| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2002-04-29 |
| native_id | 1091 |
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0052 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 13" SESSÃO ORDlNARtA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dois. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 13* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 12® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Não houve expediente recebido do Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n“ 03/2002, de autoria do Vereador Cateto, que outorga o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Roberto Costa Gonzales; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 87/2002 - Laerte Rodela, solicitando a empresa de ônibus Fergo a inclusão de Garça no itinerário do ônibus que faz a linha Bauru - Londrina. 88/2002 - Laerte Rodela, solicitando do Prefeito informações sobre as medidas adotadas para execução da lei municipal n“ 3.512/2001, que versa sobre a autorização para contratação de financiamento a ser aplicado na execução de projetos integrantes do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. 89/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre limpeza do terreno localizado nos fundos do antigo IBC. 90/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre atendimento médico na área oftalmológica. 91/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre a colocação de caçambas nas entradas e saídas da cidade. 92/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a reativação da UTI da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 93/2002 - Sônia Lopes, solicitando ao Curador de Menores da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Garça que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas à menores nos estabelecimentos comerciais da cidade. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 273/2002 - Laerte Rodela, destinar um monitor para acompanhamento dos alunos nos ônibus de transporte escolar. 274/2002 - José Maria Piola, restaurar leito carroçável da Rua Santa EuIália, esquina com a Rua Santa Lúcia. 275/2002 - José Maria Piola, colocar tela na parte interna da cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Frederico Platzeck, evitando que pombos ali se instalem. 276/2002 - José Maria Piola, proceder o serviço de lavagem da arquibancada coberta do Estádio Municipal Frederico Platzeck, limpando o acúmulo de fezes de pombos ali existente. 277/2002 - Fred Jorge Siman, proceder reparos no leito carroçável da Rua Guarantâ, em toda a sua extensão. 278/2002 - Fred Jorge Siman, proceder a pintura de faixa amarela na Rua Brasil, altura do número 46, no distrito de Jafa, autorizando somente a parada para embarque e desembarque de passageiros da empresa Turismar. 279/2002 - Fred Jorge Siman, estender o canteiro central existente defronte a Padaria Confiança, no Jardim Paineiras, até a esquina com a Rua Guarantâ. 280/2002 - Fred Jorge Siman, recolocar redutor de velocidade que existia na Av. Labieno da Costa Machado, defronte a Igreja Universal do Reino de Deus. 281/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, proceder a nomeação de uma comissão, contando com representantes do Legislativo e do Sindicato dos Servidores Públicos, para procederem estudos visando a concessão de reajustes salariais aos servidores municipais no início do próximo ano. 282/2002 - Laerte Rodela, podar duas árvores existentes na esquina das ruas Barão do Rio Branco com Mário Marangão. 283/2002 - Adâo Luiz Cavalcanti, pintar faixa de travessia de pedestres defronte o Terminal Rodoviário de Passageiros. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 188/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do jovem Alan Sérgio Hipólito Gonçalves. 189/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Mercedes Franco dos Santos. 190/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento do Dr. Alcyr de Almeida. 191/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Alfredo Farhud. 192/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da menina Victória Carolina Ferreira Rodrigues. Pela Ordem, o vereador CORNÉLIO CÉ^R KEMP MARCONDES solicitou que fosse 00 j3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Srs. Alfredo Farhud e Alcyr de Almeida, extensivo aos demais falecidos homenageados nesta Sessão, o que foi determinado pelo Sr. Presidente. 193/2002 - Cateto, Congratulações e Aplausos ao Colégio Antares, que no último dia 26 de abril comemorou o transcurso do seu 12® ano de funcionamento em nossa cidade. 194/2002 - Laerte Rodela, Congratulações e aplausos ao Sgto. Gilberto, pela belíssima palestra ministrada no último dia 25, sobre o tema "Como se defender de Ações Criminosas", voltada para comerciantes e comerciários de nossa cidade, contando com o apoio da Polícia Militar, ACIG e Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, 195/2002 - José Maria Piola, Congratulações a aplausos à Madeireira Ivo, pela doação do novo Cruzeiro de Vila Mariana. 196/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos pelo transcurso do Dia do Escoteiro, no último dia 23 de abril. 197/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Equipe PPA, pelas brilhantes conquistas em provas equestres de tambores e balizas, em evento realizado recentemente na cidade de Presidente Prudente. 198/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar n® 237/2001, de autoria do Deputado Federal Luiz Antônio Fleury Filho, que possibilita investimento no aumento salarial e do quadro de funcionários do Judiciário Paulista. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: José Luiz Lorenzetti de Mello, At, Moção n® 186/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Garça Serviços Ambientais Ltda., At. Requerimento n® 83/2002 - Sônia Lopes. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 84/2002 - Sônia Lopes. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, At. Moção n® 107/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção n® 350/02, de autoria do vereador Idelso Marques de Souza - Paraná, manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 3613/00, de iniciativa do deputado federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a venda fracionada de remédios. Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, convidando para a cerimônia de lançamento do programa "Galpões do Agronegócio", a ser realizado no dia 08 de maio, no Centro de Exposições Imigrantes. Banespa, informando a liberação de recursos à Prefeitura Municipal de Garça, referente ao Fehidro 256/2000. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; LAERTE RODELA: agradeceu as manifestações de apoio durante o período em que esteve em tratamento de saúde. Teceu comentários sobre as proposituras que apresentou, destacando a solicitação â empresa de ônibus Fergo para inclusão de Garça no itinerário do ônibus que faz a linha Bauru - Londrina/PR, em benefícios de inúmeros garcenses que estudam na cidade paranaense, e a necessidade de executabilidade do programa de modernização da administração tributária municipal, conforme projeto aprovado no exercício anterior. Justificou também a moção apresentada ao Sgto. Gilberto, pela palestra proferida a comerciários e comerciantes da cidade, sobre prevenção de ações criminosas no comércio, salientando que foi uma importante fonte de informações sobre o assunto, sugerindo que seja estendido às escolas e indústrias da cidade. FRED JORGE SIMAN: teceu comentários sobre as proposituras que apresentou. Destacou a necessidade de estender o canteiro central existente na Av. Paineiras, defronte a Padaria Confiança, até as proximidades da escola ali existente, objetivando reduzir o número de acidentes no local. Destacou a necessidade de adoção de medidas para coibir a velocidade praticada por veículos na Av. Labieno da Costa Machado, lembrando que os vereadores estão apresentando idéias para coibir essa velocidade, porém os pedidos são sempre indeferidos pelo Conselho Municipal de Trânsito. Enfatizou que deve haver uma melhor segurança para as pessoas que frequentam entidades instaladas naquela via, especialmente a igreja Universal do Reino de Deus, dizendo que, diante da omissão verificada pelo Conselho Municipal de Trânsito, será obrigado futuramente a solicitar a interdição da via durante o horário de culto, em proteção aos fiéis. Disse que se a situação continuar como está, fará manifestações junto aos meios de comunicação, na tentativa de solucionar, ou pelo menos amenizar, os problemas de trânsito na cidade. Finalizou sugerindo que sejam trocados os membros do Conselho Municipal de Trânsito por pessoas com competência para solucionar esses problemas verificados no trânsito da cidade. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: cumprimentou o vereador Laerte Rodela pela sua volta ao Legislativo, louvando a participação do Sr. Eduardo Davi no periodo de ausência do Vereador Laerte Rodela, fazendo também uma menção honrosa ao 1® suplente da bancada do PT, Prof. Lettério Santoro, que por motivos particulares não assumiu a vaga aberta naquela bancada, salientando que 0 Partido dos Trabalhadores estava bem representado, qualquer que fossem seus representantes. Destacou a propositura que apresentou versando sobre o problema enfrentado pelo Poder Judiciário Paulista, manifestando apoio à projeto de lei complementar de autoria do Deputado Federal Luiz Antônio Fleury Filho, que dispõe sobre melhorias para o Judiciário paulista, como a concessão de reajuste salarial e contratação de novos servidores. Teceu criticas sobre o sistema local de saúde, enfatizando a morte de um Jovem no último final de semana, acometido de meningite; destacou a falta de recursos humanos, como médicos e enfermeiros, bem como remédios. Solicitou que a bancada situacionista agende uma reunião com 0 Chefe do Executivo para buscar soluções para os problemas verificados na área da saúde. Opinou que a atual administração deve rever sua estratégia de atuação na área da saúde, adotando uma política GU j4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo que dê condições aos profissionais da saúde de exercerem suas atividades da melhor forma possível. Enfatizou ainda a demora nos atendimentos e consultas, bem como a falta de médicos especialistas. Finalizou justificando a indagação que fez ao Executivo municipal, para confirmação ou não do boato que surgiu na cidade de que a reativação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Lucas, já foi autorizada, quando da visita do Governador do Estado à cidade. CATETO; cumprimentou, em nome da bancada da bancada do PTB, o vereador Laerte Rodela pelo seu retorno ao convívio do Legislativo. Disse ter sido o primeiro vereador a criticar a retirada dos redutores de velocidade existentes na Av. Labieno da Costa Machado, quando da construção do canteiro central. Disse que se cansou de lutar pela instalação da redutores de velocidade naquela via. alertando que acidentes terríveis podem acontecer naquele local. Alertou também o Conselho Municipal de Trânsito sobre os perigos de acidentes naquela via, isentando os vereadores de futuras culpas, visto que estes estão constantemente alertando sobre os problemas ali existentes. Criticou a forma como foi elaborada a programação das solenidades comemorativas do próximo aniversário da cidade, onde não é especificada a nomenclatura do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas - simplesmente é escrito 'campo suiço'. JOSÉ MARIA PIOLA: informou que há estudos por parte da Municipalidade visando proceder uma total remodelação do sistema de trânsito da cidade. Mostrou sua satisfação pelo atendimento â indicação de sua autoria para denominação da Escola Municipal de Cultura Artística de Naná Zancopé. Em aparte concedido, o vereador Catelo voltou a demonstrar sua irritação com 0 fato da não discriminação no programa das festividades do aniversário do Município da denominação do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas, dizendo tratar-se de uma indicação sua, acatada pelo prefeito da época. Retomando a palavra, o vereador a tribuna deu razão ao apartiante, e em seguida, relatou um breve histórico da personalidade homenageada com a denominação da Escola Municipal de Cultura Artística. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 29/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento de contas telefônicas da linha instalada no ponto de carroças, referente ao exercício de 2002. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 30/2002, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o pagamento de despesas de alimentação, abastecimento de veículos e estada de técnicos para implementação no Município de ações do Programa SAI - Sistema Agroindustrial Integrado. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 31/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dá denominação â Unidade de Saúde da Família. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, atentando ao que prescreve o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria da Casa que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, solicitando em seguida ao Sr. Secretário da Casa que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Após a votação, 0 Sr. Presidente designou os vereadores Adamir Maurício de Barros e Nivaldo Aparecido Couto para os trabalho de escrutinação dos votos. Contados os votos, constatou-se dezessete votos favoráveis ao projeto, ficando, portanto, aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei em questão. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, Pela Ordem, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES solicitou a inclusão na ata desta sessão de seu repúdio ao fato do Legislativo Garcense não ser mencionado na programação de festividades do aniversário do Município, cobrando uma postura mais contundente do Sr. Presidente com relação a fatos como este. Não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de abril de dois mil e dois. \ MAURICI ,0 OGAWA P^Hídwti c\ WL DA FUNEi 1® Secretári( SÍttíilsc^/wíòL^ 2® Secretário CHICO ,RIA AND ODRIGUES^V^