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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2002-06-17
native_id1098

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ata #

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00V7 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
20^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos dezessete dias do més de junho de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente,
e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2®
Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e
Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 19® Sessão Ordinária de 2002,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®
44/2002, que autoriza a alienação do imóvel que especifica, por doação, á CDHU; Projeto de Lei n°
45/2002, que autoriza o Município a firmar convênio e/ou contrato com a CDHU; Projeto de Lei n°
46/2002, que expande a área urbana da sede do Município; todos os projetos foram considerados Objeto
de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões
Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de
Resolução n° 01/2002, de autoria do Vereador Laerte Rodela, que autoriza o Poder Legislativo Municipal
a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal ou com qualquer outro estabelecimento de crediticio
oficial ou particular; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos,
e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
124/2002, José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a abertura dos trechos finais das
ruas Alagoas e Melchiades Nery de Castro até o conjunto habitacional Frei Aurélio Di Falco. 125/2002 -
Laerte Rodela, solicitando do Prefeito a possibilidade de baixar norma ou decreto autorizando o direito de
uso de telefone dos pontos de táxis por todos os taxistas autorizados. Ambos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Atendendo ao disposto no Regimento Interno
da Casa, em seu artigo 273, o Expediente desta Sessão ficou reduzido a trinta minutos; não havendo
mais tempo destinado ao Expediente, e sendo o Intervalo Regimental dispensado, conforme solicitação
do Vereador Cateto aprovada por maioria de voto, realizou-se a 2* chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 39/2002, de
autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e
dá outras providências. í* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta,
e 0 sistema de votação o nominal. Pela ordem o Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da
leitura dos artigos, alegando que todos os Vereadores possuíam cópias do projeto, o que foi aprovado
por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em votação, com os artigos e anexos votados
individualmente, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: LAERTE RODELA; teceu
comentários sobre o requerimento que apresentou nesta Sessão, denunciando uma situação que estaria
ocorrendo em alguns pontos de táxis da cidade, onde os motoristas mais antigos, que contribuiram para
adquirir o telefone do ponto, não permitem que os mais novos taxistas dele se utilizem, cerceando o seu
direito de trabalho. Opinou tratar-se de uma atitude antidemocrática, que merece melhor investigação por
parte do Executivo, defendendo a imposição de uma regulamentação através de decreto ou mesmo lei, coibindo esse abuso. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: agradeceu o apoio dos edis que co￾assinaram o proposta de emendas ao projeto que dispunha sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2003, que não foi apreciada por não contar com o número de assinaturas suficientes: disse
entender o posicionamento daqueles que não prestaram apoio, alegando que estes foram “pressionados
pelo Executivo" para não aceitarem as emendas por ele apresentadas. Disse que seu objetivo era de
aperfeiçoar o projeto, frisando que as emendas foram barradas por ser de sua autoria, demonstrando
haver certa resistência para aprovação de proposituras de sua autoria na Casa. Acrescentou que a
população reclama que os vereadores nada fazem, mas quando tentam alguma coisa são impedidos por
"forças externas". Fez um resumo das emendas que iria apresentar, solicitando que fosse consignado em
0073
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ata: concessão de cesta básica e vale transporte e permissão para admissão de pessoal para o Poder
Legislativo; inclusão da Festa do Padroeiro e Festa do Peão Boiadeiro, com possibilidade de construção
de recinto próprio, no calendário de festividades do Município; gestões para elevar o Município à
categoria de Estância Turística; instalação de posto bancário no distrito de Jafa; tombamento de prédios
históricos, apoiando o COMDEPAC; jogos estudantis; pavimentação de estradas vicinais; aquisição de
UTI móvel; implantação de laboratório de medicamentos municipal; execução dos programas de
diabetes, deficiência visual e deficiência auditiva, objetos de leis municipais; concessão de alimentos
para trabalhadores rurais e desempregados; execução do Programa Parto Feliz; apoio à deficientes
físicos, à feira livre e aos pequenos produtores rurais. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
dezessete de junho de dois mil e dois.
MAURÍi
	
OGAWA
Presidehti
CHICO dAtune^ria 1® Secretário
AND tf IGUES
2° Secretario

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