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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2002-11-18
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OiúG
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
37^* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, 1° Secretário, e André Luis Gavioli
Rodrigues, 2“ Secretário, realizou-se a 37® Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz
Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte
Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique
Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 35* e
36* Sessões Ordinárias de 2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n* 86/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o
artigo 7° da Lei Municipal n“ 3.516/2001 - percentual máximo que pode ser destinado pelo Município à
Patrulha Juvenil de Garça para fiscalização e venda de carteias da "Zona Azul": Projeto de Lei n°
87/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo III da Lei n® 3.490/2001 ● Diretrizes
Orçamentárias/2002; ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Of. N®
996/2002, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de
outubro/2002. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
224/2002 - Mauricio Massao Ogawa, solicitando â 4* Cia. Policia Militar patrulhamento no centro
comercial da cidade, com a Base Comunitária Móvel, quando da abertura do comércio no período
noturno, durante o periodo natalino. 225/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações
sobre a pavimentação de trecho das ruas Independência e Gabriela. 226/2002 - José Maria Piola,
solicitando informações do Prefeito sobre a pavimentação do trecho final da Av. Fausfina. 227/2002 -
José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação do trecho final da Rua Luiz
Monici. 228/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação do trecho
final da Rua São João. 229/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a
pavimentação da Rua João Martins Parreira. 230/2002 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito
informações sobre a pavimentação do trecho final da Rua Prudente de Moraes. 231/2002 - Cateto,
solicitando ao Comandante do Policiamento Rodoviário de Maríiia, a intensificação da fiscalização quanto
a existência de animais na pista, no trecho da rodovia SP-294, compreendido entre as cidades de Maríiia
e Garça. 232/2002 - Cateto. solicitando ao DER - DR7, a realização de reparos necessários no caminhão
coletor de animais, para que este possa voltar a executar sua função, no trecho da Rodovia SP-294
compreendido entre as cidades de Marilia e Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 647/2002 - Mauricio Massao Ogawa,
sugerindo a decoração do interior da "Rodoviária Velha" no período natalino. 648/2002 - Mauricio
Massao Ogawa, sugerindo a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Deputado Manoel J. Fernandes,
altura do número 1491. 649/2002 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de
velocidade no final da Rua Cel. Joaquim Piza, via de acesso de veículos advindos do municipio de Álvaro
de Carvalho. 650/2002 - José Maria Piola, sugerindo a poda de uma árvore localizada na Rua Prudente
de Moraes, altura do número 451. 651/2002 - Chico da Funerária, sugerindo o levantamento de guias
rebaixadas localizadas defronte a estabelecimentos comerciais no centro da cidade. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 665/2002
- José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Garcia Molina. 666/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento de Adrian Henrique N. Silva. 667/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Pereira de Carvalho. 668/2002 - Chico da Funerária,
Pesar pelo falecimento do Sr. Euclides Leme. 669/2002 - Mauricio Massao Ogawa, Congratulações e
aplausos à jovem Ana Pauta M. Marra, pela sua eleição como Rainha da II Festa das Nações. 670/2002 -
Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e aplausos á Igreja Batista de Garça, que completou 62 anos
de existência no último dia 10/11. 671/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos â Sra.
01ü7 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Antônia Beftoni Garavazo, Diretora do Museu Municipal, pela iniciativa de homenagear a memória de médicos e dentistas que trabalharam ou trabalham há mais de 20, 30 ou 40 anos, colocando placas que indicavam os consultórios desses profissionais da área da saúde. 672/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos aos Atiradores do TG 02-014 de Garça, pelo trabalho de arrecadação de alimentos para a campanha "Natal Garça Solidária, combatendo a fome com humor". Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo para o Expediente, reduzido a
trinta minutos conforme dita o Regimento Interno da Casa em seu artigo 273, e dispensado o Intervalo Regimental, conforme pedido do vereador Cateto, aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos, foi
realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 78/2002, de autoria do Executivo Municipal, dispondo
sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2003, í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa
informou que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ofereceu parecer favorável ao Projeto
em análise, e informou ainda que, de acordo com o artigo 272 do Regimento Interno, o projeto não
poderia receber nenhuma emenda no Plenário. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra, encerrando o Sr. Presidente a discussão da matéria. A Mesa informou que o quorum exigido
para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita
0 Regimento Interno da Casa. Pela Ordem o vereador Cateto solicitou a dispensa da leitura dos artigos,
alegando que todos os vereadores possuíam cópia do projeto, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei e os respectivos anexos
do Orçamento da Administração Direta para o exercício de 2003 foram aprovados por unanimidade de
votos: colocada em votação, a Resolução n® 34/2002 do Conselho de Administração aprovando o
orçamento geral do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Garça
para o exercício de 2003, e seus respectivos anexos, foram aprovados por unanimidade de votos:
colocado em votação, o Decreto n“ 5.985/2002 do Sr. Prefeito Municipal aprovando o orçamento geral do
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça para o exercício de 2003, e seus respectivos anexos,
foram aprovados por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo
oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Seqhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. G^iKa, dei^ito de novembro de dois mil e dois.	
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1° Secretário
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