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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2002-04-15
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UU42
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
1V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 1S DE ABRIL DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES
Aos quinze dias do mès de abril de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1® Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2°
Secretário, realizou-se a 11® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Eduardo Davi Loureiro da Silva, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Píola, Maurício
Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e
Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação as Atas da 10® Sessão Ordinária de 2002, 5® e 6® Sessões Extraordinárias de
2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N® 276/2002, At.
Requerimento n® 55/2002 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N® 277/2002, At. Requerimento n® 44/2002 - Jacob
da Silva. Of. N® 278/2002, At. Requerimento n® 278/2002 - Jacob da Silva. Of. N® 279/2002, At. Requerimento
n® 51/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 295/2002, At. Requerimento n® 62/2002 - Sônia Lopes.
Of. N® 286/2002, encaminhando cópias das Leis Municipais n° 3.551, 3.552, 3.553, 3.554, 3,555, 3.556, 3.557,
3.558 e 3.559/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: Requerimento n° 70/2002 - Chico da Funerária, solicitando ao
Comando da 4* Cia. da Polícia Militar de Garça a intensificação da fiscalização quanto ao tráfego de ciclistas
na contra-mão de direção. Requerimento n° 71/2002 - José Maria Piola, solicitando ao Secretário Estadual da
Educação a extensão da Gratificação por Trabalho Educacional aos professores aposentados. Requerimento
n® 72/2002 - José Maria Piola, solicitando a direção do Hospital e Maternidade Samaritano informações sobre
nascimentos e óbitos após a implantação do setor maternal. Requerimento n® 73/2002 - Miguel da Padaria,
solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação dos trechos finais das ruas Maria Izabel e São
Benedito. Requerimento n® 74/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando do Comando da 4® Cia. da Policia Militar
de Garça a destinação de uma viatura para policiamento nas imediações da EE Hatsue Toyota durante os
horários de entrada e saída de alunos. Requerimento n° 75/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando do Prefeito
informação sobre a responsabilidade de recolhimento de entulhos na cidade. Requerimento n° 76/2002 -
Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de um centro comunitário no Jardim
Sol Nascente, Requerimento n® 77/2002 ● Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre a
executabilidade da lei municipal que versa sobre a construção de moradias para os servidores municipais.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
220/2002 - Cateto, podar árvores da Rua Jovelino Moisés, no quarteirão compreendido entre as ruas João
Bertolucci e Francisco Gonçalves. 221/2002 - Adamir Maurício de Barros, proceder á cobertura da quadra
esportiva da EE(R) Silvio Sartori. 222/2002 - Pedro Henrique Scartezini, construir mais galerias pluvias na Rua
São João e Avenida Faustina, evitando o acúmulo das águas pluvias no bueiro existente no cruzamento
daquelas vias. 223/2002 - Chico da Funerária, criar estacionamentos privativos para motocicletas,
especialmente no centro comercial da cidade. 224/2002 - Fred Jorge Siman, agilizar conserto do aparelho de
eletro-encefalograma. 225/2002 - Fred Jorge Siman, proceder â construção de uma valeta para escoamento
de água na Rua Carlos Ferrari, proximidades da Casa dos Ovos, objetivando inibir a velocidade dos carros
que transitam peio local. 226/2002 - Fred Jorge Siman, reativar o banco de sangue da cidade. 227/2002 - Fred
Jorge Siman, estabelecer mão única de direção na Rua Francisco Arrebola Rodrigues ou na Rua Targino
Nunes, no Jardim João Paulo II. 228/2002 - Fred Jorge Siman, restabelecer o atendimento de médicos
ginecologistas e pediatras nos postos de saúde do município. 229/2002 - José Maria Piola, adotar medidas
para proibir a prática de futebol na Concha Acústica, com a colocação de guardas municipais para coibir a
prática. 230/2002 - José Maria Piola, colocar telas de proteção em volta dos campos de futebol suíço do Cjto.
Esportivo Manoel Gouveia Chagas. 231/2002 - José Maria Piola, proceder ao rebaixamento das guias
próximas ás agências locais da Nossa Caixa e Bradesco, para facilitar o acesso de deficientes físicos e
idosos. 232/2002 - Miguel da Padaria, proceder ao serviço de limpeza e capinação das margens do Ribeirão
da Garça, nas proximidades da Rua Gabriela. 233/2002 - Miguel da Padaria, proceder à cobertura do ponto de
ônibus existente na Rua Santo Antônio e do existente na Rua Gabriela, defronte a EE Alcyr da Rosa Lima.
234/2002 - Jacob da Silva, proceder à construção de um campo de futebol no Jardim Frei Aurélio Di Falco.
235/2002 - Jacob da Silva, realizar serviço de capinação e limpeza de duas casas abandonadas localizadas
os
U0.i3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
no final da Rua Melchiades Nety. 236/2002 - Jacob da Silva, realizar reparos no leito carroçável da Rua
Telêmaco Fernandes, no Jardim Nova Garça. 237/2002 - Jacob da Silva, realizar o serviço de pintura da
Praça do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. 238/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, reduzir o
espaço de estacionamento privativo existente defronte o prédio onde se localiza o setor de Recursos
Humanos da Municipalidade. 239/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, instalar um telâo em local público
para transmissão das partidas da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. 240/2002 - Adão Luiz
Cavalcanti, realizar reparos no leito carroçável da Rua Mogno, na altura do número 84. 241/2002 ● Adão Luiz
Cavalcanti, notificar proprietário de terreno localizado na Avenida Paineiras, esquina com a Rua Pessegueiro,
para que este proceda à limpeza e capinação do mesmo. 242/2002 - Sônia Lopes, reparos no passeio do
cruzamento das ruas Sgto. Wilson Abel de Oliveira e Heitor Penteado. 243/2002 - Sônia Lopes, proceder â
pintura de sinalização de solo relativa a passagem de pedestres, proibição de estacionamento e parada
obrigatória nas redondezas do Fórum da Comarca de Garça. 244/2002 - Maurício Massao Ogawa, construção
de local apropriado para trabalho de camelôs na Praça Tancredo Neves. 245/2002 - Maurício Massao Ogawa,
instalação de sinalização vertical ou de solo nas ruas Melchiades Nery de Castro, Armando Salles de Oliveira,
Antenor Lara Campos, Prudente de Morais, Maceió e Alagoas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 150/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Pesar pelo falecimento do Sr. Hilton Gonçalves dos Santos. 151/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Conceição Bonfim. 152/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr.
Albertino José de Souza. 153/2002 - Jacob da Silva, congratulações e aplausos aos irmãos Tiago e Adriano
Araújo e Silva, pela conquista do título de campeão e vice-campeâo, respectivamente, do Circuito Aberto
Paulista de Jiu-Jitsu de 2002, categoria adulto, 154/2002 - Pedro Henrique Scartezini, congratulações e
aplausos aos deputados estaduais Campos Machado e Walter Feldman, pelas importantes gestões realizadas
junto ao Governo do Estado visando á implantação de uma FATEC em nossa cidade. 155/2002 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos pedestrianistas garcenses Wilton Dias Rodrigues,
Alexandre Gonçalves Santos e Vicente Paulo Barbosa dos Santos, pelos expressivos resultados obtidos na 2®
Edição da Corrida dos Carteiros, promovida pelos Correios na cidade de Bauru. 156/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao pedestrianista garcenses Luiz Canto Filho, pelas brilhantes
performances na II Maratona Trilheira (13° lugar), realizada na cidade de Ribeirão Pires, e na III Corrida
Pedestre Contra as Drogas (1° lugar), realizada na cidade de Lins/SP. 157/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, apoio á solicitação do Conseb's do Bairro Araceli ao Governador do Estado, durante sua visita a
Garça, de uma viatura base móvel para patrulhamento comunitário. 158/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, apoio ás solicitações do Executivo garcense ao Governador do Estado quando em visita à Garça:
reativação da UTl, instalação de uma FATEC, pavimentação da estrada vicinal que demanda ao bairro Nove
de Julho, apoio aos hospitais garcenses e apoio para prosseguimento das obras do Teatro Municipal.
159/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio ás solicitações do Movimento "Unidos por Garça" ao
Governador do Estado, quando da sua visita à Garça: reativação da UTl, reativação do serviço de hemodiálise
e destinação de um aparelho de mamografia á rede pública de saúde local. 160/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, congratulações e aplausos á fonoaudióloga garcense Mariane Zulian de Marqui Teixeira, pelo
recebimento do titulo de mestre em pediatria pela UNESP de Botucatu. 161/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, congratulações e aplausos à fotógrafa amadora Terezinha Barganian, pela sua brilhante
exposição de fotos que retratam o cotidiano de nossa cidade. 162/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos a Casa da Amizade, pela inauguração de suas novas e modernas dependências
Rotary Clube. 163/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e Aplausos ao Circo Di
Roma, Jornal Comarca de Garça e Rádio Nova 102 FM, pela arrecadação de 1300 kg de alimentos e doação
a entidades assistenciais garcenses. 164/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e Aplausos
empresário Paulo Henrique Koury, pela inauguração de seu novo empreendimento comerciai, no rarno de
alimentação, o Restaurante A República. 165/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e
aplausos â vizinha cidade de Marilia, que no dia 04 de abril comemorou seu 73° aniversário de emancipação
polltico-administrativa. 166/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos â vizinha
cidade de Gália, que no dia 14 de abril comemorou seu 74° aniversário de emancipação polltico￾administrativa. 167/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos à Associação dos
Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo pela importante palestra proferida em nossa cidade,
oferecendo esclarecimentos sobre essas anomalias de pele, 168/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
congratulações e aplausos á equipe da Campanha da Fraternidade 2002 de Garça, pela realização de belíssimo evento cultural indígena. 169/2002 - Maurício Massao Ogawa, congratulações e aplausos a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Üitimos Dias, pela dedicação da Capela de Garça. 170/2002 - Maurício
Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Alves de Jesus. 171/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos à empresa "Scartezini Telhas", pelo transcurso de seu primeiro ano de
sociais no
ao
00-Í4 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
plenas atividades em Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4® Cia. Polícia Militar de Garça, At.
Requerimento n® 49/2002 - Fred Jorge Siman. Conseb's Lago, At. Requerimento n® 63/2002 - Sônia Lopes.
Deps. Gilberto Kassab e Rodrigo Garcia, At. Requerimento n® 221/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando para o Fórum Nacional de Segurança Pública, III
Encontro - São Paulo, a ser realizado de 23 a 26 de abril na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção n® 54/2002, de autoria do
Vereador Flávio Batista de Souza, manifestando apoio à campanha promovida pelo "Jornal Lance", que visa
restabelecer a ordem e a moralização do futebol brasileiro. Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça, em cumprimento ao art. 2° da Lei n® 9.452/1997.
Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: EDUARDO DAVI LOUREIRO
DA SILVA: criticou o sistema de atendimento do Pronto Socorro Municipal. Relatou que no último sábado
procurou àquela unidade de saúde levando seu filho, que estava acometido de crise de bronquite, e teve que
esperar três horas para ser atendido. Destacou que os médicos plantonistas e enfermeiros são dedicados,
mas não conseguem dar conta do grande volume de trabalho, inclusive com atendimento a pacientes de
outras localidades da região. Solicitou ao Executivo que encontre uma solução para a questão, destacando
um maior número de pessoas para prestar atendimento no Pronto Socorro, enfatizando que da forma como
está, não adiantaria se reativar a UTl, pois o atendimento básico não funciona a contento. Disse que irá
averiguar uma queixa sobre a forma com que servidores municipais, alunos da rede pública municipal e mães
inscritas no programa Banco de Leite Materno foram convidados para recepcionarem o Governador do
Estado, de que houve uma certa imposição para comparecimento ao evento; disse que não deve haver essa
imposição, opinando que as pessoas têm de comparecer a esses eventos por livre e espontânea vontade.
Enfatizou que irá averiguar a denúncia, para posteriormente tomar as medidas cabíveis. CHICO DA
FUNERÁRIA: destacou a necessidade de cumprimento de uma lei municipal que proibe o trânsito de bicicletas
na contra-mão de direção. Enfatizou que esta prática deve ser coibida pela Polícia Militar, para evitar a
ocorrência de acidentes, citando o caso de um acidente ocorrido nos últimos dias, quando uma pessoa idosa
foi atropelada e ainda foi ofendida pelo ciclista que trafegava na contra-mão de direção. CATETO: manifestou
a sua satisfação e honra pela visita do Governador do Estado á cidade, acompanhado de suas assessoria e
deputados, bem como da visita do Deputado Estadual César Callegari a entidades assistências da cidade.
Enalteceu as conquistas com a visita do Governador, como a notícia da instalação de uma unidade da FATEC
em Garça. Enfatizou que deve haver um maior respeito ao Governador ou a qualquer outra personalidade
política do país que visitar a cidade, em alusão a forma como foi destacada a pessoa do Governador pelo
primeiro vereador ocupante da Tribuna. Destacou a necessidade de se apurar denuncias, sempre municiado
de informações precisas. Em aparte concedido, o vereador Chico da Funerária defendeu a presença de
alunos da rede escolar municipal em eventos de cunho político, inclusive no acompanhamento dos trabalhos
do Legislativo Municipal. Retomando a palavra, o vereador destacou que ainda há falhas no sistema de saúde
do município, porém houve muitas melhorias que também merecem destaques, citando principalmente as
melhorias ocorridas no atendimento á zona rural e distrito de Jafa. Ressaltou que foi destacado o bom
atendimento prestado por médicos e enfermeiros no atendimento no Pronto Socorro Municipal, indagando se
seria necessário então a presença do Sr. Prefeito para concretizar o atendimento. Em aparte concedido o
vereador Eduardo Davi Loureiro da Silva disse que sua fala estava sendo desvirtuada, pois afirmou que os
médicos e enfermeiros que prestam atendimento no Pronto Socorro estão trabalhando a contento, porém duas
pessoas não são suficientes para atender a grande demanda de consultas, como ocorreu no último final de
semana; disse que não exigiu a presença do prefeito naquele local, mas sim a destinaçâo de um maior
número de profissionais habilitados para prestarem serviços á população. Retomando a palavra, o vereador a
tribuna disse que há problemas nos finais de semana quanto ao atendimento médico, especialmente no
período noturno; disse que muitas vezes isso se deve a pessoas de outras cidades da região que procuram
atendimento em nossa cidade, salientando que esse atendimento deveria ser realizado em suas respectivas
cidades. Finalizou ressaltando que o Prefeito vem buscando recursos para melhorar o sistema de saúde local,
e está concentrando seus esforços em soluções para os problemas que ainda são verificados nessa área.
FRED JORGE SIMAN: destacou a necessidade de reativação do banco de sangue de nossa cidade, evitando￾se que garcenses passem pela burocracia verificada para obtenção de sangue na vizinha cidade de Mariiia;
destacou também que seria mais fácil para os doadores da cidade, que não precisariam mais se deslocar até
Mariiia para procederem â coleta de sangue. Ainda na área da saúde, destacou a necessidade de
restabelecimento do atendimento de médicos ginecologistas e pediatras nas unidades de saúde de município,
deixando de ser esses atendimentos específicos aos hospitais, e também a necessidade de urgência no
reparo da máquina responsável pela realização do exame de elétro-encéfalograma, visto que muitas pessoas
da cidade estão necessitando realizar esse exame e não tem condições financeiras de o fazê-lo
particularmente, devido ao alto valor. Pela Ordem, o vereador Cateto solicitou a dispensa do Intervalo
üU'45 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando a Ordem
do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 28/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de materiais
necessários á execução de obras de colocação de guias e sarjetas em vias públicas da cidade e do distrito de Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de
Lei n“ 26/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 2° da Lei n“ 2.699/91 - Natureza de utilização de áreas do Distrito Industrial. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: levantou dúvida quanto ao texto do projeto,
sobre a situação das empresas já instaladas no Distrito Industrial garcense, que ainda não cumpriram todos os
encargos estabelecidos no ato de doação do terreno, indagando se estas sofrerão alguma punição. Opinou
ser correto o adiamento da discussão e votação do projeto para uma melhor análise do mesmo antes de sua
votação final. Em apartes concedidos, o vereador Pedro Henrique Scartezini esclareceu que as empresas já
instaladas no Distrito Industrial e que ainda não cumpriram todos os encargos estabelecidos no ato da doação
não sofrerão penalizações, apenas não poderão mudar de atividade enquanto não cumprirem esses encargos.
Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse ter sanado sua dúvida após o aparte, manifestando seu
apoio ao projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 18/2002, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Escola Municipal de
Cultura Artística. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: concordando com o parecer emitido pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o vereador opinou ser interessante a cidade possuir uma escola de iniciação
artística, porém defendeu a inclusão de um dispositivo no projeto que definisse a clientela que seria
beneficiada com a criação dessa escola, que deveria ser especificamente formada de pessoas carentes,
evitando-se assim a concorrências com as escolas particulares instaladas no Município; salientou que há um
curso de línguas oferecido na EE Hilmar Machado de Oliveira que atende somente alunos da rede estadual de
ensino, afirmando que a escola que ora se pretende criar deveria seguir os mesmos moldes. Em aparte
concedido, o vereador Cateto opinou que a matricula nessa escola municipal poderia ser feita com a
apresentação de comprovante de renda familiar, para beneficiar somente as pessoas carentes. Retomando a
palavra, o vereador destacou também a questão do local de instalação do órgão, opinando que deve ser
concedido um tempo de adaptação ao Colégio Lockus, onde será instalação a escola de cultura artística, se
adaptar para receber essa nova atividade, sem prejudicar o ensino que já vem oferecendo. Destacou também
a necessidade da escola ser atrelada a uma política global, de valorização da cultura e não ser apenas
pontual, para entender interesses específicos. Finalizou manifestando seu apoio ao projeto, com as ressalvas mencionadas. SÔNIA LOPES: louvou a atenção do Prefeito com a parte cultural do município. Entendeu que o
projeto ainda é vazio, mesmo com as informações que obteve junto ao chefe do Executivo. Disse que foi
informada que todos os professores de cultura artística do município terão vez na nova escola, o que ela
espera que seja uma realidade, pois estes foram prejudicados com a evasão de alunos que se matricularão na
escola municipal. Elogiou o projeto, pelo sentido de descobrir novos talentos e possibilidade de redução de
problemas sociais com crianças e adolescentes, enaltecendo em contrapartida que devem ser criados
mecanismos que não prejudiquem as escolas particulares instaladas no Município. A vereadora solicitou a
aprovação do projeto em primeira votação, comprometendo-se com os demais vereadores a buscar respostas
ás indagações surgidas, de como será o funcionamento e coordenação da escola e como ficarão os
professores que perderam seus alunos, melhorando com isso o projeto ora em destaque. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada
a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou seu apoio a reivindicação do presidente do
Movimento “Unidos Por Garça", o popular Zelito, ao Governador do Estado de São Paulo, quando da sua
visita a nossa cidade, da concessão de um aparelho de mamografia para a nossa cidade, lembrando que isto
é uma luta que se estende por algum tempo, citando os esforços envidados pela ex-vereadora Neuza Aiberti
Serapiâo, presente na galeria, para obtenção dessa benfeitoria. Com relação a grande movimentação política
que antecede o período eleitoral, opinou que deveria haver uma mudança na legislação federal para que as
inaugurações de obras e outras benfeitorias fossem permitidas até o penúltimo ano dos mandatos, para não
ocorrer os ‘milagres’ habituais dos últimos anos de mandatos, que segundo o vereador ‘desgastam toda a
classe política'. Teceu comentários sobre uma reportagem divulgada por uma emissora looal de rádio de que o
Governador não sabia que Garça possuía uma UTI e muito menos que estava fechada; ressaltou que vários
requerimentos foram encaminhados ao Governador pleiteando essa benfeitoria, discordando de que o
Governador não tenha conhecimento da causa. Teceu criticas ao sistema de saúde local, enfatizando que
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
verbas utilizadas para suportar investimentos na ârea cultural do município, como é o caso do último projeto
votado na Ordem do Dia, poderiam ser utilizadas para melhoria do sistema do saúde, ou mesmo para
melhoria do salário dos servidores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: o vereador pediu aos demais
vereadores que quem for apresentar emendas aperfeiçoando o projeto que dispõe sobre a criação da escola
municipal de cultura artística, que o faça logo no início desta semana, para que todos possam tomar
conhecimento antecipado da proposta e analisá-la com maior atenção, ressaltando que o projeto encontra-se
em tramitação sob o regime de urgência, que impede o adiamento de sua 2® discussão e votação. Finalizou
enfatizando a alegria da população garcense com a visita do Governador do Estado, principalmente com a
divulgação da instalação de uma FATEC em nossa cidade, salientando que foi uma conquista muita
importante, após uma grande luta exercida pelo Executivo Municipal, com o apoio de deputados estaduais.
JOSÉ MARIA PIOLA: lamentou a demora verificada no atendimento de uma criança com crise de bronquite,
relatado nesta sessão, enfatizando, contudo, que vê melhoras no sistema de saúde local, destacando que
antigamente não havia Pronto de Socorro no município e nem mesmo médicos plantonistas. Enfatizou que o
Chefe do Executivo sempre busca junto â esfera estadual, recursos para melhoria do município, tanto na área
da saúde como nas demais áreas. Destacou a conquista da instalação de uma FATEC e, em primeira mão,
destacou a conquista também junto ao Governador do Estado de um aparelho de mamografia, que logo será
colocado em uso junto ao Hospital e Maternidade Samaritano. Finalizou ressaltando novamente as conquistas
da atual administração na área da saúde, lembrando que foi prometido pela administração anterior a
construção de um mini hospital no distrito de Jafa, o que não foi cumprido, enfatizando que hoje o distrito de
Jafa vem recebendo um atendimento quase perfeito na área da saúde. CATETO: ressaltou que não há
dinheiro para concessão de reajustes salariais para os servidores, devido às dívidas deixadas pela
administração anterior, que estão sendo pagas agora. Destacou que as boas coisas feitas pela atual
administração não são comentadas, só as ruins, citando que em Jafa antigamente só havia médicos duas
vezes por semana, diferentemente do que ocorre hoje em dia, onde se tem médicos diariamente. AFRÂNIO
CARLOS NAPOLITANO: elogiou as conquistas do Executivo garcense junto ao Governo do Estado. Destacou
que 0 atual Governador não contará com o apoio da classe dos professores em sua reeleição, pois este
concedeu um aumento muito pequeno a esta classe, 5%, após oito anos sem a concessão de nenhum
benefício, justamente no final de seu mandato, numa atitude política; salientou que se isso fosse comentado
pelo Governador em sua visita â Garça, ele deveria ser vaiado pelos professores. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, quinze de abril de dois mil e dois. 7^	
MAURÍCIO M ,0 OGAWA
ANDRÉ LUÍS GAVIOLWODRIGUES ® '
2“ Secretário
CHICO DA FONE^RIA
1° Secretário

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