| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2002-05-13 |
| native_id | 1093 |
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0059 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 15» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1® Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 15* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 14* Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 35/2002, que altera a Lei Municipal n® 3.414/00, que trata da incorporação da diferença de remuneração por parte do servidor que venha exercer funções de cargo em comissão; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 364/2002, At. Requerimento n® 78/2002 - Chico da Funerária. Of. N® 365/2002, At. Requerimento n® 86/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 355/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n° 3.563, 3.564, 3.565 e 3.566/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 100/2002 - José Maria Piola, solicitando à Telefônica a instalação de telefones públicos ao longo da Av. Labieno da Costa Machado, a partir da Rotatória Marco Zero. 101/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ã Acig e Administração Municipal a realização de campanhas objetivando incentivar os garcenses a enfeitarem residências, estabelecimentos comerciais e ruas da cidade durante a participação brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2002. 102/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando ao Governador do Estado estender a duplicação da SP-294 por mais 500 metros, para ser atingido o trevo de acesso â Garça. 103/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a pendência judicial em torno do pagamento da taxa de lixo. 104/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de uma unidade da Fatec em nossa cidade, 105/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Prefeito a realização de campanha visando divulgar a possibilidade de obter dedução de imposto de renda quando da doação de recursos financeiros à entidades geridas por conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. 106/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao SAAE a inserção nas contas de água de mensagens divulgando a possibilidade de obter dedução de imposto de renda quando da doação de recursos financeiros à entidades geridas por conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. 107/2002 - Sônia Lopes, solicitando do SAAE informações sobre os motivos da paralisação da remodelação da praça existente na Estação de Tratamento de Água. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 316/2002 - José Maria Piola. estabelecer mão única de direção na Rua Augusto do Nascimento Castro, sentido de subida, e na Rua Prudente de Moraes, sentido de descida. 317/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, incluir o cruzamento das ruas João Bento e Maria Helena no próximo plano de pavimentação asfáltica. 318/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, denominar uma via, logradouro, praça ou prédio público de Joseph Ersen Baracat. 319/2002 - Cateto, proceder reparos no meio fio da Rua João Bento, na altura do cruzamento com a Rua Damásio Valejo Vasques, defronte o portão lateral 03 do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 320/2002 - Afrãnio Carlos Napolitano, denominar uma via, logradouro ou prédio público (especialmente ligado á área social) de Wanderley Ottoni Ferreira. 321/2002 - Pedro Henrique Scartezini, proceder urgentes reparos na pavimentação asfáltica da Rua das Flores, no trecho compreendido entre as ruas 7 de Setembro e Francisco da Silva Braga. 322/2002 - Fred Jorge Siman, proceder o fechamento do canteiro central da Av. Labieno da Costa Machado, impedindo a conversão de veículos "cortando" a pista de trânsito oposto, realizando-se adequações no canteiro central para travessia de pedestres, idosos e deficientes. 323/2002 - Fred Jorge Siman, reparar sarjeta e guia localizada na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, altura do número 1491. 324/2002 - Fred Jorge Siman, proceder reparos no leito carroçável da Rua José Bruno da Silva. 325/2002 - Sônia Lopes, aumentar largura da calçada existente nas proximidades da USF do Bairro Rebelo e EE Hatsue Toyota. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 221/2002 - 00i;0 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Oiívia Gabriel de Souza.222/2002 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Constantino Gussao. 223/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento do Sr. Laurindo Fontanelle. 224/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à EE Hilmar Machado de Oliveira, que nesse mês de maio completou 65 anos de efetivo funcionamento em nossa cidade. 225/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos pelo lançamento oficial e entrega da sede do projeto "SOS - Bombeiros no Resgate da Cidadania, ocorrido no último dia 9 de maio. 226/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos ao Tiro de Guerra 02-014, pela belíssima festa realizada em homenagem ao Dia das Mães. Moção n® 227/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos âs empresas Funerária Bom Pastor, Floricultura Magali, Floricultura Bem Me Quer e Barracão Materiais para construção, que cederam os banco instalados na parte externa do Cemitério/Velório Municipal. 228/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos ao 1® Tenente Marcelo Alves dos Santos, novo comandante do Corpo de Bombeiros de Garça. 229/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao 2® Ten. Alexandre de Castro Costa, pelos brilhantes serviços realizados no período em que esteve no comando do Posto do Corpo de Bombeiros de Garça. 230/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações ao Rotary Clube de Garça Real, que completou no último dia 02 de maio, 18 anos de atividades. 231/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e aplausos ao Jornal Comarca de Garça, que completou no dia 13 de maio, 67 anos de atividade. 232/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus, pelo retorno á sua antiga sede, junto a Avenida Labieno da Costa Machado. 233/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Delegacia de Defesa da Mulher e Comissão da Mulher Advogada da OAB de Garça, pela parceria firmada, objetivando agilizar o atendimento âs mulheres vitimas de violência. 234/2002 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao artista garcense Osiel Lopes dos Reis, pela belíssima exposição de desenhos manuais realizada nas dependências do Centro Cultural, bem como ao Diretor Municipal de Cultura, Victor Mônico Truzzi, pelo apoio dado à exposição. 235/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos às artistas Edna Cataldi Valverde e Lúcia Helena Ramalho Sganzela, pela belíssima exposição de quadros pintados à óleo, realizada na última semana nas dependências da Secretaria Municipal de Educação. 236/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e aplausos à Direção da Escola Dinalva Peron, pela belíssima festa realizada em comemoração ao Dia das Mães. 237/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e aplausos aos componentes da Associação de Moradores do Jardim Sol Nascente, pela belíssima festa comemorativa ao Dia das Mães. 238/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e aplausos às Sras Alice Lopes Miranda e Tereza Beline de Macedo, pela iniciativa de realização de feira de artesanato expondo trabalhos de crianças e adolescentes integrantes do projeto Meninos da Araceli. 239/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e aplausos â Secretaria Municipal de Obras, pelo belíssimo trabalho realizado junto â Av. da Saudade, deixando-a em ordem para as visitações ao Cemitério de Santa Faustina no Dia das Mães. 240/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e aplausos ao Sr. Fábio Henrique de Souza, administrador do Cemitério Santa Faustina, pela limpeza e organização daquele Cemitério no Dia das Mães. 241/2002 - Sônia Lopes, Pesar pelo falecimento da Sra. Mieko Kawasaki. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Diretório Local do PT, Convidando para palestra a ser ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Eduardo Martins Cardozo, sobre o tema "Ética e Cidadania”, no dia 20 de maio, âs 8;30hs, no auditório da FAEF. Gerência da Agência Local da Caixa Econômica Federal, At. Moção n® 220/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Sen. Álvaro Dias, At. Moção n° 187/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia do Requerimento n® 47/2002, de autoria do vereador Manoel Ironildes Rosa, solicitando que sejam encaminhados ofícios aos Deputados Federais e Senadores, rogando pela aprovação da Emenda Constitucional n® 032/2002, que altera o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, para permitir o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE RODELA; comunicou a realização de uma palestra a ser realizada na próxima segunda-feira, às 8:30hs, na FAEF, conforme convite expedido pelo diretório local do Partido dos Trabalhadores, a ser ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Eduardo Martins Cardozo, sobre o tema “Ética e Cidadania”, enaltecendo a capacidade do palestrante. FRED JORGE SIMAN: comentou a sugestão que apresentou ao Chefe do Executivo, para determinar o fechamento de todas as passagens existentes ao longo do canteiro central da Avenida Labieno da Costa Machado, eliminando assim pontos perigosos de cruzamentos com as ruas transversais. Lembrou que na cidade de Marilia verifica-se essa prática, que pode vir a coibir o número de acidentes e atropelamentos. Agradeceu a presença do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes na reinauguração da igreja que faz parte, a Igreja Universal do Reino de Deus, enfatizando que esta igreja encontra-se aberta para todos que dela necessitarem; finalizou cumprimentando o comando da Polícia Militar garcense, pelo pronto atendimento de OObl Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo várias reivindicações do legislativo garcense. Pela Ordem, o vereador Cateto solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2002, de autoria do Vereador Cateto, que outorga o titulo de “Cidadão Garcense" ao Sr. Roberto Costa Gonzáles. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores CATETO: enaltecendo a rapidez do crescimento da empresa do homenageado, a RCG, citando que já é a segunda do pais no setor de fabricação de reatores para luminárias, suplantando até a tradicional Phillips do Brasil, bem como a gama de empregos oferecidos aos garcenses, o vereador assim justificou a apresentação desse projeto, solicitando o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. LAERTE RODELA: manifestou-se favorável â aprovação do projeto, considerando justa a homenagem pleiteada. Enalteceu as conquistas profissionais do futuro homenageado, que muitos benefícios trouxeram para a cidade de Garça. JOSÉ MARIA PIOLA: congratulou-se com o autor da propositura, salientando ainda que o homenageado, além de empresário de sucesso, é um dos grandes beneméritos da cidade, com seu nome aparecendo em todas as campanhas para ajudar os menos abastados ou entidades assistenciais garcenses. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação dessa matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, seguindo o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, determinando em seguida ao Sr. Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para que estes depositassem seus votos na urna. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Adão Luiz Cavalcanti e Sônia Lopes para o trabalho de escrutinação dos votos, Contados os votos, verificou-se que o projeto em questão foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 32/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dá denominação â Escola Municipal de Cultura Artística. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador JOSÉ MARIA PIOLA: demonstrou todo o seu prazer e a honra de ter convivido com o futuro homenageado com este projeto, salientando ter sido testemunha do seu esforço para lançar as bases do teatro amador em Garça, bem como na fundação do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. Parabenizou o Chefe do Executivo por ter aceitado sua sugestão, não só criando a Escola Municipal de Cultura Artística, como dando-lhe o nome de um dos grandes vultos das artes cênicas garcenses. Finalizou conclamando o apoio de todos os pares para aprovação do projeto ora em análise. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação dessa matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, seguindo o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, determinando em seguida ao Sr. Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para que estes depositassem seus votos na urna. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para o trabalho de escrutinação dos votos. Contados os votos, verificou-se que o projeto em questão foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“ 34/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de contribuições devidas a AMDAFAP, referente ao exercício de 2002. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 33/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.285/98 - Autoriza celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, delegando as competências de trânsito atribuídas ao Município, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de maio de dois ipil.ç dois.- ;ao ogawa :SI ite C CHICO DA FUNEF^RIA 1® Secretário