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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2002-11-11
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0163 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
36^ SESSÃO ORDiNARIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAQ QGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1“ Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 36* Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício
Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e
Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 85/2002, que altera
a Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo
Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da
Casa, conforme dita o Regimento Interno da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimento número: 223/2002 - Cateto, solicitando do prefeito informações e
empenho para construção de uma ciclovia ao longo da Av. Labieno da Costa Machado, ligando o centro
da cidade ao Distrito Industrial; requerimento aprovado por unanimidade de votos. Indicações números:
639/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a substituição de duas árvores localizadas na altura do
cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Damásio Valejo Vasques. 640/2002 - Nivaldo Aparecido
Couto, sugerindo a recolocaçâo de grande sobre a boca de lobo localizada na Rua Joaquim Freire, altura
do cruzamento com a Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 641/2002, Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a
instalação de um redutor de velocidade na Rua José Urbano Bonfim, em ponto a ser definido pelo setor
competente da Municipalidade. 642/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a pintura de sinalização
de solo na pavimentação asfáltica das ruas Guarantâ e Peroba. 643/2002 - Adão Luiz Cavalcanti,
sugerindo a proibição de estacionamento de veículos de grande porte defronte a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus Ministério Belém. 644/2002 - Valdemar Zimiani. sugerindo que sejam enfeitadas as
ruas do distrito de Jafa para o período natalino, inclusive com a instalação de uma árvore de Natal na
praça da Capela de Nossa Senhora Aparecida. 645/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo a substituição
de um poste de luz, localizado na Rua São Paulo, altura do imóvel de número 312. 646/2002 - Miguel da
Padaria, sugerindo a poda ou substituição de uma árvore, localizada na Rua Antônio Silva Paranha,
altura do imóvel de número 229. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal- Moções números: 647/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr.
Antônio Pereira Veloso. 648/2002 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e aplausos ao Cabo
Henrique Terciotti, pelo bom trabalho que vem desenvolvendo junto às lojas do centro comercial do
Município. 649/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Magazine Luiza,
pela instalação de uma unidade de sua loja virtual no Município. 650/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e aplausos à empresária Magali Zancopé Casagrande, pela tradicional
iniciativa de abrir o período natalino do comércio garcense, com o acender de luzes da Floricultura
Magali, ocorrido no último dia 07 de novembro. 651/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos
a Josias Rozete Ramos Júnior, Pedro Gimenez Neto e Hermes L.S. Aoki, pelo trabalho e gestões que realizaram, culminando com a instalação no Município de uma unidade da loja virtual do Magazine Luiza.
652/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à EE Hilmar Machado de Oliveira, pelo
encerramento, no último dia 07 de novembro, da 5® edição do Projeto "Jovem Faça Alguém Feliz".
653/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ã EMEI Cláudia Maria Rodrigues Aronne, peia
passeata realizada por seus alunos pelas ruas do Jardim Sol Nascente, chamando a atenção dos
moradores para o desperdício de água. 654/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao
Colégio Lumen, pela brilhante performance de três de seus alunos na Olimpíada Paulista de Física.
655/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â Lojas Pernambucanas, pela iniciativa de
promover a campanha "Combatendo a Fome com Humor". 656/2002 - José Maria Piola, Congratulações
e aplausos á Troupe Teatral Imagem/Ação, pela sua participação na 2* Mostra de Esquetes e Teatros de
Itápolis- 657/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos aos clubes de serviços e entidades que
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
colaboraram para a organização e sucesso da II Festa das Nações, realizada no último dia 09 de novembro, no recinto da Feira Livre. 658/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos à família Toyota, pelas remodelações que vem executando no Depósito de Alimentos Toyota. 659/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao casal Pedro Scarpinelll e
Antônia Lima Scarpinelli, que completaram no último dia 08 de novembro, 50 anos de feliz união conjugal - Bodas de Ouro. 660/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à Professora Maria Helena Vollet, pelo trabalho que vem realizando há mais de dois anos junto aos alunos da APAE, incentivando a prática de esportes. 661/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos ao piloto brasileiro Rubens Barrichello, pela conquista do vice-campeonato mundial de Fórmula 1. 662/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos aos jovens Alexandre Alfredo Moraes, Evandro Fernandes de Oliveira e Kamile Santos Kemp Marcondes, que chegaram a fase final da disputa por uma cadeira no Parlamento Jovem Paulista. 663/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao CSA Prevê Objetivo, pela realização de sua IX Feira de Ciências,
culminando com belíssima explanação sobre o tema "Drogas". 664/2002 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo César Rossini Faria. Todas as Moções apresentadas
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n° 185/2002 - Maurício Massao Ogawa. Dep. João
Caramez, At. Moção n® 599/2002 - José Maria Piola. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At.
Requerimento n® 186/2002 - Cornélio César Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Justiça e Defesa
da Cidadania, At. Requerimento n® 186/2002 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. 4® Cia. Policia Militar,
At. Requerimento n® 211/2002 - Fred Jorge Siman. Depto. Municipal de Cultura, informando a
programação da Corporação Musical Santa Cecilia no mês de dezembro/2002. Sindicato dos
Empregados no Comércio de Garça, encaminhando oficio de agradecimento aos Srs. Vereadores, pelas
deliberações tomadas em torno do projeto de regulamentação de horário para funcionamento do
comércio garcense. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes analítico da receita e
despesa e financeiro, referente ao mês de outubro/2002. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA LOPES: agradeceu, em nome próprio e de sua família, o
apoio, carinho e conforto recebido dos garcenses, e especialmente dos colegas vereadores, quando da
morte de seu pai. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: informou que, como a idéia de seu companheiro de
bancada pleitear o cargo de presidente da Casa não prosperou, estava lançando seu nome para
concorrer ao cargo. Justificou que possui qualificações para ocupar o cargo, citando sua experiência e
vivência política no Município, além de conhecer bem os trabalhos do Legislativo. Usou como justificativa
ainda para o lançamento da candidatura, o fato de seu partido, o PT, ter obtido sucesso na eleição
majoritária para o governo federal, defendendo a sintonia política entre o legislativo garcense e o governo
federal, classificando sua candidatura como “uma atitude politicamente correta" e que poderá trazer
muitos benefícios para a cidade. Finalizou solicitando aos vereadores que analisassem seu nome,
dizendo que está à disposição, para concorrer ao cargo de presidente do Legislativo garcense. Pela
Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado
pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se
a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 82/2002, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 1.023,85, destinado ao
pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço a servidores municipais, relativos a
exercícios anteriores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve
solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 83/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração
de convênio com a Associação Movimento Pró-Cultura, visando a implantação, coordenação_ dos
trabalhos e direção da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio "Naná" Zancopé. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 84/2002,
de autoria do Executivo Municipal, que concede gratificação aos componentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve
solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por de unanimidade
de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 81/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n°
3.605/2002 - autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de Sâo_Paulo visando a
instalação de uma Unidade de Atendimento ao Público. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 61/2002, de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido
Couto, que fixa o valor dos subsídios dos Secretários Municipais. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa
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informou que o vereador José Maria Piola encaminhou requerimento solicitando o adiamento da discussão e votação do projeto ora em análise por três sessões ordinárias, lido pelo Sr. Presidente. Colocado em votação, o pedido de adiamento foi aprovado por maioria de votos (nove votos favoráveis e
sete contrários), ficando a discussão e votação do presente projeto adiada por três sessões ordinárias. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrad
onze de novembro de dois mil e dois. a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça
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MAURICI GAWA
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CHICO DA FUNERAraA 1® Secretário /
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2° Secretário

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