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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2002-09-23
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
29« SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2002
PRESIDENTES: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dois. no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência dos vereadores Maurício Massao Ogawa,
Presidente, e Pedro Henrique Scartezini, Presidente “ad hoc", e secretariada pelos vereadores Chico da
Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 29® Sessão Ordinária
de dois míl e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman,
Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo
Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis
presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação as Atas da 28® Sessão Ordinária e da 16® Sessão Extraordinária de 2002, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°
71/2002, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 232,50, destinado ao pagamento de
fatura da ECT, vencida no exercício de 1999; Projeto de Lei n® 72/2002, que institui a Feira do Café de
Garça; Projeto de Lei n® 73/2002, que autoriza celebração de convênios com instituições de ensino,
visando oferecer oportunidade de estágio profissional; Todos os projetos apresentados foram
considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr.
Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 809/2002, encaminhando cópia das Leis
Municipais n® 3.589, 3.590 e 3.591/2002, sancionadas e promulgadas. Of. N® 841/2002, encaminhando o
Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de agosto/2002. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 182/2002 - Afrânio Carlos Napolitano,
solicitando do Governador do Estado, Secretário Estadual da Educação e Presidente da Assembléia
Legislativa, informações sobre motivos da exclusão dos profissionais aposentados do magistério em
bônus concedidos aos profissionais em atividade. 183/2002 - Jacob da Silva, solicitando do Prefeito
informações sobre a extensão da rede de energia elétrica até o finai da Rua Deifino Alves. 184/2002 ●
Jacob da Silva, solicitando do Prefeito informações sobre atendimento de pacientes na UTI do Hospital
São Lucas, após sua reativação. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 521/2002 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de
placa na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, no cruzamento com a Rua Prudente de Morais,
informando a possibilidade de conversão a direta para esta última rua, no sentido bairro-centro. 522/2002 -
Afrânio Carlos Napolitano, sugerindo a abertura no horário comercial do portão principal de acesso a
pedestres no Bosque Municipal, na Rua Carvalho de Barros. 523/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a
criação de um Hospital Veterinário para atendimento de animais de famílias de baixa renda, em parceria
com a FAEF. 524/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a execução de operação tapa-buraco na Rua Armando
Avelino de Souza, no Jardim Morada do Sol. 525/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a realização de reparos
leito carroçável da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, no trecho entre a Comute e o Big Mart.
526/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Av. Perimetral, na
altura da Rua Leopoldo Bosque. 527/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a substituição de dois bancos de
concreto que foram retirados há meses da Praça José Moreira, no Jardim Centenário. 528/2002 ● Maurício
Massao Ogawa, sugerindo o retorno do auxílio para diferença de caixa que era concedido aos tesoureiros
ou caixas das repartições públicas municipais. 529/2002 - Valdemar Zimiani, sugerindo a construção de
instalações sanitárias na quadra poliesportiva construída no Conjunto Habitacional do Distrito de Jafa.
530/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos no leito carroçável da Rua Paulo
Guilherme, na altura do número 165. 531/2002 - Sônia Lopes, sugerindo realizar a cobertura do coreto da
Praça Rui Barbosa. 532/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo instruir a coibição de trânsito de veículos na Rua 15 de Novembro, entre a Praça Carlos Eduardo A. de Souza e a Rua Minas Gerais. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:
500/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Izabel de Matos. 501/2002 -
Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Fagundes Correia. 502/2002 - Chico da
Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Luchiari Baraldi. 503/2002 - Jacob da Silva, Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Vilma da Silva. 504/2002 - Cateto, congratulações e aplausos à Empresa
no
(Ji30 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Comarca de Garça S/C Ltda„ pela nova e moderna sede própria. 505/2002 - José Maria Piola,
Congratulações e aplausos aos cafeicultores do Bairro Itiratupâ, no distrito de Jafa. pelo lançamento do
café industrialização "Café Nação", com o auxílio do SAI - Sistema Agroindustrial Integrado. 506/2002 -
José Maria Piola. Congratulações e aplausos à EE ProP Nely Carbonieri de Andrade, pela obtenção do 4®
lugar na fase final da Gincana da Cidadania. 507/2002 - José Maria Piola. Congratulações e aplausos â
FAEF, pela iniciativa de realização do Seminário de Turismo, com o tema "Turismo e Desenvolvimento
Sustentável", nos dias 24 e 25 de setembro. 508/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao
Sr. Seiji Sakata, pela ampliação e modernização da Farmácia Farmais. 509/2002 - José Maria Piola.
Congratulações e aplausos às Lojas Maçônicas e Comissão Organizadora do 1° Passeio Ciclístico da
Primavera, realizado no dia 22 de setembro último. 510/2002 - José Maria Piola, Congratulações e
aplausos á CPFL, pela doação de lâmpadas econômicas para consumidores de baixa renda de Garça.
511/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Colégio Antares, pela iniciativa de promover
sua IV Feira de Ciências. 512/2002 - Jacob da Silva, Congratulações e aplausos aos advogados
garcenses Dra. Denise de Oliveira Silva, Dr. Carlos Augusto de Oliveira Fernandes e Dr. Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, formados pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha como "Especialistas
em Direitos Especiais". 513/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao Deputado Estadual
Vaz de Lima e o Diretor do Detran de São Paulo, Dr, José F. Leigo, pela conquista da oficialização da
norma especial que autoriza os veiculos funerários em atuação a utilizarem o sinaltzador intermitente em
rodovias do Estado de São Paulo. 514/2002 - Maurfcio Massao Ogawa, Congratulações e aplausos ao
CSA Prevê Objetivo pela realização do Festival de Criação Literária, ocorrido no último dia 13 de
setembro, durante o CSA Cult Mix 2002. 515/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos ao Sr, Mauro Mattos, que completou no último dia 23/09, 80 anos de idade, sempre prestando
relevantes serviços à comunidade garcense. 516/2002
Congratulações e aplausos ao advogado ambientalista Sérgio Aranha da Silva Filho, pela iniciativa de
promover o plebiscito de conscientização ambiental, na semana do Dia da Árvore. 517/2002 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à ACIG. pela iniciativa de promoção da Semana do
Consumidor no comércio garcense. 518/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos ao Dr. Luciano Henrique Diniz Ramires, pelo lançamento de seu livro Intitulado "As Provas como
Instrumento de Efetividade no Processo Civil'. 519/2002
Congratulações e aplausos aos garcenses José Augusto Manchini e Eduardo Godói, pela inauguração no
último mês de agosto da Lanchonete "Cia. do Lanche". 520/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao Dr. Ronaldo Reis Castro Rego, pela construção e modernização de sua
clínica odontológica Orthoface. 521/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei
Complementar de autoria do Senador Romeu Tuma. que propõe alteração na Lei Complementar n° 51/85,
visando estabelecer em 25 anos de serviço o prazo para concessão de aposentadoria ás mulheres que
trabalham como policiais. 522/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e aplausos à Igreja
Evangélica Assembléia de Deus. do Jardim Sol Nascente, pela realização de seu 1“ Pré-Congresso de
Jovens, ocorrido nos últimos dias 20, 21 e 22 de setembro. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Turismar Transportes e Turismo Ltda,, At. Requerimento n® 164/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Turismar Transportes e Turismo Ltda., At. Requerimento n® 167/2002 - Maurício Massao Ogawa. Dep.
César Callegari, At. Moção n" 426/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Educação e
Cultura de Araçatuba/SP, At. Moção n° 329/2002 - José Maria Piola. Orlando Maluf Haddad - Vice￾Presidente Secçâo Estadual da OAB, At. Moção n" 451/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara
Municipal de Lupércio/SP, At. Moção n® 447/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Telefônica, At.
Requerimento n® 156/2002 - Adamir Maurício de Barros. Ministério da Saúde, informação a liberação de financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, para execução de diversos programas na área da
saúde, CATI - Regional Marília, encaminhando cópia de voto de louvor apresentado pela Câmara
Municipal de Marilia, ao Escritório Ambiental de Desenvolvimento Rural de Marília, pelas atividades de
Educação Ambiental realizadas nas Microbacias Hidrográficas, graças ao Projeto Água do Santo André
elaborado pelo Eng® Agr® Wanderlei Tavares Dias, com a participação dos agricultores beneficiários na
MBH priorizada em Garça. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, indagando o
Governo do Estado sobre a extensão do bônus mérito e bônus gestão que será pago aos profissionais do
magistério em atividade, também aos inativos. Discorreu que pela terceira vez consecutiva, os professores
inativos estão sendo excluídos do recebimento desses bônus, considerando uma discriminação com esta
classe. Opinou que o correto seria dividir os recursos disponíveis entre os ativos e os inativos. Ressaltou que os profissionais inativos fazem jus a esse beneficio, lembrando que todo o respeito e credibilidade que hoje possui a classe do magistério, foi uma conquista dos profissionais hoje inativos. Finalizou
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
recursos
OiJl
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
dizendo que irá cobrar do próximo governador uma postura mais adequada com os profissionais do
magistério inativos, profetizando que o candidato de seu partido vencerá o pleito eleitoral para o Governo
do Estado e "não pisará na bola como esse está pisando". Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete vereadores.
ORDEM DO DIA; ITEM I - PROJETO DE LEI N° 68/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a
natureza de utilização do lote n° 21. quadra 23, do Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N° 70/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza a concessão de uso de espaço físico no Terminal Rodoviário para o Banco do Brasil S/A. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á
Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CATETO: congratutou-se com a direção
do Jornal Comarca de Garça, pela inauguração de suas novas e modernas instalações. Manifestou-se
favorável à solicitação de um companheiro vereador para concessão de bônus a professores inativos,
opinando que deveria ser estendido esse benefício aos demais servidores do magistério, citando como
exemplo os secretários de escola. Finalizou opinando que a disputa pelo Governo do Estado de São
Paulo ficará entre os candidato Paulo Maluf e Geraldo AIckmin, e que o PT apoiará o segundo candidato
no segundo turno, o que garantirá sua eleição e a possibilidade de se conseguir a extensão desse abono
aos professores inativos e demais servidores do magistério paulista. CHICO DA FUNERÁRIA: disse que
não subscreveu requerimento apresentado por um colega vereador, solicitando a extensão de bônus a ser
pago para professores em atividade também para os inativos, não pelo caráter da matéria, mas sim pela
forma como algumas considerações foram feitas no citado requerimento, contendo ataques ao atual
Governo do Estado, dando idéia de campanha política. Disse ser um momento inoportuno para esse tipo
de ataques - devido a proximidade do pleito eleitoral -, e que as campanhas político-partidárias deveriam
ficar fora das discussões no recinto da Edilidade. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO; considerou justo e
oportuno a extensão do bônus a ser pago aos professores em atividade também aos demais servidores
do magistério, conforme atentou um dos vereadores que fez uso da palavra durante a Explicação Pessoal,
lembrando que esse tipo de concessão de benefícios já é realizado entre os funcionários das escolas
pertencentes ao Centro Paula Souza. Opinou que a Câmara Municipal é um lugar de debates sobre a
campanha eleitoral, sim. e que isso deve ser feito principalmente para esclarecer a população sobre os
rumos da política brasileira. Disse que o atual Governo está no comando do Estado há oito anos, e várias
coisas na área da educação deixaram de ser feitas, especialmente quanto a questão salarial da classe do
magistério. Enfatizou que foi adotada uma política de contenção de despesas na área da educação,
inclusive com o fechamento de diversas repartições e cursos no Município, sem isso reverter em
benefícios salariais para a classe do magistério, conforme prometido. JOSE MARIA PIOLA: também com
relação a requerimento apresentado pelo vereador Afrànio Carlos Napolitano, disse que apresentou
idêntica proposta no primeiro semestre ao Secretário Estadual da Educação, para que sua posição fosse
revista e incluísse os professores inativos dentre os beneficiados com a concessão de bônus. Considerou
0 vereador que o antecedeu à tribuna ‘‘mal agradecido” com o Governo do Estado, lembrando que este
disponibilizou verbas para a construção de uma nova e moderna escola no Bairro Rebelo, â qual será
dirigida por aquele vereador. Opinou que os candidatos à presidência estão prometendo coisas
impossíveis de ser realizar, como fez a Marta Suplicy quando candidata a Prefeitura de São Paulo,
deixando a pergunta no ar: "será que um dia teremos gente mais honesta na política desse país?". MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência o Vereador Pedro Henrique Scartezini: teceu
comentários sobre proposituras que deram entrada na Casa nesta Sessão. Manifestou seu apoio à
solicitação de cobertura do coreto da Praça da Matriz, dizendo que apresentou, na legislatura anterior,
idêntica proposta, não acatada pelo Chefe do Executivo da época: considerou uma medida justa, que
proporcionará maior comodidade e melhores acomodações para quem estiver se apresentando e o
público que estará prestigiando. Congratulou-se com a direção do Jornal Comarca de Garça, pela
aquisição da nova e moderna sede própria, augurando sucesso e prosperidade. Parabenizou a iniciativa
do vereador que congratulou-se com as Lojas Maçônicas. pela iniciativa de realização do 1° Passeio
Ciclístico da Primavera, opinando ser um importante evento para incentivar a prática do esporte,
lembrando que foi um evento que contou com o total apoio do comércio local na doação de premiações.
Congratulou-se com a CPFL, pela doação de lâmpadas econômicas para população de baixa renda.
ül32 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
cobrando da empresa uma fiscalização mais rígida para impedir que lâmpadas do sistema de iluminação
pública fiquem acesas constantemente - durante o dia todo dando o mau exemplo de desperdício de
energia. Opinou que o PSDB ajudou a melhorar a qualidade de vida da população, confiando que o atual
Governador irá continuar trabalhando para melhorar ainda mais essa qualidade de vida. Após fazer uso da
palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu à Presidência da Mesa. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vintff^^ês
\ À
de setembro de dois mil e dois. 	
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CHICO DA OTNERARIA 1® Secretário/ mau^ícTo ma^ Prestíén'
lAWA
PEDRCXUENRÍQUÉ scartezini
Presidèfüê"^d hoc"
ANDR DRIGUES

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