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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2002-02-13
native_id1081

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0008 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURICiO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente,
e secretariada pelos vereadores Francisco Assis de Souza, 1“ Secretário, e André Luis Gavioli
Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 2® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz
Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício
Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia
Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a
Ata da 1® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüència os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 06/2002, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta
área institucional do sistema de lazer 4 do "Residencial Estação Velha"; Projeto de Lei n® 07/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 7® da Lei Municipal n® 3.535/2001 - Composição da
JARI; Projeto de Lei n® 08/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de
financiamento junto ao Banco Nossa Caixa S/A, até o valor de R$ 800.000,00, para aquisição de
maquinários e veículos para as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Obras e Agricultura e Meio
Ambiente; todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação e encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa pelo Sr. Presidente. Of. N® 089/2002, At. Requerimento n® 271/2001 - André Luiz
Gavioli Rodrigues. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
números: 0007/2002 - JACOB DA SILVA, solicitando do Prefeito informações sobre uniformes dos vigias
municipais. 0008/2002 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Prefeito informações
sobre possibilidade de realização de campanhas incentivando utilização da Cidade Mirim de Trânsito.
0009/2002 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando a Telefônica a instalação de um
telefone público comunitário junto ao Mutirão II do Cjto. Habitacional Takeo Toyota. 0010/2002 - SÔNIA
MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando do Prefeito informações sobre construção de jazigos
no cemitério municipal. 0011/2002 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, solicitando informações aos
órgãos competentes sobre os novos métodos para aprovação e retenção de alunos propostos pela Secretaria Estadual da Educação. 0012/2002 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando do
Diretor Executivo do S/\AE informações sobre os trabalhos do perito indicado pelo Tribunal de Justiça do
Estado para avaliação da área onde se encontra instaladas as lagoas de tratamento de esgoto da Bacia
do Rio Tibiriça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 0024/2002 - NIVALDO APARECIDO COUTO, indica poda dos galhos de árvore
localizada na Rua Damásio V. Vasques, altura do número 1005. 0025/2002 ● JACOB DA SILVA, indica a
construção de quadras para a prática de voleibol e futebol no terreno defronte a Concha Acústica.
0026/2002 - JACOB DA SILVA, indica reparos na pavimentação asfâltica das ruas do residencial Portal
do Lago. 0027/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica denominar de Ranulfo José da Silva alguma praça esportiva de nossa cidade. 0028/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica a construção de um redutor de
velocidade na Rua Maria Helena, no trecho compreendido entre a Lanchonete Rangão e a Rua Carlos
Gomes, 0029/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica a cobertura do ponto de ônibus localizado na altura do
50 da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira. 0030/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica denominar o
futuro Teatro Municipal de Garça de Amélio Zancopé "Naná". 0031/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica a
realização de manutenção dos brinquedos existentes no parque infantil da Praça Pedro de Toledo. 0032/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica a destinação de um vigia municipal para atuação no Lago
Artificial no período noturno. 0033/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica a contratação de um caseiro para o
Lago Artificial. 0034/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, indica a destinação de vigias municipais para atuação Pronto Socorro, em todos os períodos. 0035/2002 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, indica
denominar uma rua, logradouro, escola ou prédio público municipal de Jayme Nogueira Miranda.
0036/2002 - VALDEMAR ZIMIANI, indica reparos na pavimentação asfâltica da Rua Jorge Yamauchi, no
distrito de Jafa, na altura da Pça. Nossa Senhora Aparecida. 0037/2002 - VALDEMAR ZIMIANI, indica a
realização de gestões junto a AELT para que o Campeonato de Futebol Amador de Jafa seja realizado
numero
no
Ü0Ü9 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
simuitaneamente com o de Garça. 0038/2002 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, indica a
substituição de uma árvore plantada defronte a residência de n“ 490 da Rua Tapajós. 0039/2002 -
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, indica notificar proprietário de terreno sito na Rua São Paulo, ao lado
do número 350, para que este proceda a limpeza do imóvel. 0040/2002 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI, indica a construção de estacionamento oblíquo na Rua Dep.Manoel Joaquim Fernandes,
lado esquerdo, sentido Vila Rebelo, a partir do número 290 até o estacionamento oblíquo já existente.
0041/2002 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, indica a compra de um veículo tipo Van e transformá-lo em
viatura de Policiamento Comunitário Móvel. 0042/2002 - MAURiCIO MASSAO OGAWA. indica a
erradicação e substituição de árvore localizada na altura da residência de n° 658 da Rua Peroba, Jd. dos Eucaliptos. 0043/2002 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, indica serviços de tapa-buracos na Rua Santana, altura do número 269. 0044/2002 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, indica conserto na camada asfáltica
da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, altura do Monumento do Cafeicultor. 0045/2002 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, indica campanha de alerta a população contra a dengue, através de placas
definitivfas instaladas nos pontos principais e entradas da cidade, alertando sobre o mal da dengue.
0046/2002 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, indica a reconstrução de parte do muro do
Estádio Municipal "Frederico Platzeck", bem como reforço e vistoria da estrutura que ainda encontra-se
normal. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções
números: 0035/2002 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento do Sr. João Dirceu
Pereira dos Santos. 0036/2002 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge
Frabette. 0037/2002 - JOSÉ MARIA PIOLA, Pesar pelo falecimento do Sr. Néison Malavazi Filho.
0038/2002 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Izaura Lima de
Souza. 0039/2002 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos aos
proprietários da loja "Pescaria", a ser inaugurada no dia 15 de fevereiro. 0040/2002 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos a ACIG e a agência local da Caixa Econômica Federal
pela celebração de convênio possibilitando a abertura de linhas de créditos especiais para micros e
pequenos empresários. 0041/2002 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e
Aplausos aos novos integrantes do Conselho Deliberativo do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 0042/2002
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao presidente e vice-presidente
do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, reeleitos para mais um mandato, 0043/2Ò02 - SÔNIA MARIA ALVES
DOS SANTOS LOPES, Congratulações e Aplausos ao Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, pela segurança
propiciada aos foliões nos festejos carnavalescos de 2002. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Dep. Federal Gilberto Kassab e Dep. Estadual Rodrigo Garcia, At. Moção n" 488/2001 ● Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Dep. Federal Gilberto Kassab e Dep. Estadual Rodrigo Garcia, At. Requerimento n°
283/2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos
financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, para execução de diversos programas na área da saúde.
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao Município visando a execução de melhorias
sanitárias domiciliares (Proc. N“ 25290-000180/00-24). Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: retomou o assunto abordado na última
sessão, sobre o novo sistema de avaliação dos alunos nas Escolas Estaduais, através de única
avaliação objetiva, realizada pela Fundação VUNESP, nos ciclos e II, onde não se leva em conta nem
mesmo a redação, para simplificação da correção, feita eletronicamente. Salientou que vários alunos
obtiveram conceitos escolares suficientes para serem promovidos, porém não atingiram a nota mínima
exigida na avaliação externa, sendo a escola pressionada a reter o aluno, mesmo este sendo aprovado
pelo Conselho de Classe. Opinou que a Secretaria Estadual da Educação tomou uma postura autoritária
e contraditória, lembrando que defendeu-se o ano todo a progressão continuada, e agora medidas
totalmente adversas são tomadas. Questionou a retirada da autonomia das escolas e Conselhos de
Classe na promoção/retenção dos alunos. Informou que buscará junto aos órgãos competentes
informações para esclarecer as dúvidas que pairam sobre o assunto, para posteriormente tomar as
medidas cabíveis na tentativa de solucionar essa questão. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.
Realizada a 2® chamada visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 (dezessete) edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N" 85/2001, objeto do autógrafo n°
75/2001, de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Discussão e Votação Únicas.
Colocado em discussão o Veto, fizeram uso da palavra os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: disse não ver inconstitucionalidade e ou ilegalidade no projeto, conforme explicação do
Sr. Prefeito para o veto; argumentou ser competência do legislador municipal a apresentação de
0010 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
projetos/emendas dessa natureza, lembrando que em outras oportunidades essa mesma Câmara
aprovou emendas estabelecendo encargos â empresas vencedoras de certames licitatórios, citando os
casos da concessão do serviço de transporte coletivo urbano e também o serviço funerário. Caracterizou
0 veto como político, por não pertencer ao bloco partidário do Chefe do Executivo. Salientou que vários
municípios estão adotando idênticas medidas, contrariando o dito pelo Sr. Prefeito em sua justificativa
para o veto sobre contrariedade ao interesse público e ilegalidade do projeto. Discordou que será maior o
custo para empresas participantes de licitações, dizendo que este até diminuirá, visto o valor baixo da
mão-de-obra local. Enfatizou que objetiva com o projeto combater o desemprego, que contribui para o
aumento da criminalidade. Afirmando ser uma oportunidade para a edilidade garcense contribuir para o
aumento da oferta de emprego no Município, finalizou conclamando os senhores vereadores a rejeitarem
0 veto aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n° 85/2001, de sua autoria. WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO: manifestando-se favorável ao veto aposto pelo Sr. Prefeito, o vereador qualificou o projeto
como desnecessário, lembrando que a contratação de mão de obra local vem acontecendo ultimamente,
uma vez que várias empresas que executam obras no Município, especialmente na área da educação,
estão se valendo de mão de obra local. Opinou ser democrático dar liberdade para a empresa vencedora
de certames licitatórios utilizar seu pessoal de confiança. Mostrou-se contrário ao estabelecimento de
reserva de mercado para mão de obra local, lembrando que outros municípios podem adotar idêntica
medida, em prejuízo ao grande número de garcenses que trabalham em cidades vizinhas. Teceu
comentários sobre a construção de ginásios de esportes nas escolas do município, realizadas pela
administração anterior, dizendo que utilizou-se mão de obra de outras localidades. Teceu comentários
também sobre os concursos realizados no último ano da administração anterior, opinando que a
população foi enganada com a divulgação de listas com inúmeros aprovados, mas a contratação de
poucos destes. Em aparte concedido, o vereador FRANCISCO ASSIS DE SOUZA comentou que os
concursos públicos estão se tornando meio de arrecadação de dinheiro, opinando que o correto seria
devolver o dinheiro da taxa de inscrição aos candidatos não aprovados. Retomando a palavra, o
vereador a tribuna comentou que o dinheiro arrecadado com os concursos realizados no último ano da
administração anterior não entrou nos cofres públicos. A Mesa informou que o quorum exigido para a
rejeição do Veto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto, seguindo o disposto no
Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa que procedesse a
distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e em seguida, solicitou ao Sr. Secretário que
procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente
designou os vereador André Luiz Gavioli Rodrigues e Sônia Maria Alves dos Santos Lopes para os
trabalhos de escrutinação. Após a contagem dos votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado da
votação, informando que o veto foi mantido por maioria de votos - doze votos pela manutenção do veto e
cinco pela sua rejeição. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 05/2002, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a abertura de crédito especial, a ser repassado a título de subvenção à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerr^a a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça treze de fevereiro de dois mil e dois. \
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MAURÍCIO OGAWA
Tês
t'-
FRANCISCO ASSfS-£ AN ODRIGUES
1® Secretáric 2® Secretári

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