| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2002-03-11 |
| native_id | 1084 |
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00’4Í Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 6^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE MARCO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos onze dias do mês de março de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 6® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrãnio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 5® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 12/2002, que altera os artigos 1® e 2® da Lei Municipal n® 3.347/99 - Concessão de bolsas de estudos para o curso de pedagogia da Assoe. Cultural e Educacional de Garça; Projeto de Lei n® 13/2002, que autoriza a abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de diferenças salariais a servidores municipais e faturas da Empresa Brasileira de Telecomunicações, ambos relativas ao exercício de 2001; Projeto de Lei n® 14/2002, que altera o anexo III da Lei n° 3.490/2001 - Diretrizes Orçamentárias - 2002; todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa, Of. N° 159/2002, encaminha cópias das leis municipais n® 3.543 e 3.544/2002 sancionadas e promulgadas. Of. N® 179/2002, encaminha cópias das Leis Municipais 2.545 e 3.546/2002 sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 24/2002 - Cateto, solicitando ao Prefeito informações sobre medidas administrativas para a mudança de local/reforma da EE Nely Carbonieri de Andrade. 25/2002 - Cateto, solicitando ao Prefeito informação sobre a construção de 100 módulos sanitários para as famílias carentes. 26/2002 - Cateto, solicitando ao Prefeito informação sobre a reforma e pintura da EE Norma Monico Truzzi. 27/2002 - Cateto, solicitado ao Prefeito informações sobre a reforma e pintura da EE Maria do Carmo Pompeu Castro. 28/2002 - Cateto, solicitando ao Prefeito informação sobre a ocupação do atual prédio da Secretaria Municipal de Educação, pela Câmara Municipal de Garça. 29/2002 - Cateto, solicitando ao Prefeito informações atualizadas sobre aumento salarial do funcionalismo público. 30/2002 - Cateto, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de galerias pluviais e outras benfeitorias no Jd. Frei Aurélio Di Falco. 31/2002 - José Maria Piola, solicitando ao Prefeito informações sobre a dívida da Municipalidade para com os seus fornecedores, até 31 de dezembro de 2000. 32/2002 - José Maria Piola, solicitando ao SAAE a retirada de uma caixa de concreto existente no final da Rua Melchiades Nery, entrada do Jd. Frei Aurélio Di Falco. 33/2002 - Cateto, solicitando ao Dep. Estadual Campos Machado sua intercessâo junto a Secretaria de Estado da Saúde visando efetivar a reativação da UTI do Hospital São Lucas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 125/2002 - Jacob da Silva, realização de poda em árvore localizada na Rua Dirceu Lopes Garrido altura do n° 19, 126/2002 - Jacob da Silva, relizaçâo de estudos visando mudar de locai o banco de concreto localizado no Terminal Rodorivário Urbano, que fica junto à porta de um estableciemnto comercial. 127/2002 - José Maria Piola, necessidade de urgentes reparos das guias que separam os campos de futebol suiço, no Bairro Cascata, bem como dos suportes das redes dos gols. 128/2002 - José Maria Piola, reparos no portão de entrada do campo de futebol suiço, do Bairro Cascata. 129/2002 - José Maria Piola, serviço de capinação em torno dos campos de futebol suiço, do Bairro Cascata. 130/2002 - José Maria Piola, serviço de capinação e limpeza das ruas do Jardim Mondrian. 131/2002 - José Maria Piola, refazer a camada asfáltica da Rua Ricardo Travençolo, no Jd. Paulista. 132/2002 - Maurício Massao Ogawa, instalação de lixeiras na barragem do Lago Artificial de Garça de V. Williams. 133/2002 - Maurício Massao Ogawa, realização de estudos visando proceder a sinalização de trânsito em toda a extensão do Bairro Williams II. 134/2002 - Maurício Massao Ogawa, proceder a instalação de placas para a localização dos Hospitais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Delagacias de Polícia e principais órgãos públicos de nossa cidade. 135/2002 - Cateto, proceder a reforma e pintura nas dependências do Centro Comunitário de Jafa. 136/2002 - Cateto proceder a instalação de um poste com bico de luz nas proximidades da Creche Cândida Soares de Souza, no distrito de Jafa. 137/2002 - Cateto, realizar serviço de tapa-buraco em todas as ruas do distrito Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo de Jafa. 138/2002 - Cateto, serviço de pintura de sinalização de solo das ruas do distrito de Jafa. 139/2002 - Cateto. reparos na camada asiática da Rua Brasil, no distrito de Jafa. 140/2002 - Pedro Henrique Scartezini, proceder a pavimentação da Rua Carlos Ferrari e Av. Labieno da Costa Machado, no Distrito Industrial I. 141/2002 - Pedro Henrique Scartezini, realização de reparos na vicinal que liga Garça ao Bairro Água do Castelo. 142/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, proceder a ligação das lâmpadas/refletores da parte interna e externa do Cemitério e Velório Municipal. 143/2002 - Sônia Lopes, realizar poda das árvores existentes na Rua Luiz Krusick, no Garça I. 144/2002 - Sônia Lopes, proceder a pintura de faixa de pedestres defronte a Igreja do Evangelho Quadrangular. 145/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, realizar reparos na pavimentação asfáltica da Av. da Saudade. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 79/2002 - Sônia Lopes, Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Pereira Dourado. 80/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Adelaide Guerino Gomes. 81/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Ivone Juraci Amaral. 82/2002, Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson de Matos. 83/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Pereira. 84/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sra. Raul José Felix. 85/2002. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Gentil Gales. 86/2002, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Rafael Marangâo, pai do ex-vice-prefeito municipal de Garça, Antônio Marangâo. 87/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a Dra. Alane Beatriz Uetanabara Piai por sua especialização médica na area de alergia. 88/2002, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a Dra. Luciana Joiy Bonfim por seus xcelentes trabalhos junto a Comissão da Mulher Advogada, de Garça. 89/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a Dra. Vera Lúcia Gonçalves por sua eleição ao cargo de presidente da Comissão da Mulher Advogada, de Garça. 90/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Orlando Garla, peloa seus excelentea trabalhos enquanto gerente geral da Caixa Econômica Federal de Garça. 91/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a Sra. Fátima Tanaka, atual gerente da Caixa Econômica Federal, de Garça. 92/2002 - Maurício Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos a ACIG, SEBRAE, Prefeitura Municipal e FAEF, pela relização do 1° Censo Industrial de Garça. 93/2002 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Hospital e Maternidade Samaritano de Garça pela celebração de convênio para implantação do programa Banco de Leite. 94/2002 - Cateto, Congratulações e Aplausos às mulheres garcenses pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, 95/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, Congratulações e Aplausos a todas as funcionárias da Garcafé, pelo trancurso do Dia Internacional da Mulher. 96/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e Aplausos ao Hospital Psiquiátrico André Luiz pela inauguração das novas instalações do Hospital e Oficinas Terapêuticas, 97/2002 - Maurício Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Sr. Marcelo Miranda pela realização do 1® torneio de pesca esportiva, em Garça. 98/2002, Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Josias Batista Dias. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Cesar Calegari, At. Requerimento n® 11/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, convite para o Congresso Internacional de Ecoíurismo, a realizar-se nos dia 18 a 21 de abril, em Campos do Jordão. Câmara Municipal de Ribeirão Preto, comunica a composição da Mesa Diretora da Casa para o ano de 2002. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: CATETO; teceu comentários sobre a necessida de recapeamento de vias públicas da cidade devido a existência de muitos buracos ocasionados pelas constantes chuvas verificadas no período; realçou a necessidade de realização desse recapeamento também nas ruas do distrito de Jafa. Disse ter conversado com responsável do DER, solicitando-lhe melhorias na estrada que demanda ao Bairro Itiratupã, especialmente no trecho próximo à Fazenda Santa Lúcia, que encontra-se praticamente intransitável. Comentou a apresentação de um requerimento, em que solicita a intercessâo do Deputado Estadual Campos Machado, visando a reativação da UTI do Hospital São Lucas. Ressaltou a importância da realização de melhorias em algumas escolas do Município e do Distrito de Jafa, no Centro Comunitário e Creche do distrito de Jafa. Mostrou-se inconformado com a situação atual da Igreja de Jafa, dizendo que entrará em contato com a justiça local para tentar encontrar uma solução para o impasse criado com a medida judicial, que impede a derrubada do templo e a construção de um novo. Comentou que a praça onde se localiza a igreja está igualmente abandonada, deixando a população do distrito sem um único recanto de lazer, e que, com a breve reforma que será feita na EE Norma Mônico Truzzi, que fica ao lado da igreja, haverá um gigantesco contraste entre ambas. CHICO DA FUNERÁRIA: comentou indicação apresentada pelo vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando iluminação na parte interna e oo;^3 Câmara Municipal de Garça | Estado de São Paulo externa do cemitério e velório municipal. Informou que Garça é a única cidade do Estado onde há sepultamentos no período noturno; demonstrou não ser contra a medida, porém enfatizou que deve haver uma melhor preparação para estes tipos de sepultamento, tanto quanto a iluminação quanto a questão de funcionários para atuar no local, lembrando que atualmente os funcionários não recebem hora extra quando da ocorrência de sepultamentos em horário noturno. Parabenizou à direção do Hospital Psiquiátrico André Luiz, pela inauguração do Hospital do Dia e Oficinas Terapêuticas. SÔNIA LOPES: agradeceu a moção apresentada pelo vereador Cateto, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, extendendo a homengem ás mulheres garcenses, enfatizando a importância da mulher brasileira para o crescimento e desenvolvimento da nação. JOSÉ MARIA PIOLA: teceu comentários sobre as proposituras que apresentou. Comentou as melhorias verificadas na área da saúde local, destacando o convênio firmado pelo Hospital e Maternidade Samaritano para implantação do programa Banco de Leite, em beneficio de várias crianças carentes do Município. Lembrou ainda que o Sr. Prefeito vem mantendo seguidos contatos com deputados e governador do Estado para que a reativação da UTI garcense seja uma realidade em curto prazo. Comunicou várias melhorias que serão realizadas pela Municipalidade na área da educação, como reforma e aumento da área física da EE Nely Carbonieri de Andrade, bem como cobertura da quadra da referida escola e da EE Maria do Carmo Pompeu Castro. Comentou também que uma quadra coberta será construída no Jardim dos Eucaliptos, beneficiando também o Jardim Paineiras. Adiantou que a administração municipal procederá a construção destas quadras a um custo médio de R$ 60 mil, bem inferior ao que foi pago pela administração anterior para cobertura de quadras poiiesportivas de escolas do município. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Projeto de Lei n“ 09/2002, de autoria do Vereador Laerte Rodella, que inclui no Calendário Oficial do Município o Lançamento da Campanha da Fraternidade. Discussão e Votação Únicas. O Sr. Presidente informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou um substitutivo ao Projeto. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: LAERTE RODELLA: manifestou apoio ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando que este dará mais clareza e executabilidade ao projeto. Fez um rápido histórico da Campanha da Fraternidade, lembrando que desde sua criação, em 1964, sempre aborda temas atuais, como o deste ano, em que os povos indigenas são focalizados. Finalizou solicitando o apoio de todos na aprovação do projeto substitutivo. SÔNIA LOPES: solicitou especial atenção dos vereadores para aprovação desse projeto, independentemente da crença religiosa de cada um, enfatizando o teor social das Campanhas da Fraternidade. Lembrou que os temas da Campanha visam principalmente regastar a cidadania e a dignidade humana, objetivo comum de todas as crenças. Explicou os propósitos e objetivos a serem alcançados com o tema da Campanha da Fraternidade 2002. Finaizou ressaltoando que o trabalho realizado na Campanha da Fraternidade se estende por todo o ano, não só no período quaresmal. O Sr. Presidente informou que primeiramente seria votado o projeto substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se aprovado, prejudicaria 0 projeto original. Colocado em votação o projeto substitutivo, artigo por artigo, este foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, ficando prejudicado, portanto, o projeto original. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, onze de março de dois mil e dois. MAURIC, OGAWA Pre»' n üis-Wí CHICO DA FDNES^IA 1° Secretário / AND