| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2002-04-15 |
| native_id | 1089 |
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UU42 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 1V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 1S DE ABRIL DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES Aos quinze dias do mès de abril de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1® Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 11® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Eduardo Davi Loureiro da Silva, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Píola, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 10® Sessão Ordinária de 2002, 5® e 6® Sessões Extraordinárias de 2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N® 276/2002, At. Requerimento n® 55/2002 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N® 277/2002, At. Requerimento n® 44/2002 - Jacob da Silva. Of. N® 278/2002, At. Requerimento n® 278/2002 - Jacob da Silva. Of. N® 279/2002, At. Requerimento n® 51/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 295/2002, At. Requerimento n® 62/2002 - Sônia Lopes. Of. N® 286/2002, encaminhando cópias das Leis Municipais n° 3.551, 3.552, 3.553, 3.554, 3,555, 3.556, 3.557, 3.558 e 3.559/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: Requerimento n° 70/2002 - Chico da Funerária, solicitando ao Comando da 4* Cia. da Polícia Militar de Garça a intensificação da fiscalização quanto ao tráfego de ciclistas na contra-mão de direção. Requerimento n° 71/2002 - José Maria Piola, solicitando ao Secretário Estadual da Educação a extensão da Gratificação por Trabalho Educacional aos professores aposentados. Requerimento n® 72/2002 - José Maria Piola, solicitando a direção do Hospital e Maternidade Samaritano informações sobre nascimentos e óbitos após a implantação do setor maternal. Requerimento n® 73/2002 - Miguel da Padaria, solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação dos trechos finais das ruas Maria Izabel e São Benedito. Requerimento n® 74/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando do Comando da 4® Cia. da Policia Militar de Garça a destinação de uma viatura para policiamento nas imediações da EE Hatsue Toyota durante os horários de entrada e saída de alunos. Requerimento n° 75/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando do Prefeito informação sobre a responsabilidade de recolhimento de entulhos na cidade. Requerimento n° 76/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de um centro comunitário no Jardim Sol Nascente, Requerimento n® 77/2002 ● Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre a executabilidade da lei municipal que versa sobre a construção de moradias para os servidores municipais. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 220/2002 - Cateto, podar árvores da Rua Jovelino Moisés, no quarteirão compreendido entre as ruas João Bertolucci e Francisco Gonçalves. 221/2002 - Adamir Maurício de Barros, proceder á cobertura da quadra esportiva da EE(R) Silvio Sartori. 222/2002 - Pedro Henrique Scartezini, construir mais galerias pluvias na Rua São João e Avenida Faustina, evitando o acúmulo das águas pluvias no bueiro existente no cruzamento daquelas vias. 223/2002 - Chico da Funerária, criar estacionamentos privativos para motocicletas, especialmente no centro comercial da cidade. 224/2002 - Fred Jorge Siman, agilizar conserto do aparelho de eletro-encefalograma. 225/2002 - Fred Jorge Siman, proceder â construção de uma valeta para escoamento de água na Rua Carlos Ferrari, proximidades da Casa dos Ovos, objetivando inibir a velocidade dos carros que transitam peio local. 226/2002 - Fred Jorge Siman, reativar o banco de sangue da cidade. 227/2002 - Fred Jorge Siman, estabelecer mão única de direção na Rua Francisco Arrebola Rodrigues ou na Rua Targino Nunes, no Jardim João Paulo II. 228/2002 - Fred Jorge Siman, restabelecer o atendimento de médicos ginecologistas e pediatras nos postos de saúde do município. 229/2002 - José Maria Piola, adotar medidas para proibir a prática de futebol na Concha Acústica, com a colocação de guardas municipais para coibir a prática. 230/2002 - José Maria Piola, colocar telas de proteção em volta dos campos de futebol suíço do Cjto. Esportivo Manoel Gouveia Chagas. 231/2002 - José Maria Piola, proceder ao rebaixamento das guias próximas ás agências locais da Nossa Caixa e Bradesco, para facilitar o acesso de deficientes físicos e idosos. 232/2002 - Miguel da Padaria, proceder ao serviço de limpeza e capinação das margens do Ribeirão da Garça, nas proximidades da Rua Gabriela. 233/2002 - Miguel da Padaria, proceder à cobertura do ponto de ônibus existente na Rua Santo Antônio e do existente na Rua Gabriela, defronte a EE Alcyr da Rosa Lima. 234/2002 - Jacob da Silva, proceder à construção de um campo de futebol no Jardim Frei Aurélio Di Falco. 235/2002 - Jacob da Silva, realizar serviço de capinação e limpeza de duas casas abandonadas localizadas os U0.i3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo no final da Rua Melchiades Nety. 236/2002 - Jacob da Silva, realizar reparos no leito carroçável da Rua Telêmaco Fernandes, no Jardim Nova Garça. 237/2002 - Jacob da Silva, realizar o serviço de pintura da Praça do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. 238/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, reduzir o espaço de estacionamento privativo existente defronte o prédio onde se localiza o setor de Recursos Humanos da Municipalidade. 239/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, instalar um telâo em local público para transmissão das partidas da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. 240/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, realizar reparos no leito carroçável da Rua Mogno, na altura do número 84. 241/2002 ● Adão Luiz Cavalcanti, notificar proprietário de terreno localizado na Avenida Paineiras, esquina com a Rua Pessegueiro, para que este proceda à limpeza e capinação do mesmo. 242/2002 - Sônia Lopes, reparos no passeio do cruzamento das ruas Sgto. Wilson Abel de Oliveira e Heitor Penteado. 243/2002 - Sônia Lopes, proceder â pintura de sinalização de solo relativa a passagem de pedestres, proibição de estacionamento e parada obrigatória nas redondezas do Fórum da Comarca de Garça. 244/2002 - Maurício Massao Ogawa, construção de local apropriado para trabalho de camelôs na Praça Tancredo Neves. 245/2002 - Maurício Massao Ogawa, instalação de sinalização vertical ou de solo nas ruas Melchiades Nery de Castro, Armando Salles de Oliveira, Antenor Lara Campos, Prudente de Morais, Maceió e Alagoas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 150/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Hilton Gonçalves dos Santos. 151/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição Bonfim. 152/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Albertino José de Souza. 153/2002 - Jacob da Silva, congratulações e aplausos aos irmãos Tiago e Adriano Araújo e Silva, pela conquista do título de campeão e vice-campeâo, respectivamente, do Circuito Aberto Paulista de Jiu-Jitsu de 2002, categoria adulto, 154/2002 - Pedro Henrique Scartezini, congratulações e aplausos aos deputados estaduais Campos Machado e Walter Feldman, pelas importantes gestões realizadas junto ao Governo do Estado visando á implantação de uma FATEC em nossa cidade. 155/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos pedestrianistas garcenses Wilton Dias Rodrigues, Alexandre Gonçalves Santos e Vicente Paulo Barbosa dos Santos, pelos expressivos resultados obtidos na 2® Edição da Corrida dos Carteiros, promovida pelos Correios na cidade de Bauru. 156/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao pedestrianista garcenses Luiz Canto Filho, pelas brilhantes performances na II Maratona Trilheira (13° lugar), realizada na cidade de Ribeirão Pires, e na III Corrida Pedestre Contra as Drogas (1° lugar), realizada na cidade de Lins/SP. 157/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio á solicitação do Conseb's do Bairro Araceli ao Governador do Estado, durante sua visita a Garça, de uma viatura base móvel para patrulhamento comunitário. 158/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio ás solicitações do Executivo garcense ao Governador do Estado quando em visita à Garça: reativação da UTl, instalação de uma FATEC, pavimentação da estrada vicinal que demanda ao bairro Nove de Julho, apoio aos hospitais garcenses e apoio para prosseguimento das obras do Teatro Municipal. 159/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio ás solicitações do Movimento "Unidos por Garça" ao Governador do Estado, quando da sua visita à Garça: reativação da UTl, reativação do serviço de hemodiálise e destinação de um aparelho de mamografia á rede pública de saúde local. 160/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos á fonoaudióloga garcense Mariane Zulian de Marqui Teixeira, pelo recebimento do titulo de mestre em pediatria pela UNESP de Botucatu. 161/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos à fotógrafa amadora Terezinha Barganian, pela sua brilhante exposição de fotos que retratam o cotidiano de nossa cidade. 162/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a Casa da Amizade, pela inauguração de suas novas e modernas dependências Rotary Clube. 163/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e Aplausos ao Circo Di Roma, Jornal Comarca de Garça e Rádio Nova 102 FM, pela arrecadação de 1300 kg de alimentos e doação a entidades assistenciais garcenses. 164/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e Aplausos empresário Paulo Henrique Koury, pela inauguração de seu novo empreendimento comerciai, no rarno de alimentação, o Restaurante A República. 165/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos â vizinha cidade de Marilia, que no dia 04 de abril comemorou seu 73° aniversário de emancipação polltico-administrativa. 166/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos â vizinha cidade de Gália, que no dia 14 de abril comemorou seu 74° aniversário de emancipação pollticoadministrativa. 167/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos à Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo pela importante palestra proferida em nossa cidade, oferecendo esclarecimentos sobre essas anomalias de pele, 168/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos á equipe da Campanha da Fraternidade 2002 de Garça, pela realização de belíssimo evento cultural indígena. 169/2002 - Maurício Massao Ogawa, congratulações e aplausos a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Üitimos Dias, pela dedicação da Capela de Garça. 170/2002 - Maurício Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Alves de Jesus. 171/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos à empresa "Scartezini Telhas", pelo transcurso de seu primeiro ano de sociais no ao 00-Í4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo plenas atividades em Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4® Cia. Polícia Militar de Garça, At. Requerimento n® 49/2002 - Fred Jorge Siman. Conseb's Lago, At. Requerimento n® 63/2002 - Sônia Lopes. Deps. Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, At. Requerimento n® 221/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando para o Fórum Nacional de Segurança Pública, III Encontro - São Paulo, a ser realizado de 23 a 26 de abril na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção n® 54/2002, de autoria do Vereador Flávio Batista de Souza, manifestando apoio à campanha promovida pelo "Jornal Lance", que visa restabelecer a ordem e a moralização do futebol brasileiro. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça, em cumprimento ao art. 2° da Lei n® 9.452/1997. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: EDUARDO DAVI LOUREIRO DA SILVA: criticou o sistema de atendimento do Pronto Socorro Municipal. Relatou que no último sábado procurou àquela unidade de saúde levando seu filho, que estava acometido de crise de bronquite, e teve que esperar três horas para ser atendido. Destacou que os médicos plantonistas e enfermeiros são dedicados, mas não conseguem dar conta do grande volume de trabalho, inclusive com atendimento a pacientes de outras localidades da região. Solicitou ao Executivo que encontre uma solução para a questão, destacando um maior número de pessoas para prestar atendimento no Pronto Socorro, enfatizando que da forma como está, não adiantaria se reativar a UTl, pois o atendimento básico não funciona a contento. Disse que irá averiguar uma queixa sobre a forma com que servidores municipais, alunos da rede pública municipal e mães inscritas no programa Banco de Leite Materno foram convidados para recepcionarem o Governador do Estado, de que houve uma certa imposição para comparecimento ao evento; disse que não deve haver essa imposição, opinando que as pessoas têm de comparecer a esses eventos por livre e espontânea vontade. Enfatizou que irá averiguar a denúncia, para posteriormente tomar as medidas cabíveis. CHICO DA FUNERÁRIA: destacou a necessidade de cumprimento de uma lei municipal que proibe o trânsito de bicicletas na contra-mão de direção. Enfatizou que esta prática deve ser coibida pela Polícia Militar, para evitar a ocorrência de acidentes, citando o caso de um acidente ocorrido nos últimos dias, quando uma pessoa idosa foi atropelada e ainda foi ofendida pelo ciclista que trafegava na contra-mão de direção. CATETO: manifestou a sua satisfação e honra pela visita do Governador do Estado á cidade, acompanhado de suas assessoria e deputados, bem como da visita do Deputado Estadual César Callegari a entidades assistências da cidade. Enalteceu as conquistas com a visita do Governador, como a notícia da instalação de uma unidade da FATEC em Garça. Enfatizou que deve haver um maior respeito ao Governador ou a qualquer outra personalidade política do país que visitar a cidade, em alusão a forma como foi destacada a pessoa do Governador pelo primeiro vereador ocupante da Tribuna. Destacou a necessidade de se apurar denuncias, sempre municiado de informações precisas. Em aparte concedido, o vereador Chico da Funerária defendeu a presença de alunos da rede escolar municipal em eventos de cunho político, inclusive no acompanhamento dos trabalhos do Legislativo Municipal. Retomando a palavra, o vereador destacou que ainda há falhas no sistema de saúde do município, porém houve muitas melhorias que também merecem destaques, citando principalmente as melhorias ocorridas no atendimento á zona rural e distrito de Jafa. Ressaltou que foi destacado o bom atendimento prestado por médicos e enfermeiros no atendimento no Pronto Socorro Municipal, indagando se seria necessário então a presença do Sr. Prefeito para concretizar o atendimento. Em aparte concedido o vereador Eduardo Davi Loureiro da Silva disse que sua fala estava sendo desvirtuada, pois afirmou que os médicos e enfermeiros que prestam atendimento no Pronto Socorro estão trabalhando a contento, porém duas pessoas não são suficientes para atender a grande demanda de consultas, como ocorreu no último final de semana; disse que não exigiu a presença do prefeito naquele local, mas sim a destinaçâo de um maior número de profissionais habilitados para prestarem serviços á população. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que há problemas nos finais de semana quanto ao atendimento médico, especialmente no período noturno; disse que muitas vezes isso se deve a pessoas de outras cidades da região que procuram atendimento em nossa cidade, salientando que esse atendimento deveria ser realizado em suas respectivas cidades. Finalizou ressaltando que o Prefeito vem buscando recursos para melhorar o sistema de saúde local, e está concentrando seus esforços em soluções para os problemas que ainda são verificados nessa área. FRED JORGE SIMAN: destacou a necessidade de reativação do banco de sangue de nossa cidade, evitandose que garcenses passem pela burocracia verificada para obtenção de sangue na vizinha cidade de Mariiia; destacou também que seria mais fácil para os doadores da cidade, que não precisariam mais se deslocar até Mariiia para procederem â coleta de sangue. Ainda na área da saúde, destacou a necessidade de restabelecimento do atendimento de médicos ginecologistas e pediatras nas unidades de saúde de município, deixando de ser esses atendimentos específicos aos hospitais, e também a necessidade de urgência no reparo da máquina responsável pela realização do exame de elétro-encéfalograma, visto que muitas pessoas da cidade estão necessitando realizar esse exame e não tem condições financeiras de o fazê-lo particularmente, devido ao alto valor. Pela Ordem, o vereador Cateto solicitou a dispensa do Intervalo üU'45 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 28/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de materiais necessários á execução de obras de colocação de guias e sarjetas em vias públicas da cidade e do distrito de Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 26/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 2° da Lei n“ 2.699/91 - Natureza de utilização de áreas do Distrito Industrial. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: levantou dúvida quanto ao texto do projeto, sobre a situação das empresas já instaladas no Distrito Industrial garcense, que ainda não cumpriram todos os encargos estabelecidos no ato de doação do terreno, indagando se estas sofrerão alguma punição. Opinou ser correto o adiamento da discussão e votação do projeto para uma melhor análise do mesmo antes de sua votação final. Em apartes concedidos, o vereador Pedro Henrique Scartezini esclareceu que as empresas já instaladas no Distrito Industrial e que ainda não cumpriram todos os encargos estabelecidos no ato da doação não sofrerão penalizações, apenas não poderão mudar de atividade enquanto não cumprirem esses encargos. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse ter sanado sua dúvida após o aparte, manifestando seu apoio ao projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 18/2002, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Escola Municipal de Cultura Artística. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: concordando com o parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador opinou ser interessante a cidade possuir uma escola de iniciação artística, porém defendeu a inclusão de um dispositivo no projeto que definisse a clientela que seria beneficiada com a criação dessa escola, que deveria ser especificamente formada de pessoas carentes, evitando-se assim a concorrências com as escolas particulares instaladas no Município; salientou que há um curso de línguas oferecido na EE Hilmar Machado de Oliveira que atende somente alunos da rede estadual de ensino, afirmando que a escola que ora se pretende criar deveria seguir os mesmos moldes. Em aparte concedido, o vereador Cateto opinou que a matricula nessa escola municipal poderia ser feita com a apresentação de comprovante de renda familiar, para beneficiar somente as pessoas carentes. Retomando a palavra, o vereador destacou também a questão do local de instalação do órgão, opinando que deve ser concedido um tempo de adaptação ao Colégio Lockus, onde será instalação a escola de cultura artística, se adaptar para receber essa nova atividade, sem prejudicar o ensino que já vem oferecendo. Destacou também a necessidade da escola ser atrelada a uma política global, de valorização da cultura e não ser apenas pontual, para entender interesses específicos. Finalizou manifestando seu apoio ao projeto, com as ressalvas mencionadas. SÔNIA LOPES: louvou a atenção do Prefeito com a parte cultural do município. Entendeu que o projeto ainda é vazio, mesmo com as informações que obteve junto ao chefe do Executivo. Disse que foi informada que todos os professores de cultura artística do município terão vez na nova escola, o que ela espera que seja uma realidade, pois estes foram prejudicados com a evasão de alunos que se matricularão na escola municipal. Elogiou o projeto, pelo sentido de descobrir novos talentos e possibilidade de redução de problemas sociais com crianças e adolescentes, enaltecendo em contrapartida que devem ser criados mecanismos que não prejudiquem as escolas particulares instaladas no Município. A vereadora solicitou a aprovação do projeto em primeira votação, comprometendo-se com os demais vereadores a buscar respostas ás indagações surgidas, de como será o funcionamento e coordenação da escola e como ficarão os professores que perderam seus alunos, melhorando com isso o projeto ora em destaque. A Mesa informou que 0 quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou seu apoio a reivindicação do presidente do Movimento “Unidos Por Garça", o popular Zelito, ao Governador do Estado de São Paulo, quando da sua visita a nossa cidade, da concessão de um aparelho de mamografia para a nossa cidade, lembrando que isto é uma luta que se estende por algum tempo, citando os esforços envidados pela ex-vereadora Neuza Aiberti Serapiâo, presente na galeria, para obtenção dessa benfeitoria. Com relação a grande movimentação política que antecede o período eleitoral, opinou que deveria haver uma mudança na legislação federal para que as inaugurações de obras e outras benfeitorias fossem permitidas até o penúltimo ano dos mandatos, para não ocorrer os ‘milagres’ habituais dos últimos anos de mandatos, que segundo o vereador ‘desgastam toda a classe política'. Teceu comentários sobre uma reportagem divulgada por uma emissora looal de rádio de que o Governador não sabia que Garça possuía uma UTI e muito menos que estava fechada; ressaltou que vários requerimentos foram encaminhados ao Governador pleiteando essa benfeitoria, discordando de que o Governador não tenha conhecimento da causa. Teceu criticas ao sistema de saúde local, enfatizando que 0046 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo verbas utilizadas para suportar investimentos na ârea cultural do município, como é o caso do último projeto votado na Ordem do Dia, poderiam ser utilizadas para melhoria do sistema do saúde, ou mesmo para melhoria do salário dos servidores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: o vereador pediu aos demais vereadores que quem for apresentar emendas aperfeiçoando o projeto que dispõe sobre a criação da escola municipal de cultura artística, que o faça logo no início desta semana, para que todos possam tomar conhecimento antecipado da proposta e analisá-la com maior atenção, ressaltando que o projeto encontra-se em tramitação sob o regime de urgência, que impede o adiamento de sua 2® discussão e votação. Finalizou enfatizando a alegria da população garcense com a visita do Governador do Estado, principalmente com a divulgação da instalação de uma FATEC em nossa cidade, salientando que foi uma conquista muita importante, após uma grande luta exercida pelo Executivo Municipal, com o apoio de deputados estaduais. JOSÉ MARIA PIOLA: lamentou a demora verificada no atendimento de uma criança com crise de bronquite, relatado nesta sessão, enfatizando, contudo, que vê melhoras no sistema de saúde local, destacando que antigamente não havia Pronto de Socorro no município e nem mesmo médicos plantonistas. Enfatizou que o Chefe do Executivo sempre busca junto â esfera estadual, recursos para melhoria do município, tanto na área da saúde como nas demais áreas. Destacou a conquista da instalação de uma FATEC e, em primeira mão, destacou a conquista também junto ao Governador do Estado de um aparelho de mamografia, que logo será colocado em uso junto ao Hospital e Maternidade Samaritano. Finalizou ressaltando novamente as conquistas da atual administração na área da saúde, lembrando que foi prometido pela administração anterior a construção de um mini hospital no distrito de Jafa, o que não foi cumprido, enfatizando que hoje o distrito de Jafa vem recebendo um atendimento quase perfeito na área da saúde. CATETO: ressaltou que não há dinheiro para concessão de reajustes salariais para os servidores, devido às dívidas deixadas pela administração anterior, que estão sendo pagas agora. Destacou que as boas coisas feitas pela atual administração não são comentadas, só as ruins, citando que em Jafa antigamente só havia médicos duas vezes por semana, diferentemente do que ocorre hoje em dia, onde se tem médicos diariamente. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: elogiou as conquistas do Executivo garcense junto ao Governo do Estado. Destacou que 0 atual Governador não contará com o apoio da classe dos professores em sua reeleição, pois este concedeu um aumento muito pequeno a esta classe, 5%, após oito anos sem a concessão de nenhum benefício, justamente no final de seu mandato, numa atitude política; salientou que se isso fosse comentado pelo Governador em sua visita â Garça, ele deveria ser vaiado pelos professores. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de abril de dois mil e dois. 7^ MAURÍCIO M ,0 OGAWA ANDRÉ LUÍS GAVIOLWODRIGUES ® ' 2“ Secretário CHICO DA FONE^RIA 1° Secretário