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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2002-06-24
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Câmara Municipal de Garça ^
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
2V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1® Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2®
Secretário, realizou-se a 21® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa,
Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em discussão e votação as Atas da 19® Sessão Ordinária, 7®, 8® e 9® Sessões Extraordinárias de
2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. N® 501/2002,
encaminhando cópias das Leis Municipais n° 3.573, 3.574, 3.575, 3.576 e 3.577/2002, sancionadas e
promulgadas. Of. N® 560/2002, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês
de maio/2002. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 47/2002, de
autoria do Vereador Laerte Rodela, que altera o artigo 78 da Lei Municipal n° 2.627/91 - Código de Posturas
Municipais. Projeto de Emenda â Lei Orgânica Municipal n® 01/2002, de autoria do vereador Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, que altera a alínea "b" do Artigo 316 da Lei Orgânica Municipal - prazo para remessa pelo
Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação
pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente âs Comissões Permanentes da
Casa. Requerimentos números: 126/2002 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito informação sobre as
medidas a serem tomadas para implantação de um semáforo de três tempos no cruzamento das Avenidas
Labieno da Costa Machado e Presidente Vargas. 127/2002 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito informação
sobre o motivo da demora para instalação de redutores de velocidade ao longo da Av. Labieno da Costa
Machado. 128/2002 - Sônia Lopes, solicitando à telefônica a instalação de um telefone público na parte
externo do Velório Municipal. 129/2002 - Jacob da Silva, solicitando da Direção do Banco do Brasil S/A
informações sobre a possibilidade de instalação de um caixa eletrônico em posto de gasolina do distrito de
Jafa. 130/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre o Programa Vez do Campo.
131/2002 - José Maria Piola, solicitando ao SAAE que seja realizado o serviço de dedetização dos bueiros
da cidade. 132/2002 - Pedro Henrique Scartezini, Cateto e Sônia Lopes (Bancada do PTB), solicitando apoio
do Deputado Estadual Campos Machado para recebimento de aparelhos, em forma de doação, do Governo
do Estado, para possibilitar a reativação da Unidade de Terapia Semi-Intensiva do Hospital São Lucas.
133/2002 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando a CPFL a manutenção de postes de iluminação pública
nas imediações da Rua Eire, no Residencial Portal do Lago, com substituição das luminárias
queimadas.Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 395/2002 ● Adão Luiz Cavalcanti, necessidade de reparos no leito carroçâvel da Rua Jacarandá,
especialmente na altura dos números 175, 224, 612 e 666. 396/2002 — José Maria Piola, estudar a
possibilidade de efetuar repasse a título de subvenção ao Lar das Crianças. 397/2002 - Pedro Henrique
Scartezini, instalar placas indicativas de ruas no Residencial Portal do Lago. 398/2002 - Chico da Funerária,
denominar uma via ou logradouro público do Município de Durvalino Sunsin. 399/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, estender rede telefônica até o Jardim Adrianita. 400/2002 - Laerte Rodela, podar galho de
uma árvore localizada defronte a residência de número 132 da Rua Pedro Afonso de Oliveira, que vem
prejudicando a iluminação do local. 401/2002 - Laerte Rodela, recapear leito carroçâvel da Rua Marcelino
Rocini e Av. Faustina. 402/2002 - Laerte Rodela, passar máquina niveladora na Estrada do Canelada, no
Bairro Água Fria. 403/2002 - Laerte Rodela, proceder pintura de sinalização de solo nas ruas do Jd. Frei
Aurélio Di Falco. 404/2002 - Laerte Rodela, realizar operação tapa-buracos na Rua Sgto. Wilson Abel de
Oliveira, na altura do cruzamento com a Rua Armando Salles de Oliveira. 405/2002 - Sônia Lopes, proceder
a colocação de faixas refletoras nos veículos da Prefeitura Municipal, cumprindo a determinação do
Conselho Nacional de Trânsito. 406/2002 - Sônia Lopes, incentivar as escolas de educação infantil do
Município a levarem seus alunos para conhecer a Cidade Mirim de Trânsito. 407/2002 - Sônia Lopes,
proceder ao tapamento dos buracos abertos quando da construção de galerias no Jardim Mondrian.
408/2002 - Sônia Lopes, proceder a pintura de sinalização de solo na Rua Joaquim Ribeiro do Vai, no Jd.
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Câmara Municipal de Garça
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Sâo Lucas. 409/2002 - Sônia Lopes, desvincular o sistema de acender/apagar das luzes do Terminal
Rodoviário Urbano de seus sanitários, evitando que estes últimos permaneçam com as luzes acessas
durante a noite toda. 410/2002 - Sônia Lopes, proceder reparos no passeio defronte a 4® Cia, Policia Militar
de Garça. 411/2002 - Chico da Funerária, isentar doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição
para concursos públicos a nivel municipal. 412/2002 - Valdemar Zimiani, substituir árvores plantadas ao
redor do Centro Comunitário do distrito de Jafa, com reparos das calçadas, 413/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, alterar traçado da via de acesso para Marilia, no sentido Marília-Garça. 414/2002 - Fred Jorge
Siman, construir muro ao redor do Tiro de Guerra 02-014. 415/2002 - Fred Jorge Siman, podar galhos da
árvore localizada no final da Rua Cel. Joaquim Piza, que atrapalha visualização do semáforo ali existente.
416/2002 - Fred Jorge Siman, proceder a pintura da cobertura da quadra poliesportiva da EE Prof. João
Crisóstomo. 417/2002 - Fred Jorge Siman, proceder reparos no leito carroçável da Rua Mário Marangão,
altura dos números 338-347. 418/2002 - Fred Jorge Siman, solicitar à empresa Raptur Rápido Transporte
Coletivo Ltda., melhorias nos serviços prestados à população garcense. 419/2002 - Fred Jorge Siman, rever
negociação com o Banco do Brasil, com relação ao pagamento de servidores municipais, visto que estes
estão tendo problemas para sacarem seus pagamentos. 420/2002 - Fred Jorge Siman, proceder a pintura de
faixa amarela defronte a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 421/2002 - Fred Jorge Siman, contatar
CPFL visando adquirir terreno de sua propriedade, localizado na Rua Guanabara, esquina com a Rua Dr,
Orlando T. dos Santos, enriquecendo assim o patrimônio municipal. 422/2002 - Fred Jorge Siman, proceder
a pintura de sinalização de solo nas ruas do Bairro José Ribeiro. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal- Moções números: 297/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Celina Baecon. 298/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Helena de Freitas Manzano. 299/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento da Sra. Josefina Lopes Chaves. 300/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do Sr. Sebastião Luiz Moreira. 301/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do Sr. Luiz Antônio Meireles. 302/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr.
Armando de Oliveira Moura. 303/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Roboão Galvâo.
304/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Barbosa Scarceia. 305/2002 - André
Luiz Gavioli Rodrigues, Congratulações e aplausos ao locutor de rodeios garcense Antônio Franco -
"Bacana", pelas belíssimas narrações de rodeio, animações e apoio na organização da 8* Festa do Peão
Boiadeiro de Garça. 306/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos a Troupe Teatral Imagem
Ação, que participou nos últimos dias 08 e 09 de junho da 4® Mostra de Teatro de Esquetes de Araçatuba.
307/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao movimento encabeçado pela APAMPESP,
reivindicando que o lAMSPE seja transformado numa autarquia e atenda melhor aos seus beneficiários.
308/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao requerimento apresentado pelo Vereador á Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo, solicitando ao Presidente da República que encaminhe â Câmara dos
Deputados projeto de lei complementar definindo no serviço público as atividades exercidas sob condições
especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 309/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos â Sra. Maria Luiza Fernandes Pedral, pelo recente complemento de noventa
anos de vida. 310/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos â proP. Fátima
Armand Rabeh, pelo recebimento, no último dia 10 de junho, do titulo de doutora em Matemática pela
Faculdade de Botucatu. 311/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos â loja
Intima e Cia., pela inauguração de suas novas instalações, junto a Rua Cel. Joaquim Piza n° 259. 312/2002 -
Sônia Lopes, Congratulações e aplausos ao Secretário Municipal de Obras e funcionários daquela
secretaria, pelos eficientes serviços realizados por aquele setor em diversos segmentos do Município.
313/2002 - Sônia Lopes, Congratulações e aplausos ao Setor de Fiscalização de Trânsito da Polícia Militar
de Garça, pelo brilhante trabalho desenvolvido na fiscalização de ciclistas nas ruas da cidade. 314/2002 -
Mauricio Massao Ogawa, Congratulações e aplausos ao Comando de Policiamento do Interior Quatro de
Bauru, pelo encerramento do Curso de Formação de Soldados PM 2® Classe 01/2001, no último dia 21 de
junho. 315/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos â Sra. Aida Yamato
Serzedelo, eleita Presidente do Rotary Club de Garça Azul, para o biênio 2002/2003. 316/2002 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos á Sra. Maria Aparecida Patroni Travensolo, pelos
excelentes serviços prestados no biênio em que esteve na presidência do Rotary Club de Garça Azul.
317/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Sr. Luiz dos Santos Filho, eleito
Presidente do Rotary Club de Garça, para o biênio 2002/2003. 318/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao Sr. Dalton Ladeira Silva, pelos excelentes serviços prestados no biênio em
que esteve na presidência do Rotary Club de Garça. 319/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos á jovem Milena Cardoso Maia Neubern, eleita Presidente do Interact Club de
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Garça, para o biênio 2002/2003. 320/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao
jovem Cassiano Brasiali, pelos excelentes serviços prestados no biênio em que esteve na presidência do
Interact Club de Garça. 321/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Etelvina
Lopes. 322/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Lurdes Pinheiro
Zanini. 323/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa S. Magotti.
324/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar Grandino. 325/2002 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldir Fava da Silva. 326/2002 - Chico da
Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. José Jesus dos Santos. 327/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, Pesar
pelo falecimento do Sr. Antônio Lima. 328/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos ao Sr. Joâo Farias da Silva, proprietário da Fazenda Igurê, pela Iniciativa de construção em sua
propriedade de réplica da Igreja de Santa Rita de Cássia, de Campinas. 329/2002
Congratulações e aplausos à garcense Marly Aparecida Garcia Souto, Diretora Municipal de Cultura de
Araçatuba, pela brilhante organização e receptividade dos artistas garcenses durante a IV Mostra de
Esquetes de Araçatuba. 330/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Diretor do Depto.
Municipal de Cultura, Victor Antônio Monico Truzzi, pelos esforços envidados que permitiram a participação
da troupe teatral garcense Imagem/Açâo na IV Mostra de Esquetes de Araçatuba. 331/2002 - José Maria
Piola, Congratulações e aplausos â jovem garcense Jaqueline Monteiro da Rocha, integrante da Troupe
Teatral Imagem/Ação, única artista dentre os participantes da IV Mostra de Esquetes de Araçatuba a ser
contatada para fazer teste na Companhia Teatral de Antunes Filho. 332/2002 - José Maria Piola,
Congratulações e aplausos â Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garça e Região, pelo
transcurso do 13® ano de sua fundação. 333/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â
Comissão Organizadora da XVI Festa da Cerejeira, pelo sucesso na organização daquele grandioso evento.
334/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Grupo Talko Dojo, de São Paulo/SP, pela
belíssima apresentação do Shovir de Tambores Japoneses, durante a XVI Festa da Cerejeira. 335/2002 -
José Maria Piola, Congratulações e aplausos â Orquestra de Câmara de Ourinhos pela belíssima
apresentação durante a XVI Festa da Cerejeira. 336/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â
dupla sertaneja garcense José Augusto e Rogério, pela belíssima apresentação durante a XVI Festa da
Cerejeira. 337/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Comando do Canil da Polícia Militar
de Álvaro de Carvalho, pela belíssima apresentação de seus cães adestrados durante a XVI Festa da
Cerejeira. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ministério do Esporte e Turismo, At. Moção n° 187/2002 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At. Requerimento n® 100/2002 - José Maria Piola. Direção do
Serviço de Obras Sociais e Clube da 3® Idade de Garça, convidando para a entrega da 8® casa da Vila da 3®
Idade, a ser realizada no dia 28 de junho, ás 16h30. CSA/IESG, convidando para o IV Festival de Música, a
ser realizado no próximo dia 27 de junho, a partir das 19:30hs. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete
das Receitas e Despesas, referente ao mês de maio de 2002. SAAE - Garça, encaminhando cópia do
Balancete do mês de maio/2002, referente ao fundo especial para construção de estação de tratamento de
esgoto. Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando cópia da moção n® 22/2002, de autoria de todos
os Vereadores daquela Casa de Leis, apoiando o Projeto de Lei n® 892/99, de autoria do Deputado Estadual
Rodolfo Costa e Silva, que altera a Lei de Criação da SABESP. Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal de Garça. Não havendo
oradores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente, e dispensado o Intervalo
Regimental, conforme solicitação feita pelo Vereador Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos
pelo Plenário, foi realizada a 2® chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM ÜNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N® 01/2002, de autoria do Vereador Laerte
Rodela, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com a Cajxa Econômica Federai ou
com qualquer outro estabelecimento de crediticio oficial ou particular. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador LAERTE RODELA: o vereador justificou a
apresentação do projeto, alegando que já há autorização para celebração desse tipo de convênio com
estabelecimentos bancários visando a concessão de empréstimos à servidores municipais, e com este
projeto estaria estendendo esse beneficio aos vereadores. Salientou que os juros oferecidos pelos
estabelecimentos bancários através desse convênio - exemplificando com os juros oferecidos pela Caixa
Econômica Federal - são menores que os juros normais, beneficiando os tomadores de empréstimos.
Finalizou agradecendo os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa que analisaram a
propositura, e solicitou o apoio dos demais pares para aprovação do projeto ora em análise. Colocado em
votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual Inscreveram-se os vereadores: JACOB DA SILVA: teceu
comentários sobre os problemas de atendimento na área da saúde local, citando o problema de uso Intenso
José Maria Piola,
0085 Câmara Municipal de Garça 4 Estado de São Paulo \
das ambulâncias para transporte de pacientes à outras localizadas, alvo de matérias da imprensa local na
última semana; alegou que este uso intenso das ambulâncias se deve ao rápido esgotamento de consultas
oferecidas nas unidades de saúde do Município. Opinou que deve haver uma investigação para descobrir o
que está havendo de errado para haver esse acumulo de consultas, dizendo ser esta averiguação
eslritamente necessária para evitar as despesas desnecessárias com utilização constantes das ambulâncias,
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão Organizadora da XVI
Festa da Cerejeira, bem como da Prefeitura Municipal, pelo brilhantismo da edição de 2002 da Festa da
Cerejeira, destacando a ênfase dada ao aspecto cultural do evento. Não havendo outros oradores inscritos, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e quatro de junho de dois mil e dois.
MAURÍCI OGAWA
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ANDRE LUIS GAVIOLI^ 2° Secretário CHICO DA FUNERplA 1“ Secretário/

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