| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2002-06-17 |
| native_id | 1098 |
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00V7 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 20^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos dezessete dias do més de junho de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 19® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 44/2002, que autoriza a alienação do imóvel que especifica, por doação, á CDHU; Projeto de Lei n° 45/2002, que autoriza o Município a firmar convênio e/ou contrato com a CDHU; Projeto de Lei n° 46/2002, que expande a área urbana da sede do Município; todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n° 01/2002, de autoria do Vereador Laerte Rodela, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal ou com qualquer outro estabelecimento de crediticio oficial ou particular; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 124/2002, José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a abertura dos trechos finais das ruas Alagoas e Melchiades Nery de Castro até o conjunto habitacional Frei Aurélio Di Falco. 125/2002 - Laerte Rodela, solicitando do Prefeito a possibilidade de baixar norma ou decreto autorizando o direito de uso de telefone dos pontos de táxis por todos os taxistas autorizados. Ambos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Casa, em seu artigo 273, o Expediente desta Sessão ficou reduzido a trinta minutos; não havendo mais tempo destinado ao Expediente, e sendo o Intervalo Regimental dispensado, conforme solicitação do Vereador Cateto aprovada por maioria de voto, realizou-se a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 39/2002, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. í* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal. Pela ordem o Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, alegando que todos os Vereadores possuíam cópias do projeto, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em votação, com os artigos e anexos votados individualmente, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: LAERTE RODELA; teceu comentários sobre o requerimento que apresentou nesta Sessão, denunciando uma situação que estaria ocorrendo em alguns pontos de táxis da cidade, onde os motoristas mais antigos, que contribuiram para adquirir o telefone do ponto, não permitem que os mais novos taxistas dele se utilizem, cerceando o seu direito de trabalho. Opinou tratar-se de uma atitude antidemocrática, que merece melhor investigação por parte do Executivo, defendendo a imposição de uma regulamentação através de decreto ou mesmo lei, coibindo esse abuso. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: agradeceu o apoio dos edis que coassinaram o proposta de emendas ao projeto que dispunha sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, que não foi apreciada por não contar com o número de assinaturas suficientes: disse entender o posicionamento daqueles que não prestaram apoio, alegando que estes foram “pressionados pelo Executivo" para não aceitarem as emendas por ele apresentadas. Disse que seu objetivo era de aperfeiçoar o projeto, frisando que as emendas foram barradas por ser de sua autoria, demonstrando haver certa resistência para aprovação de proposituras de sua autoria na Casa. Acrescentou que a população reclama que os vereadores nada fazem, mas quando tentam alguma coisa são impedidos por "forças externas". Fez um resumo das emendas que iria apresentar, solicitando que fosse consignado em 0073 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ata: concessão de cesta básica e vale transporte e permissão para admissão de pessoal para o Poder Legislativo; inclusão da Festa do Padroeiro e Festa do Peão Boiadeiro, com possibilidade de construção de recinto próprio, no calendário de festividades do Município; gestões para elevar o Município à categoria de Estância Turística; instalação de posto bancário no distrito de Jafa; tombamento de prédios históricos, apoiando o COMDEPAC; jogos estudantis; pavimentação de estradas vicinais; aquisição de UTI móvel; implantação de laboratório de medicamentos municipal; execução dos programas de diabetes, deficiência visual e deficiência auditiva, objetos de leis municipais; concessão de alimentos para trabalhadores rurais e desempregados; execução do Programa Parto Feliz; apoio à deficientes físicos, à feira livre e aos pequenos produtores rurais. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de junho de dois mil e dois. MAURÍi OGAWA Presidehti CHICO dAtune^ria 1® Secretário AND tf IGUES 2° Secretario