br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2002-04-29
native_id1091

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

0052
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
13" SESSÃO ORDlNARtA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dois. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2®
Secretário, realizou-se a 13* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa,
Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação a Ata da 12® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Não houve expediente recebido do Executivo Municipal.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n“ 03/2002,
de autoria do Vereador Cateto, que outorga o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Roberto Costa Gonzales;
projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões
Permanentes da Casa. Requerimentos números: 87/2002 - Laerte Rodela, solicitando a empresa de
ônibus Fergo a inclusão de Garça no itinerário do ônibus que faz a linha Bauru - Londrina. 88/2002 - Laerte
Rodela, solicitando do Prefeito informações sobre as medidas adotadas para execução da lei municipal n“
3.512/2001, que versa sobre a autorização para contratação de financiamento a ser aplicado na execução
de projetos integrantes do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos. 89/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre limpeza do
terreno localizado nos fundos do antigo IBC. 90/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações
sobre atendimento médico na área oftalmológica. 91/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito
informações sobre a colocação de caçambas nas entradas e saídas da cidade. 92/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a reativação da UTI da Santa Casa de
Misericórdia de Garça. 93/2002 - Sônia Lopes, solicitando ao Curador de Menores da Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de Garça que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas à
menores nos estabelecimentos comerciais da cidade. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 273/2002 - Laerte Rodela, destinar um
monitor para acompanhamento dos alunos nos ônibus de transporte escolar. 274/2002 - José Maria Piola,
restaurar leito carroçável da Rua Santa EuIália, esquina com a Rua Santa Lúcia. 275/2002 - José Maria
Piola, colocar tela na parte interna da cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Frederico
Platzeck, evitando que pombos ali se instalem. 276/2002 - José Maria Piola, proceder o serviço de lavagem
da arquibancada coberta do Estádio Municipal Frederico Platzeck, limpando o acúmulo de fezes de
pombos ali existente. 277/2002 - Fred Jorge Siman, proceder reparos no leito carroçável da Rua Guarantâ,
em toda a sua extensão. 278/2002 - Fred Jorge Siman, proceder a pintura de faixa amarela na Rua Brasil,
altura do número 46, no distrito de Jafa, autorizando somente a parada para embarque e desembarque de
passageiros da empresa Turismar. 279/2002 - Fred Jorge Siman, estender o canteiro central existente
defronte a Padaria Confiança, no Jardim Paineiras, até a esquina com a Rua Guarantâ. 280/2002 - Fred
Jorge Siman, recolocar redutor de velocidade que existia na Av. Labieno da Costa Machado, defronte a
Igreja Universal do Reino de Deus. 281/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, proceder a nomeação de
uma comissão, contando com representantes do Legislativo e do Sindicato dos Servidores Públicos, para
procederem estudos visando a concessão de reajustes salariais aos servidores municipais no início do
próximo ano. 282/2002 - Laerte Rodela, podar duas árvores existentes na esquina das ruas Barão do Rio
Branco com Mário Marangão. 283/2002 - Adâo Luiz Cavalcanti, pintar faixa de travessia de pedestres
defronte o Terminal Rodoviário de Passageiros. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. Moções números: 188/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do
jovem Alan Sérgio Hipólito Gonçalves. 189/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra.
Mercedes Franco dos Santos. 190/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento do Dr.
Alcyr de Almeida. 191/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Alfredo
Farhud. 192/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da menina Victória Carolina Ferreira Rodrigues. Pela Ordem, o vereador CORNÉLIO CÉ^R KEMP MARCONDES solicitou que fosse
00 j3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Srs. Alfredo Farhud e Alcyr de Almeida,
extensivo aos demais falecidos homenageados nesta Sessão, o que foi determinado pelo Sr. Presidente.
193/2002 - Cateto, Congratulações e Aplausos ao Colégio Antares, que no último dia 26 de abril
comemorou o transcurso do seu 12® ano de funcionamento em nossa cidade. 194/2002 - Laerte Rodela,
Congratulações e aplausos ao Sgto. Gilberto, pela belíssima palestra ministrada no último dia 25, sobre o
tema "Como se defender de Ações Criminosas", voltada para comerciantes e comerciários de nossa
cidade, contando com o apoio da Polícia Militar, ACIG e Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça,
195/2002 - José Maria Piola, Congratulações a aplausos à Madeireira Ivo, pela doação do novo Cruzeiro
de Vila Mariana. 196/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos pelo transcurso
do Dia do Escoteiro, no último dia 23 de abril. 197/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações
e aplausos à Equipe PPA, pelas brilhantes conquistas em provas equestres de tambores e balizas, em
evento realizado recentemente na cidade de Presidente Prudente. 198/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar n® 237/2001, de autoria do Deputado
Federal Luiz Antônio Fleury Filho, que possibilita investimento no aumento salarial e do quadro de
funcionários do Judiciário Paulista. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: José Luiz Lorenzetti de Mello, At,
Moção n® 186/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Garça Serviços Ambientais Ltda., At. Requerimento
n® 83/2002 - Sônia Lopes. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 84/2002 - Sônia Lopes. Secretaria Estadual
da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, At. Moção n® 107/2002 - Afrânio Carlos Napolitano.
Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção n® 350/02, de autoria do vereador Idelso
Marques de Souza - Paraná, manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 3613/00, de iniciativa do deputado
federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a venda fracionada de remédios. Secretaria de Estado da Agricultura
e Abastecimento, convidando para a cerimônia de lançamento do programa "Galpões do Agronegócio", a
ser realizado no dia 08 de maio, no Centro de Exposições Imigrantes. Banespa, informando a liberação de
recursos à Prefeitura Municipal de Garça, referente ao Fehidro 256/2000. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; LAERTE RODELA: agradeceu as manifestações de apoio
durante o período em que esteve em tratamento de saúde. Teceu comentários sobre as proposituras que
apresentou, destacando a solicitação â empresa de ônibus Fergo para inclusão de Garça no itinerário do
ônibus que faz a linha Bauru - Londrina/PR, em benefícios de inúmeros garcenses que estudam na cidade
paranaense, e a necessidade de executabilidade do programa de modernização da administração tributária
municipal, conforme projeto aprovado no exercício anterior. Justificou também a moção apresentada ao
Sgto. Gilberto, pela palestra proferida a comerciários e comerciantes da cidade, sobre prevenção de ações
criminosas no comércio, salientando que foi uma importante fonte de informações sobre o assunto,
sugerindo que seja estendido às escolas e indústrias da cidade. FRED JORGE SIMAN: teceu comentários
sobre as proposituras que apresentou. Destacou a necessidade de estender o canteiro central existente na
Av. Paineiras, defronte a Padaria Confiança, até as proximidades da escola ali existente, objetivando
reduzir o número de acidentes no local. Destacou a necessidade de adoção de medidas para coibir a
velocidade praticada por veículos na Av. Labieno da Costa Machado, lembrando que os vereadores estão
apresentando idéias para coibir essa velocidade, porém os pedidos são sempre indeferidos pelo Conselho
Municipal de Trânsito. Enfatizou que deve haver uma melhor segurança para as pessoas que frequentam
entidades instaladas naquela via, especialmente a igreja Universal do Reino de Deus, dizendo que, diante
da omissão verificada pelo Conselho Municipal de Trânsito, será obrigado futuramente a solicitar a
interdição da via durante o horário de culto, em proteção aos fiéis. Disse que se a situação continuar como
está, fará manifestações junto aos meios de comunicação, na tentativa de solucionar, ou pelo menos
amenizar, os problemas de trânsito na cidade. Finalizou sugerindo que sejam trocados os membros do
Conselho Municipal de Trânsito por pessoas com competência para solucionar esses problemas verificados no trânsito da cidade. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: cumprimentou o vereador Laerte Rodela
pela sua volta ao Legislativo, louvando a participação do Sr. Eduardo Davi no periodo de ausência do
Vereador Laerte Rodela, fazendo também uma menção honrosa ao 1® suplente da bancada do PT, Prof.
Lettério Santoro, que por motivos particulares não assumiu a vaga aberta naquela bancada, salientando
que 0 Partido dos Trabalhadores estava bem representado, qualquer que fossem seus representantes.
Destacou a propositura que apresentou versando sobre o problema enfrentado pelo Poder Judiciário
Paulista, manifestando apoio à projeto de lei complementar de autoria do Deputado Federal Luiz Antônio
Fleury Filho, que dispõe sobre melhorias para o Judiciário paulista, como a concessão de reajuste salarial e
contratação de novos servidores. Teceu criticas sobre o sistema local de saúde, enfatizando a morte de um
Jovem no último final de semana, acometido de meningite; destacou a falta de recursos humanos, como
médicos e enfermeiros, bem como remédios. Solicitou que a bancada situacionista agende uma reunião
com 0 Chefe do Executivo para buscar soluções para os problemas verificados na área da saúde. Opinou
que a atual administração deve rever sua estratégia de atuação na área da saúde, adotando uma política
GU j4 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
que dê condições aos profissionais da saúde de exercerem suas atividades da melhor forma possível.
Enfatizou ainda a demora nos atendimentos e consultas, bem como a falta de médicos especialistas.
Finalizou justificando a indagação que fez ao Executivo municipal, para confirmação ou não do boato que
surgiu na cidade de que a reativação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Lucas, já foi
autorizada, quando da visita do Governador do Estado à cidade. CATETO; cumprimentou, em nome da
bancada da bancada do PTB, o vereador Laerte Rodela pelo seu retorno ao convívio do Legislativo. Disse
ter sido o primeiro vereador a criticar a retirada dos redutores de velocidade existentes na Av. Labieno da
Costa Machado, quando da construção do canteiro central. Disse que se cansou de lutar pela instalação da
redutores de velocidade naquela via. alertando que acidentes terríveis podem acontecer naquele local.
Alertou também o Conselho Municipal de Trânsito sobre os perigos de acidentes naquela via, isentando os
vereadores de futuras culpas, visto que estes estão constantemente alertando sobre os problemas ali
existentes. Criticou a forma como foi elaborada a programação das solenidades comemorativas do próximo
aniversário da cidade, onde não é especificada a nomenclatura do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas - simplesmente é escrito 'campo suiço'. JOSÉ MARIA PIOLA: informou que há estudos por parte
da Municipalidade visando proceder uma total remodelação do sistema de trânsito da cidade. Mostrou sua
satisfação pelo atendimento â indicação de sua autoria para denominação da Escola Municipal de Cultura
Artística de Naná Zancopé. Em aparte concedido, o vereador Catelo voltou a demonstrar sua irritação com
0 fato da não discriminação no programa das festividades do aniversário do Município da denominação do
Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas, dizendo tratar-se de uma indicação sua, acatada pelo
prefeito da época. Retomando a palavra, o vereador a tribuna deu razão ao apartiante, e em seguida,
relatou um breve histórico da personalidade homenageada com a denominação da Escola Municipal de
Cultura Artística. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o
que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando a Ordem do Dia,
verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 29/2002, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento de contas
telefônicas da linha instalada no ponto de carroças, referente ao exercício de 2002. Discussão e Votação
Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo,
o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 30/2002, de autoria do
Executivo Municipal que autoriza o pagamento de despesas de alimentação, abastecimento de veículos e
estada de técnicos para implementação no Município de ações do Programa SAI - Sistema Agroindustrial Integrado. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n° 31/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dá denominação â Unidade de Saúde da Família.
Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o
secreto, atentando ao que prescreve o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria
da Casa que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, solicitando em
seguida ao Sr. Secretário da Casa que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Após a
votação, 0 Sr. Presidente designou os vereadores Adamir Maurício de Barros e Nivaldo Aparecido Couto
para os trabalho de escrutinação dos votos. Contados os votos, constatou-se dezessete votos favoráveis ao
projeto, ficando, portanto, aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei em questão. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, Pela Ordem, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES solicitou a
inclusão na ata desta sessão de seu repúdio ao fato do Legislativo Garcense não ser mencionado na
programação de festividades do aniversário do Município, cobrando uma postura mais contundente do Sr.
Presidente com relação a fatos como este. Não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e nove de abril de dois mil e dois. 	
\
MAURICI ,0 OGAWA
P^Hídwti
c\ WL
DA FUNEi
1® Secretári(
SÍttíilsc^/wíòL^ 2® Secretário
CHICO ,RIA AND ODRIGUES^V^

open original →