| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2002-12-09 |
| native_id | 1118 |
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01 va Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 40" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO QGAWA SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, r Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 40" Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas das 39" Sessão Ordinária e 18* Sessão Extraordinária de 2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 93/2002, que estabelece a necessidade de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, para concessão de licenças ou autorizações para funcionamento de algumas atividades na área urbana do Município e no Distrito de Jafa. Projeto de Lei n“ 94/2002, que concede abono especial, no valor de RS 100,00, a ser pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a Gratificação de Natal, aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. Projeto de Lei n® 95/2002, que altera a Lei Municipal n® 3.512/2001 - autorização para contratar e garantir financiamento junto ao BNDES. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 1063/2002, At. Requerimento n® 225/2002 - José Maria Piola. Of. N° 1064/2002, At. Requerimento n° 226/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1065/2002, At. Requerimento n® 227/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1066/2002, At. Requerimento n® 1066/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1067/2002, At. Requerimento n° 229/2002 - José Maria Piola. Of. N° 1068/2002, At. Requerimento n° 230/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1080/2002, At. Requerimento n® 236/2002 - Jacó da Ambulância. Of N® 1087/2002, At. Requerimento n® 233/2002 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. N° 1088/200, At. Requerimento n® 234/2002 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. N® 1089/2002, At. Requerimento n® 237/2002 - Valdemar Zimiani. Of. N® 1101/2002, At. Requerimento n® 235/2002 ● Jacó da Ambulância. Of. N® 1037/2002, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.612, 3.613, 3.614 e 3.615/2002, sancionadas e promulgadas. Of. N® 1095/2002, encaminhando cópias das Leis Municipais n°s 3.616, 3.617, 3.618, 3.619, 3.620 e 3.621/2002, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 96/2002, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono pecuniário especial, no valor de RS 100,00, aos Sen/idores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, a ser pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a Gratificação de Natal; projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 249/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a realização de benfeitorias no trecho final das ruas Mery Blumer, Edgard de Souza Castro e Getúlio Vargas. 250/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de designar um médico pediatra para prestar atendimento no PAS do distrito de Jafa. 251/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de designar um médico ginecologista para prestar atendimento no PAS do distrito de Jafa. 252/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando á Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda., que alguns ônibus que percorrem o Bairro Araceli passem pela Rua São Francisco de Assis, adentrando pela Rua São Paulo e retornando pela Rua Ricardo Rodrigues de Barros. 253/2002 ● Jacó da Ambulância, solicitando â Telefônica a mudança do telefone público instalado defronte o imóvel de número 34 da Rua Ipê, passando-o para defronte o imóvel de número 192 da mesma rua. 254/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando ao SAAE reparos no escoamento de esgoto de uma das chácaras localizadas na Rua Ricardo Rodrigues de Barros, na parte dos fundos. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 677/2002 - Cateto, sugerindo a realização de melhorias no Estádio Municipal Frederico Platzeck, com reformas em sua estrutura fisica e gramado. 678/2002 - Cateto, sugerindo a realização de reparos nas estradas rurais do Município e Distrito de Jafa. 679/2002 - Laerte Rodela, sugerindo reparos na pavimentação asfâlíica da Rua Victor R. Neubern, na altura do número 225. 680/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade transversa! no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Prudente de Moraes. 681/2002 - 0Í3ü Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo \ Laerte Rodela, sugerindo a colocação de uma placa de sinalização indicando estacionamento exclusivo — veículos escolares defronte a EE Hatsue Toyota. 682/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a centralização do atendimento de médicos pediatras no Hospital e Maternidade Samaritano, dispensando o encaminhamento de médicos das USFs. 683/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a pintura de faixa de solo central no início da Rua Augusto Bosqueto, bem como a pintura de sinalização de parada obrigatória naquela via para veiculos que desejem convergir para a Rua Prefeito Durval Alves de Souza. 684/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de um campo de futebol na parte final do Bairro Labienópolis, ao lado da Rua Brasil Joiy. 685/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo tapar buraco existente na pavimentação asfáltica da Rua Imbuia, na altura do número 259. 686/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo o conserto do passeio do prédio onde encontra-se instalada a Cozinha Piloto. 687/2002 ● Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo notificar proprietários de terrenos localizados nas ruas Rosário Martino e João Martins Parreira, ao lado dos números 37 e 47, respectivamente, para que estes efetuem a limpeza dos mesmos. 688/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a melhoria das placas de sinalização de trânsito localizadas na Rua José Alves Moreira, nas proximidades da Incubadora de Empresas. 689/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a pintura de sinalização de solo no cruzamento da AV. Rafael Paes de Barros com a Rua Delfim Alves Faria. 690/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a construção de abrigos nos pontos de ônibus circular do Município, em parceria entre a Prefeitura Municipal e a empresa Rápido Transporte Coletivo Ltda. 691/2002 - Sônia Lopes, sugerindo o rebaixamento (tipo calheta) do asfalto na entrada de acesso à Garça pela Rua Cel. Joaquim Piza, procurando assim diminuir a velocidade praticada pelos veiculos naquelas imediações. 692/2002 - Sônia Lopes, sugerindo o recapeamento da estrada que demanda ao Jardim Adrianita. 693/2002 - Sônia Lopes, sugerindo a erradicação, com a devida substituição por outra espécie de melhor qualidade, de uma árvore localizada defronte a Auto Mecânica Roberto, na Rua Armando Salles de Oliveira n° 525. 694/2002 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo proceder a recuperação da estrada vicinal que demanda ao Bairro Água do Castelo, além de seu alargamento e escoamento de águas pluviais pela lateral da pista. 695/2002 - Miguel da Padaria, sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica as quadras iniciais da Rua Santa Lúcia e o trecho compreendido entre as ruas Anália de Almeida e Getúlio Vargas das ruas Antônio Silva Paranhos, Santa Eulâlia, Mery Blumer, Basilio Selani e Edgard de Castro Marques. 696/2002 - José Maria Piola, sugerindo a erradicação de uma árvore localizada defronte o imóvel de número 758 da Rua Otávio. 697/2002 - José Maria Piola, sugerindo a realização de melhorias na Praça José Alves Moreira, com 0 plantio de árvores e flores e a instalação de bancos de concreto. 698/2002 - José Maria Piola, sugerindo a erradicação, com a devida substituição, de uma árvore localizada na Rua Santos Dumont, defronte a loja Unibox. 699/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo proceder a manutenção e limpeza dos bueiros periodicamente, para propiciar o livre escoamento das águas pluviais. 700/2002 - Valdemar Zimiani, sugerindo os reparos necessários e o serviço de limpeza e capinação na estrada rural que demanda â Faz. Cachoeira e à Faz. Santa Inêz. 701/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a cobertura do ponto de ônibus localizado na Av. Rafael Paes de Barros, ao lado da Biblioteca Pública Municipal. 702/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Moretti, na altura do cruzamento com a Rua Alagoas. 703/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos nos bancos de concreto que encontram-se quebrados, na Praça da Árvore. 704/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo oferecer vaie-refeiçâo ou. alimentação para os patrulheiros que trabalham na fiscalização e venda de carteias da Zona Azul. 705/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Helena, na altura do gramado da Concha Acústica. 706/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de reformas na Concha Acústica, especialmente em sua cobertura. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 707/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Carreteiro Arruthia. 708/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Maria da Silva. 709/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lurdes Cruz. 710/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Adolpho Frabetti. 711/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Natal Lima Dourado. 712/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cândida Silva Brito. 713/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Gonzales do Prado. 714/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, pela iniciativa de realizar o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Social, no último dia 30/11, na cidade de Bauru. 715/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos pela inauguração, no último dia 16/11, da Drogaria São Carlos. 716/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos à Dra. Magda Cristina Martins, pela inauguração da Medicare Especialidades Integradas, no último dia 30/11. 717/2002 - Cateto, congratulações e aplausos ao Big Mart Centro de Compras, que completou recentemente quatro anos de efetivo funcionamento em nossa cidade. 718/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos â equipe do Cavalcante, segunda colocada no Campeonato Amador de Futebol garcense do ano de 2002. 719/2002 - Cateto, para 0181 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Congratulações e aplausos â equipe do VIMEC, campeã do Campeonato Amador de Futebol garcense do ano de 2002. 720/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Rotary Clube de Garça, pela doação de recursos financeiros ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan, oriundos da arrecadação daquela entidade com a II Festa das Nações. 721/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao empresário e ex-vice-prefeito Antônio Marangâo, pela doação de um moderno ônibus ao Clube da Terceira Idade de Garça. 722/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos Prefeito Municipal de Marília, Secretario Municipal da Indústria e Comércio e Presidente da ACIM, pelas gestões que realizaram, culminando com a vinda da BRA para Marília, disponibilizando vôos regulares de Marília para São Paulo e vice-versa 723/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio às reivindicações da diretora da EE Orane Avelino de Souza, junto ao Consebs Lago, para melhorias na referida unidade de ensino e instalação de área de lazer para os bairros Paineiras, Eucaliptos e adjacências, procurando com isso retirar adolescentes do vício das drogas. 724/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos â 4® Cia. Polícia Militar de Garça, pela formatura de mais uma turma de alunos de escolas do Município junto ao PROERD. 725/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao esportista Gilberto Aguiar, que conquistou seu 11® título do Campeonato Amador de Futebol garcense, como técnico. 726/2002 - Valdemar Zimiani, Congratulações e aplausos à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e direção das EMEIs Luiz Otoboni e Maria Josefa Aguilar Zimiani, pela belíssima solenidade de formatura, realizada no último dia 30 de novembro. 727/2002 - Valdemar Zimiani, Congratulações e aplausos ao Fundo Social de Solidariedade do Município, pela iniciativa de realização da V Mostra de Trabalhos Manuais, ocorrida no último dia 29 de novembro. 728/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Sr. Leandro Marino, peia inauguração das novas instalações da Vídeo System, junto a Praça Pedro de Toledo n® 267. 729/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos ao farmacêutico garcense João Vizotto, que completa neste mês de dezembro cinquenta anos de sua formatura. 730/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos à Rádio Universitária AM, que completa treze anos de efetivo funcionamento no próximo dia 24 de dezembro. 731/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao casal Mário e Sônia, pela inauguração das novas instalações do Salão Mário & Sônia Cabeleireiros, junto à Av. Dr. Eustáchio Scaizo n° 10. 732/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao lESG, pela conquista de autorização do MEC para funcionamento em suas dependências, do curso Normal Superior. 733/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Educação e Cultura, direção e professores das EMEIs de Garça, pela organização e beleza da cerimônia de formatura destas, ocorrida no último dia 07 de dezembro. 734/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Júlia Lopes Raphael. 735/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Soares da Silva. 736/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Pereira Pardim. 737/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos á 42® Subsecção da OAB de Garça, pelo êxito obtido com o projeto "O Desafio do Lixo", merecendo reconhecimento da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, que determinou sua divulgação nas Seções Estaduais da OAB. 738/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos à 42® Subsecção da OAB de Garça, que receberá da Sociedade Brasileira de Heráldica, a Medalha da Ordem do Mérito Cívico e Cultural, pelo êxito alcançado com o projeto "O Desafio do Lixo". 739/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos aos irmãos Paulo Sega e Maria do Rosário Sega, pela montagem do tradicional presépio da Familia Sega. 740/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Antônio da Silva. 741/2002 - Fred Jorge Siman, Congratulações e aplausos à equipe do "Alegria na Creche", pelo belíssimo trabalho de confecção de bonecos e outros objetos utilizados durante a cerimônia de formatura das EMEIs de Garça. 742/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos da Administração Direta e Indireta, pelo brilhante trabalho realizado durante o corrente exercício, colaborando para o bom funcionamento da máquina administrativa municipal. 743/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio a solicitação efetuada pela Associação Cultural e Educacional de Garça ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, objetivando a cessão, por um período de 10 a 20 anos, em regime de comodato, da área e instalações atuais da EE Prof® Lydia Yvone Gomes Marques. 744/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Modesto. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos, exceto à de n° 743/2002, aprovada por maioria de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ministério da Justiça, At. Requerimento n® 481/2002 - Cornéiio Marcondes. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n® 203/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n® 210/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda., At, Requerimento n® 201/2002 - José Maria Piola. Dep. Federal Gilberto Kassab e Dep. Estadual Rodrigo Garcia, At. Moção n® 575/2002 e Moção n® 581/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Sen. Roberto Freire, At. Requerimento n® 207/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CDHU, At. Requerimento n® 147/2002 - Valdemar Zimiani. SESI, At. Moção n® 692/2002 - Cornéiio Cézar Kemp ao 0162 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Marcondes. Instituto Superior de Educação de Garça, comunicando a autorização para o funcionamento do Curso Normal Superior, agradecendo o apoio da Edilidade garcense para obtenção dessa autorização. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, para execução de programas na área da saúde. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes referentes ao mês de novembro/2002. Não havendo tempo restante neste Expediente, passou-se para o Intervalo Regimental. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I ● Projeto de Resolução n“ 03/2002, de autoria do vereador Cateto, que altera o parágrafo único do artigo 153 e o artigo 159 da Resolução n® 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça (tempo destinado ao intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; SÔNIA LOPES: manifestou-se contrária à proposta, dizendo que a realização das sessões independe da presença de público para a correta realização dos trabalhos, considerando os quinze minutos de intervalo satisfatórios para discussões e troca de opiniões entre os próprio Edis e/ou com a população que prestigia os trabalhos do Legislativo: salientou ainda que as pessoas que comparecem ãs sessões o fazem por interesse particular em algum projeto a ser deliberado, ou por que gostam de acompanhar os trabalhos do legislativo, não vendo motivo para as sessões serem mais agilizadas. Ressaltou que o Intervalo Regimental é necessário para melhor deliberação dos projetos a serem apreciados na Ordem do Dia, além de ser uma tradição constante no Regimento Interno da Casa. JOSE MARIA PIOLA: manifestou-se também contrário ao projeto, considerando o tempo de intervalo de quinze minutos ideal e necessário. Solicitou encarecidamente ao vereador autor do projeto para que este solicitasse a retirada do projeto, o que se não ocorresse, votaria contrariamente. CATETO: disse que diante dos freqüentes pedidos de dispensa do Intervalo Regimental, resolveu dar entrada na Casa com a proposta de reduzir o tempo das sessões, procurando agilizar os trabalhos durante as sessões camarárias. Diante da manifestação de seus colegas vereadores, especialmente da vereadora Sônia Lopes, em seu parecer como Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitou que fosse colocado em votação o pedido de retirada do Projeto de Resolução n® 03/2002. Colocado em votação, o pedido de retirada do projeto feito pelo vereador Cateto foi aprovado por maioria de votos (quinze votos favoráveis e um contrário). ITEM II - Projeto de Lei n® 90/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 3.490/01 - Diretrizes Orçamentárias para 2002. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (quinze votos favoráveis e um contrário). Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: enalteceu a beleza e organização do evento de formatura das EMEIs do Município, salientando ter sido um evento marcado pela emoção. Parabenizou o esforço das professoras e diretoras das EMEIs, bem como da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, que culminou com o sucesso do evento, bem como da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. VALDEMAR ZIMIANI: enfatizou o valor da democracia, especialmente com relação a possibilidade de expressar as opiniões individuais, conforme o ocorrido na votação do pedido de retirada do Projeto de Resolução n® 03/2002, onde votou contrariamente. Salientou que antigamente o tempo destinado â oradores no expediente era de trinta minutos, sendo reduzido para quinze posteriormente, dizendo que não houve grandes prejuízos com esta redução, opinando que o mesmo poderia ocorrer com relação ao Intervalo Regimental. SÔNIA LOPES: manifestou seus votos de boas festas aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Garça, e a toda população garcense, agradecendo o apoio e a convivência de Iodos durante todo o ano que se finda, especialmente diante dos obstáculos que teve que transpor. JOSE MARIA PIOLA: disse estar emocionado e feliz com o acolhimento da sugestão que fez ao Prefeito Municipal, para concessão de abono aos servidores municipais também junto a Gratificação de Natal. Disse que fez uma indicação e também gestões pessoalmente junto ao Prefeito Municipal, coroando seu trabalho com o projeto que deu entrada na Casa no dia de hoje. Disse não ser contra o funcionalismo municipal, conforme se houve pelas cidade, enfatizando que luta por conquistas para esta categoria, lembrando que solicitou a instituição de um vale refeição no valor de RS 4,00/dia de trabalho, que tem grande possibilidades de ser concretizada, transformando-se em mais um beneficio para os servidores municipais. FRED JORGE SIMAN: enalteceu a grandeza do evento de formatura das EMEIs do Município, destacando o trabalho e empenho das professoras e principalmente da equipe "Alegria na Creche", responsável pelo feitio dos bonecos usados nas encenações, trabalhando fora de horário, com amor e dedicação: enalteceu também o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Manifestou seus votos de boas festas aos vereadores e população garcense, dizendo esperar que o próximo ano seja de mais vitórias, com "menos promessas e mais realizações". CATETO: comunicou que foi 0183 Câmara Municipal de Garça Estado de Sào Paulo realizada um reunião durante o Intervalo Regimental, entre os integrantes da bancada situacionistas, onde ficou decidida a composição da chapa que irâ disputar a eleição para a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Garça, assim constituída: para presidente, Washington Pereira de Araújo; para vice- presidente, Chico da Funerária; para r secretário, Fred Jorge Siman; e para 2° secretário, José Maria Piola. Agradeceu o apoio declarado pelo vereador Pedro Henrique Scartezini, que renunciou a sua candidatura, ratificando a união da bancada situacionista, após incidentes verificados com o lançamento da candidatura deste à presidência da Casa. Solicitou apoio dos vereadores em torno de seu nome para a Presidência da Casa, inclusive da bancada da oposição. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: usou a tribuna para reafirmar sua posição de candidato â Presidência da Casa. Disse que manteve contatos com alguns vereadores, recebendo apoios significativos, e que a derrota só vem com a apuração dos votos. Comunicou algumas propostas para colocar em prática caso alcance a presidência da Casa, com destaque para a necessidade de uma reorganização dos trabalhos administrativos, aumento do quadro efetivo de funcionários e abertura para maior participação da comunidade nos trabalhos da Edilidade. Destacou a mudança do quadro politico do país, inclusive no Município de Garça, onde se verificou a união de adversários ferrenhos visando o próximo pleito eleitoral. Reafirmou sua candidatura, dizendo que montará sua chapa a tempo de concorrer nas eleições do próximo dia 15 de dezembro, com cada vereador decidindo o cargo que ocupará dentro desta chapa. JACÓ DA AMBULÂNCIA: destacou a necessidade de se proceder melhorias em ruas dos bairros Jardim Paineiras e José Ribeiro, como a construção de guias e sarjetas. Considerou o abono concedido aos servidores municipais como satisfatório, considerando ainda um desrespeito do Sr. Prefeito em não convidar os vereadores da oposição, e especialmente o presidente do Sindioato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, para a reunião que definiu a concessão do abono supra mencionado. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de dezembro de doiSymil e dois. MAURÍCr ro OGAWA 1-.-^ (érCnS%A^ o L1^0 D RIG U ES 2° Secretário ) f CHICO D IA AND 1° Secretário