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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2002-09-30
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0133
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
30^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2002
PRESIDENTES: MAURiCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQÜrSCARTEZINI ''ad hoc
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRE LUIS GAViOLI RODRIGUES
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência dos vereadores Maurício Massao Ogawa,
Presidente, e Pedro Henrique Scartezini, Presidente “ad hoc", e secretariada pelos vereadores Chico da
Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 30® Sessão
Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman,
Jacob da Silva, José Maria Píola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo
Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação a Ata da 29® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N° 856/2002, At. Requerimento n® 168/2002 - Cateto. Of.
N® 858/2002. At. Requerimento n“ 173/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 884/2002, At.
Requerimento n® 177/2002 - Sônia Lopes. Of. N° 857/2002, At. Requerimento n® 178/2002 - Sônia Lopes.
Of. N® 867/2002, At. Requerimento n° 867/2002 - Sônia Lopes. Of. N“ 872/2002, At. Requerimento n°
174/2002 - Chico da Funerária. Of. N® 881/2002, At. Requerimento n® 175/2002 - Jacob da Silva.Of. N®
845/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.592, 3.593, 3.594 e 3.595/2002, sancionadas e
promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
185/2002 - Maurício Massao Ogawa, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone comunitário na
altura da Base Comunitária da Polícia Militar localizada no distrito de Jafa. 186/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado, Secretaria Estadual da Justiça e Tribunal de
Justiça do Estado, apoio para obtenção de recursos para reforma e ampliação do prédio do Fórum da
Comarca de Garça. 187/2002 - Jacob da Silva, solicitando ao Dep. César Callegari apoio para impedir o
fechamento do curso de técnico em pecuária da ETE Dep, Paulo Ornellas Carvalho de Barros. 188/2002
- Chico da Funerária, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um
recinto para abrigar grandes eventos. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 533/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a
implantação de um estacionamento para bicicletas na parte externa do Fórum da Comarca de Garça.
534/2002 - Valdemar Zimiani, sugerindo a substituição das árvores "velhas" existentes nos passeios
públicos das vias do distrito de Jafa, especialmente ao longo da Rua Brasil. 535/2002 - Jacob da Silva,
sugerindo a realização do serviço de limpeza da Rua Ernesto Gaion, na altura do cruzamento com a Rua
Dácío Natel. 536/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a realização do serviço de limpeza na via de acesso
ao Jardim Adrianita, 537/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a realização da operação tapa-buracos na Rua
Imbuia, nas proximidades do antigo IBC. 538/2002 - Jacob da Silva, sugerindo a realização da operação
tapa-buracos na Rua Carlos Ferrari, nas proximidades da empresa Teixeira Pinto Química Industrial, no
Distrito Industrial. 539/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo efetuar o complemento do calçamento da
Av. da Saudade, até as proximidades do Cemitério Municipal Santa Faustina. 540/2002 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo proceder a cobertura do ponto de ônibus circular localizado na Rua Sgto. Wilson
Abel de Oliveira, defronte a Videolocadora Vídeo Verde. 541/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a
instalação de um poste de iluminação pública na Rua Fernando Costa, na altura do cruzamento com a
Rua Mário Herédia. 542/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a instalação de bancos de concreto no
passeio da Av, Presidente Vargas, na altura do terreno de propriedade da Cooperativa dos Cafeicultores
da Região de Garça. 543/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a exterminaçâo de cafezal localizado nas
imediações do antigo IBC. 544/2002 - Sônia Lopes, sugerindo prestar homenagem póstuma â Sra. Rosa
Macedo Pereira, dando seu nome à Rua "C" do Jardim Mondrian. 545/2002 - Sônia Lopes, sugerindo
prestar homenagem póstuma ao jovem Marcelo Sasso Manflin, dando seu nome a uma das ruas do
Jardim Mondrian. 546/2002 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo a erradicação e substituição de uma
árvore localizada na Rua Heitor Penteado, defronte o imóvel de número 1121, que está danificando a
calçada e entrada daquele imóvel. 547/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a poda da parte inferior de uma
árvore localizada defronte o imóvel de número 160 da Rua Santos Dumont. O Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 528/2002 - Chico da
Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr, Juvêncio Gonçalves dos Santos. 529/2002 - Chico da Funerária,
Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alves Pereira. 530/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento
do Sr. Martin Gonçalves Arnal. 531/2002 - Maurício Massao Ogawa, Congratulações e aplausos ao Cap.
Edvaido Coev, pelo belíssimo trabalho realizado no período em que esteve no comando da 4® Cia. da
Policia Militar de Garça. 532/2002 - Maurício Massao Ogawa, Congratulações e aplausos ao Cap.
Marcos César G. Leite, pela sua posse como novo Comandante da 4® Cia. da Polícia Militar de Garça.
533/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos à equipe do Juventude, pela conquista do título de
campeã do Torneio de Futebol Suíço/2002 de Garça. 534/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos à
equipe do Kosminho/Toyota, pela conquista do título de vice-campeã do Torneio de Futebol Suiço/2002
de Garça. 535/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Garça, pela iniciativa de promover torneio de futsal entre servidores
municipais e a comunidade em geral. 536/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos à EE Prof. Edson José Puga, pela iniciativa de desenvolver trabalho de educação para o
trânsito com seus alunos, durante a Semana do Trânsito. 537/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao Sr. Afonso César Caffer, pelo belíssimo trabalho realizado no período em
que esteve à frente do Conselho Tutelar e como sen/idor da Prefeitura Municipal de Garça. 538/2002 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e aplausos ao Sr. Ermínio Alves Barbosa, pela sua
recente assunção ao cargo de Presidente do Conselho Tutelar de Garça. 539/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Sra. Anete Rodrigues Gomes, recentemente empossada
no cargo de Conselheira do Conselho Tutelar de Garça. 540/2002 - Maurício Massao Ogawa,
Congratulações e aplausos ao Tribunal de Contas do Estado de Sâo Paulo - Unidade Regional de
Marilia, pela realização de Ciclo de Debates - Tira Dúvidas a respeitos de questões relativas a assuntos
do âmbito de fiscalização daquela E. Corte de Contas, 541/2002 - Maurício Massao Ogawa.
Congratulações e aplausos â EE Prof, João Crisóstomo e ao Conseb's Lago, pela iniciativa de realização
de bloqueio preventivo na Av. Rafael Paes de Barros, objetivando conscientizar a população sobre as
consequências trazidas por acidentes de trânsito, marcando a Semana Nacional do Trânsito. 542/2002 -
Maurício Massao Ogawa, Congratulações e aplausos â Casa da Agricultura de Garça pela iniciativa de
realizar o primeiro plantio de mudas nativas na Micro Bacia Hidrográfica do Bairro Santo André, ocorrido
no último dia 26 de setembro. 543/2002 - Nivaldo Aparecido Couto. Congratulações e aplausos à Igreja
Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira, pela sua reinauguração, após reforma e
modernização. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Garça. At. Requerimento n®
180/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CEETEPS, At. Moção n® 447/2002 - Afrânio Carlos
Napolitano. Dr. Orlando Maluf Haddad - Vice-Presidente da Subsecção de São Paulo da OAB, At.
Requerimento n® 165/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, encaminhando cópia do
balancete do mês de agosto/2002, referente ao fundo especial de 20% para construção de Estação de
Tratamento de Esgoto. SAAE - Garça, encaminhando o balancete das receitas e despesas referente ao
mês de agosto/2002. lAPEN - Garça, encaminhando o balancete financeiro e analítico da receita e
despesa, referente ao mês de agosto/2002. Câmara Municipal de Tupâ, encaminhando cópia da Moção
n® 182/2002, de autoria da Vereadora Paulete Tânia da Silva, manifestando e solicitando apoio ao
Projeto de Lei n° 5.172/01, de autoria da Dep. Nair Xavier Lobo, que dispõe sobre os efeitos do
abandono justificado do lar conjugal. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: comunicou que foi informado pela direção da EE Dep.
Paulo Ornellas Carvalho de Barros, que após contato com a Sra. Laura Laganá, diretora do CEETEPS,
foi autorizado o funcionamento do curso de técnico em pecuária naquela escola, atendendo a várias
gestões realizadas pelos professores, funcionários e alunos da referida escola, além da comunidade
garcense e vereadores desta Casa. Informou ainda que a escola teve que optar pela continuidade de um
de seus cursos - técnico em pecuária ou técnico em agricultura optando pelo curso de pecuária, que
disponibiliza de melhores recursos, continuando o curso de agricultura em funcionamento por mais algum
tempo. Destacou a conquista alcançada, reconvocando aqueles que lutaram pela manutenção daquele
curso a novamente realizarem gestões para manter também em funcionamento o curso de agricultura.
SÔNIA LOPES: reivindicou o extermínio do cafezal existente ao lado do antigo IBC, destacando que o
local está se tornando refúgio de desocupados e alcoólatras, que colocam em risco a integridade física
dos moradores que por ali transitam, especialmente dos bairros Salgueiro, Jardim dos Comerciários e
Jardim dos Eucaliptos. Salientou que várias solicitações nesse mesmo sentido já foram apresentadas
pelos vereadores desta Casa. bem como pelos moradores daquelas imediações. Ressaltou que
proprietário já foi notificado para realizar a limpeza, e até o momento nada fez para melhorar o aspecto
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Câmara Municipal de Garça
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do local, cobrando uma postura mais rígida por parte da Municipalidade para solucionar esse problema, no menor espaço de tempo possível. CHICO DA FUNERÁRIA: destacou a necessidade de se autorizar
novamente o transporte de pessoas residentes na zona rural nos ônibus que fazem o transporte de
estudantes daquela zona, especialmente quando estes ônibus perfazem o trajeto de volta, após deixarem
os alunos, citando que muitas pessoas necessitam vir á zona urbana a procura de médicos ou outros
afazeres urgentes, e não possuem meio de transporte para isso. Disse que os ônibus estão voltando
vazios, não vendo motivos para não realizarem essa benfeitoria. Opinou que pode haver uma cobrança
de uma taxa simbólica para transporte dessas pessoas, mas que não se pode deixar de trazer essas
pessoas, lembrando que muitos bairros da zona rural são afastados e isolados, não havendo linhas de
transporte coletivo passando pelo local. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa
do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA:
ITEM I - Projeto de Lei n° 71/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito
especial no valor de R$ 232,50, destinado ao pagamento de fatura da ECT, vencida no exercício de 1999. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n® 72/2002, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Feira do Café de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III -
Projeto de Lei n" 73/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza celebração de convênios com
instituições de ensino, visando oferecer oportunidade de estágio profissional. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - o artigo 1° foi aprovado por unanimidade de votos,
enquanto os demais foram aprovados por maioria de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 68/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a natureza de utilização do lote n® 211, da quadra 23, do Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, não houve
solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®
70/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de uso de espaço físico no
Terminal Rodoviário para o Banco do Brasil S/A. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, assumindo a presidência o Vereador Pedro Henrique Scartezini: visto a proximidade
do pleito eleitoral para diversos cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, a nível federal e estadual,
conclamou para que todos os cidadãos dediquem seus votos a candidatos verdadeiramente
compromissados com o futuro do país. Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa
reassumiu a presidência da Mesa. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome
de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de ^etembro de dois
mil e dois.
i'
H4ENRÍQÜE SCARTEZINI Presidentê^d hoc" MAURICIQ GAWA
Pre^entí //’ \
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ANDRE LUIS GAVÍOCT 2® SecretáVíj CHICO dâtunerAria ORIGUÈS
1® Secretário /

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