| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2002-04-01 |
| native_id | 1087 |
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0031 Câmara Municipal de Garça \ Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA y SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1“ Secretário, e André Luis Gavioii Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 9® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioii Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 16 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente da Mesa convocou 0 segundo suplente da bancada do PT - Partido dos Trabalhadores, Sr. Eduardo Davi Loureiro da Silva, para assumir a vaga aberta com a licença concedida ao vereador Laerte Rodella. para tratamento de saúde, cumprindo o que dispõe o artigo 323, parágrafo 1° do Regimento Interno. A seguir, conforme dispõe o artigo 302, § 3°, do Regimento Interno, convidou o Sr. Eduardo Davi Loureiro da Silva a prestar o compromisso regimental e proceder a entrega do respectivo diploma, declaração pública de bens e declaração de desincompatibilização. O Sr. Eduardo Davi Loureiro da Silva, entregou sua declaração pública de bens â Mesa: um imóvel residencial, sito â Rua Vital Soares n“ 421, em Vila Williams, Garça/SP, financiado junto ao Banco Bradesco S/A, no valor aproximado de RS 30.000,00; um veiculo marca Ford, modelo Pampa, ano 1985, no valor de R$ 1.500,00. Em seguida, prestou o compromisso regimental; "Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis. defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população". O Sr. Presidente da Mesa declarou o Sr. Eduardo Davi Loureiro da Silva empossado no cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça, desejando-lhe boas vindas e uma profícua gestão, e soiicitou ao Sr. Secretário que anotasse a presença do vereador à Sessão. Em seguida, foi colocada em discussão e votação a Ata da 8® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ter os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 20/2002, que concede abono especial aos servidores municipais nos meses de abril a dezembro de 2002; Projeto de Lei n® 21/2002, que altera os Anexos VIII e IX da Lei n® 3.414/2002 - Estrutura de cargos do lAPEN; Projeto de Lei n® 22/2002, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar nos meses de abri! a dezembro de 2002; Projeto de Lei n® 23/2002, que altera os dispositivos da Lei n® 2.785/92 - Cria 0 lAPEN; Projeto de Lei n® 24/2002, que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas médicas e hospitalares relativas a realização de cirurgias de varizes no mês de dezembro de 2001; Projeto de Lei n° 25/2002, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com as empresas Auto Posto Majestic de Garça Ltda e Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda EPP; Projeto de Lei n® 26/2002, que altera o Artigo 2® da Lei n® 2.699/91 - Natureza de utilização de áreas do Distrito Industrial. Todos os projetos apresentados foram considerados objetos de deliberação pelo Plenário e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 247/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.549 e 3.550/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 27/2002, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, concedendo abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, nos meses de abril a dezembro de 2002; projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 59/2002 - Jacob da Silva, solicitando a Raptur a reativação do ponto de ônibus da Rua Imbuia. 60/2002 - André Luiz Gavioii Rodrigues, solicitando ao Comando da 4® Cia. da Policia Militar a intensificação da fiscalização visando coibir o trânsito de bicicletas em calçadas e na contramão de direção. 61/2002, José Maria Piola, solicitando ao Expresso de Prata que os ônibus que fazem a linha Marília-Osasco e OsascoMarilia entrem em Garça. 62/2002, Sônia Lopes, solicitando do Prefeito maior fiscalização na região do Lago Artificial e Concha Acústica, fazendo-se cumprir a Lei Municipal que proíbe a circulação de cães naquele local. 63/2002, Sônia Lopes, solicitando ao Conseb's de Vila Williams informações sobre o policiamento existente para se coibir o trânsito de cães na região do Lago Artificial e Concha Acústica. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 186/2002 - Cateto estender o serviço de iluminação pública no trecho compreendido entre o Centro Comunitário e o Centro'de Saúde no distrito de Jafa. 187/2002 - Cateto, estender o serviço de iluminação pública na rua U0J2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo aberta nas proximidades do Ginásio de Esportes Dionisio Florentino, no distrito de Jafa. 188/2002 - Cateto, proceder a remodelação da Praça defronte a Igreja Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. 189/2002 - Cateto, proceder através do setor competente da Municipalidade uma limpeza mensal nas dependências do Terminal Rodoviário Urbano. 190/2002 - Jacob da Silva, realizar operação tapa-buracos por toda extensão da Av. Paineiras. 191/2002 - Jacob da Silva, tapar buraco existente na Rua Alberto Alves, defronte os pedalinhos do Lago Artificial. 192/2002 - Jacob da Silva, proibir o estacionamento de caminhões na Avenida Presidente Vargas, no trecho compreendido entre as ruas Eumene e José Rosário. 193/2002 - Valdemar Zímiani, proceder urgentes reparos no leito carroçável da Rua Mário Marangão, esquina com a Rua Barão do Rio Branco. 194/2002 - José Maria Piola, proceder pintura de sinalização de solo de parada obrigatória no cruzamento da Rua Sucupira com a Rua Arueira. 195/2002 - José Maria Piola, instalação de uma lâmpada em um poste que se encontra apagado na Praça da Árvore, defronte o antigo IBC. 196/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, proceder reparos no leito carroçável da Rua Antônio Calarga Sobrinho, no Residencial Comerciârios II, altura do número 130, onde se verifica a existência de um grande buraco próximo â guia, 197/2002 - Valdemar Zimiani, agendar mais uma retreta mensal da Corporação Musical Santa Cecília no distrito de Jafa. 198/2002 - Pedro Henrique Scartezini, podar duas árvores existentes na Rua Presidente Dutra, em frente aos números 476 e 466 e uma na Rua Luiz Monici, lado direito do número 69. 199/2002 - Pedro Henrique Scartezini, notificar proprietário do terreno sito a Rua Luiz Monici, defronte a residência de número 69, para este proceder a limpeza do mesmo, sob a pena da Prefeitura o fazê-lo debitando-lhe a despesa. 200/2002 - Sônia Lopes, estudar possibilidade de rebaixar cada canto dos quarteirões do Lago Artificial e da Concha Acústica, com o propósito de facilitar a subida e descida de deficientes fisicos e pessoas com dificuldade de locomoção. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 121/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Vicentino Arcário. 122/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião José Mendes. 123/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Luis Benedito de Lima. 124/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Cipriana Rodrigues de Carvalho. 125/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Elias Sales Bispo 126/2002 - Cateto, Congratulações e Aplausos ao Sr. Antônio Pires de Almeida, eleito presidente da diretoria unificada dos Hospitais São Lucas e Samaritano, 127/2002 - Valdemar ZImIanI, Congratulações e Aplausos á Paróquia de São Pedro, pela belíssima encenação da Paixão e Morte de Cristo, ocorrida na Sexta-Feira Santa. 128/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Dep. Federal Pedro Fernandes (PFL-MA) que propõe a equiparação dos funcionários de Casas Lotéricas aos Bancários. 129/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos às Casas Pernambucanas de Garça, pelo transcurso do 71® ano de funcionamento em Garça, ocorrido no último dia 26 de março. 130/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Igreja Assembléia de Deus, pela comemoração do 1® aniversário do Ministério das Assembléias de Deus das Missões Internacionais. 131/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Mercedes Martines de Andrade e Octaviano Pereira de Andrade, pela comemoração de suas Bodas de Prata, no dia 02 de abril. 132/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á ACIG, pelo transcurso do 58® ano de sua fundação em nossa cidade. 133/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Coronel de Resen/a da Policia Militar e Ex-Comandante do 9® BPM/I de Marilia, Paulo Roberto Manglalardo, pela Inclusão de sua foto na galeria do Ex-Comandantes daquele Batalhão da Policia Militar. 134/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao 9® Batalhão da Policia Militar do Interior de Marilia, pelo transcurso do 31® aniversário de criação daquela Unidade da Policia Militar, no dia 02 de abril. 135/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos â Igreja Assembléia de Deus dos Jardins Paineiras, Eucaliptos e Salgueiro, pela realização do 1® Congresso de Jovens da Igreja Assembléia de Deus. 136/2002 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos à Igreja Presbiteriana Independente de Garça, que nos dias 28, 29, 30 e 31 de março realizou treinamento para sua liderança, trazendo para ministrar os cursos o Pastor Luis Amaro da Silva, que se encontra radicado em Taichung, na China. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Garça, At. Requerimento n® 52/2002 - Valdemar Zimiani. 9® Batalhão da Polícia Militar do Interior - Marília/SP, convidando para a Solenidade alusiva ao 31® Aniversário de criação daquela unidade da Polícia Militar, a realizar-se no dia 02 de abril, às 9hs, na sede do 9® BPM/I. Câmaras Municipais de Ribeirão Preto e Guaimbê, informando a composição da Mesa Diretora daqueles legislativos para o exercício de 2002. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça, do Fundo Nacional da Saúde, em conformidade com o art. 2® da Lei n® 9.452/97. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 00 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Desenvolvimento da Educação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas referente ao mês de fevereiro/2002. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna a vereadora SÔNIA LOPES: protestou contra a postura do Conselho Municipal de Trânsito, pelos constantes indeferimentos de propostas dos vereadores para melhorar o trânsito local; opinou que o Conselho Municipal de Trânsito tem prazer em indeferir essas propostas, não aceitando colaborações. Pediu que os conselheiros explicassem o motivo de indeferirem as sugestões, se nada fazem para melhorar o trânsito, que considerou estar cada vez mais caótico. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N® 19/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Governo Estadual, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; reclamou do indeferimento de dois pedidos apresentados ao Conselho Municipal de Trânsito, para melhoria do trânsito garcense; um deles seria a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades do Lago Artificial, que não foi acolhido, e no último sábado um veículo em alta velocidade acabou atingindo uma residência daquela região da cidade, ocasionando altos prejuízos materiais. Mostrouse também inconformado com o indeferimento de um pedido para implantação de estacionamento oblíquo na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, disse que trata-se de um local de difícil estacionamento, e o acolhimento do pedido solucionaria a falta de espaço para estacionamento, beneficiando os estabelecimentos comerciais localizados nas imediações. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a S^são, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de abril de dois mil e dois. MAURI ,0 OGAWA Prôsíâfen x avíoLi^ 2® Secretário CHICO DA AN ODRIGUES 1° Secretário