| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2002-10-07 |
| native_id | 1109 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2“ Secretário, realizou-se a 31* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 30* Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Veto Total ao Projeto de Lei n* 47/2002, Objeto do Autógrafo n® 61/2002, de autoria do Ver, Laerte Rodela, que disciplina novos critérios para construção de passeios públicos; o Sr, Presidente determinou o encaminhamento do Veto às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei n® 74/2002, que altera a natureza de utilização dos lotes n® 01 e 02 da quadra "A" do Bairro Vilota São José; Projeto de Lei n® 75/2002, que autoriza celebração de convênios com o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda/CAT, objetivando o incremento da arrecadação de tributos; Projeto de Lei n® 76/2002, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 16.000,00, para pagamento de contrapartida do Município para funcionamento do Banco do Povo; todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa, Of. N® 882/2002, At. Requerimento n® 184/2002 - Jacó da Ambulância. Of. N° 885/2002, At. Requerimento n® 183/2002 - Jacó da Ambulância. Of. N® 866/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.596 e 3.597/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 189/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre vias de acesso para deficientes no novo prédio que será destinado à EE ProP Lydia Yvone Gomes Marques. 190/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre programas de prevenção/atendimento de diabéticos na rede pública municipal de saúde. 191/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre dívidas financeiras deixadas pela administração anterior e pagas pela atual. 192/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre implantação de programa de atendimento à terceira idade. 193/2002 - José Maria Piola, solicitando ao SAAE a construção de um campo de futebol na área onde encontrava-se instalada a estação de recalque de esgotos, no Lago Artificial J.K. Williams. 194/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando ao SAAE a possibilidade de permitir ao consumidor escolher a data mensal para vencimento de sua conta de água, assim como é feito pela empresa concessionária de energia elétrica. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 548/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de um abrigo na altura do cruzamento da Rua E com a estrada vicinal que demanda ao Bairro Jardim Adrianita, para melhor acomodação dos alunos que ali esperam o transporte escolar. 549/2002 - José Maria Piola, sugerindo a troca das calhas e verificação do telhado da Capela de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Itiratupâ. 550/2002 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, na altura do CPP. 551/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo a colocação de lâmpadas em postes da Praça José Moreira, no Jardim Centenário. 552/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua José Urbano Bonfim, altura do número 154. 553/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a construção de galerias pluviais na Rua Borba Gato. 554/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de operação tapa-buracos no leito carroçável da Rua Plínio de Godói, altura dos números 211, 239 e 249. 555/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a pintura dos obstáculos existentes na Av, Presidente Vargas. 556/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a pintura de sinalização de solo nos cruzamentos da Rua Carlos Gomes. 557/2002 ● Sônia Lopes, sugerindo a colocação de obstáculos ao longo da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 558/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a construção de uma guarita e bancos no ponto de ônibus circular localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário de Passageiros. 559/2002 - Sônia Lopes, sugerindo o rebaixamento da guia para facilitar acesso de deficientes físicos nas imediações da agência local dos Correios e Secretaria Municipal da Educação e Cultura. 560/2002 - Sônia Lopes, sugerindo incluir 0 cruzamento da Avenida Faustina com a Rua Marcelino Rossini no próximo plano de recapeamento OiJV Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo asfàltico- 561/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de uma pista destinada á pratica de skate. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 544/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Onadyr Ferreira da Silva. 545/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Alice Malaia Romão. 546/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior. 547/2002 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do jovem Thiago I. Sanches. 548/2002 - André Luiz Gavioli Rodrigues, Pesar pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Garcia Garbin. 549/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Centro Educacional do Sesi 267 de Garça e ao Juiz da 47® Zona Eleitoral da Comarca de Garça, pela lição de cidadania que ofereceram no período de 10 a 13 de setembro último, com a realização de simulação de eleições. 550/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao casal Gisleine e Antônio Elias Bosquê, que completaram no último dia 01 de outubro 25 anos de feliz união conjugal - Bodas de Prata. 551/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Colégio Lumen, pela realização no último dia 27 de setembro, de debate sobre as eleições, contando com a participação de grande parte de seu alunado. 552/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos cabeleireiros garcenses João Torres e Antônio Ozai, pela recente inauguração do Salão L'Equipe Cabeleireiros. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Roberto Argenta, At. Moção n° 521/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Campos Machado, At. Requerimento n° 176/2002 - Pedro Henrique Scartezini. Cap. Marcos César G. Leite, Cmte. 4® Cia. Polícia Militar, At. Moção n° 532/2002 - Maurício Massao Ogawa. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, At. Moção n® 447/2002 - Afrânio Carlos Napolitano. Ministério da Educação, At. Requerimento n® 486/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. AFAI, At. Moção n® 430/2002 - José Maria Piola. Eng® Agrônomo Paulo Henrique Feres Miralla, At. Moção n® 505/2002 - José Maria Piola. ABREDIF, At. Moção n® 513/2002 - Chico da Funerária. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os Balancetes Financeiro e Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro/2002. Não havendo oradores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente, passou-se para o Intervalo Regimental. Após 0 Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 59/2002, de autoria do Vereador Cateto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certificado emitido pela EMBRATUR pelas empresas agenciadoras de viagens. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apresentou Emenda Modificativa, lida pelo Sr, Presidente. Colocado em discussão, 0 projeto e a emenda, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou a apresentação de emenda, dizendo objetivar aperfeiçoar o projeto, aumentando o prazo para regularização por parte das empresas de turismo ás normas impostas pela propositura ora em análise, passando de sessenta para cento e vinte dias. Considerou o prazo concedido no texto original do projeto exíguo, principalmente devido a burocracia encontrada para cadastramento junto a Embratur. Lembrou também que com as proximidades do final do ano, os trabalhos nos órgãos públicos têm o ritmo diminuído, por ser a época escolhida por vários servidores para gozarem suas férias. Finalizou conclamando o apoio de todos os vereadores â emenda que apresentou, opinando ainda que deveria haver uma melhor análise também no valor da multa a ser aplicada em caso de infração a presente lei, considerando-a um pouco elevada. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - o artigo 4® recebeu um voto contrário. Colocado em votação, a emenda modificativa de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto em questão á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. ITEM II - Projeto de Lei n® 69/2002, de autoria da Vereadora Sônia Lopes, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação de emenda aditiva, de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: SÔNIA LOPES: iniciou seu pronunciamento enfatizando que a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher seria o primeiro passo para uma série de trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do Município com relação à mulher e seu universo. Destacou o fato de que as diversas entidades que prestam ajuda â mulheres no Município, como a Delegacia de Defesa da Mulher, Fórum e Assistência Social, sentem necessidade de ajuda dos poderes públicos e privados para sanarem os diversos problemas que envolvem as mulheres, especialmente com relação á violência doméstica e falta de lar. Disse ser necessário a criação do presente Conselho, pois para obtenção de recursos financeiros necessários para a realização dos trabalhos de apoio ás mulheres, junto às esferas federal, estaduais e municipal de governo, é necessário a criação de um grupo juridicamente constituído. Oi Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Enfatizou que o primeiro passo a ser dado após a constituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, será a criação da Casa Abrigo, que terá como finalidade principal abrigar mulheres, sozinhas ou com seus filhos, que ficaram sem teto, seja qual for o motivo; destacou que a criação dessa Casa Abrigo exigirá árduo trabalho das voluntárias, mas que espera contar com o respaldo dos diversos segmentos da sociedade garcense. Disse esperar também apoio do Poder Executivo municipal, para obtenção de espaço físico e profissionais para atuarem junto a Casa Abrigo. Destacou ainda a situação atual da mulheres, enfatizando que estas encontram-se em pé de igualdade com os homens, se fazendo presentes em todos os segmentos sociais e profissionais. Finalizou conclamando a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, dizendo que a composição do Conselho ‘já foi dimensionada, com voluntárias que realmente tem demonstrado serviço à comunidade”. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou a apresentação de emenda aditiva, conclamando apoio para sua aprovação. Disse que objetiva com a emenda acrescentar representantes de outros quatro segmentos representativos da comunidade garcense, que vêm atuando em prol da comunidade, na maioria das vezes de forma abnegada. Destacou a necessidade de representatividade da classe do magistério, comerciarias, trabalhadoras rurais e representantes dos clubes de serviços, que costumeiramente trabalham em prol da comunidade. Em aparte concedido, o vereador Afrânio Carlos Napolitano considerou interessante a idéia de ampliar a representatividade do Conselho, defendendo, se possível, a inclusão de uma representante das Lojas Maçônicas. Retomando a palavra o vereador a tribuna agradeceu o aparte, opinando que as Lojas Maçônicas poderíam ser incluídas dentre os clubes de serviços, que teriam representação no Conselho caso a emenda de sua autoria seja aprovada. Em aparte concedido, a vereadora Sônia Lopes enfatizou que os trabalhos do Conselho serão abertos a todas as mulheres, não necessitando que elas façam parte do Conselho; opinou que o número elevado de conselheiras prejudicariam o rendimento do trabalho. Retomando a palavra, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes discordou do que disse a vereadora apartiante, considerando que onze conselheiras não seria um número elevado, pois seriam representantes de qualidade, que trariam benefícios para execução dos trabalhos do Conselho, Em novo aparte, a vereadora Sônia Lopes alertou que o número de representantes não seria sete, pois haverá a representatividade de uma representante de cada entidade de profissionais liberais do Município, aumentando o número de Conselheiras para quinze. Retomando a palavra, o vereador á tribuna opinou que não via problemas em aumentar a representatividade. passando de quinze para dezenove conselheiras, dizendo que a qualidade das quatro representantes que deseja inserir seria muito útil para o Conselho, enfatizando que seriam pessoas que trabalhariam em prol da mulher garcense. JOSE MARIA PIOLA: louvou o trabalho da vereadora Sônia Lopes, bem como da Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher e Comissão da Mulher Advogada da OAB de Garça, que conseguiram cópia de legislação criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Marilia e agora estão implantando em Garça. Disse não ver motivos para maiores discussões sobre a questão, destacando seu voto contrário à emenda apresentada. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação nominal a emenda aditiva de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, esta foi rejeitada por maioria de votos - dez votos contrários e seis favoráveis -, ficando o projeto de lei n® 69/2002 aprovado por unanimidade de votos, em sua forma original (sem emendas). ITEM III - Projeto de Lei n® 55/2002, de autoria do Vereador Pedro Henrique Scartezini, que altera a Lei Municipal n° 3.516/01, que criou a Zona /\zul, estabelecendo a tolerância de estacionamento de dez minutos, f® DISCUSSÃÒ E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Pedro Henrique Scartezini, autor do projeto, solicitou a retirada do projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos - dez votos favoráveis e seis contrários. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: justificou O pedido de retirada do projeto de Lei n® 55/2002, do qual era o autor, estabelecendo tolerância de dez minutos para estacionamento na área da Zona Azul. Salientou que com a implantação da Zona Azul, os comerciantes de pequenas mercadorias, como padarias e videolocadoras, foram prejudicados com o afastamento de seus clientes, que não desejavam pagar a tarifa para estacionamento, que muitas vezes representava o valor da compra que iriam fazer. Disse entender que a Zona Azul está fadada ao fracasso caso não haja um sincronismo no seu funcionamento, oferecendo-se facilidades aos motoristas, atraindo consumidores e criando frentes de trabalho para os jovens da cidade. Disse que com o projeto que retirou na presente sessão, objetivava aperfeiçoar a lei que instituiu a Zona Azul, mas houve discordância da Patrulha Juvenil Garcense, que coordena os patrulheiros responsáveis pela venda de carteias, que considerou muito difícil o controle da tolerância pelos patrulheiros. Comentou que conseguiu que a cobrança das tarifas fossem liberadas a partir das 17 horas, favorecendo o comércio, especialmente o de pequenas mercadorias. Afirmou que não viu outra alternativa viável a não ser solicitar a retirada do projeto, agradecendo o apoio dos vereadores, da população, da Associação Comercial e Industrial e da vereadora Sônia Lopes, sempre presente nas discussões em torno da matéria, desculpando- 0139 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo se pelos transtornos causados. FRED JORGE SIMAN: opinou que o projeto que propunha a instituição de prazo de tolerância para estacionamento na área abrangida pela Zona Azul não deveria ter sido retirado, opinando que os trabalhos dos vereadores não estão sendo respeitados, sempre havendo desrespeito de alguns segmentos da sociedade às leis aprovadas. Afirmou que se fosse ele. não teria retirado o projeto. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: cumprimentou as autoridades das Policias Militar e Civil e funcionários do Poder Judiciário local, pelo trabalho na organização e segurança do processo de votação ocorrido no dia de ontem. Destacou os problemas verificados no processo de votação, que culminaram na existência de grandes filas nas seções. Sugeriu que a votação fosse dividida em mais dias, diminuindo-se assim 0 tempo para se efetuar o voto. Ressaltou que muitos eleitores preferiram desistir de votar e pagar uma multa irrisória de pouco mais de R$ 1,00 e que muitos vereadores receberam reclamações para que tomassem providências para agilizar a votação; lembrou que o vereador não pode legislar sobre esta matéria, apenas opinar, destacando que isso será feito com apresentação de sugestões ao Congresso Nacional. Congratulou-se com os vereadores que conseguiram expressiva votação para os candidatos que apoiaram, bem como o Prefeito e Vice-Prefeito, opinando que esses candidatos eleitos devem ser acionados pelos seus representantes de Garça, na busca de recursos para solucionar problemas da cidade. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: parabenizou os colegas que obtiveram expressiva votação para os candidatos que apoiaram. Disse concordar que os trabalhos do Legislativo não estão sendo respeitados, especialmente quanto ao cumprimento das leis aprovadas. Citou o exemplo do funcionamento do comércio local nos dias de feriados, contrariando legislação municipal sobre o assunto. Opinou que o projeto instituindo o prazo de tolerância na área abrangida pela Zona Azul não deveria ser retirado, considerando que a não instituição desse prazo pode acabar com a Zona Azul. Defendeu a necessidade de uma maior discussão em torno do assunto, lembrando que o prazo de tolerância é uma reivindicação dos comerciantes com estabelecimentos na área abrangida pela Zona Azul, dizendo que estes exercerão pressão junto as autoridades locais para a instituição dessa tolerância. Sugeriu que a área abrangida pela Zona Azul fosse diminuída, como forma de resolver esse impasse e facilitar os trabalhos dos patrulheiros. VALDEMAR ZIMIANI: destacou o descontentamento dos comerciantes com a Zona Azul, especialmente aqueles que comercializam pequenas mercadorias, por estarem perdendo seus clientes para estabelecimentos localizados fora da área abrangida pela Zona Azul. Quanto â eleição ocorrida no dia de ontem, opinou que uma urna por seção era muito pouco, causando o aumento das filas e até o desinteresse pelo voto. lembrando que muitas pessoas deixaram de votar devido a expressiva quantidade de pessoas que estavam à sua frente, optando pelo pagamento de uma irrisória multa. Defendeu o uso das urnas eletrônicas, dizendo ser um processo mais seguro, que evita possíveis erros. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de outubro de dois mil e dois. MAURICJ ÇAO OGAWA ite úè ANDRÉ LUIS GAVIOLI^DRtGUES 2" Secretário^ Q l:.C, CHICO DA' ARtA 1° Secretário