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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2003-11-10
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0225 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
37^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos dez dias do mès de novembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, Secretário, realizou-se a 37® Sessão
Ordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância,
José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação as Atas da 36* Sessão Ordinária, 21® e 22® Sessões Extraordinárias de
2003, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N® 724/2003,
At. Requerimento n° 276/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 723/2003, At. Requerimento n°
274/2003 - Massao Ogawa. Of. N° 720/2003, At. Requerimento n® 277/2003 - Washington Pereira de
Araújo. Of. N® 715/2003, At. Requerimento n° 275/2003 - Laerte Rodela. Of. N® 716/2003, At. Requerimento
n® 278/2003 - Washington Pereira de Araújo. Of. N® 714/2003, At. Requerimento n® 723/2003 ● Massao
Ogawa. Of. N® 718/2003, At. Requerimento n® 279/2003 - José Maria Piola. Of. N® 725/2003, At.
Requerimento n® 281/2003 - José Maria Piola. Of. N° 730/2003, At. Requerimento n® 280/2003 - José Maria
Piola. Of. N® 735/2003, At. Requerimento n® 284/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Projeto de Decreto Legislativo n® 05/2003. de autoria do
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Marco
Antônio Rasquel". Projeto considerado Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, pelo Plenário, e
encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
292/2003 - Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de
demolição do prédio de uma antiga escola localizada na Estrada 9 de Julho, defronte e Fazenda Santa
Avelina. 293/2003 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre plantas e proje^ arquitetônicos para pequenas ampliações em imóveis residenciais. 294/2003 - Cornéiio Cézar Ken^ Marcondes, solicitando ao Dep. Federal Milton Monti, esforço junto ao SESl visando cessar o processo des
fechamento gradativo da unidade de ensino local do SESl. 295/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando ás autoridades do governo estadual e regionais, no sentido de envidar esforços visando evitar a
extinção do programa CEFAM.. 296/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao governo do
Estado e Secretaria Estadual dos Transportes, a imediata retomada das obras de duplicação da SP-294
297/2003 - Valdemar Zimiani, solicitando â Telefônica a instalação de um telefone público junto à Ru^
Liberdade, altura do número 91, no distrito de Jafa. 298/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao DeputacO/
Estadual Antônio Mentor, préstimos no sentido de viabilizar o repasse de recursos ou material necessário^
para a construção de uma ponte metálica sobre o Córrego da Jabuticabeira. 299/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, préstimos no sentido de viabilizar o repasse de
recursos ou material necessário para a construção de uma ponte metálica sobre o Córrego da
Jabuticabeira. 300/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao Deputado Estadual Roberto Felício, préstimos no
sentido de viabilizar o repasse de recursos ou material necessário para a construção de uma ponte
metálica sobre o Córrego da Jabuticabeira. 301/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao SAAE a realização de
estudos visando não autorizar o aumento nas tarifas de água e esgotos, recentemente autorizadas pelo
Conselho Deliberativo da autarquia. 302/2003 - Chico da Funerária, solicitando ao SAAE para que realize
obras de ligação/consertos da rede de água, na área central da cidade, em horários em que o comércio
esteja fechado, evitando assim o impedimento de trânsito naquelas vias. 303/2003 - José Maria Piola,
solicitando ao comando da 4® Cia. Policia Miiitar, o deslocamento de dois policiais para atuação em tempo
integral no interior do Terminal Rodoviário Urbano, aos sábados. 304/2003 - Laerte Rodela, solicitando ao
comando da 4® Cia. Polícia Militar, informações sobre multas aplicadas por não atendimento ao pedido de
parada do oficial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 582/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de Centro de Zoonoses no
Município. 583/2003 - Massao Ogawa, sugerindo a liberação da quadra coberta João Alexandre Colombani e demais dependências, para os moradores dos Jardins Garça e II e João Paulo II. 584/2003 - Massao
Ogawa, sugerindo a recuperação do bebedouro de água para animais de tração instalado próximo á
Ciretran. 585/2003 ● Massao Ogawa, sugerindo a realização de campanha preventiva à AIDS, no Dia
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"tm Câmara Municipal de Garça
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Mundial de Combate à AIDS. 586/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar de
"Carlos Baracat" uma via, praça ou próprio municipal. 587/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo a concessão de cestas básicas para servidores municipais e familias de baixa renda, por
ocasião do próximo Natal. 588/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a doação de brinquedos
às crianças assistidas pelas EMEIs, Creches e entidades do Município, por ocasião do próximo Natal.
589/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Avenida
Paineiras, visando diminuir a velocidade de veículos que transitam por aquela via. 590/2003 - José Maria
Piola, sugerindo o aumento do número de balanços disponíveis no parque infantil da Praça Miguel Mônico.
591/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a construção de uma ponte metálica sobre o Córrego da
Jabuticabeira. 592/2003 - Laerte Rodela, sugerindo passar a máquina esteira, para limpar e plainar o antigo
campo de futebol existente no Bairro Rebelo, no final da Rua Minas Gerais. 593/2003 - Laerte Rodela,
sugerindo a colocação de placas de identificação da Rua Ver. João de Souza Castro, no Bairro Williams II.
594/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a limpeza do mato existente nas laterais da Rua Pessegueiro,
passando a máquina roçadeira no local. 595/2003 - Laerte Rodela, sugerindo a passagem de máquina
esteira em campo de futebol localizado no final da Rua Peroba. 596/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a
realização de reforma do alambrado do Estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa.
597/2003 - Valdemar Zimiani, sugerindo a reforma do passeio público que margeia o Centro Comunitário
do distrito de Jafa. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moções números: 706/2003 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra. Adelina Martins Gomes.
707/2003 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do Sr. João Gonçalves Gonçalo. 708/2003 - Laerte
Rodela, Pesar pelo falecimento do Sr. Francelino F. Gastão. 709/2003 ● Nivaldo Aparecido Couto, Pesar
pelo falecimento do Sr. Milton Geraldo. 710/2003 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra. Ademira
Maria de Paula. 711/2003 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra. Clarinda Isaac Menegildo.
712/2003 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Bimbati. 713/2003 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Martins. 714/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Hilda Vilasboas dos Santos. 715/2003 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos à karateca Aline Miazaki, vencedora recentemente do
Campeonato Brasileiro Universitário de Karatê. 716/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos â equipe de Luta de Braço da Academia Olimpus, vencedora do Campeonato
Regional de Ourinhos, realizado recentemente. 717/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ao Senar e Sindicato Rural de Garça, pela realização do 2° Torneio de Pesca, p
realizado no último dia 26 de outubro. 718/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei ;
n" 1055/03, de autoria do Deputado Federai Marcelo Ortiz, que propõe modificação do redação dd\ '
parágrafo 2® do artigo 184 do Código de Processo Civil, ampliando o prazo para cumprimento de^, determinação judicial. 719/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei n® 1054/2003, ^
de autoria do Deputado Federal Marcelo Ortiz, que modifica a redação do artigo 61 do Código Penal i
Brasileiro, garantindo maior proteção e segurança aos advogados quando do exercício da profissão ou 6*^-^ \
razão dela, 720/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Fabio Neub^ Paes de Barros, pela obtenção de sua carteira de advogado, no último dia 5 de novembro, 721/200á
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á Dra. Denize de Oliveira Silva, pet^V^ belissima explanação sobre a "Casa Abrigo", na última edição da Tribuna Livre na Câmara Municipal.
722/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Dra. Patrícia Soares de
Albuquerque, pela eficiência e dinamismo com que efetuou substituição junto à 1® Vara da Comarca de
Garça. 723/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Rodrigo Policinani
dos Santos, pela obtenção de sua carteira de advogado, no último dia 5 de novembro. 724/2003 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Igreja Presbiteriana Independente de Garça, pela
realização recente de mais uma "Noite de Talentos". 725/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ao professor Reinaldo Rossini, pela conclusão do curso de futebol, atingido o
grau de professor de futebol. 726/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
vereador Francisco Assis de Souza e familia, pela assunção e reabertura do Bar e Café "A Kibelândia".
727/2003 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos á Top Model garcense Fernanda Okoti, vencedora
do Top Model Japan 2003, habilitando-se para representar o Japão no Top Model of the World. 728/2003 -
Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos aos atletas de Jiu-Jitsu da Academia Olimpus, pela brilhante
participação no 1® Campeonato de Step Jiu-Jitsu realizado recentemente na cidade de Piratinga. 729/2003
- Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao jovem Alessandro Ferreira Machado dos Santos, pela sua
recente aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, estando apto para atuar na profissão de
advogado, 730/2003 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos á direção, professores e alunos da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio Naná Zancopé, pelo brilhantismo de sua primeira
apresentação, no último dia 6 de novembro, com o "Tributo a Ary Barroso", 731/2003 - Laerte Rodela,
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Congratulações e Aplausos à empresa garcense ECP, pela obtenção do certificado NBR ISO 9001/2000
sua linha de produtos, certificação esta conferida pelo Inmetro. 732/2003 - Laerte Rodela,
Congratulações e Aplausos à empresa garcense Henlau Especialidades Químicas, pela obtenção do
certificado NBR ISO 9001/2000 em sua linha de produtos, certificação esta conferida pelo Inmetro.
733/2003 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao esportista garcense Marco Antônio Moraes, pela
merecida homenagem recebida do empresário Enéas, da Enéas Sports, em reconhecimento ao seu
trabalho na área esportiva em nossa cidade, especialmente no basquete. 734/2003 - Laerte Rodela,
Congratulações e Aplausos aos comerciantes da quadra 03 da Rua Carlos Ferrari, pela realização da
campanha "Brinquedo Solidário", promovendo a arrecadação de brinquedos para doação a entidades
assistênciais do municipio. 735/2003 - Massao Ogawa, Apoio ao pronunciamento do Deputado Estadual
Coronel Ubiratan, sobre os atentados contra a Policia Militar e Guarda Municipal, ocorridos recentemente,
736/2003 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado e Diretor
Superintendente do CEETEPS, pela liberação e conquista de recursos financeiros para adequação e
reforma de prédios da CEETEPS. 737/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á ACEG, pela
implantação de Banco de Sangue para cães e gatos em seu Hospital Veterinário. 738/2003 - José Maria
Piola, Congratulações e Aplausos à Patrulha Juvenil Garcense, pelo belíssimo trabalho realizado na
organização e coordenação da venda de carteias na Zona Azul, que culminou em recorde de vendas no
último mês. 739/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Comitê das Bacias Hidrográficas
dos rios Aguapei e Peixe, pela cerimônia de encerramento da Semana da Água, no último dia 31 de
outubro. 740/2003 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à direção da loja Kazencanto, pela
recente inauguração de suas novas instalações, junto a Rua Minas Gerais n® 512. 741/2003 - José Maria
Piola, Congratulações e Aplausos pela aposentadoria da professora Vera Ligia Caseno Cardoso. 742/2003
● Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â Assessoria de Esportes, Lazer e Turismo,
pela realização da III Copinha de Futsal, contando com atletas de suas escolinhas de base. 743/2003 -
Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao Sr. Reinaldo Marangâo, pela inauguração do
Lava Rápido dos Amigos, junto à Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes n® 326. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dr. José Henrique Ursulino, At. Moção n" 678/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Dep. Jorge Caruso, At. Moção n® 660/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Estado da
Cultura, At. Requerimento n° 251/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vinícius Camarinha, At.
Requerimento n® 251/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Antônio Mentor, At. Moção n®
629/2003 - Washington Pereira de Araújo. Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Balancete
analítico das receitas e despesas referente ao mês de outubro/2003. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE RODELA: teceu comentários a respeito de
proposituras que apresentou, especialmente com relação á necessidade de construção de uma ponte ^
metálica para facilitar o deslocamento até os Bairros 9 de Julho e Roça Grande, sob o Córrego ^
Jabuticabeira, o que traria grandes benefícios principalmente para o transporte de alunos daquela regia^ N
com grande redução de despesas para o Município; destacou ainda que o proprietário de um imóvel nas\ ^
imediações já autorizou a utilização de parte de seu imóvel para aterramento e construção da ponte. ^
Comentou também requerimento que apresentou à Policia Militar local, solicitando informações a respeito ^
de multas por pequenas infrações que estão sendo acompanhadas de outra multa pelo não atendimento a
ordem de parada do oficiai. Destacou que em entrevistas e averiguação feita no centro comercial, verific^
não haver ordem nenhuma de parada por policiais, dizendo não entender o motivo para apresentação
dessas multas. Sugeriu que o infrator deve ser parado e aconselhado a não cometer esses erro^
novamente. Enfatizou novamente o desrespeito do Executivo para com os vereadores, com relação as
respostas dadas pelo mesmo
requerimentos. Convidou os vereadores que assinaram o requerimento que apelidou de "custo Valéria”,
para que o acompanhe até a Prefeitura para averiguar o valor dos custos que solicitou e não lhe foi encaminhado. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: iniciou tecendo comentários a respeito de
requerimento que apresentou ao Governo do Estado e Secretária da Educação, além de autoridades
regionais e órgãos ligados à Educação, procurando evitar a extinção do programa CEFAM, com unidades
sediadas nas principais cidades do Estado, oferecendo qualificação de estudantes para a classe do
magistério, vindo na contramão da história, não vendo motivos para extinção desse programa, que oferece
tantos beneficios. Disse esperar apoio das autoridades competentes para que envidem esforços no sentido
de evitar a extinção desse programa. Quanto a veiculaçâo de informações confirmando a existência de
casos de leishmaniose no Municipio, disse ser uma noticia preocupante, cujo alerta já havia feito, com a
apresentação de requerimento indagando o Sr. Prefeito sobre a estrutura existente no Municipio para
combater a doença; fez a leitura da íntegra da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Higiene
e Saúde. Sugeriu a celebração de uma parceria com a FAEF, visando o pronto atendimento de casos da
doença e do isolamento dos animais adoentados. Teceu comentários também com relação â resposta a
em
A
não encaminhando os dados solicitados pelos vereadores em
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requerimento de sua autoria, sobre a manutenção e vistoria de pára-raios, demonstrando sua preocupação
com os mesmos diante da proximidade do período de chuvas intensas. Destacou que a resposta do Sr.
Prefeito foi muito vaga, nâo satisfazendo-o, opinando que a resposta podería ter sido melhor elaborada,
sugerindo a necessidade de uma maior atenção da Municipalidade para essa questão. Informou ainda a
apresentação de requerimento ao Deputado Milton Monti, com quem manteve contato recente e colocou-se
a disposição do Município, sendo-lhe solicitado a realização de gestão visando cessar o processe de
fechamento gradativo do Centro Educacional do Sesi local. Comentou ainda que apresentou requerimento
ao Governo do Estado e Secretária dos Transportes, solicitando a imediata continuação do processo de
duplicação da SP-294, no trecho compreendido entre os municípios de Garça e Bauru, lembrando que
mais uma vida foi ceifada recentemente, pela falta de condições adequadas da pista. Cumprimentou o Sr.
Presidente e Comissão Organizadora, pela organização verificada na aplicação da prova escrita do
concurso público para cargos vagos na Secretaria da Casa, aproveitando a oportunidade para solicitar a
contratação de mais servidores para atuação na Secretaria da Casa, destacando que está havendo
acúmulo de serviços para os servidores, obrigando-os a trabalhar fora do horário normal, inclusive no
horário de almoço. Nâo havendo mais vereadores inscritos e dispensado o Intervalo Regimental,
atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada por maioria de votos, foi realizada a 2®
chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I
- Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2003, de autoria do vereador Chico da Funerária, que concede o
título de Cidadão Garcense ao Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CHICO DA FUNERÁRIA: solicitou o apoio de todos
os vereadores na aprovação deste projeto, apresentando um resumo de seu currículo, destacando sua
atuação na sociedade garcense. Concluiu que, diante de todos os serviços que prestou á comunidade,
torna-se merecedor de receber a honraria máxima do Município. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação deste projeto é o de maioria qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou â Secretaria da Casa para que
procedesse a distribuição da cédula de votação aos vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a
chamada dos vereadores para que estes depositem seus votos na urna. Na sequência, o Sr. Presidente
convidou os vereadores Jacó da Ambulância e Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para realizarem o trabalho
de escrutinação dos votos. Realizada a contagem dos votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado,
informando que o projeto fora aprovado por maioria de votos, com quatorze votos favoráveis e três
contrários. ITEM II - Projeto de Lei ® 79/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a outorga da
concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Garça. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de
palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com quinze votos favoráveis e
um contrário. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: agradeceu a aprovação do projeto de sua autoria,
apreciado na Ordem do Dia, destacando ainda que o homenageado com a honraria máxima exerceu cargo
público no Município sem receber nenhum salário em troca, opinando que a maioria dos parlamentares
atuais não estariam exercendo cargo público caso nâo fossem remunerados para essa função. LAERTE
RODELA: congratulou-se com os servidores da Casa e membros da comissão organizadora do Concurso
Público n° 01/2003, realizado no dia de ontem: enalteceu o trabalho dos servidores da Casa, dizendo ficar
feliz em trabalhar com os mesmos. Destacou que os servidores trabalham fora de hora, devido ao acúmulo
de serviços, defendendo a contratação de mais um servidor para melhorar ainda mais a equipe. O Sr.
Presidente agradeceu aos funcionários, membros da Comissão e demais pessoas que auxiliaram na
coordenação e organização do processo seletivo, lamentando somente a presença de poucos vereadores
no local Destacou que procurará ficar ciente dos problemas levantados por vereadores no tocante aos
trabalhos da Secretaria da Casa, ressaltando que não estava ciente desses problemas; destacou que o
quadro de funcionários não está tão debilitado e procurará saber o problema que levou a situação a esse
ponto no período em que está à frente da Casa. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de
novembro de dois mil e três.
FRED SIMAN
1“ ●etário

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