| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2002-08-05 |
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0097 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 22» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência dos vereadores Maurício Massao Ogawa, Presidente, e Pedro Henrique Scartezini, Vice-Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 22® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 21® Sessão Ordinária, 10®, 11®, 12®, 13®, 14® e 15® Sessões Extraordinárias de 2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 54/2002, que autoriza a abertura de créditos especiais, destinados a construção de módulos sanitários para famílias de baixa renda (RS 115.000,00) e para pagamento de fatura telefônica não empenhada para pagamento no exercício de competência - 2000 (R$ 12,14); projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 590/2002, At. Requerimento n® 124/2002 - José Maria Piola. Of. N® 601/2002, At. Requerimento n° 125/2002 - Laerte Rodela. Of. N® 621/2002, At. Requerimento n° 127/2002 - Sônia Lopes. Of. N° 631/2002, At. Requerimento n° 130/2002 - Jacob da Silva. Of. N" 646/2002, At. Requerimento n“ 126/2002 - Sônia Lopes. Ofs. N®s 593/2002 e 635/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.578, 3.579, 3.580 e 3.581/2002, sancionadas e promulgadas. Of. N° 659/2002, encaminhando cópia do Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de junho de 2002. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2002, de autoria do Vereador Laerte Rodela, que concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Juracy Cestari. Projeto de Lei n® 53/2002, de autoria do Vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição nos locais que comercializem bebidas alcoólicas no Município de Garça, de placa alertando sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 134/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, solicitando do Prefeito informação sobre previsão para início da pavimentação asfáltica do Bairro Takeo Toyota e do Cjto. Habitacional Dep. Luiz Eduardo Magalhães. 135/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre inclusão de 5® série na EMEI Prof®. Claudia Maria Rodrigues Aronne. 136/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Getúlio Vargas. 137/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informação sobre iluminação pública da Rua Getúlio Vargas. 138/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre realização de serviços de melhoria de pontos de ônibus circular do Município. 139/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre pagamento de taxa para interdição de vias. 140/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre medidas para solucionar problema verificado na rede elétrica da Rua Santa Lúcia. 141/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, solicitando do Prefeito informação sobre melhoria no escoamento de águas pluviais que descem pela Rua Sgto. Ademir Rodrigues. 142/2002 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à 4® Cia. Polícia Militar a inclusão de escolas particulares do Município, que trabalham com crianças até a 8® série, no PROERD. 143/2002 - Maurício Massao Ogawa, solicitando à Telefônica a mudança de uma central telefônica instalada ao lado da residência de número 702 da Rua 7 de Setembro. 144/2002 - Maurício Massao Ogawa, solicitando à empresa Rodoviário Ibitinguense Ltda., a inclusão de uma linha Garça - Ribeirão Preto e vice-versa, dentre os itinerários disponibilizados pela empresa. 145/2002 - Maurício Massao Ogawa, solicitando à Empresa de Transportes Expresso Adamantina S/A, a inclusão de uma linha Garça - Ribeirão Preto e vice-versa, dentre os itinerários disponibilizados pela empresa. 146/2002 - Maurício Massao Ogawa, solicitando à Empresa de Transportes Andorinha S/A, a inclusão de uma linha Garça - Ribeirão Preto e vice-versa, dentre os itinerários disponibilizados pela empresa. 147/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando â CDHU informação sobre a possibilidade de construção de casas populares no distrito de Jafa. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 423/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, Proceder reparos na pavimentação asfáltica da Rua Felicio Bottino, altura dos números 62, 77 e 82. 424/2002 - Adão Luiz ÜÜ98 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Cavalcanti, Proceder reparos no leito carroçável da Rua José Bruno da Silva, altura dos cruzamentos com as ruas Ver. Dirceu Lopes Garrido, Ver. Pedro Afonso de Oliveira e Ver. Joaquim R F Brandão. 425/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, Instalar placas indicativas das ruas localizadas no Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 426/2002 - Adâo Luiz Cavalcanti, Proceder a cobertura do ponto de ônibus circular localizado na Rua Gildo Ferrari, altura do cruzamento com a Rua Carlos Ferrari, bem como do ponto localizado na Rua Carlos Ferrari, altura do cruzamento com a Rua José Urbano Bonfim. 427/2002 - Adâo Luiz Cavalcanti, Instalar um poste com bico de luz na Rua Waldemar Pereira Mathias, na altura do número 181. 428/2002 - Pedro Henrique ScarfezinI, Isentar os idosos acima de 65 anos e mulheres grávidas do pagamento da taxa para utilização dos sanitários públicos do Terminal Rodoviário de Passageiros. 429/2002 - José Maria Piola Retirar redutor de velocidade localizado na Rua Cel. Joaquim Piza, altura do número 897, 430/2002 - Maurício Massao Ogawa, Trocar e reforçar ralo de escoamento de água localizado na entrada da Feira Livre. 431/2002 - Maurício Massao Ogawa, Cobrir ponto de ônibus circular localizado na Praça Pedro de Toledo, no seguinto da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 432/2002 - Valdemar Zimiani, Proceder reparos no trecho da estrada vicinal que demanda ao Bairro Itiratupã que corta a linha férrea. 433/2002 - Valdemar Zimiani, Proceder reparos no leito carroçável da rodovia vicinal que demanda ao Bairro Itiratupã, na altura da Fazenda Santa Lúcia. 434/2002 - Laerte Rodela, Pavimentar trechos de diversas ruas não beneficiadas com essa melhoria no último plano de pavimentação asfáltica. 435/2002 - Laerte Rodela, Reparar calçamento da Praça do Café. 436/2002 ● Laerte Rodela, Reformar prédio que serve de sanitário e guarita para os motoristas do ponto de caminhão localizado na Praça do Café. 437/2002 - Laerte Rodela, Intimar proprietários de caçambas que recolhem entulhos nas ruas da cidade para colocarem adesivo luminoso nos quatro lados das caçambas. 438/2002 - Sônia Lopes, Efetuar o corte de uma árvore localizada defronte a residência de número 634 da Rua José Augusto Escobar. 439/2002 - Sônia Lopes, Estabelecer mão dupla de direção a partir do cruzamento da Rua Maria Helena com a Rua Gal. Glicério. 440/2002 - Sônia Lopes, Proceder a pintura de faixas de solo indicando estacionamento de veículos em 45° defronte a Academia Aquaforma. 441/2002 - Sônia Lopes, Proceder a construção de guaritas nos pontos de ônibus circular que não possuem essa benfeitoria. 442/2002 - Sônia Lopes, Pavimentar o trecho final da Rua Maria Helena. 443/2002 - Sônia Lopes, Proceder a colocação de guias e sarjetas no meio fio do lado direito do último quarteirão da Rua Maria Izabel. 444/2002 - Maurício Massao Ogawa, Instalar sinalização de trânsito de retorno proibido ao longo da Av. Rafael Paes de Barros, especialmente no cruzamento com a Rua Gal. Glicério. 445/2002 - Maurício Massao Ogawa, Aproveitar águas do Lago Artificial para a Irrigação do Bosque das Cerejeiras. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 338/2002 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha dos Santos Del Rio. 339/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Conceição Dumas. 340/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Angélica Vechi Contiero. 341/2002 ● Cateto, Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Arantes. 342/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento do Sr. Jéferson Urbano. 343/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Garcia Santana. 344/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Marciano Brazolli. 345/2002 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Antônio Martins (Brizola). 346/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Makoto Kakudate. 347/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Júlia Leite da Silva. 348/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. João Elias Barbosa. 349/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Belarmino Amorim. 350/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Fabiana Cristina Policinani. 351/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Fermino da Silva. 352/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Genuário. 353/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Norma Zuleica Paro Carvalho. 354/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Pereira Melo. 355/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. José da Silva Lima. 356/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Oliveira Rosa. 357/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Ponsiano. 358/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Pedro Vieira. 359/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Vitor de Souza. 360/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Tamae Handa. 361/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Minervina Dourado. 362/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Alves da Costa. 363/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Georgina Augusto Francisca. 364/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Genoefa Nascibene Crispim. 365/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Valdomiro Gonçalves da Silva. 366/2002 - Chico da Funerária. Pesar pelo falecimento da Sra. Olivia Bernardinelli. 367/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Conceição Ferreira Polasse. 368/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Adelaide Ganzarolli. 369/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Olivaldo Ribeiro. 370/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Irene de 0099 Câmara Municipal de Garça - Estado de São Paulo Freitas Ferreira. 371/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Encarnação Fernandes Mendes. 372/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Jesuína Rosa Brito dos Santos. 373/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Laurinda Canholato Marchello. 374/2002 - Maurício Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. Kaoru Kudo. 375/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao Soldado PM Rodrigo, pela sua participação na sede do Comando de Operações Especiais em São Paulo de um treinamento que habilita policiais a atuarem em situações de alto risco. 376/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e aplausos a ex-diretoria do Rotary Club de Garça Real, presidida pelo Sr. Italino José Sitta Filho, pelos excelentes serviços prestados em prol da comunidade garcense. 377/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à nova diretoria do Rotary Club de Garça Real, presidida pelo Sr. Renato Telles Bottino, empossada no último dia 2 de julho, com mandato para o biênio 2002-2003. 378/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos á ProP. Garcense Rosa Elisa Piola, diretora da EE ProP Amaury Pacheco, de Marília, que ganhou pela terceira vez consecutiva, prêmio nacional no Concurso Nacional de Cartazes e Vídeos sobre prevenção contra as drogas. 379/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos â 4* Cia. Polícia Militar de Garça, pelo encerramento de mais um curso de formação de alunos da rede de ensino fundamental do Município no PROERD. 380/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Equipe de Judô da Olimpus Academia, pelos bons resultados obtidos no primeiro semestre do corrente ano nos principais campeonatos do Estado de São Paulo. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo disponivel para o Expediente, e por ser a primeira sessão ordinária do mês, atendendo ao que versa o artigo 286 do Regimento Interno, foi concedido o uso da TRIBUNA LIVRE ao SR. 1° TENENTE PM MARCELO ALVES DOS SANTOS, Comandante do Corpo de Bombeiros de Garça, pelo prazo de vinte minutos, com direito a apartes, para discorrer sobre informações relativas as atividades dos Bombeiros: iniciou seu pronunciamento se apresentando e discorrendo que era proveniente de Ourinhos, tendo atuado também em uma das maiores unidades do Corpo de Bombeiros do Estado, o Grupamento do ABC. Comentou sobre a construção das novas instalações do Corpo de Bombeiros local, adiantando que será uma das melhores de toda a região, destacando que enquanto em outras localidades as unidades do Corpo de Bombeiros estão instaladas em prédios adaptados, a de Garça será especificamente construída para essa finalidade. Ressaltou que a construção de uma nova unidade faz-se necessário, visto que a atual não comporta sequer o efetivo daquela Corporação, que salientou estar pela primeira vez com seu quadro funcional com excedente de homens, após a designação de soldados da região aprovados em treinamento específico. Ainda sobre a construção das novas instalações do Corpo de Bombeiros local, destacou que já há o terreno doado pela Municipalidade, com área de dois mil metros quadrados, localizado ao lado da Incubadora de Empresas, e que já há também o recurso disponível de R$ 34 mil, arrecadados junto a população que fez doações voluntárias através das contas de água. Destacou também que todo o material necessário para erguer as paredes, como tijolos, blocos cerâmicos, areia e pedra foram doados pelo Estado, e que as tintas e pisos necessários também já foram doados. Em seguida, o orador apresentou estatísticas dos índices de ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros local, em comparativo com os últimos três anos, onde se pode constatar a diminuição gradativa desses índices a cada ano, fato que considerou muito satisfatório; o orador atribuiu esse fato ás campanhas educativas e preventivas que vêm sendo realizadas junto a população- Nesse ponto de sua explanação, fez uma abordagem acerca do projeto que seria votado na Ordem do Dia desta Sessão, que cria o serviço de moto-táxi no Município, opinando que com o aumento desenfreado de motos circulando no Município, haverá um aumento nas estatísticas de atendimento a acidentes de trânsito com vítimas, principalmente envolvendo motociclistas; usou para embasamento dados estatísticos da cidade de Ourinhos, onde já existe o serviço de moto-táxi. Opinou ainda que é de muita importância limitar o número de motos que estarão circulando pela cidade, para evitar o crescimento desenfreado de motos circulando pelas ruas da cidade. Finalizou apresentando seus planos de levar os Bombeiros cada vez mais perto da comunidade, através de programas a serem desenvolvidos em parceria com a Municipalidade, como já são desenvolvidos os programas "Bombeiros no resgate da cidadania" - que trabalha junto a menores advindo de famílias menos abastadas - e "Amigos do Peito" - que visa estimular o aleitamento materno; mencionou o desejo de criar o programa “Um Bombeiro em cada casa", que envolverá estudantes do 3° colegial, transmitindo-lhes noções de primeiros socorros e combate â incêndios, bem como de buscar a integração do atendimento pré-hospitalar, através de parceria com a Municipalidade e a Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, integrando o serviço de resgate prestado pelo Corpo de Bombeiros com 0 serviço de ambulância prestado pelo Município, afirmando que o custo para execução desse programa não é muito alto. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DiA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 15/2002, de autoria do vereador Chico da Funerária, que cria o serviço de moto-táxi em Garça. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CHICO DA FUNERÁRIA; esclareceu os OlllO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo motivos que o levaram a apresentação do projeto, dizendo que, após minuciosa analise sobre a situação do Município, chegou a conclusão de que era necessário gerar empregos, principalmente para receber os jovens que adentram o mercado de trabalho. Destacou que sua intenção não é prejudicar ninguém, muito menos à classe dos taxistas. Ressaltou que os moto-taxistas terão que cumprir exigências de segurança e serão rigorosa e constantemente fiscalizados pelo Município e pela Polícia Militar, não sendo “motoqueiros baderneiros’’. Observou o sucesso desse serviço em várias cidades da região. Finalizou opinando que as pessoas devem pensar positivamente sobre o futuro dos moto-taxistas, deixando de pensar dó negativamente, afirmando que benefícios serão trazidos com a criação desse serviço; clamou o apoio dos colegas vereadores para aprovação do projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Pela Ordem, o Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, ressaltando que todos os vereadores possuíam cópia do projeto e já o avaliam analisado; colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, todos os artigos foram aprovados por maioria de votos (doze votos favoráveis e quatro contrários), ficando o projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: SÔNIA LOPES; disse estar preocupada com o projeto, especialmente por este ter recebido muitas emendas, por este incutir muita responsabilidade aos vereadores e àqueles que deverão trabalhar como moto-taxistas. Disse que, durante o período até a segunda votação, analisará muito bem o projeto, bem como as emendas que lhe foram oferecidas, para depois resolver se deve votar favoravelmente ou não. Destacou a participação do 1® Tenente Marcelo Alves dos Santos, enaltecendo sua conduta profissional e pessoal, com conhecimento de causa no segundo item, pelo relacionamento amigável que mantém com ele e sua família. MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência o Vereador Pedro Henrique Scartezini, Vice-Presidente da Casa: após desejar as boas vindas aos demais vereadores, que retornam do recesso parlamentar, teceu comentários sobre as proposituras que apresentou. Destacou a dificuldade que muitos garcenses que estudam e/ou trabalham na cidade de Ribeirão Preto, estão encontrando para seus deslocamentos entre essas cidades, obrigando seus familiares a se deslocarem até as cidades de Marília ou Bauru para que estes possam desembarcar/embarcar de Ribeirão Preto, visto não haver nenhuma empresa de transporte rodoviário que faça a linha Garça - Ribeirão Preto; diante disso, apresentou requerimentos a três empresas que dispõe de linhas saindo de cidades da região com destino a Ribeirão Preto - Andorinha, Rodoviário Ibitinguense e Expresso Adamantina -, para que seja criada a linha Garça - Ribeirão Preto e/ou seja instituída uma parada em Garça do carro que faz a linha Marília - Ribeirão Preto ou Bauru - Ribeirão Preto. Enfocou o atendimento de reivindicações de vereadores quanto a colocação de redutores de velocidade ao longo da Av. Labieno da Costa Machado, opinando que isto muito ajudará para reduzir o índice de acidentes verificado naquela via; destacou ainda a colocação de redutores de velocidade na Av. Victor Hugo Boareto, também alvo de pedidos de vereadores da Casa. Ainda falando sobre redutores de velocidade, fez a leitura de um artigo publicado em um jornal que veicula na região de Sorocaba, onde é ressaltado o valor benéfico dos redutores de velocidade na segurança do trânsito, embora muitos motoristas critiquem esse tipo de obstáculo. Congratulou-se com o vereador que organizou e coordenou a visita do Pentacampeão Mundial de Futebol Roberto Carlos â Garça, retornando à sua terra Natal, destacando ter sido uma visita muito benéfica e gratificante para os garcenses. Após fazer uso da palavra, o Vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, cinco de agosto de dois mil e dois.->-r —/■—-f — í' v\ PgDRe^ttENRraOE-SCARTEZINI ' Vice-Presidente MAURIQfOPresttféntl AWA ANDRE LUIS GAVIOÜ^ODRIGUÉS V ' CHICO DA' SJA 2® Secretário 1° Secretário /