| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2002-02-04 |
| native_id | 1080 |
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0004 Câmara Municipal de Garça Estrado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 1^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Mauricio Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Assis de Souza, 1“ Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 1® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas das seguintes Sessões: 40® Sessão Ordinária de 2001, 29®, 30®, 31®, 32®, 33®, 34®, 35® e 36® Sessões Extraordinárias de 2001 e 1®, 2® e 3® Sessões Extraordinárias de 2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 85/01. objeto do autógrafo n° 75/2001, de autoria do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes; PROJETO DE LEI n° 05/2002, que autoriza a abertura de crédito especial, a ser repassado a titulo de subvenção à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco; ambos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of- n° 1123/2001, At Requerimento n° 277/2001 - Jacob da Silva. Of. n® 1124/2001, At. Requerimento n® 276/2001 - Jacob da Silva. Of. n® 1125/2001, At. Requerimento n° 279/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n® 1145/2001, At. Requerimento n® 280/2001 - Jacob da Silva. Of. n® 1146/2001, At. Requerimento n® 282/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n® 1147/2001, At. Requerimento n° 281/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ofs. n®s 1127/2001 e 1137/2001, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3526, 3527, 3528, 3529 e 3530/2001. Of. n® 1134/2001, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de Novembro/2001. Of. N° 006/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.531, 3.532, 3.533, 3.534, 3.535 e 3.536/2001. Of. N® 073/2002, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de dezembro/2001. Of. N® 078/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n° 3.537, 3.538, 3.539 e 3.540/2002. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0001/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre firmas cadastradas na Municipalidade para executarem serviços de limpeza e terraplanagem de terrenos. 0002/2002 ● Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre construção de abrigo em ponto de ônibus. 0003/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre valores e equipamentos necessários para a reativação da UTI do Hospital São Lucas. 0004/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre erradicação de árvores de janeiro/2001 até a presente data. 0005/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre reuniões do Conselho Municipal de Saúde. 0006/2002 - José Maria Piola, solicitando a Telefônica a instalação de um telefone público no Conjunto Habitacional do Distrito de Jafa. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0001/2002 - Adamir Mauricio de Barros, indicando a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. 0002/2002 - Jacob da Silva, indicando a construção de proteção lateral nos pontos de ônibus existentes no Municipío. 0003/2002 - Jacob da Silva, indicando a Instalação de redutor de velocidade na Rua Gabriela, entre a Av. Faustina e a Rua César Correia Lopes. 0004/2002 - Jacob da Silva, indicando a deslocaçâo dos médicos das USF para o Pronto Socorro quando do não funcionamento das USF. 0005/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, indicando proceder ao prolongamento da Rua Otávio e continuidade da Rua D. Pedro, aproveitando da quadra onde se localiza o Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 0006/2002 - Valdemar Zímianl, indicando reparos na estrada que demanda ao Bairro Itiratupã. 0007/2002 - Valdemar Zimiani, indicando pintura de faixa amarela defronte o Supermercado Toyota. 0008/2002 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, indicando o alargamento da Rua Alagoas, após o cruzamento do final da Rua Antenor Lara Campos, 0009/2002 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, indicando a colocação de guias e sarjetas no meio-fio direito do último quarteirão da Rua Maria Izabel. 0010/2002 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, indicando o corte da árvore existente na Rua José Lourenço, defronte o número 465, atacada de cupins. 0011/2002 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, indicando abertura e reformulação 0005 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo da antiga passagem sobre os trilhos da Fepasa, com saida e entrada para a Rodovia Cmte. Joâo Ribeiro de Barros, na altura da Base da Polícia Rodoviária de Garça. 0012/2002 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, indicando reparos na calçada onde se localiza o ponto de táxi da Praça Rui Barbosa. 0013/2002 - Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, indicando a aquisição de viaturas e motocicletas para reforço da frota destinada â "Ronda Escolar". 0014/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, indicando construção de abrigo para passageiros na Rua Carlos Ferrari, esquina com a Rua José Urbano Bonfim. 0015/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, indicando reparos na pavimentação asfâltica da Av. Presidente Vargas, altura dos números 64, 216, 270, 282, 342, 470 e 480. 0016/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, indicando reparos na pavimentação asfâltica da Rua da Estação, altura dos números 396, 421 e 525. 0017/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, indicando reparos na pavimentação asfâltica da Rua Maria Izabel, na quadra da Delegacia e altura dos números 706, 716, 736 e 756, 0018/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, indicando reparos na pavimentação asfâltica da Rua Ricardo Travençolo, altura dos números 97, 127 e 139. 0019/2002 - Pedro Henrique Scartezini, indicando a colocação de redutor de velocidade na Rua Alberto Alves, entre as Ruas 15 de Novembro de Júlio Prestes. 0020/2002 - Pedro Henrique Scartezini, indicando a poda de árvore localizada na Av. Presidente Vargas, saida para Bauru, do lado esquerdo, próxima a Av. Labieno da Costa Machado. 0021/2002 - Pedro Henrique Scartezini, indicando proceder a sinalização na Av. Presidente Vargas de existência de semáforo no cruzamento desta Avenida com a Labieno da Costa Machado. 0022/2002 - Laerte Rodela, indicando a reparação do calçamento da Praça do Café. 0023/2002 - Laerte Rodela, indicando a colocação de cascalho no leito da estrada do prolongamento das Ruas São Paulo e Borba Gato. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0001/2002 - Maurício Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. Vanderlei Ottoni Ferreira. 0002/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Batista Dias. 0003/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento da Sra. Alvina Evangelista Marques. 0004/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento do Sr. Celso dos Santos. 0005/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento do Sr. Faustino Fernandes. 0006/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento da Sra. Madalena Borges Pardeia. 0007/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento do Sr. Durvalino Antônio Leite. 0008/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento da Sra. Herminda Cândida de Jesus. 0009/2002 ● Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Tereza Bezerra Jorge. 0010/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento do Sr. Marino Gomes de Oliveira. 0011/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Domingos dos Santos. 0012/2002 - Francisco Assis de Souza, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lopes Baldini. 0013/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Alberti. 0014/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Saraiva. 0015/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Ferrari Juliani. 0016/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Theodoro Dumas. 0017/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Ranulfo José da Silva. 0018/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Moraes. 0019/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio Siman. 0020/2002 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do jovem Bruno Viotto Krusicki. 0021/2002 - Fred Jorge Siman, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Maria Mendes Ferreira. 0022/2002 - Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo falecimento do Sr. Valeriano Sgarbi. 0023/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Rosa. 0024/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo falecimento do Sr. Alicio Jacinto Venâncio. 0025/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Batista Barbosa. 0026/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Odete Abraão Quero. 0027/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos empresários José Roberto Simâo Pereira e Marlene Madeira, pela inauguração em Garça da "Sentinela do Chopp". 0028/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos â empresária Célia Cristina Barbosa de Souza, pela inauguração em Garça da loja "Descontâo Confecções". 0029/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao casal Zulmira Carpiné e José Andriolo, que completaram no último dia 24 de janeiro, 50 anos de vida conjugai - Bodas de Ouro, 0030/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao Dr. Cláudio Ferraz de Alvarenga, que assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 0031/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao Dr. Fulvio Julião Biazzi, que assumiu a vice-presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 0032/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao Dr. Robson Marinho, que assumiu a função de Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 0033/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos a Sra. Maria Luiza Granado Souza, que assumiu a Presidência da Fundação Estadual do Bem Estado do Menor - FEBEM. 0034/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo 0006 Câmara Municipal de Garça Estado de Sào Paulo falecimento do Sr. Cícero Serapiâo Davis. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Pela Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória dos falecidos homenageados na Sessão, em especial á Marco Aurélio Siman, irmão do vereador Fred Jorge Siman, Theodoro Dumas, cunhado do vereador Laerte Rodela. Sérgio Moraes, antigo funcionário da Prefeitura Municipal, Cicero Serapiâo Davis, irmão do exvereador João Serapiâo e ao jovem Bruno Viotto Krusicki, neto do ex-vereador Pedro Krusicki. O Sr. Presidente acatou o pedido do vereador, sendo realizada a homenagem póstuma. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Moção n® 492/2001 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Deps. Rodrigo Garcia e Gilberto Kassab, At. Requerimento n® 241/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Deps. Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, At. Requerimento n® 221/20001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Jorge Caruso, At. Moção n° 452/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Dimas Ramalho, At. Moção n° 452/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Rodrigo Garcia, At. Moção n® 452/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Segurança Pública, At. Requerimento n° 240/2001 - Maurício Massao Ogawa. DER - DR7, At. Requerimento n® 202/2000 - Sérgio Roberto Scaquette. Família Devito, At. Moção n° 490/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Edson Aparecido, At. Moção n® 489/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vaz de Lima, At. Requerimento n® 284/2001 - Maurício Massao Ogawa. Dep. Vaz de Lima, At. Requerimento n® 240/2001 - Maurício Massao Ogawa. lAPEN - Garça, At. Requerimento n® 274/2001 - Fred Jorge Siman. Secretaria Estadual da Segurança Pública, At. Requerimento n® 262/2001 - Maurício Massao Ogawa. Secretaria Estadual da Segurança Pública, At. Requerimento n® 262/2001 - Maurício Massao Ogawa. SAAE - Garça, encaminhando cópia do Balancete das Receitas e Despesas do mês de novembro de 2001. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do mês de Novembro/2001 referente ao Fundo Especial de 20% destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de Dezembro/01. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do mês de Dezembro/01 referente ao Fundo Especial de 20®/o destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgotos. lAPEN - Garça, encaminhando o Balanço Financeiro e Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de novembro de 2001. Caixa Econômica Federal, notificando a autorização de saque de recursos financeiros em 14/12/01 30/1998/MPO/CAIXA, assinado em 30/06/98, Programa PASS, objetivando a Execução de Esgotamento Sanitário no Município. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, solicitando apoio a Moção n® 42/2001, formulada pelo nobre vereador José Izidoro Neto, apoiando a aprovação do Projeto de Lei Complementar n® 93/01, de autoria do Dep. Silvio Torres. Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília no mês de fevereiro/2002. Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, solicitando apoio para aprovação de emenda constitucional apresentada pelo Dep. Federal Fernando Zuppo, a qual propõe a realização de plebiscito sobre a unificação das polícias estaduais, a ser efetivada no 1® turno das eleições marcadas para este ano. Câmara Municipal de Suzano, informando o novo endereço daquela Casa de Leis. Câmaras Municipais da Estância Turística de Barra Bonita e Guaimbê, informando a composição da Mesa Diretora dos Trabalhos no ano de 2002 das respectivas Casas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o balancete da Receita e Despesa do mês de dezembro/2001. Não houve vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Dispensado o Intervalo Regimental, conforme solicitação do vereador Washington Pereira de Araújo, avalizada pelo Plenário, realizou-se a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. Não havendo matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: LAERTE RODELA: demonstrou sua indignação com a noticia que circulou pela imprensa local de que a diretoria executiva do SAAE pretende construir um novo escritório para a Autarquia, junto ao prédio onde atualmente funciona o seu almoxarifado. Opinou que a autarquia possui uma sede bem localizada, em ponto central da cidade, de fácil acesso ao público e que foi reformada há pouco tempo, não necessitando de substituição. Lembrou que na época do aumento da tarifa de esgotos havia colocado que o dinheiro a ser arrecadado com aquele reajuste poderia ser utilizado para ouUa finalidade, ou seja, para a construção de novos prédios. Solicitou ao Sr. Prefeito que impeça a realização desse projeto, pois se o Município não tem condições financeiras para conceder reajustes salariais para seus servidores, também não deveria gastar dinheiro em construções, que a ser ver, são dispensáveis no momento. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Questionou a nova forma de avaliação proposta pela Secretaria Estadual da Educação, apontando falhas. Opinou que a adoção de uma avaliação externa anual, decisiva para a aprovação ou retenção do aluno, que deverá atingir nota acima da minima exigida no valor de R$ 11.001,09, referente ao Contrato n' 0062444- 0007 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo na prova objetiva para conseguir sua aprovação, não seria uma prática eficaz, considerando um absurdo essa avaliação substituir todo o processo de aprendizagem realizado dentro das salas de aula. Enfatizou que deve ser evitada a adoção dessa prática, com a mobilização do legislativo e da sociedade. Por se tratar de um assunto um tanto confuso, disse que voltaria a abordá-lo nas próximas sessões, trazendo maiores esclarecimentos aos Edis. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qi^ial fd lavrada esta Ata. Garça, quatro de fevereiro de dois mil e dois. ■r C MAURI WD OGAWA Prteaidônte \ \ icr iftELUTS GAVIÜtT 2® Secretári FRANCISCO ASSIS SOUZA 1° SecretáRo AND