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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2002-12-02
native_id1117

Documents (1)

ata #

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uive Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
39" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2Q02
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dois. no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa Presidente e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, r Secretário, e André Luis Gavioii Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 39" Sessão Ordinária de dois mil e dois Feita a chamada imcial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti,
Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues. Cateto. Chico da Funerária, Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância. José Mana Piola, Laerte Rodela Maurício
Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezim, Sônia Lopes e
Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes â Sessão Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 38" Sessão Ordinária de 2002,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n°
91/2002, que altera a Lei Municipal n" 2.875/93 - modifica as normas estabelecidas para edificações nos
loteamentos "Residencial Estação Velha" e "Jardim José Ribeiro de Andrade". Projeto de Lei n" 92/2002,
que altera a Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal. Todos os projetos foram
considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr
Presidente às Comissões Permanentes da Casa EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES Projeto de Resolução n° 03/2002, de autoria do vereador Cateto, que altera Paragrafo Único do Artigo 153 e Artigo 159 da Resolução n® 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
Garça (tempo destinado ao intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia), projeto considerado Objeto
de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr Presidente ás
Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 239/2002 - André Luis Gavioli Rodrigues,
solicitando do Prefeito informações sobre o funoionamento da UTI do Hospital São Lucas 240/2002 -
José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre publicação das dívidas da municipalidade até
31 de dezembro de 2000. 241/2002 - Cateto. solicitando do Prefeito informações sobre previsão para
construção do Velório do Distrito de Jafa 242/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito
informações sobre a possibilidade de autorizar a conversão de 1/3 das fénas dos servidores municipais
em pecúnia. 243/2002 - Miguel da Padaria, solicitando do Prefeito informações sobre realização de
serviços para melhoria do escoamento de águas pluviais que se acumulam nas ruas que formam a
primeira rotatória que demanda ao Jardim Paineiras. 244/2002 - Miguel da Padaria, solicitando â Raptur
Rápido Transporte Coletivo Ltda., alteração na localização do ponto final da Rua Guarantâ, estendendo-o
por mais uma quadra. 245/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, solicitando ao Procon de Garça a divulgação
do novo número de seu telefone junto aos estabelecimentos comerciais e agências bancárias do
Município. 246/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando á 4" Cia. Policia Militar, intensificar a fiscalização
sobre motocicletas que trafegam pelas ruas do Município com escapamentos instalados de forma
irregular, emitindo barulho em volume excessivo 247/2002 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito
informações sobre o sen/iço de manutenção em pára-raios instalados em locais públicos municipais, em
especial na Feira Municipal. 248/2002 - Sônia Lopes, solicitando á Raptur a instituição de uma Imha de
ônibus circular que atinja o Jardim Adrianita. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos Indicações números: 674/2002 - José Mana Piola, sugerindo estampar nos
carnès do IPTU para o próximo ano. lembrete informando sobre a não obrigatoriedade do pagamento da
taxa de limpeza pública. 675/2002 - Cateto. sugerindo lavar o pátio interior do Terminal Urbano de
Passageiros. 676/2002 - Cateto, sugerindo desviar tráfego de veículos pesados oriundos da Rodovia da
Comunidade, e instalar uma balança na divisa do perímetro urbano com a referida rodovia Não havendo
mais tempo destinado ao Expediente, reduzido nesta Sessão a trinta minutos, de conformidade com o
artigo 273 do Regimento Interno da Casa, e dispensado o intervalo regimental, conforme solicitação do
vereador Cateto, aprovada por maioria de votos pelo Plenário, foi realizada a 2" chamada dos Srs
Vereadores, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n®
78/2002, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a Proposta Orçamentária para o exercicio de
2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra A Mesa
informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi
0177
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: alegando motivos de ordem pessoal, o vereador comunicou que não mais seria candidato ao cargo de presidente da Ediiidade
garcense para o biênio 2003/2004, Agradeceu o apoio dos cidadãos que apoiaram sua candidatura bem como 0 apoio do Vice-Prefeito Manoel Frederico Ábido Galdino de Carvalho e de colegas vereadores Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de de^mbro de dois mil e dois. —- \
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MAURICi ,0 OGAWA
Pre ti
CHICO D ANDRE LUIS *kÃVl§íirRMRI^ES^
1® Secretário 2® Secretário

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