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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2002-10-07
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2“
Secretário, realizou-se a 31* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar
Zimiani, totalizando 17 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 30* Sessão Ordinária de 2002, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Veto Total ao Projeto de Lei n*
47/2002, Objeto do Autógrafo n® 61/2002, de autoria do Ver, Laerte Rodela, que disciplina novos critérios
para construção de passeios públicos; o Sr, Presidente determinou o encaminhamento do Veto às
Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei n® 74/2002, que altera a natureza de utilização dos lotes n®
01 e 02 da quadra "A" do Bairro Vilota São José; Projeto de Lei n® 75/2002, que autoriza celebração de
convênios com o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda/CAT, objetivando o incremento da
arrecadação de tributos; Projeto de Lei n® 76/2002, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de
R$ 16.000,00, para pagamento de contrapartida do Município para funcionamento do Banco do Povo; todos
os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e
encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa, Of. N® 882/2002, At. Requerimento
n® 184/2002 - Jacó da Ambulância. Of. N° 885/2002, At. Requerimento n® 183/2002 - Jacó da Ambulância.
Of. N® 866/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.596 e 3.597/2002, sancionadas e
promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
189/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre vias de acesso para
deficientes no novo prédio que será destinado à EE ProP Lydia Yvone Gomes Marques. 190/2002 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre programas de prevenção/atendimento de
diabéticos na rede pública municipal de saúde. 191/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito
informações sobre dívidas financeiras deixadas pela administração anterior e pagas pela atual. 192/2002 -
José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre implantação de programa de atendimento à
terceira idade. 193/2002 - José Maria Piola, solicitando ao SAAE a construção de um campo de futebol na
área onde encontrava-se instalada a estação de recalque de esgotos, no Lago Artificial J.K. Williams.
194/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando ao SAAE a possibilidade de permitir ao consumidor escolher a
data mensal para vencimento de sua conta de água, assim como é feito pela empresa concessionária de
energia elétrica. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 548/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de um abrigo na
altura do cruzamento da Rua E com a estrada vicinal que demanda ao Bairro Jardim Adrianita, para melhor
acomodação dos alunos que ali esperam o transporte escolar. 549/2002 - José Maria Piola, sugerindo a
troca das calhas e verificação do telhado da Capela de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Itiratupâ.
550/2002 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel
Joaquim Fernandes, na altura do CPP. 551/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo a colocação de lâmpadas
em postes da Praça José Moreira, no Jardim Centenário. 552/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a
cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua José Urbano Bonfim, altura do número 154. 553/2002 - Adão
Luiz Cavalcanti, sugerindo a construção de galerias pluviais na Rua Borba Gato. 554/2002 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo a realização de operação tapa-buracos no leito carroçável da Rua Plínio de Godói,
altura dos números 211, 239 e 249. 555/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a pintura dos obstáculos existentes
na Av, Presidente Vargas. 556/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a pintura de sinalização de solo nos
cruzamentos da Rua Carlos Gomes. 557/2002 ● Sônia Lopes, sugerindo a colocação de obstáculos ao longo
da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 558/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a construção de uma guarita e bancos
no ponto de ônibus circular localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário de Passageiros. 559/2002 -
Sônia Lopes, sugerindo o rebaixamento da guia para facilitar acesso de deficientes físicos nas imediações da
agência local dos Correios e Secretaria Municipal da Educação e Cultura. 560/2002 - Sônia Lopes, sugerindo
incluir 0 cruzamento da Avenida Faustina com a Rua Marcelino Rossini no próximo plano de recapeamento
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asfàltico- 561/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de uma pista destinada á
pratica de skate. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moções números: 544/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Onadyr
Ferreira da Silva. 545/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Alice Malaia
Romão. 546/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior.
547/2002 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do jovem Thiago I. Sanches. 548/2002 - André Luiz
Gavioli Rodrigues, Pesar pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Garcia Garbin. 549/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Centro Educacional do Sesi 267 de Garça e ao Juiz da 47®
Zona Eleitoral da Comarca de Garça, pela lição de cidadania que ofereceram no período de 10 a 13 de
setembro último, com a realização de simulação de eleições. 550/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao casal Gisleine e Antônio Elias Bosquê, que completaram no último dia 01 de
outubro 25 anos de feliz união conjugal - Bodas de Prata. 551/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos ao Colégio Lumen, pela realização no último dia 27 de setembro, de debate
sobre as eleições, contando com a participação de grande parte de seu alunado. 552/2002 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos cabeleireiros garcenses João Torres e Antônio Ozai, pela
recente inauguração do Salão L'Equipe Cabeleireiros. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Roberto Argenta,
At. Moção n° 521/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Campos Machado, At. Requerimento n°
176/2002 - Pedro Henrique Scartezini. Cap. Marcos César G. Leite, Cmte. 4® Cia. Polícia Militar, At. Moção
n° 532/2002 - Maurício Massao Ogawa. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo, At. Moção n® 447/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Ministério da Educação, At.
Requerimento n® 486/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. AFAI, At. Moção n® 430/2002 - José Maria
Piola. Eng® Agrônomo Paulo Henrique Feres Miralla, At. Moção n® 505/2002 - José Maria Piola. ABREDIF,
At. Moção n® 513/2002 - Chico da Funerária. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os Balancetes
Financeiro e Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro/2002. Não havendo oradores
inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente, passou-se para o Intervalo Regimental.
Após 0 Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença
de 17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 59/2002, de autoria do Vereador Cateto, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da apresentação de certificado emitido pela EMBRATUR pelas empresas agenciadoras de viagens. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes apresentou Emenda Modificativa, lida pelo Sr, Presidente. Colocado em discussão,
0 projeto e a emenda, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou a
apresentação de emenda, dizendo objetivar aperfeiçoar o projeto, aumentando o prazo para regularização
por parte das empresas de turismo ás normas impostas pela propositura ora em análise, passando de
sessenta para cento e vinte dias. Considerou o prazo concedido no texto original do projeto exíguo,
principalmente devido a burocracia encontrada para cadastramento junto a Embratur. Lembrou também que
com as proximidades do final do ano, os trabalhos nos órgãos públicos têm o ritmo diminuído, por ser a
época escolhida por vários servidores para gozarem suas férias. Finalizou conclamando o apoio de todos os
vereadores â emenda que apresentou, opinando ainda que deveria haver uma melhor análise também no
valor da multa a ser aplicada em caso de infração a presente lei, considerando-a um pouco elevada.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - o artigo 4® recebeu um
voto contrário. Colocado em votação, a emenda modificativa de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do
projeto em questão á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada.
ITEM II - Projeto de Lei n® 69/2002, de autoria da Vereadora Sônia Lopes, que cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação de emenda
aditiva, de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em
discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: SÔNIA LOPES: iniciou seu pronunciamento enfatizando
que a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher seria o primeiro passo para uma série de
trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do Município com relação à mulher e seu universo. Destacou o
fato de que as diversas entidades que prestam ajuda â mulheres no Município, como a Delegacia de Defesa
da Mulher, Fórum e Assistência Social, sentem necessidade de ajuda dos poderes públicos e privados para
sanarem os diversos problemas que envolvem as mulheres, especialmente com relação á violência
doméstica e falta de lar. Disse ser necessário a criação do presente Conselho, pois para obtenção de
recursos financeiros necessários para a realização dos trabalhos de apoio ás mulheres, junto às esferas
federal, estaduais e municipal de governo, é necessário a criação de um grupo juridicamente constituído.
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Enfatizou que o primeiro passo a ser dado após a constituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher,
será a criação da Casa Abrigo, que terá como finalidade principal abrigar mulheres, sozinhas ou com seus
filhos, que ficaram sem teto, seja qual for o motivo; destacou que a criação dessa Casa Abrigo exigirá árduo
trabalho das voluntárias, mas que espera contar com o respaldo dos diversos segmentos da sociedade
garcense. Disse esperar também apoio do Poder Executivo municipal, para obtenção de espaço físico e
profissionais para atuarem junto a Casa Abrigo. Destacou ainda a situação atual da mulheres, enfatizando
que estas encontram-se em pé de igualdade com os homens, se fazendo presentes em todos os segmentos
sociais e profissionais. Finalizou conclamando a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, dizendo que a composição do Conselho ‘já foi dimensionada, com voluntárias que
realmente tem demonstrado serviço à comunidade”. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou a
apresentação de emenda aditiva, conclamando apoio para sua aprovação. Disse que objetiva com a emenda
acrescentar representantes de outros quatro segmentos representativos da comunidade garcense, que vêm
atuando em prol da comunidade, na maioria das vezes de forma abnegada. Destacou a necessidade de
representatividade da classe do magistério, comerciarias, trabalhadoras rurais e representantes dos clubes
de serviços, que costumeiramente trabalham em prol da comunidade. Em aparte concedido, o vereador
Afrânio Carlos Napolitano considerou interessante a idéia de ampliar a representatividade do Conselho,
defendendo, se possível, a inclusão de uma representante das Lojas Maçônicas. Retomando a palavra o
vereador a tribuna agradeceu o aparte, opinando que as Lojas Maçônicas poderíam ser incluídas dentre os
clubes de serviços, que teriam representação no Conselho caso a emenda de sua autoria seja aprovada. Em
aparte concedido, a vereadora Sônia Lopes enfatizou que os trabalhos do Conselho serão abertos a todas as
mulheres, não necessitando que elas façam parte do Conselho; opinou que o número elevado de
conselheiras prejudicariam o rendimento do trabalho. Retomando a palavra, o vereador Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes discordou do que disse a vereadora apartiante, considerando que onze conselheiras não seria
um número elevado, pois seriam representantes de qualidade, que trariam benefícios para execução dos
trabalhos do Conselho, Em novo aparte, a vereadora Sônia Lopes alertou que o número de representantes
não seria sete, pois haverá a representatividade de uma representante de cada entidade de profissionais
liberais do Município, aumentando o número de Conselheiras para quinze. Retomando a palavra, o vereador
á tribuna opinou que não via problemas em aumentar a representatividade. passando de quinze para
dezenove conselheiras, dizendo que a qualidade das quatro representantes que deseja inserir seria muito útil
para o Conselho, enfatizando que seriam pessoas que trabalhariam em prol da mulher garcense. JOSE
MARIA PIOLA: louvou o trabalho da vereadora Sônia Lopes, bem como da Delegada da Delegacia de
Defesa da Mulher e Comissão da Mulher Advogada da OAB de Garça, que conseguiram cópia de legislação
criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Marilia e agora estão implantando em
Garça. Disse não ver motivos para maiores discussões sobre a questão, destacando seu voto contrário à
emenda apresentada. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação nominal a
emenda aditiva de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, esta foi rejeitada por maioria de
votos - dez votos contrários e seis favoráveis -, ficando o projeto de lei n® 69/2002 aprovado por
unanimidade de votos, em sua forma original (sem emendas). ITEM III - Projeto de Lei n® 55/2002, de autoria
do Vereador Pedro Henrique Scartezini, que altera a Lei Municipal n° 3.516/01, que criou a Zona /\zul,
estabelecendo a tolerância de estacionamento de dez minutos, f® DISCUSSÃÒ E VOTAÇÃO. A Mesa
informou que o vereador Pedro Henrique Scartezini, autor do projeto, solicitou a retirada do projeto. Colocado
em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos - dez votos favoráveis e seis contrários. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: justificou O pedido de retirada do projeto de Lei n® 55/2002, do qual era o
autor, estabelecendo tolerância de dez minutos para estacionamento na área da Zona Azul. Salientou que
com a implantação da Zona Azul, os comerciantes de pequenas mercadorias, como padarias e
videolocadoras, foram prejudicados com o afastamento de seus clientes, que não desejavam pagar a tarifa
para estacionamento, que muitas vezes representava o valor da compra que iriam fazer. Disse entender que
a Zona Azul está fadada ao fracasso caso não haja um sincronismo no seu funcionamento, oferecendo-se
facilidades aos motoristas, atraindo consumidores e criando frentes de trabalho para os jovens da cidade.
Disse que com o projeto que retirou na presente sessão, objetivava aperfeiçoar a lei que instituiu a Zona
Azul, mas houve discordância da Patrulha Juvenil Garcense, que coordena os patrulheiros responsáveis pela
venda de carteias, que considerou muito difícil o controle da tolerância pelos patrulheiros. Comentou que
conseguiu que a cobrança das tarifas fossem liberadas a partir das 17 horas, favorecendo o comércio,
especialmente o de pequenas mercadorias. Afirmou que não viu outra alternativa viável a não ser solicitar a
retirada do projeto, agradecendo o apoio dos vereadores, da população, da Associação Comercial e
Industrial e da vereadora Sônia Lopes, sempre presente nas discussões em torno da matéria, desculpando-
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se pelos transtornos causados. FRED JORGE SIMAN: opinou que o projeto que propunha a instituição de
prazo de tolerância para estacionamento na área abrangida pela Zona Azul não deveria ter sido retirado,
opinando que os trabalhos dos vereadores não estão sendo respeitados, sempre havendo desrespeito de
alguns segmentos da sociedade às leis aprovadas. Afirmou que se fosse ele. não teria retirado o projeto. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: cumprimentou as autoridades das Policias Militar e Civil e
funcionários do Poder Judiciário local, pelo trabalho na organização e segurança do processo de votação
ocorrido no dia de ontem. Destacou os problemas verificados no processo de votação, que culminaram na
existência de grandes filas nas seções. Sugeriu que a votação fosse dividida em mais dias, diminuindo-se
assim 0 tempo para se efetuar o voto. Ressaltou que muitos eleitores preferiram desistir de votar e pagar
uma multa irrisória de pouco mais de R$ 1,00 e que muitos vereadores receberam reclamações para que
tomassem providências para agilizar a votação; lembrou que o vereador não pode legislar sobre esta
matéria, apenas opinar, destacando que isso será feito com apresentação de sugestões ao Congresso
Nacional. Congratulou-se com os vereadores que conseguiram expressiva votação para os candidatos que
apoiaram, bem como o Prefeito e Vice-Prefeito, opinando que esses candidatos eleitos devem ser acionados
pelos seus representantes de Garça, na busca de recursos para solucionar problemas da cidade. AFRÂNIO
CARLOS NAPOLITANO: parabenizou os colegas que obtiveram expressiva votação para os candidatos que
apoiaram. Disse concordar que os trabalhos do Legislativo não estão sendo respeitados, especialmente
quanto ao cumprimento das leis aprovadas. Citou o exemplo do funcionamento do comércio local nos dias de
feriados, contrariando legislação municipal sobre o assunto. Opinou que o projeto instituindo o prazo de
tolerância na área abrangida pela Zona Azul não deveria ser retirado, considerando que a não instituição
desse prazo pode acabar com a Zona Azul. Defendeu a necessidade de uma maior discussão em torno do
assunto, lembrando que o prazo de tolerância é uma reivindicação dos comerciantes com estabelecimentos
na área abrangida pela Zona Azul, dizendo que estes exercerão pressão junto as autoridades locais para a
instituição dessa tolerância. Sugeriu que a área abrangida pela Zona Azul fosse diminuída, como forma de
resolver esse impasse e facilitar os trabalhos dos patrulheiros. VALDEMAR ZIMIANI: destacou o
descontentamento dos comerciantes com a Zona Azul, especialmente aqueles que comercializam pequenas
mercadorias, por estarem perdendo seus clientes para estabelecimentos localizados fora da área abrangida
pela Zona Azul. Quanto â eleição ocorrida no dia de ontem, opinou que uma urna por seção era muito pouco,
causando o aumento das filas e até o desinteresse pelo voto. lembrando que muitas pessoas deixaram de
votar devido a expressiva quantidade de pessoas que estavam à sua frente, optando pelo pagamento de
uma irrisória multa. Defendeu o uso das urnas eletrônicas, dizendo ser um processo mais seguro, que evita
possíveis erros. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de outubro de dois mil e dois. 	
MAURICJ ÇAO OGAWA
ite
úè ANDRÉ LUIS GAVIOLI^DRtGUES 2" Secretário^
Q l:.C, CHICO DA' ARtA
1° Secretário

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