| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2002-11-11 |
| native_id | 1114 |
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0163 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 36^ SESSÃO ORDiNARIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAQ QGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1“ Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 36* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 85/2002, que altera a Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa, conforme dita o Regimento Interno da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento número: 223/2002 - Cateto, solicitando do prefeito informações e empenho para construção de uma ciclovia ao longo da Av. Labieno da Costa Machado, ligando o centro da cidade ao Distrito Industrial; requerimento aprovado por unanimidade de votos. Indicações números: 639/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a substituição de duas árvores localizadas na altura do cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Damásio Valejo Vasques. 640/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a recolocaçâo de grande sobre a boca de lobo localizada na Rua Joaquim Freire, altura do cruzamento com a Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 641/2002, Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Urbano Bonfim, em ponto a ser definido pelo setor competente da Municipalidade. 642/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a pintura de sinalização de solo na pavimentação asfáltica das ruas Guarantâ e Peroba. 643/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a proibição de estacionamento de veículos de grande porte defronte a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Belém. 644/2002 - Valdemar Zimiani. sugerindo que sejam enfeitadas as ruas do distrito de Jafa para o período natalino, inclusive com a instalação de uma árvore de Natal na praça da Capela de Nossa Senhora Aparecida. 645/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a substituição de um poste de luz, localizado na Rua São Paulo, altura do imóvel de número 312. 646/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a poda ou substituição de uma árvore, localizada na Rua Antônio Silva Paranha, altura do imóvel de número 229. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal- Moções números: 647/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pereira Veloso. 648/2002 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e aplausos ao Cabo Henrique Terciotti, pelo bom trabalho que vem desenvolvendo junto às lojas do centro comercial do Município. 649/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Magazine Luiza, pela instalação de uma unidade de sua loja virtual no Município. 650/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à empresária Magali Zancopé Casagrande, pela tradicional iniciativa de abrir o período natalino do comércio garcense, com o acender de luzes da Floricultura Magali, ocorrido no último dia 07 de novembro. 651/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos a Josias Rozete Ramos Júnior, Pedro Gimenez Neto e Hermes L.S. Aoki, pelo trabalho e gestões que realizaram, culminando com a instalação no Município de uma unidade da loja virtual do Magazine Luiza. 652/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à EE Hilmar Machado de Oliveira, pelo encerramento, no último dia 07 de novembro, da 5® edição do Projeto "Jovem Faça Alguém Feliz". 653/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ã EMEI Cláudia Maria Rodrigues Aronne, peia passeata realizada por seus alunos pelas ruas do Jardim Sol Nascente, chamando a atenção dos moradores para o desperdício de água. 654/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Colégio Lumen, pela brilhante performance de três de seus alunos na Olimpíada Paulista de Física. 655/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â Lojas Pernambucanas, pela iniciativa de promover a campanha "Combatendo a Fome com Humor". 656/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos á Troupe Teatral Imagem/Ação, pela sua participação na 2* Mostra de Esquetes e Teatros de Itápolis- 657/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos aos clubes de serviços e entidades que <í)iü4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo colaboraram para a organização e sucesso da II Festa das Nações, realizada no último dia 09 de novembro, no recinto da Feira Livre. 658/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à família Toyota, pelas remodelações que vem executando no Depósito de Alimentos Toyota. 659/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao casal Pedro Scarpinelll e Antônia Lima Scarpinelli, que completaram no último dia 08 de novembro, 50 anos de feliz união conjugal - Bodas de Ouro. 660/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Professora Maria Helena Vollet, pelo trabalho que vem realizando há mais de dois anos junto aos alunos da APAE, incentivando a prática de esportes. 661/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao piloto brasileiro Rubens Barrichello, pela conquista do vice-campeonato mundial de Fórmula 1. 662/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos aos jovens Alexandre Alfredo Moraes, Evandro Fernandes de Oliveira e Kamile Santos Kemp Marcondes, que chegaram a fase final da disputa por uma cadeira no Parlamento Jovem Paulista. 663/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao CSA Prevê Objetivo, pela realização de sua IX Feira de Ciências, culminando com belíssima explanação sobre o tema "Drogas". 664/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo César Rossini Faria. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n° 185/2002 - Maurício Massao Ogawa. Dep. João Caramez, At. Moção n® 599/2002 - José Maria Piola. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n® 186/2002 - Cornélio César Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, At. Requerimento n® 186/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. 4® Cia. Policia Militar, At. Requerimento n® 211/2002 - Fred Jorge Siman. Depto. Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecilia no mês de dezembro/2002. Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, encaminhando oficio de agradecimento aos Srs. Vereadores, pelas deliberações tomadas em torno do projeto de regulamentação de horário para funcionamento do comércio garcense. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes analítico da receita e despesa e financeiro, referente ao mês de outubro/2002. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA LOPES: agradeceu, em nome próprio e de sua família, o apoio, carinho e conforto recebido dos garcenses, e especialmente dos colegas vereadores, quando da morte de seu pai. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: informou que, como a idéia de seu companheiro de bancada pleitear o cargo de presidente da Casa não prosperou, estava lançando seu nome para concorrer ao cargo. Justificou que possui qualificações para ocupar o cargo, citando sua experiência e vivência política no Município, além de conhecer bem os trabalhos do Legislativo. Usou como justificativa ainda para o lançamento da candidatura, o fato de seu partido, o PT, ter obtido sucesso na eleição majoritária para o governo federal, defendendo a sintonia política entre o legislativo garcense e o governo federal, classificando sua candidatura como “uma atitude politicamente correta" e que poderá trazer muitos benefícios para a cidade. Finalizou solicitando aos vereadores que analisassem seu nome, dizendo que está à disposição, para concorrer ao cargo de presidente do Legislativo garcense. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 82/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 1.023,85, destinado ao pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço a servidores municipais, relativos a exercícios anteriores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 83/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a Associação Movimento Pró-Cultura, visando a implantação, coordenação_ dos trabalhos e direção da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio "Naná" Zancopé. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 84/2002, de autoria do Executivo Municipal, que concede gratificação aos componentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por de unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 81/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 3.605/2002 - autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de Sâo_Paulo visando a instalação de uma Unidade de Atendimento ao Público. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 61/2002, de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Couto, que fixa o valor dos subsídios dos Secretários Municipais. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa Ü1 ò 5 Câmara Municipal de Garça ■j Estado de São Paulo \ informou que o vereador José Maria Piola encaminhou requerimento solicitando o adiamento da discussão e votação do projeto ora em análise por três sessões ordinárias, lido pelo Sr. Presidente. Colocado em votação, o pedido de adiamento foi aprovado por maioria de votos (nove votos favoráveis e sete contrários), ficando a discussão e votação do presente projeto adiada por três sessões ordinárias. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrad onze de novembro de dois mil e dois. a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça \r MAURICI GAWA Prestóefltl CHICO DA FUNERAraA 1® Secretário / AND 2° Secretário