br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2002-04-22
native_id1090

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

0047
Câmara Municipal de Garça
Estado dc São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
12^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2002
PRESIDENTES: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1® Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2®
Secretário, realizou-se a 12® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adáo Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Eduardo Davi Loureiro da Silva. Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício
Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e
Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 11® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 29/2002, que autoriza abertura
de crédito especial destinado ao pagamento de contas telefônicas da linha instalada no ponto de carroças,
referente ao exercício de 2002; Projeto de Lei n® 30/2002, que autoriza o pagamento de despesas de
alimentação, abastecimento de veículos e estada de técnicos para implementação no Município de ações
do Programa SAI - Sistema Agroindustrial Integrado; Projeto de Lei n® 31/2002, que dá denominação à
Unidade de Saúde da Família; todos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário e
encaminhados pelo Sr. Presidente da Mesa às Comissões Permanente da Casa. Of. N° 319/2002, At.
Requerimento n® 65/2002 - Jacob da Silva. Of N® 320/2002, At. Requerimento n® 320/2002 - Eduardo Davi
Loureiro da Silva. Of N° 321/2002, At. Requerimento n® 64/2002 - José Maria Piola. Of N® 325/2002, At.
Requerimento n° 67/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of N® 310/2002, encaminhando cópia do
Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de março de 2002. Of. N° 312/2002,
encaminhando cópia da Lei Municipal n® 3.560/2002, sancionada e promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números; 78/2002- Chico da Funerária, solicitando do
Prefeito informações sobre a distribuição do medicamento AZT aos portadores do vírus HIV. 79/2002 -
Sônia Lopes, solicitando âs agências bancárias locais a construção de sanitários para uso dos clientes.
80/2002 ● Jacob da Silva, solicitando a telefônica informação sobre a desativação de orelhão existente na
Rua Dácio Natel. 81/2002, Adamir Maurício de Barros, solicitando do comando da 4® Cia. Policia Militar a
realização de patrulhamento preventivo nas áreas de lazer da cidade, especialmente nos finais de semana.
82/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando ao comando da 4® Cia Polícia Militar realização de patrulhamento
preventivo nos finais de semana, durante o período noturno, no distrito de Jafa. 83/2002 - Sônia Lopes,
solicitando a empresa Garça Serviços Ambientais informações sobre o serviço de limpeza de ruas e
calçadas do município, especialmente na Rua Gabriela. 84/2002 - Sônia Lopes, solicitando ao SAAE
informação sobre o motivo da falta do fornecimento de água no Jardim Adrianita, no período diurno.
85/2002 - Sônia Lopes, solicitando da Telefônica informações sobre o motivo da não existência da
instalação de linhas telefônicas no Jardim Adrianita. 86/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando
do Prefeito informações sobre a contratação de profissionais da área da saúde. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: Indicação n® 246/2002 -
Adamir Maurício de Barros, comprar peneiras para empréstimo aos trabalhadores rurais que não possuem
condições financeiras para comprá-las, para que estes possam trabalhar na colheita de café. Indicação n®
247/2002 - José Maria Piola, proceder emplacamento das ruas dos Bairros São Lucas, Guanabara,
Paineiras e Jardim Adrianita. Indicação n® 248/2002 - José Maria Piola, destinar um vigia municipal para
serviço de vigilância da quadra coberta do Estádio Nassim Cotait. Indicação n® 249/2002 - José Maria
Piola, instalar pontos de ônibus circular na Rua Joaquim Freire, altura dos números 167 e 451. Indicação n®
250/2002 - José Maria Piola, proceder plantio de árvores no trecho final da Rua Carlos Ferrari, incluindo o
Distrito Industrial. Indicação n® 251/2002 - Chico da Funerária, dar continuidade ao projeto "Memorial
Garcense", instiuindo uma comissão especial para resgatar, compilar e divulgar a real história de Garça.
Indicação n® 252/2002 - Eduardo Davi Loureiro da Silva, aumentar a frequência do serviço de varriçâo de
ruas do Jardim Frei Aurélio Di Falco. Indicação n® 253/2002 - Pedro Henrique Scartezini, restabelecer o
sistema de iluminação pública da Praça Rui Barbosa. Indicação n® 254/2002 - Pedro Henrique Scartezini,
proceder a pintura de sinalização de solo referente a travessia de pedestres na Av. Presidente Vargas,
esquina com a Av. Faustina. Indicação n® 255/2002 - Pedro Henrique Scartezini, adotar medidas visando
coibir o excesso de velocidade praticado pelos veículos que adentram na cidade pela Rua Cel. Joaquim
0043
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Piza, advindos da rodovia que demanda à vizinha cidade de Álvaro de Carvalho. Indicação n® 256/2002 -
Pedro Henrique Scartezini, proceder a pintura de sinalização de solo referente a parada obrigatória na Rua
América, esquina com a Rua São João. Indicação n° 257/2002 - Cateto, proceder a pintura da faixa
demarcatória de estacionamento oblíquo na Praça Tancredo Neves. Indicação n® 258/2002 - Jacob da
Silva, notificar proprietário de terreno localizado na Rua Peroba, altura do número 509, para que este
proceda a limpeza e capinação do mesmo. Indicação n® 259/2002 - Jacob da Silva, proceder ao serviço de
capinaçâo e limpeza do campo de futebol existente no Conjunto Habitacional Luiz Eduardo Magalhães.
Indicação n® 260/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, realizar serviço de aterramento do terreno localizado na
Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, altura do número 1013. Indicação n° 261/2002 - Fred Jorge
Siman, proceder a urgentes reparos nos pontos de ônibus da cidade. Indicação n° 262/2002 - Fred Jorge
Siman, proceder a cobertura do PAS de Vila Mariana. Indicação n® 263/2002 - Fred Jorge Siman, realizar
estudos, juntamente com a diretoria do SAAB, visando reduzir o valor da taxa de utilização da rede de
esgotos. Indicação n® 264/2002 - Fred Jorge Siman, instalar um poste com bico de luz no trecho
compreendido entre a EE Hatsue Toyota e o Big Mart Centro de Compras. Indicação n® 265/2002 - Fred
Jorge Siman, proceder a pintura de sinalização de solo nas ruas do bairro Garça I. indicação n® 266/2002 -
Fred Jorge Siman, contactar a comissão organizadora da Festa do Peão Boiadeiro de Garça, para que esta
estude a possibilidade da alteração da data do evento, evitando a realização deste evento no mesmo mês
que a tradicional Festa da Cerejeira, Indicação n® 267/2002 - Valdemar ZImIanI, proceder a construção de
um sanitário na parte externa do PAS do distrito de Jafa. 268/2002 - Sônia Lopes, proibir a colocação de
entulhos e restos de construção civil na estrada que demanda ao Jardim Adrianita. 269/2002 - Maurício
Massao Ogawa, instalar redutor de velocidade em diagonal nas esquinas da Rua Dr. Garcês com a Rua da
Estação. 270/2002 - Maurício Massao Ogawa, erradicar árvores antigas e "doentes" da Praça Pedro de
Toledo. 271/2002 - Maurício Massao Ogawa, instalar redutor de velocidade em pontos da Av. Dr. Labieno
da Costa Machado, para coibir acidentes e atropelamentos. 272/2002 - Mauricio Massao Ogawa, podar
árvore existente na Rua Peroba, altura do número 650. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: Moção n® 172/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo
falecimento do Sr. Antônio Almeida. Moção n® 173/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do Sr, José Ferreira Mattos. Moção n® 174/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do Sr. José Felix. Moção n® 175/2002 - André Luis Gavioli Rodrigues, Pesar pelo falecimento
da Sra. Aurora Bernal de Luchi. Moção n® 176/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr.
José Costa Lima. Moção n° 177/2002 - Cateto, Congratulações e Aplausos à EE Maria do Carmo Pompeu
Castro, que no último dia 19 de abril, completou 53 anos de existência. Moção n® 178/2002 - José Maria
Piola, Congratulações e aplausos á 42® Subsecção da OAB da Garça, pela continuidade do projeto "OAB
Vai à Escola", Moção n° 179/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Sr. José Police Neto,
pelo artigo publicado no jornal Comarca de Garça de 19 de abril último, intitulado "Quando a coerência é
crime". Moção n® 180/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à Paróquia São Pedro, pela
apresentação de brilhante peça teatral enfocando o tema da Campanha da Fraternidade de 2002, logo
após a missa noturna do dia 21 de abril. Moção n° 181/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos
ao Expresso de Prata Ltda, pelo pronto atendimento à solicitação desta Casa, de inclusão da linha Garça ●
Osasco entre os itinerários disponibilizados pela empresa. Moção n® 182/2002 ● Chico da Funerária,
Congratulações e aplausos ao 1° Sargento do TG 02-014, Israel Brilhante, pelo excelente trabalho que vem
desenvolvendo junto às escolas do município na semana que antecede o Dia do Soldado, proferindo
palestras informativas sobre o trabalho do exército brasileiro. Moção n® 183/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e aplausos ao CSA Prevê Objetivo, pela realização no último dia 19 de abril do
II CSA Fashion - Desfile das Arábias. Moção n® 184/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos a Rossana Paisagismo, inaugurada no último dia 20 de abril. Moção n®
185/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Rede Vida de Televisão pela
transmissão ao vivo para todo país do jogo entre o Garça Futebol Clube e Sertãozinho, na manhã de 21 de
abril, válido pelo Campeonato Paulista da Série A-3. Moção n® 186/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e aplausos ao Sr. José Luiz Lorenzetti de Mello, pelos brilhantes serviços
prestados no período em que esteve atuando na Secretaria da Câmara Municipal de Garça. Moção n®
187/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio a campanha promovida pelo Jornal Lance, que visa
restabelecer a ordem e a moralização do futebol brasileiro. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Expresso de Prata Ltda. At. Requerimento n° 61/2002 - José Maria Piola. Secretaria Estadual da Secretaria
Pública, At. Requerimento n® 283/2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Prefeitura Municipal de Oscar
Bressane, convidando para as festividades do 53® aniversário de emancipação político-administrativa de
Oscar Bressane. Dep. Estadual Salvador Khuriyeh, encaminhando cópia da Lei n® 10.995, que dispõe
UÚ4 9
Câmara Municipal de Garça
Estado dc São Paulo
sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado de São Paulo. Departamento
Municipal de Cultura, Informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília para o mês de
maio/2002. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao Município, em cumprimento ao art.
2° da Lei n° 9.452/97. SAAB - Garça, encaminhando o Balanço do mês de março/2002, referente ao fundo
especial de 20% destinado a construção de Estação de Tratamento de Esgotos. SAAB - Garça,
encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas referente ao mês de março/2002, jâ devidamente
aprovado pelo Conselho Deliberativo da Autarquia. Secretaria da Câmara Municipal de Garça,
encaminhando o balancete das receitas e despesas referente ao mês de março/2002. Havendo tempo
restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a
presidência o Vereador Pedro Henrique Scartezini, vice-presidente da Casa: teceu comentários sobre os
problemas com o trânsito da cidade, especialmente quanto ao excesso de velocidade praticado na Av.
Labieno da Costa Machado. Destacou a necessidade da adoção de medidas para coibir o excesso de
velocidade naquela via, que vem provocando constantes acidentes e atropelamentos. Ressaltou que a
Polícia Militar não possui efetivo suhciente para realizar uma fiscalização mais constante, enfatizando ainda
a necessidade de uma maior conscientização por parte dos motoristas. Lembrou que quando da construção
do canteiro central naquela avenida, retirou-se os quebra-molas que lá existiam, permitindo a prática do
excesso de velocidade sem obstáculos. Defendeu a necessidade da instalação de redutores de velocidade
pela Avenida, especialmente no trecho compreendido entre o Terminal Rodoviário e o Monumento ao
Cafeicultor, como forma de coibir o excesso de velocidade praticado naquela via e, conseqüentemente, a
redução do número de acidentes. Enfatizou ainda que, ao contrário do que muitos dizem, o Código de
Trânsito não proibiu a instalação de redutores de velocidade, mas sim regulamentou sua instalação,
dizendo ser sempre favorável a instalação de redutores de velocidade. Após seu pronunciamento, o
vereador Maurício Massao Ogawa voltou a ocupar a Presidência da Mesa. EDUARDO DAVI LOUREIRO
DA SILVA: destacou o fato da demora no atendimento médico no Pronto Socorro Municipal ter provocado
uma agressão a um profissional, demonstrando sua revolta com a situação que encontra-se o atendimento
na área da saúde local, conforme já havia comentado em sessão anterior. Cumprindo o que havia
prometido em sessão passada, relatou que foi averiguar a forma como as escolas receberam o convite para
prestigiarem a visita do Governador do Estado; disse que foi informado sobre o assunto pela Prof® Elza de
Pauta, da Secretaria Municipal da Educação, dizendo que os convites foram realizados de forma coerente;
reportou também a informação de que professores garcenses não participaram de um jornada de educação
na cidade de Marília devido ao alto custo do evento, o que não permitiría a participação de todos os
professores do Município; ressaltou, em contrapartida, que alguns professores já participaram, e outros irão
participar, de cursos promovido pelo MEC na cidade de Lins. Ressaltou a importância do diálogo e da
democracia para o crescimento do Município. Questionou a moção apresentada nesta sessão,
congratulando-se com o presidente do diretório do PSDB de São Paulo, José Police Neto, que publicou
artigo estampado no Jornal Comarca de Garça criticando a falta de coerência do Partido dos Trabalhadores
- PT no episódio da expulsão do vereador paulistano Carlos GianazI, que votou contra a redução do Índice
de aplicação das receitas da Municipalidade no ensino público de 30% para 25%; o vereador enfatizou que
0 PT é um partido coerente, por que não pode concordar com aqueles que não seguem a orientação de sua
direção, como foi o caso daquele vereador. Relatou que as decisões são tomadas antes das votações, e
que os votos vencidos devem acompanhar a maioria. Lembrou que o mandato pertence ao partido e não a
seu ocupante, devendo o vereador respeitar as diretrizes traçadas pelo partido. Questionou também a
indicação apresentada pelo presidente da Casa, solicitando a erradicação de árvores existentes na Praça
Pedro de Toledo; disse que essas árvores estão em perfeitas condições e que as novas árvores plantadas
naquele local ainda demorarão alguns anos para se formarem adequadamente. Enalteceu que a defesa do
meio ambiente é uma luta mundial, e que muitas escolas estão ensinando em sala de aula a importância de
se respeitar e preservar a natureza. Destacou que em nossa cidade há um contraste, com erradicação de
árvores de espécies de lei, como é o caso de jacarandás erradicados defronte a EE Prof. João Crisóstomo,
grevilhas erradicadas defronte o CT do Garça Futebol Clube e Jacarandás mimoso erradicados defronte a
escola EE Maria do Carmo Pompeu Castro, além de várias espécies no Lago Artificial. Defendeu a
preservação e respeito da natureza, com o plantio de árvores que proporcionem sombra, Após o Intervalo
Regimental foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n® 02/2002, de autoria do vereador Maurício
Massao Ogawa, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Fábio de Salles Meirelles. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador autor do projeto apresentou um requerimento solicitando a
retirada do mesmo, para que este seja reformulado, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 18/2002, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Escola Municipal de Cultura Artística. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes apresentou um Substitutivo ao projeto em questão, que foi lido pelo Sr. Secretário, Colocado em
0 ü J 0
Câmara Municipal de Garça [I,
Estado de São Paulo
discussão, 0 projeto e o substitutivo, ocupou a tribuna a vereadora SÔNIA LOPES; afirmou que não poderia
ser contra a implantação desse benefício na área da educação e cultura. Disse que suas dúvidas sobre o
projeto, especialmente sobre a contratação de professores e gerenciamento da escola, foram sanadas após
contato com o Prefeito. Relatou que o Prefeito informou que a nova unidade escolar se baseará em unidade
idêntica instalada na cidade de Ourinhos; relatou que esta unidade escolar será administrada por uma
associação de pais e mestres, sem nenhum vínculo empregatício e ou remuneração, que ficará
responsável pela contratação de professores e a remuneração; ressaltou ainda que o diretor será nomeado
pelo Prefeito entre pessoas de sua confiança e comprovada capacidade profissional, que se encarregarão
de contratar os professores, mediante análise de currículos, destacando a capacidade profissional.
Enfatizou que todos os professores de música da cidade poderão apresentar seus currículos e ser
contratados, à medida das necessidades da escola. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: ratificou
pronunciamento feito quando da primeira discussão do projeto em questão, anunciando seu voto favorável
ao substitutivo, alegando que este contempla algumas propostas apresentadas durante os debates. Disse
que, ao usar a expressão "atabalhoada e impensada", quando fez uso da palavra na primeira discussão do
projeto, foi no sentido de que a proposta foi pouco discutida. Deu ênfase a alguns interesses que devem ser
preservados, como a necessidade de concessão de um prazo maior para o Colégio Lockus encontrar outro
local para se instalar, caso isto seja uma necessidade, defendendo uma negociação visando estudar a
viabilidade de convivência das duas escolas no mesmo espaço; enfatizou a necessidade de definição da
clientela a ser atendida pelo projeto, defendendo o atendimento a pessoas que não disponibilizem recursos
para frequentarem escolas particulares. Disse que os vereadores receberam uma denúncia anônima de
que um grupo da cidade seria beneficiado com a implantação dessa unidade escolar; destacou a gravidade
da denúncia, solicitando que tudo fosse resolvido dentro dos princípios da lisura e da transparência.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ratificou as palavras da vereadora Sônia Lopes, declarando-se
favorável ao projeto na sua forma original. Garantiu que essa nova unidade escolar não contribuirá para o
fechamento do Colégio Lockus, mas sim ocupará uma ala daquele colégio, que atualmente encontra-se
desocupada. Revelou que serão oferecidas 250 vagas nessa nova unidade escolar cultural, que atenderão
alunos interessados em aprender música, dança, teatro e outras manifestações artísticas, especialmente das camadas mais pobres da população. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou a
apresentação do substitutivo, alegando que o texto original possui muitas dúvidas e imperfeições, não
reunindo condições de ser aprovado. Fez a leitura do substitutivo, enfocando as principais modificações.
Destacou a inclusão de dispositivos dando preferência de atendimento às camadas menos abastadas da
população, autoridade de gerenciamento ao Departamento Municipal de Cultura e outros departamentos da
Municipalidade, prazo de mudança do Colégio Lockus de no mínimo três anos e possibilidade de se colocar
funcionários da municipalidade a disposição da escola. Lembrou que a Escola Municipal de Cultura Artística
poderia trazer transtornos para vizinhos com o barulho gerado, especialmente à Biblioteca Municipal e ao
Colégio Lockus, caso seja realmente instalada nas dependências deste último, sugerindo que seja instalada
nas dependências da antiga AGAR, cujo prédio fica distante da via pública, não atrapalhando a ninguém o
barulho proporcionado pela escola. Disse esperar que as denúncias feitas não correspondam com a
realidade, reforçando a necessidade de aprovação do substitutivo apresentado, que prescreve algumas
garantias às partes envolvidas. Sugeriu a interrupção da sessão para uma reunião com representantes das
partes interessadas, presentes à galeria. Finalizou demonstrando sua dúvida com relação ao
gerenciamento a escola, defendendo a administração sendo feita pela municipalidade, questionando a
legalidade de uma possível terceirização do gerenciamento dessa escola. CATETO: disse que estranhava a
discussão em torno da mudança do Colégio Lockus, pois não viu no projeto nenhuma menção a respeito.
Opinou que o projeto apenas autoriza a criação da Escola Municipal de Cultura Artística. Ressaltou que
acordos entre o Colégio Lockus e o Executivo dizem respeito a eles. Pediu que a denúncia citada pelo
vereador Afrânio Carlos Napolitano fosse juntada ao projeto e cópia seja enviada ao Prefeito para as
devidas providências. Em aparte concedido, o vereador Afrânio Carlos Napolitano ressaltou ser uma
denúncia grave, que merece especial atenção, dizendo que vários vereadores receberam a denúncia, não
sendo informação sua. Retomando a palavra, o vereador à tribuna manifestou seu apoio ao projeto original,
salientando que não gostaria de ver a saída do Colégio Lockus de suas atuais instalações. Lembrou que o
ex-vereador Prof. Pato foi "sacaneado", perdendo seu emprego de professor junto ao Colégio Comercial,
lembrando que não houve apoio àquele professor por parte dos professores que hoje fizeram a denúncia
supra mencionada. Finalizou solicitando apoio dos colegas para aprovação do projeto original. EDUARDO
DAVI LOUREIRO DA SILVA: disse que, como educador, não poderia ser contra a criação de uma escola.
Reclamou sofre o fato de ter que votar em um projeto que não se apresentava claro e objetivo, além do que
havia denúncias gravíssimas de favorecimento em torno deste, opinando ser necessária a investigação dos
fatos. Ressaltou que o Legislativo estaria autorizando a criação de referida escola, e que o Executivo seria
responsável por tudo que ocorrer posteriormente, opinando que não poderia se acreditar em promessas
üObl Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
verbais. Em aparte concedido, o vereador Cateto indagou como poderia o vereador, então, acreditar em um
papel sem assinatura do autor, como ocorreu com a denúncia citada. O vereador a tribuna disse que a
denúncia deve ser investigada, mesmo sendo anônima. Em aparte concedido, o vereador Adamir Maurício
de Barros enfatizou que não há como investigar um fato que ainda não ocorreu. O vereador à tribuna
ressaltou que após a criação da escola, tudo o que ocorrer será de responsabilidade do Executivo,
responsável pela regulamentação e coordenação da escola. JOSÉ MARIA PIOLA: lembrando que foi o
autor da indicação ao Prefeito para a criação da escola, disse que propôs essa benfeitoria pensando nos
jovens e crianças carentes da cidade, que não têm condições de freqüentar um curso particular de música.
Repudiou os professores particulares que entregaram cópias da denúncia citada apenas aos vereadores da
oposição, ao contrário do Colégio Lockus, que expôs sua posição a todos os vereadores. Disse confiar no
prefeito, enfatizando que tudo está sendo feito de forma transparente. Em aparte concedido, o vereador
Pedro Henrique Scartezini disse que ainda não foi enfatizado o benefício que será trazido a 250 crianças
carentes da cidade, com a criação dessa escola. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que se
houver alguma dúvida em relação ao projeto e ao processo de instalação da escola, que se procure o
Fórum local para realizar as denúncias. Relatou estar envaidecido com o funcionamento do cinema na
cidade, enfatizando que gostaria de ver outras entidades culturais em funcionamento na cidade,
especialmente o Teatro Municipal, Finalizou manifestando seu voto favorável ao projeto original. ANDRÉ
LUIZ GAVIOLI RODRIGUES: reclamou que o projeto não estava orientando bem os vereadores. Ressaltou
que, se a escola é pública, a escolha dos professores deveria ser mediante a realização de concursos
públicos, opinando que assim acabariam todas as suspeitas em torno do assunto. Disse que daria um voto
de confiança ao Prefeito, votando no projeto original, dizendo que o substitutivo modifica em demasia o
projeto original. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal. A Mesa informou também que primeiramente seria votado o
projeto substitutivo apresentado pelo Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que se aprovado,
prejudicaria o projeto original. Colocado em votação, o substitutivo foi rejeitado por maioria de votos (onze
votos contrários e cinco favoráveis). Colocado em votação o projeto original, este foi aprovado por maioria
de votos (quatorze votos favoráveis e dois contrários). A Mesa informou que foi apresentada uma emenda
aditiva de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, lida pelo Sr. Presidente. Colocada em
votação a emenda aditiva, esta foi rejeitada por maioria de votos (sete votos favoráveis e nove contrários),
ficando, portanto, o projeto em questão aprovado em sua forma original. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, assumindo a presidência o vereador Pedro Henrique Scartezini: justificou a apresentação de uma
indicação para erradicação de árvores na Praça Pedro de Toledo, dizendo que as árvores estão
apresentando problemas fitossanitários, bem como suas raízes estão danificando o passeio público,
oferecendo riscos às pessoas que transitam pelo local. Disse ainda que novas espécies se encontram com
um porte muito bom e brevemente estarão necessitando de maior exposição aos raios solares para
acelerar o seu crescimento, recomendando a erradicação das árvores mais antigas. Manifestou-se contrário
a erradicação de árvores, enfatizando a necessidade de substituição das árvores erradicadas, como já foi
realizado naquela Praça. Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a
presidência da Mesa. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou sua preocupação com o sistema de
trânsito local, especialmente quanto a questão do excesso de velocidade praticado por veículos na Av.
Labieno da Costa Machado e na Rua Cel. Joaquim Piza, via de acesso à cidade de veiculos provenientes
da estrada que demanda ao município de Álvaro de Carvalho. Disse já ter entrado com várias proposituras
solicitando a adoção de medidas para coibir esse excesso de velocidade verificado naquelas vias, que não
foram atendidos. Solicitou atenção das autoridades para o problema, visando a adoção de rápidas medidas
para sanar, ou mesmo minimizar, esse problema.Não havendo outros oradore
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi l^rads^ ^a Ata. Garça, vinte e
dois de abril de dois mili^ois.T-/- -r-—-r-fr	
inscritos, o Senhor
/
' "^EDRO HENRIQUè^SCARTEZINI
Presidente “ad hoc"
MAURÍC, OGAWA
PresideXte
f
ANDRE LUIS GAVR^TRODRIGUES 2® Secrefârio
CHICO DA FUNERARI.
1® Secretário '

open original →