento n® 200/2003 - Cornéiio Cèzar Kemp
Marcondes. Rede Record, At. Moção n® 562/2003 - Washington Pereira de Araújo. Med. Vet. Danilo José
Pozzer, At. Moção n® 646/2003 - José Maria Piola. Senador José Agripino, At. Moção n® 601/2003 -
Washington Pereira de Araújo. Liderança do PTB - Senado Federal, At. Moção n® 601/2003 - Washington
Pereira de Araújo. Dep. Jorge Caruso, At. Moção n® 605/2003 - Fred Jorge Siman. Dep Rodrigo Garcia, At.
Moção n® 605/2003 - Fred Jorge Siman, Dep. Antônio Mentor, At. Moção n® 605/2003 - Fred Jorge Siman.
Dep. Jorge Caruso, At. Moção n® 629/2003 - Washington Pereira de Araújo. Dep. Vanderlei Macris, At.
Moção n® 629/2003 - Washington Pereira de Araújo. Não houve vereadores inscritos para ocupar o
restante do tempo destinado ao Expediente. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2* chamada
visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei n® 75/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n° 3.414/2000, propondo a
criação de 4 cargos de fiscal de rendas. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve
solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da
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Câmara Municipal de Garça
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maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveu-se o vereador AFRÂNIO
CARLOS NAPOLITANO; informou que esteve na última semana acompanhando professoras que estão
desenvolvendo projeto ambiental, em visita ao Córrego do Barreiro, observando as condições daquele
curso d água. Destacou que o mesmo merece atenção especial da população e da administração
municipal especialmente no trecho após o Lago Artificial, onde observa-se a existência de montes de
entulhos jogados ali, e também o não tratamento da água; disse que é necessário a adoção de medidas
visando a rearborização do local, bem como o tratamento da água. Teceu comentários também sobre o
concurso realizado na última semana pelo SAAE, destacando que o mesmo fora realizado ã contento, com
provas bem elaboradas, e com total transparência. Fez apenas uma pequena ressalva, no tocante a
necessidade de efetuar o pagamento dos professores que participam do processo seletivo, na elaboração
e correção das provas, assim como se procede com os funcionários da administração e autarquia. Quanto
ao Plano Municipal de Educação, disse que estará encaminhando cópia do mesmo a pessoas ligadas à
educação, para que estas emitam opinião sobre o mesmo, informando que estará apresentando emendas
quando de sua deliberação, visando atender as reais necessidades da comunidade/Nâo hãvendo outros
oraoüies inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada Ses^sáo, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e oito de outubro de dois mil e três.
FRED
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