| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2002-06-10 |
| native_id | 1097 |
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(juV3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos dez dias do més de junho de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência dos vereadores Maurício Massao Ogawa, Presidente, e Pedro Henrique Scartezini, Presidente “ad hoc”, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 19® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 18® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei n“ 43/2002, que autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado visando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento; considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 465/2002, At. Requerimento n“ 112/2002 - Jacob da Silva. Of. N® 466/2002, At. Requerimento n° 111/2002 - Jacob da Silva. Of. N® 467/2002, At. Requerimento n® 110/2002 - Jacob da Silva. Of. N° 468/2002, At. Requerimento n® 113/2002 - Laerte Rodela. Of. N® 469/2002, At. Requerimento n® 115/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 494/2002, At. Requerimento n® 494/2002 - José Maria Piola. Of. N® 522/2002, At. Requerimento n° 120/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 523/2002, At. Requerimento n® 119/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 485/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.570, 3.571/2002 e 3.572/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 121/2002 - Maurício Massao Ogawa, solicitando à Telesp Celular a instalação de uma torre de telefonia celular no distrito de Jafa. 122/2002 - Cateto, solicitando aos Correios, a instalação de uma agência do Banco Postal no distrito de Jafa. 123/2002 - Sônia Lopes, solicitando â CPFL a instalação de poste com iluminação nas imediações da Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães iV. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 380/2002 - Maurício Massao Ogawa, instalar um painel com um grande relógio na Concha Acústica localizada nas proximidades do Lago Artificial J. K. Williams. 381/2002 - Maurício Massao Ogawa, mudar o ponto de embarque/desembarque de passageiros da linha circular situado na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, defronte a locadora Vídeo Verde, para a quadra da frente, na Pça. Tancredo Neves. 382/2002 - Maurício Massao Ogawa, incluir o acostamento da Avenida da Saudade no próximo plano de pavimentação asfáltica. 383/2002 - José Maria Piola, contratar um médico geriatra para atendimento nas unidades de saúde do município. 384/2002 — José Maria Piola, erradicar e substituir uma árvore localizada na altura do número 250 da Rua Melchiades Nery de Castro. 385/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, promover uma reunião com representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público, Juizo da Vara da Infância e Adolescência, Comdicra, Conselho Tutelar, representantes de entidades de assistência ao menor e órgãos de imprensa, objetivando aferir a situação dos menores em nossa comunidade, 386/2002 - Maurício Massao Ogawa, entrar em contato com responsáveis pelo serviço particular de vigilância noturna feito com motocicletas, solicitando que seja abolido o uso de apitos após as 22hs. 387/2002 - Laerte Rodela, criar farmácia no Pronto Socorro do Hospital sâo Lucas, para funcionar no período noturno e finais de semana. 388/2002 - Pedro Henrique Scartezini, concluir abertura da Rua Araruva até a Av. Paineiras, no Jardim dos Eucaliptos. 389/2002 - Pedro Henrique Scartezini, destinar uma área no Município para que micro e pequenos empresários possam colocar placas de publicidade de suas empresas. 390/2002 - Pedro Henrique Scartezini, providenciar a pavimentação ou calçamento do meio-fio da Av. da Saudade. 391/2002 - Pedro Henrique Scartezini, providenciar reparos na estrada vicinal que liga a Rodovia João Ribeiro de Barros ao Bairro Agua do Castelo. 392/2002 - Pedro Henrique Scartezini, disponibilizar um veículo escolar para transportar alunos do Bairro Agua do Castelo para as escolas do Município, especialmente no período noturno. 393/2002 - Sônia Lopes, determinar a abertura dos sanitários das Unidades de Saúde do Município a partir das 5:00 horas. 394/2002 - Sônia Lopes, replantar árvores erradioadas nos fundos da Creche Virgília de Carvalho Pinto. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem 0074 Câmara Municipal de Garça ^I Estado de São Paulo encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 280/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Araújo Lopes. 281/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, Pesar pelo falecimento do Sr. Ariindo Moretti. 282/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Vasques. 283/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr, tidefonso Beloni. 284/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â FAEF, pela recebimento de autorização do Ministério da Educação para funcionamento do curso de Direito. 285/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos á ProP. Janete de Barros Aranha Conessa, eleita a primeira presidente do sexo feminino do Lions Clube de Garça. 286/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao garcense Antônio José dos Santos Brandão, pela sua participação no Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores, realizada em Búzios/RJ. 287/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Pe. Marcos Ortega, pela sua ordenação sacerdotal ocorrida no último dia 08 de junho, na Igreja de Santo Antônio em Marilia/SP. 288/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Coral da Academia Musical Villa Lobos, pela sua participação no Festival Canta Brasil, na cidade mineira de São Lourenço. 289/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Associação de Gate Bali de Garça, pela realização no último dia 02 de junho do 88“ Campeonato de Gate Bali. 290/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos aos garcenses Leandro Brandão Gonçalves da Silva e Tatiane Parmegiani, pelo recebimento da carteira de advogado, definitiva e provisória, respectivamente, junto á 42® Subsecção da OAB de Garça. 291/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao abaixo-assinado proposto pelo Centro Educacional do Sesi 267 de Garça, objetivando a realização de um convênio entre àquela entidade e a Prefeitura Municipal, assegurando a continuidade dos trabalhos daquele estabelecimento de ensino. 292/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ás Universidades que participaram dos Jogos Universitários de Economia - Economíadas Caipira 2002. 293/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao vice-prefeito municipal e presidente da 8® Festa do Peão Boiadeiro de Garça, Manoel Frederico Ábido Galdino de Carvalho, pela iniciativa de realização e coordenação daquela exuberante festa. 294/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos á Companhia Gianotti de Rodeios, pela organização e sucesso da 8® Festa do Peão Boiadeiro de Garça. 295/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos à 4® Cia. Policia Militar de Garça, pela eficiência na segurança oferecida ao grande público que prestigiou a 8® Festa do Peão Boiadeiro de Garça. Moção n“ 296/2002 - Sônia Lopes, Congratulações e aplausos ao Sr. Néison Gonçalves Pereira, que vem instruindo os menores que estão trabalhando na "Zona Azul". Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Luiz Antônio Fleury, At. Requerimento n“ 56/2002 - Vers. Pedro H. Scartezini, Cateto e Sônia Lopes. Telefônica, At. Requerimento n“ 36/2002 - Cateto. Ministério da Saúde, At. Requerimento n“ 216/2002 - Maurício Massao Ogawa. Presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça, At. Moção n“ 277/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando cópia do Requerimento n“ 309/2002, de autoria do Ver. Dr. Amedeo Giusti, solicitando apoio à sua solicitação ao Presidente da República para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar definindo no serviço público as atividades exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou integridade física. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiro do Fundo Nacional de Saúde em favor do Município de Garça. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, convidando para o Encontro Estadual do Meio Ambiente, Resíduos Sólidos, Esgotos e Efluentes Industriais, a ser realizado no Município de Peruíbe, entre os dias 13 e 16 de junho. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando atenção especial para o transporte de alunos da zona rural do Município, em especial no Bairro Água do Castelo; destacou que no referido bairro há alunos que estudam em escolas do Município, no período noturno, perfazendo o trajeto de suas residências até a escola a pé, correndo sérios riscos, principalmente quando retornam das aulas, já em horário avançado da noite. Comentou o recebimento de respostas a requerimento apresentado por ele e demais vereadores da bancada do PTB, destacando também o apoio dos demais vereadores, solicitando a deputados estaduais e federais pertencentes ao PTB, intercessão junho aos organismos do Estado e da União para reativação da UTI do Hospital São Lucas; demonstrou seu descrédito com a questão, enfatizando que são muitos os obstáculos para obtenção dessa benfeitoria. Destacou que a Direção Regional de Saúde de Marília posicionou-se de forma desfavorável ao pleito, considerando, dentre vários outros motivos, que Garça já vem sendo assistida pela UTI de Marília, distante 30 km. Declarou que, de acordo com as respostas recebidas, no âmbito federal o problema é ainda maior, visto que os requisitos a serem atendidos são muitos, tornando-se inviabilizado, no momento, o atendimento de todos, segundo informação do presidente do Hospital São Lucas. Finalizou afirmando que se não houver uma grande ajuda externa. Garça não voltará a contar com sua UTI. MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência 0 vereador Pedro Henrique Scartezini: comentou as proposituras que apresentou na sessão. Solicitou das 0 0 V 5 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo autoridades municipais a instalação de um relógio na quadra da Concha Acústica, próxima ao Lago Artificial, argumentando que muitas pessoas procuram aquele local para se exercitarem e o relógio serviria para orientar os praticantes dessas atividades; destacou ainda que aquele local é bastante procurado principalmente por turistas em busca de entretenimento, sendo o relógio importante para precisar as horas. Deu destaque a propositura que apresentou, sugerindo a mudança do ponto de ônibus localizado defronte a Locadora Video Verde, na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, para a quadra da frente, na Praça Tancredo Neves; alegou que o local oferece maior comodidade aos passageiros, com sombra oferecida pelas árvores e bancos para descanso, além da possibilidade de se realizar o recuo da calçada, alargando a rua e facilitando as manobras dos ônibus ao adentrarem à Av. Labieno da Costa Machado naquele local; salientou também que seria oferecido mais vagas para estacionamento naquelas imediações, em benefícios dos estabelecimentos comerciais ali instalados. Destacou a necessidade de pavimentação do acostamento da Av. da Saudade, destacando os problemas ocasionados pela falta dessa benfeitoria, com prejuízos especialmente aos estabelecimentos comerciais instalados naquelas imediações. Destacou o desconforto proporcionado pelos vigias noturnos particulares que se utilizam de apitos para comunicar a vigilância; ressaltou que pessoas com sono leve, estão tendo a saúde prejudicada com essa prática, pois estão acordando várias vezes durante a noite, prejudicando seu descanso; destacou também que o apito serviria para alertar os ladrões sobre a presença dos vigias, possibilitando que estes se escondam. Em aparte concedido o Vereador José Maria Piola disse que o Prefeito, em entrevista concedida a rádio local, disse ter tomado ciência desse fato, prometendo tomar uma atitude sobre o assunto. Retomando a palavra, 0 vereador salientou que há legislação estadual e municipal que proíbe essa prática, e que munícipes estão cobrando o cumprimento destas legislações. Comentou a propositura que apresentou solicitando a instalação de uma torre de telefonia celular no distrito de Jafa, salientando a dificuldade de comunicação dos moradores daquele distrito, bem como dos viajantes que percorrem àquele trecho da Rod. Cmte. João Ribeiro de Barros, em decorrência do fraco sinal que cobre àquela área. Em aparte concedido, o vereador Cateto salientou que há uma luta para conseguir essa benfeitoria há tempos, e ainda não foi concretizada por falta de interesse da Telesp Celular. Retomando a palavra, o vereador à tribuna opinou que a melhora do sinal naquele trecho seria vantajoso para a empresa de telefonia, podendo acarretar a venda de mais aparelhos celulares. Após fazer uso da palavra, o vereador Mauricio Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. LAERTE RODELA: manifestou sua inteira satisfação, declarando que o Legislativo havia acertado ao aprovar o projeto de lei autorizando a implantação da Zona Azul. Relatou que passou toda a manhã daquele dia observando a movimentação dos veiculos na área comercial da cidade e constatou uma melhoria substancial, com existência de maior número de vagas para estacionamento, com os comerciantes procurando pontos mais distantes da região central para estacionar seus veiculos. Opinou que os comerciantes, para garantir o movimento, poderiam oferecer o pagamento do estacionamento nas compras acima de R$ 15 ou R$ 20,00. Em aparte concedido, o vereador Chico da Funerária destacou que a implantação da Zona Azul também oferece maior segurança aos veículos estacionados, com os patrulheiros fiscalizando o setor a que foi designado permanentemente, evitando danos aos carros. Em aparte concedido, o vereador Maurício Massao Ogawa destacou que a implantação da Zona Azul possibilitou a solução do velho problema de estacionamento para as motos, com a implantação de vários bolsões. Retomando a palavra, o vereador Laerte Rodela complementou destacando a forma como esses bolsões foram instalados, próximos â cruzamentos, salientando que assim aumentou a visibilidade de motoristas nestes cruzamentos, atrapalhada principalmente quando do estacionamento de caminhões próximos às esquinas. SÔNIA LOPES: expôs sua alegria com a implantação, em caráter experimental, da Zona Azul, principalmente por ter sugerido a adoção dessa medida no início de seu mandato, ressaltando grande passo para a modernização, organização, civilidade e desenvolvimento do trânsito local. Abordou o aspecto social que envolveu a Zona Azul, principalmente pelo oferecimento de muitos empregos á menores garcenses, mantendo-os ocupados durante todo o dia, com a escola e o trabalho, contribuindo sustento destes menores e de suas famílias. Destacou que várias críticas foram recebidas durante o período de implantação, opinando que os criticos atrapalham as boas intenções dos governantes, em nada contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Ressaltou que a Zona Azul é uma solução moderna para o problema da falta de estacionamento na parte central da cidade. Sobre o valor da tarifa a ser paga para permissão de estacionamento, disse que “os RS 0,50 tão reclamados por uma pequena parte da população, deveria ser visto como não somente o pagamento por uma prestação de serviço, mas principalmente por estar colaborando com nossa cidade". Elogiou o trabalho do Cabo Nelson, destacando sua dedicação e competência para ensinar e orientar os menores que estarão atuando na Zona Azul. Comentou a propositura apresentada pelo vereador Maurício Massao Ogawa, solicitando a mudança do ponto de ônibus circular da Rua Sgto, Wilson Abel de Oliveira, defronte a Vídeo Locadora Vídeo Verde, para a Praça Tancredo Neves, dizendo que apresentou proposta idêntica no exercício passado, porém não obteve nenhuma resposta; disse esperar que seja efetivada essa modificação, ressaltando os benefícios para os ser um com OüVG Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo passageiros que esta mudança trará. Destacou a dificuldade para uso dos sanitários do PAS de Vüa Araceli, pelas pessoas que chegam àquele local nas primeiras horas do dia, aguardando atendimento médico: disse que já entrou em contato com a chefe daquele PAS, agendando uma reunião para o dia de amanhã, onde tentará solucionar esse impasse, sugerindo que o vigia se responsabilize pela abertura dos sanitários; opinou que todos os PASs da cidade deveriam adotar idênticas medidas. VALDEMAR ZIMIANI: criticou a falta de segurança verificada no país, destacando o assassinato do repórter da Rede Globo de Televisão Tim Lopes; destacou que várias cidades brasileiras sofrem com a onda de violência, com as pessoas tendo o direito de ir e vir violados. Em aparte concedido, o vereador LAERTE RODELA enfatizou que os chefes dos bandos autores das violências e crimes são sempre fugitivos da rede penitenciária. Retomando a palavra, o vereador à tribuna destacou que Garça ainda não sofre tanto com essa violência, mas pode vir a sofrer. Destacou que o governo federal/estadual deve intervir, para que o Brasil não vire uma Colômbia. Pela Ordem, o vereador Cateto solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de 17 vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - PARECER N° 38/2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n® 36/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de benefícios a pessoas físicas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 41/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com a empresa "Incolustre Indústria e Comércio de Lustres Ltda.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N° 42/2002, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Projeto Uvro-Livre. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N® 40/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.516/2001, que criou a Zona Azul. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; destacou os benefícios trazidos com a implantação da Zona Azul, sugerindo que seja apresentada uma emenda, no final do período experimental, prescrevendo em lei a regulamentação para permitir a isenção da taxa em estacionamento por tempo inferior a 15 minutos. FRED JORGE SIMAN: manifestou sua posição contrária a isenção de pagamento da taxa da Zona Azul em estacionamento por tempo inferior a quinze minutos, destacando que, como foi adotado esse tipo de serviço, deve ser cobrado a taxa de R$ 0,50 para qualquer tempo de estacionamento. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por maioria de votos (quinze votos favoráveis e um contrário). Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos par a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente emAome de Deus, declarou encerrada a/Sessto, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de junho d^ois mi w dois. \V / DRO HÊNR Presidenté ”ad hoc MAURI OGAWA SCARTEZINI CHICO DA FUNE iRIA ANDRI 1® Secretári 2®