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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2002-03-18
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0024
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
7^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 18 DE MARCO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos dezoito dias do mès de março de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente,
e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2“
Secretário, realizou-se a 7® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e
Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 6® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. n® 165/2002, At. Requerimento n" 15/2002
- Jacob da Silva. Of. n® 166/2002, At. Requerimento n° 17/02 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n®
167/2002, At. Requerimento n® 18/2002 - Sônia Lopes. Of. n® 168/2002, At. Requerimento n® 19/2002 -
Sônia Lopes. Of. n° 169/2002, At. Requerimento n° 20/2002 - Sônia Lopes. Of. 184/2002, At.
Requerimento n° 16/2002 - Cateto. Of. 185/2002, At. Requerimento n® 22/2002 - Jacob da Silva. Of.
186/2002, At. Requerimento n® 23/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n® 02/2002, de autoria do Vereador
Mauricio Massao Ogawa, que concede o titulo de “Cidadão Garcense” ao Sr. Fábio de Salles Meirelles;
projeto considerado objeto de deliberação pelo douto Plenário e encaminhando pelo Sr. Presidente ás
comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 34/2002 - Mauricio Massao Ogawa,
solicitando ao Dep. Estadual Vaz de Lima apoio para reativação da UTI do Hospital São Lucas. 35/2002
- Nivaldo Aparecido Couto, solicitando ao Corpo de Bombeiros local a vistoria de um imóvel de madeira
abandonado, localizado na Rua Anita Costa, defronte o Patronato Juvenil Garcense. 36/2002 - Cateto,
solicitando a Telefônica a instalação de um telefone público nas proximidades da Fazenda Santo André.
37/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando a empresa Garça Serviços Ambientais Ltda., informação sobre
horário de coleta de lixo em Vila Araceli. 38/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando ao SAAE a verificação
do esgoto localizado no cruzamento das ruas Santana e Vitória. 39/2002 - Jacob da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre aproveitamento da área restante do sistema de lazer do Residencial Estação
Velha. 40/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre o campeonato de futebol
amador de Jafa. 41/2002 ● Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informação sobre a possibilidade de
efetuar a base para asfalto nas ruas do Conjunto Habitacional de Jafa. 42/2002 - Sônia Lopes, solicitando
ao Sr. Antônio Marangão a doação ao município dos imóveis onde estão localizadas as creches Inez
Marangão e Andréa Morato Marangão. 43/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao
Ministro da Saúde agilização dos estudos visando a reativação da UTI do Hospital São Lucas. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
146/2002 - Jacob da Silva, proceder pintura da faixa de travessia de pedestres defronte as igrejas do
Município. 147/2002 - Jacob da Silva, proceder a liberação dos servidores municipais no dia da
realização dos seus pagamentos. 148/2002 - Jacob da Silva, construir parque infantil entre as ruas
Antônio Calvo e Valdemar Pereira Matias, no Jd. Morada do Sol. 149/2002 - Afrânio Carlos Napolitano,
incluir no Programa de Saúde Preventiva do Município a realização de palestras sobre orientação sexual,
DST e gravidez na adolescência. 150/2002 - Valdemar Zimiani, necessidade de aquisição de um jogo de
bocha para o Conjunto Esportivo Modesto da Costa. 151/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
distribuir ovos de páscoa para crianças carentes e da rede escolar do Município, por ocasião da próxima
Páscoa. 152/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, agilizar estudos por parte da Municipalidade para
oferecer reajustes salariais para os servidores municipais. 153/2002 - José Maria Piola, proceder pintura
de faixa amarela para embarque e desembarque de passageiros no Hotel Odeon, sentido da Rua Pref.
Salviano Pereira de Andrade. 154/2002 - José Maria Piola, proceder pintura da cobertura da quadra
poliesportiva da EE João Crisóstomo. 155/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, podar árvores que estão
atingindo rede elétrica na Rua Pedro Antônio dos Reis. 156/2002 — Adão Luiz Cavalcanti, incluir o
Conjunto Habitacional Takeo Toyota no próximo plano de pavimentação asfáltica do Município. 157/2002
- Adão Luiz Cavalcanti, proceder reparos na pavimentação asfáltica da Rua Brasil Joiy. 158/2002 - Sônia
OOk: 5
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Estado de São Paulo
Lopes, adquirir veículo específico para o Departamento de Assistência Social. 159/2002 - Sônia Lopes,
destinar espaço para carga e descarga de mercadorias defronte os Supermercados Takeo Toyota e
Rastelâo. 160/2002 - Sônia Lopes, notificar proprietário de cafezal abandonado existente na altura do
Supermercado Big Mart, para que este seja cortado. 161/2002 - Valdemar Zimiani, retirar areia que se
encontra no Bairro Canelada, altura da fazenda Dracena. 162/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, demolir
imóvel localizado à Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, n® 993, em estado precário de conservação,
conforme laudo do Corpo de Bombeiros local. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 99/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo
falecimento do Sr. Néison Chiaron. 100/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia
Lopes Miranda. 101/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha
Ferreira Nobre dos Santos. 102/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr.
Antônio Maio. 103/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Rocha
dos Santos. 104/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e Aplausos à ACIG, pela iniciativa e organização
da Semana do Consumidor Garcense - "LiquidaGarça", 105/2002 - Cateto, Congratulações â equipe do
Cosminho, vice-campeã do Torneio de Verão de Futebol Suiço. 106/2002 - Cateto, Congratulações e
Aplausos à equipe do Flamengo/RCG, campeão do Torneio de Verão de Futebol Suíço. 107/2002 -
Afrãnio Carlos Napolitano, Apoio ás reivindicações salariais dos trabalhadores da CEETEPS. 108/2002 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao garcense Paulo Sérgio Resende,
promovido recentemente ao cargo de 2® Tenente da Policia Militar do Estado de São Paulo. 109/2002 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Jesset Arilson Munhoz de Lima,
pelos excelentes serviços prestados quando ocupava o cargo de presidente do Conselho Tutelar
garcense. 110/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Sr. Afonso César
Caffer, novo presidente do Conselho Tutelar garcense. 111/2002 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos a 4“ Companhia da Policia Militar, pela apreensão no último sábado, de carros com sistema de
som com volumes elevados. Todas essas Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. Moção n®
112/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, desagravo aos integrantes do Movimento "Unidos por
Garça" de reativação da UTI garcense, face a entrevista concedida pelo Prefeito Municipal, tecendo
críticas àquele Movimento; aprovada por maioria de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Fátima Tanaka - Gerente da CEF de Garça, At. Moção n® 91/2002 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Senador José Serra, At. Requerimento n® 13/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Deputado Jorge Caruso, At. Requerimento n® 11/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Deputado Conte
Lopes, At. Requerimento n® 11/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Telefônica, At. Requerimento n®
06/2002 - José Maria Piola. Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente do Tribunal de Contas do Estado
de S.Paulo, At. Moção n® 30/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Governo do Estado de S.Paulo, At.
Moção n® 452/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, convidando para apresentação da Via Sacra ao Vivo, dias 27 e 29 de março, no Estádio
Municipal de Ibitinga. Departamento Municipal de Cultura, comunicando a programação da Corporação
Musical Santa Cecília para o mês de abril/2002. Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de
S.Paulo, convidando para audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2003, com a Região Administrativa de Marília, a realizar-se no dia 20/03. Câmara
Municipal de Marília, encaminhando cópia da propositura do Ver. Herval Rosa Seabra, apoiando atitude
do Governador do Estado de garantir que não haverá cobrança de pedágios em estradas da região de
Marília. Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de propositura do Ver. Manoel Ironides Rosa,
solicitando alteração no § 3® do artigo 20 da Lei Federal 8.742/93, solicitando apoio à mesma. Havendo
tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI; agradeceu o
atendimento de suas reivindicações, no que diz respeito a melhorias em um trecho da estrada que
demanda ao Bairro Itiratupâ, bem como a roçagem do mato á beira da mesma estrada; ressaltou que
momentaneamente os problemas com aquela rodovia estavam sanados, embora o correto seria o
recapeamento do trecho mais comprometido. Informou que conversou com um empresário do ramo
asfáltico que lhe deu uma sugestão para resolver o problema da falta de pavimentação das ruas do
Conjunto Habitacional do distrito de Jafa: sugeriu uma união entre a Municipalidade e os moradores,
onde a Municipalidade, com suas máquinas, faria a base para o asfaltamento, que ficaria a cargo dos moradores, a um custo aproximado de R$ 8,50/m^, valor que considerou satisfatório. Ressaltou que essa
medida resolveria um dos principais problemas dos moradores do referido conjunto habitacional,
problema este que se estende por alguns anos. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada
a 2® chamada visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA'
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Câmara Municipal de Garça \
Estado de São Paulo
ITEM I - Projeto de Lei n® 13/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito
especial destinado ao pagamento de diferenças salariais a servidores municipais e pagamento de faturas
da Empresa Brasileira de Telecomunicações, referentes ao exercido de 2001. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 12/2002, de
autoria do Executivo Municipal, alterando os artigos 1® e 2® da Lei Municipal n® 3.347/99 - concessão de
bolsas de_estudos para_ o curso de pedagogia da Associação Cultural e Educacional de Garça, f® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou
que 0 quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
III - Projeto de Lei n® 14/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal
n® 3.490/2001 - Diretrizes Orçamentárias para 2002. 1® DISCÜSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação
desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo
por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: JACOB DA SILVA:
parabenizou a direção da ACIG pela iniciativa de realização da Semana do Consumidor Garcense,
enaltecendo o comprovado sucesso alcançado com a promoção. Salientou que foi informado sobre o
aumento da ocorrência de casos de anemia no Município, bem como da falta de sangue no banco de
sangue local; salientou ser necessário o retorno da coleta de sangue ser feita em nossa cidade,
lembrando que a coleta sendo feita em Marília, como ocorre atualmente, prejudica os doadores, muitas
vezes impossibilitados de se deslocarem até aquela cidade, diminuindo com isso o número de doadores
voluntários. Enfatizou a necessidade de maior controle por parte dos órgãos competentes locais quanto
aos estoques do Município de sangue e, principalmente, de leite materno, para que a arrecadação local
não seja destinada para Marília. Finalizou ressaltando que reuniões de grupos de classes para reativação
da UTI local são Importantes, podendo o objetivo principal destas ser alcançado, sim, por meio destas
movimentações. AFRÀNIO CARLOS NAPOLITANO: o vereador teceu comentários sobre as proposituras
que apresentou. Destacou a necessidade de se proporcionar melhores esclarecimentos aos
adolescentes e alunos da rede escolar do município sobre saúde sexual, através da realização de
palestras proferidas por profissionais capacitados e outros programas. Manifestou seu apoio à
reivindicação salarial dos trabalhadores das CEETEPS. JOSÉ MARIA PIOLA: o vereador enalteceu o
trabalho da policia militar local, quando da apreensão no último final de semana de veículos que estavam
perturbando a ordem pública com sons em elevado volume; destacou que apresentou uma indicação no
ano passado solicitando especial atenção da polícia local sobre a ocorrência desses fatos, ficando feliz
com o atendimento de sua reivindicação. Referiu-se também ao risco e desordem que vem sendo
provocado por um motoqueiro nas ruas da cidade, afirmando que, quando este for denunciado, sofrerá
as devidas sanções imposta pela legislação, com o apoio da Polícia local. Não havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, dezoito de março de dois mll e dois.— 	
MAURICI ,0 OGAWA
Pn :nti
andrélüIs^GSvio^
2® Secretário
CHICO D, IGllÉS
1® Secretári'

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