| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2002-11-04 |
| native_id | 1113 |
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üí j9 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 35» SESSÃO ORDINARtA REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2002 PRESIDENTE! MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLl RODRIGUES Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Muniapal de Ga'‘Ça; co^ri inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente^ e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, r Secretário, e André Luís Gavioli Rodrigues, 2 Secretário realizou-se a 35® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicia! dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funeraria Cornelio Cezar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Mana Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Oqawa Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo numero legal para o inicio dos considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 34® Sessão Ordinária de 2002, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passararn a er os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei n" 82/2002 que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 1.023.85, destinado ao pagamento de diferenças de adicional por tempo de serviço a servidores municipais, relativos _a anos arils^iores, Proieto de Lei n° 83/2002, que autoriza a celebração de convênio com a Associaçao Movirnen^ Pro- Cultura, visando a implantação, coordenação dos trabalhos e direção da Escola Artística Amélio "Naná" Zancopé; Projeto de Lei n® 84/2002, que concede Santificação aos componentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI; todos os projetos Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. P Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 963/2002, At. Requerimento n® 205/2002 - Soma Lopes. O N 965 200^ At. Requerimento n® 204/2002 - Sônia Lopes. Of. N® 913/2002, '^^" "2002 n® 3.601, 3.602, e 3.603/2002, sancionadas e promulgadas. Of. N 961^002 e Of. N 976 2002, encaminhando cópias das Leis Municipais n® 3.604, 3.605, 3^606, 3.607 ^608 e|609/200| sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES ^^f^^^^OREB Requerimentos números: 210/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando Justiça do Estado de São Paulo, a destinação de oficiais de justiça para atuação na Comarca de Ga ça_ aumentando 0 efetivo local. 211/2002 - Fred Jorge Siman, solicitando do Comando da 4 C a Policia Militar de Garça, o restabelecimento da ronda escolar defronte a EE Hatsue Toyota horário de entrada/saída de alunos. 212/2002 - Pedro Henrique Scartezim. informação sobre a disponibilização de energia elétrica para permitir 0 funcionamento Elevatóha de Esgoto construída no Jardim Nova Garça. 213/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, solio ando Expresso de Prata a implantação de um ponto de embarque/desembarque de Pf®f ° índusthal nas imediações da indústria PPA. 214/2002 - José Mana Piola solicitando da Diretoria Regional de Ensino e Secretaria Municipal da Educação, informações sobre a execução do Hmo Nacional quando do início das aulas. 215/2002 - Jacô da Ambulância, solicitando Prefeito informações sobre a reativação do ônibus Ludicidade. 216/2002 - Cornéiio chácaras solicitando do Prefeito informações sobre fornecimento de energia localizadas no Jardim Adrianita. 217/2002 - José Mana Piola solicitando do Prefeito ^ ® divida deixada pela administração anterior, com relaçao a fornecedores. 218/2002 - Jose M^ ^ solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de servidores Pjf.f® - limoeza de postes do Município, retirando-se as propagandas de candidatos. 219/2002 Sônia Lopes solicitando ao Comando da 4® Cia. Polícia Militar informações sobre as viaturas daquela orporaçâo que serJem o Município. 220/2002 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito jaior fiscalização para cumprimento da Lei Municipal que proibe estabelecimentos comerciais Lnicípio, de utilizarem 0 espaço do passeio público para exposição de Lopes, solicitando do Prefeito maior fiscalização para coibir 0 abuso que donos de praticando, colocando materiais novos e entulhos nas calçadas, impedmdo ° 222/2002 - Cateto, solicitando do Prefeito informações sobre 0 Reaue^mentos Santa Maria, solicitando esforços para mantê-la °|oq2 j^Jos^M^^^^^ anresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números. 615/2002 Jose Mana P?oTa sigerinra de uma tampa em um bueiro localizado na Guaranta^ prox mo o imóvel de número 949. 616/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de um reduto trabalhos e ao realizarem a CO ÜluÜ Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo velocidade na Rua Joâo Correia Leite de Moraes, próximo â EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 617/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de reparos em passeio da Rua Guarantã, defronte o Patronato Juvenil Garcense. 618/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua Basílio Selani, defronte o portão de entrada da EE DEP. Manoel Joaquim Fernandes. 619/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a construção de caixa de retenção de agua na estrada que demanda ao Bairro Rio do Peixe, na altura do Sitio Nossa Senhora Aparecida. 620/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo o estabelecimento de estacionamento paralelo ao meio fio no ponto de táxi localizado no terminal rodoviário de passageiros. 621/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a poda das árvores localizadas nas imediações do Terminal Rodoviário de Passageiros, visto que estas estão atrapalhando as manobras dos ônibus. 622/2002 - Chico da Funerária, sugerindo a concessão de aumento salarial aos servidores públicos municipais. 623/2002 - Fred Jorge Siman, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, próximo à Lanchonete Uga-Uga. 624/2002 - Fred Jorge Siman, sugerindo restabelecer a possibilidade de conversão de um terço das férias dos servidores municipais em pecúnia. 625/2002 - Fred Jorge Siman, sugerindo a construção de uma base da Polícia Militar na Rua Carlos Ferrari, defronte os imóveis de números 1731 - 1743. 626/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo o pagamento de anuênios aos servidores públicos municipais, ao invés de qüinqüênios. 627/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Carlos Ferrari, nas proximidades do número 1100. 628/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a construção de um banco no ponto de ônibus circular existente na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 629/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a colocação de uma placa no terreno existente ao lado do recinto da feira livre, na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, informando sobre a proibição de se depositar lixos. 630/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a construção de um ponto de ônibus, para embarque/desembarque de passageiros de ônibus que fazem linhas intermunicipais, no Distrito Industrial, proximidades da empresa PPA. 631/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de campanha de divulgação dos novos números de telefone da Prefeitura Municipal, bem como dos ramais dos departamentos. 632/2002 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo estabelecer proibição para estacionamento de veículos na Av. Presidente Vargas, nas proximidades do cruzamento com a Rua das Flores. 633/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a instalação de um poste com bico de luz na Rua Fernando Costa, altura do cruzamento com a Rua Mário Herédia. 634/2002 - José Maria Piola, sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua Augusto Bosqueto, altura do número 349. 635/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a poda da parte inferior de árvores por todo 0 Município, liberando os passeios para o livre trânsito de pedestres. 636/2002 - Laerte Rodela, sugerindo o conserto de erosão provocada pelas últimas chuvas, no leito carroçável da Rua Jayme Pimentel, altura do n® 133. 637/2002 - Maurício Massao Ogawa, sugerindo serviços de conserto na cabine de telefone utilizado pelos taxistas da Praça Pedro de Toledo. 638/2002 - Sônia Lopes, sugerindo que seja realizada a informatização do setor de atendimento do Cemitério Municipal Santa Faustina. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 624/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, pesar pelo falecimento do Sr. Alexsandro de Oliveira. 625/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Barbosa. 626/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos à direção da EE Prof® Maria do Carmo Pompeu Castro, pela brilhante performance de seus alunos em concursos e eventos diversos realizados no Município. 627/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao Sr. Antônio Baracat, pela recente inauguração das novas e modernas instalações do Bingo Garça. 628/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde - SINSAÚDE, pelo transcurso no último dia 28 de outubro, de seu 64" aniversário de fundação. 629/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos comerciãrios garcenses, pelo transcurso no dia 30 de outubro, do "Dia do Comerciário". 630/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e aplausos aos comerciantes jafenses Irene Garcia da Silva e Isac Bueno, pela inauguração no último dia 18 de outubro, do Bar e Lanchonete Cantinho da Madrugada, sito a Rua Brasil n" 109. 631/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao escritório Macrocontábil S/C Ltda., que completou trinta anos de atuação no mercado garcense. 632/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos à Loja Senhora Senhorita, que completou recentemente seu quarto aniversário de efetivo funcionamento no Município. 633/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos ao Tiro de Guerra 02-014, que completou no último dia 31 de outubro, 57 anos de efetivo funcionamento em nossa cidade. 634/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos â EE Prof. Alcyr da Rosa Lima, que comemorou no último dia 31 de outubro, seu 24° ano de fundação. 635/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos ao Oíol Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Supermercado Rastelâo, pela reestruturação que realizou em suas dependências, passando a ser 100% informatizado. 636/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos à Winner School, pela idealização e realização do projeto Meio Ambiente, ampliando a conscientização de futuros cidadãos sobre a necessidade de preservação da natureza. 637/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos à Sra. Neide Aparecida Bataus Chiozini, pela sua aposentadoria voluntária, após muitos anos lecionando, ultimamente no EE Prof®. Maria do Carmo Pompeu Castro. 638/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos ao empresário Paulo Henrique Koury, pelo belíssimo encerramento do concurso "A República descobrindo novos talentos", realizado no último dia 31 de outubro, nas dependências do restaurante "A República". 639/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos à FAEF, pela iniciativa de construção de seu Laboratório de Patologia. 640/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos ao Departamento Municipal de Cultura, pela iniciativa de promover, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e e Prefeitura Municipal, a apresentação da peça teatral "Uma Vida no Teatro", como parte do projeto Caravana Paulista de Teatro. 641/2002 - José Maria Piola, congratulações e aplausos às Sras. Maria Cristina P. Marcondes de Moura e Luciane de Oliveira Perez, novas proprietárias da Loja Magia Boutique. 642/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, congratulações e aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Belém, pela realização de seu XVI Congresso de Jovens. 643/2002 - Fred Jorge Siman, congratulações e aplausos á psicóloga Marina Pimentel de Barros, pela competente coordenação do Projeto Centro Integrado de Educação II de Garça. 644/2002 - Pedro Henrique Scartezini, congratulações e aplausos à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Higiene e Saúde e Hospital e Maternidade Samaritano, pela abertura das comemorações da Semana Mundial da Amamentação. 645/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Onivaldo Rodrigues. 646/2002 - Pedro Henrique Scartezini. congratulações e aplausos ao Presbítero Sidney Ferreira, pela inauguração do Templo Evangélico denominado "Casa de Oração". Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conseb's Mariana, convidando para a reunião mensal do Conseb's Mariana, a ocorrer no dia 05 de novembro, às 20h00, na sede da 4® Cia. Policia Militar de Garça. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. lAPEN - Garça, encaminhando o Balancete Financeiro e Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro/2002. Não houve vereadores inscritos para ocupar a tribuna no tempo restante neste Expediente. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos (quatorze votos favoráveis e dois contrários). Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n® 78/2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 77/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que específica à empresa TESS S/A. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria de votos (quinze votos favoráveis e um contrário). ITEM II - Projeto de Lei n“ 80/2002, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta área dos sistemas de lazer 4 e 5 do Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". 2® DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei n° 60/2002, de autoria do Vereador André Luiz Gavioli Rodrigues, que estabelece regra única para funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, apresentou projeto substitutivo em seu parecer, cuja cópia já foi entregue aos senhores vereadores. A Mesa informou ainda que o vereador André Luis Gavioli Rodrigues apresentou requerimento solicitando a retirada do projeto, para melhores estudos acerca da matéria. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos, ficando o projeto retirado de sua tramitação na Casa. ITEM IV- Projeto de Lei n® 81/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n® 3,605/2002 - autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando a instalação de uma Unidade de Atendimento ao Público. 7® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES; justificou o pedido de retirada do Projeto de Lei n® 60/2002, de sua autoria, explicando que, como o substitutivo apresentado pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo seria votado 0iò2 Câmara Municipal de Garça K Estado do São Paulo \ primeiramente, ficando prejudicado seu projeto caso o substitutivo fosse aprovado, e pela finalidade de sua proposta ter sido desvirtuada durante a tramitação do projeto nas Comissões, tomou a decisão de solicitar a retirada do projeto. Disse que pretendia, com o estabelecimento de horário único para funcionamento do comércio, era fixar uma regra mais moderna e flexível para este setor do Município, dando total liberdade para que cada comerciante estabeleça um horário para abertura e fechamento de sua loja. Destacou, quanto a questão trabalhista, que quem tem um estabelecimento comercial, deve confiar em seus funcionários, o mesmo ocorrendo com os funcionários, que devem confiar em seus patrões. Destacou ainda que seu objetivo era beneficiar o comércio, e solicitava a retirada do projeto para não regredir, uma vez que o substitutivo fixa um horário pior que o atual, especialmente para os supermercados. Enfatizou ser ainda um momento inoportuno para implantação dessa modernização. Finalizou ressaltando que a semente da modernização do comércio garcense foi lançada, podendo um dia se frutificar, citando que outros municípios já oferecem um horário mais liberal para funcionamento de seu comércio. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de novembro de dois mil e dois. 0 MAURICIj OGAWA Preàwénti 1 CHICO DA-I NEF IA AND S GAVIOU RIGUES 1® Secretário 2® Secretári'