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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2002-12-09
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01 va Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
40" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO QGAWA
SECRETÁRIOS: CHICO DA FUNERARIA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Chico da Funerária, r Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 40" Sessão Ordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar
Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas das 39" Sessão Ordinária e 18* Sessão
Extraordinária de 2002, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL Projeto de Lei n® 93/2002, que estabelece a necessidade de elaboração de Estudo Prévio de
Impacto de Vizinhança - EIV, para concessão de licenças ou autorizações para funcionamento de algumas
atividades na área urbana do Município e no Distrito de Jafa. Projeto de Lei n“ 94/2002, que concede abono
especial, no valor de RS 100,00, a ser pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a Gratificação de
Natal, aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, extensivo aos músicos da Corporação
Musical Santa Cecília. Projeto de Lei n® 95/2002, que altera a Lei Municipal n® 3.512/2001 - autorização para
contratar e garantir financiamento junto ao BNDES. Todos os projetos foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente ás Comissões
Permanentes da Casa. Of. N° 1063/2002, At. Requerimento n® 225/2002 - José Maria Piola. Of. N°
1064/2002, At. Requerimento n° 226/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1065/2002, At. Requerimento n®
227/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1066/2002, At. Requerimento n® 1066/2002 - José Maria Piola. Of. N®
1067/2002, At. Requerimento n° 229/2002 - José Maria Piola. Of. N° 1068/2002, At. Requerimento n°
230/2002 - José Maria Piola. Of. N® 1080/2002, At. Requerimento n® 236/2002 - Jacó da Ambulância. Of N®
1087/2002, At. Requerimento n® 233/2002 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. N° 1088/200, At. Requerimento n®
234/2002 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. N® 1089/2002, At. Requerimento n® 237/2002 - Valdemar Zimiani. Of.
N® 1101/2002, At. Requerimento n® 235/2002 ● Jacó da Ambulância. Of. N® 1037/2002, encaminhando cópia
das Leis Municipais n® 3.612, 3.613, 3.614 e 3.615/2002, sancionadas e promulgadas. Of. N® 1095/2002,
encaminhando cópias das Leis Municipais n°s 3.616, 3.617, 3.618, 3.619, 3.620 e 3.621/2002, sancionadas e
promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 96/2002, de
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono pecuniário especial, no valor de RS
100,00, aos Sen/idores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, a ser
pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a Gratificação de Natal; projeto considerado Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões
Permanentes da Casa. Requerimentos números: 249/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito
informações sobre a realização de benfeitorias no trecho final das ruas Mery Blumer, Edgard de Souza
Castro e Getúlio Vargas. 250/2002 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a
possibilidade de designar um médico pediatra para prestar atendimento no PAS do distrito de Jafa. 251/2002
- Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de designar um médico
ginecologista para prestar atendimento no PAS do distrito de Jafa. 252/2002 - Jacó da Ambulância,
solicitando á Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda., que alguns ônibus que percorrem o Bairro Araceli
passem pela Rua São Francisco de Assis, adentrando pela Rua São Paulo e retornando pela Rua Ricardo
Rodrigues de Barros. 253/2002 ● Jacó da Ambulância, solicitando â Telefônica a mudança do telefone
público instalado defronte o imóvel de número 34 da Rua Ipê, passando-o para defronte o imóvel de número
192 da mesma rua. 254/2002 - Jacó da Ambulância, solicitando ao SAAE reparos no escoamento de esgoto
de uma das chácaras localizadas na Rua Ricardo Rodrigues de Barros, na parte dos fundos. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 677/2002 -
Cateto, sugerindo a realização de melhorias no Estádio Municipal Frederico Platzeck, com reformas em sua
estrutura fisica e gramado. 678/2002 - Cateto, sugerindo a realização de reparos nas estradas rurais do
Município e Distrito de Jafa. 679/2002 - Laerte Rodela, sugerindo reparos na pavimentação asfâlíica da Rua
Victor R. Neubern, na altura do número 225. 680/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a instalação de um redutor
de velocidade transversa! no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Prudente de Moraes. 681/2002 -
0Í3ü Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo \
Laerte Rodela, sugerindo a colocação de uma placa de sinalização indicando estacionamento exclusivo —
veículos escolares defronte a EE Hatsue Toyota. 682/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a centralização do atendimento de médicos pediatras no Hospital e Maternidade Samaritano, dispensando o encaminhamento de médicos das USFs. 683/2002 - Laerte Rodela, sugerindo a pintura de faixa de solo central no início da Rua Augusto Bosqueto, bem como a pintura de sinalização de parada obrigatória naquela via para veiculos que desejem convergir para a Rua Prefeito Durval Alves de Souza. 684/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de um campo de futebol na parte final do Bairro Labienópolis, ao lado da Rua Brasil Joiy. 685/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo tapar buraco existente na pavimentação asfáltica da Rua Imbuia, na altura do número 259. 686/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo o conserto do passeio do prédio onde encontra-se instalada a Cozinha Piloto. 687/2002 ● Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo notificar proprietários de terrenos localizados nas ruas Rosário Martino e João Martins Parreira, ao lado dos números
37 e 47, respectivamente, para que estes efetuem a limpeza dos mesmos. 688/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a melhoria das placas de sinalização de trânsito localizadas na Rua José Alves Moreira,
nas proximidades da Incubadora de Empresas. 689/2002 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a pintura de sinalização de solo no cruzamento da AV. Rafael Paes de Barros com a Rua Delfim Alves Faria. 690/2002 -
Sônia Lopes, sugerindo a construção de abrigos nos pontos de ônibus circular do Município, em parceria
entre a Prefeitura Municipal e a empresa Rápido Transporte Coletivo Ltda. 691/2002 - Sônia Lopes,
sugerindo o rebaixamento (tipo calheta) do asfalto na entrada de acesso à Garça pela Rua Cel. Joaquim
Piza, procurando assim diminuir a velocidade praticada pelos veiculos naquelas imediações. 692/2002 -
Sônia Lopes, sugerindo o recapeamento da estrada que demanda ao Jardim Adrianita. 693/2002 - Sônia
Lopes, sugerindo a erradicação, com a devida substituição por outra espécie de melhor qualidade, de uma
árvore localizada defronte a Auto Mecânica Roberto, na Rua Armando Salles de Oliveira n° 525. 694/2002 -
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo proceder a recuperação da estrada vicinal que demanda ao Bairro Água do Castelo, além de seu alargamento e escoamento de águas pluviais pela lateral da pista. 695/2002 -
Miguel da Padaria, sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica as quadras iniciais da Rua
Santa Lúcia e o trecho compreendido entre as ruas Anália de Almeida e Getúlio Vargas das ruas Antônio
Silva Paranhos, Santa Eulâlia, Mery Blumer, Basilio Selani e Edgard de Castro Marques. 696/2002 - José
Maria Piola, sugerindo a erradicação de uma árvore localizada defronte o imóvel de número 758 da Rua
Otávio. 697/2002 - José Maria Piola, sugerindo a realização de melhorias na Praça José Alves Moreira, com
0 plantio de árvores e flores e a instalação de bancos de concreto. 698/2002 - José Maria Piola, sugerindo a
erradicação, com a devida substituição, de uma árvore localizada na Rua Santos Dumont, defronte a loja
Unibox. 699/2002 - Jacó da Ambulância, sugerindo proceder a manutenção e limpeza dos bueiros
periodicamente, para propiciar o livre escoamento das águas pluviais. 700/2002 - Valdemar Zimiani,
sugerindo os reparos necessários e o serviço de limpeza e capinação na estrada rural que demanda â Faz.
Cachoeira e à Faz. Santa Inêz. 701/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a cobertura do ponto de ônibus
localizado na Av. Rafael Paes de Barros, ao lado da Biblioteca Pública Municipal. 702/2002 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Moretti, na altura
do cruzamento com a Rua Alagoas. 703/2002 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a realização de reparos nos
bancos de concreto que encontram-se quebrados, na Praça da Árvore. 704/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo oferecer vaie-refeiçâo ou. alimentação para os patrulheiros que trabalham na
fiscalização e venda de carteias da Zona Azul. 705/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a
realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Helena, na altura do gramado da Concha Acústica.
706/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de reformas na Concha Acústica,
especialmente em sua cobertura. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moções números: 707/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra.
Maria Carreteiro Arruthia. 708/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Maria da
Silva. 709/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lurdes Cruz. 710/2002 - Chico
da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. Adolpho Frabetti. 711/2002 - Chico da Funerária, Pesar pelo
falecimento do Sr. Natal Lima Dourado. 712/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cândida
Silva Brito. 713/2002 - Cateto, Pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Gonzales do Prado. 714/2002 -
Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, pela iniciativa de
realizar o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Social, no último dia 30/11, na cidade de Bauru.
715/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos pela inauguração, no último dia 16/11, da
Drogaria São Carlos. 716/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos à Dra. Magda Cristina Martins, pela
inauguração da Medicare Especialidades Integradas, no último dia 30/11. 717/2002 - Cateto, congratulações
e aplausos ao Big Mart Centro de Compras, que completou recentemente quatro anos de efetivo
funcionamento em nossa cidade. 718/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos â equipe do Cavalcante,
segunda colocada no Campeonato Amador de Futebol garcense do ano de 2002. 719/2002 - Cateto,
para
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Estado de São Paulo
Congratulações e aplausos â equipe do VIMEC, campeã do Campeonato Amador de Futebol garcense do ano de 2002. 720/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Rotary Clube de Garça, pela doação de recursos financeiros ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan, oriundos da arrecadação daquela entidade com a II Festa das Nações. 721/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao empresário e ex-vice-prefeito Antônio Marangâo, pela doação de um moderno ônibus ao Clube da Terceira Idade de Garça. 722/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos Prefeito Municipal de Marília, Secretario Municipal da Indústria e Comércio e Presidente da ACIM, pelas gestões que realizaram, culminando com a vinda da BRA para Marília, disponibilizando vôos regulares de Marília para São Paulo e vice-versa 723/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio às reivindicações da diretora da EE Orane Avelino de Souza, junto ao Consebs Lago, para melhorias na referida unidade de
ensino e instalação de área de lazer para os bairros Paineiras, Eucaliptos e adjacências, procurando com isso retirar adolescentes do vício das drogas. 724/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
aplausos â 4® Cia. Polícia Militar de Garça, pela formatura de mais uma turma de alunos de escolas do
Município junto ao PROERD. 725/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao
esportista Gilberto Aguiar, que conquistou seu 11® título do Campeonato Amador de Futebol garcense, como
técnico. 726/2002 - Valdemar Zimiani, Congratulações e aplausos à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e direção das EMEIs Luiz Otoboni e Maria Josefa Aguilar Zimiani, pela belíssima solenidade de
formatura, realizada no último dia 30 de novembro. 727/2002 - Valdemar Zimiani, Congratulações e aplausos
ao Fundo Social de Solidariedade do Município, pela iniciativa de realização da V Mostra de Trabalhos
Manuais, ocorrida no último dia 29 de novembro. 728/2002 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos
ao Sr. Leandro Marino, peia inauguração das novas instalações da Vídeo System, junto a Praça Pedro de
Toledo n® 267. 729/2002 - Cateto, Congratulações e aplausos ao farmacêutico garcense João Vizotto, que
completa neste mês de dezembro cinquenta anos de sua formatura. 730/2002 - Cateto, Congratulações e
aplausos à Rádio Universitária AM, que completa treze anos de efetivo funcionamento no próximo dia 24 de
dezembro. 731/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao casal Mário e Sônia,
pela inauguração das novas instalações do Salão Mário & Sônia Cabeleireiros, junto à Av. Dr. Eustáchio
Scaizo n° 10. 732/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao lESG, pela
conquista de autorização do MEC para funcionamento em suas dependências, do curso Normal Superior.
733/2002 - Chico da Funerária, Congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de
Educação e Cultura, direção e professores das EMEIs de Garça, pela organização e beleza da cerimônia de
formatura destas, ocorrida no último dia 07 de dezembro. 734/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Pesar pelo falecimento da Sra. Júlia Lopes Raphael. 735/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar
pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Soares da Silva. 736/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Pereira Pardim. 737/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos á 42® Subsecção da OAB de Garça, pelo êxito obtido com o projeto "O Desafio
do Lixo", merecendo reconhecimento da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, que
determinou sua divulgação nas Seções Estaduais da OAB. 738/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e aplausos à 42® Subsecção da OAB de Garça, que receberá da Sociedade Brasileira de
Heráldica, a Medalha da Ordem do Mérito Cívico e Cultural, pelo êxito alcançado com o projeto "O Desafio
do Lixo". 739/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos aos irmãos Paulo Sega e
Maria do Rosário Sega, pela montagem do tradicional presépio da Familia Sega. 740/2002 - Cateto, Pesar
pelo falecimento do Sr. Manoel Antônio da Silva. 741/2002 - Fred Jorge Siman, Congratulações e aplausos à
equipe do "Alegria na Creche", pelo belíssimo trabalho de confecção de bonecos e outros objetos utilizados
durante a cerimônia de formatura das EMEIs de Garça. 742/2002 - José Maria Piola, Congratulações e
aplausos aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos da Administração Direta e Indireta, pelo
brilhante trabalho realizado durante o corrente exercício, colaborando para o bom funcionamento da máquina
administrativa municipal. 743/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio a solicitação efetuada pela
Associação Cultural e Educacional de Garça ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, objetivando a cessão, por um
período de 10 a 20 anos, em regime de comodato, da área e instalações atuais da EE Prof® Lydia Yvone
Gomes Marques. 744/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo
Modesto. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos, exceto à de n°
743/2002, aprovada por maioria de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Ministério da Justiça, At. Requerimento n® 481/2002 - Cornéiio Marcondes. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, At. Requerimento n® 203/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, At. Requerimento n® 210/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Raptur Rápido Transporte
Coletivo Ltda., At, Requerimento n® 201/2002 - José Maria Piola. Dep. Federal Gilberto Kassab e Dep.
Estadual Rodrigo Garcia, At. Moção n® 575/2002 e Moção n® 581/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Sen. Roberto Freire, At. Requerimento n® 207/2002 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CDHU, At.
Requerimento n® 147/2002 - Valdemar Zimiani. SESI, At. Moção n® 692/2002 - Cornéiio Cézar Kemp
ao
0162 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Marcondes. Instituto Superior de Educação de Garça, comunicando a autorização para o funcionamento do Curso Normal Superior, agradecendo o apoio da Edilidade garcense para obtenção dessa autorização.
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, para
execução de programas na área da saúde. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes
referentes ao mês de novembro/2002. Não havendo tempo restante neste Expediente, passou-se para o
Intervalo Regimental. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I ● Projeto de Resolução n“ 03/2002, de
autoria do vereador Cateto, que altera o parágrafo único do artigo 153 e o artigo 159 da Resolução n® 265/92
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça (tempo destinado ao intervalo entre o Expediente e a
Ordem do Dia). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores; SÔNIA LOPES: manifestou-se contrária à proposta, dizendo que a realização das sessões
independe da presença de público para a correta realização dos trabalhos, considerando os quinze minutos
de intervalo satisfatórios para discussões e troca de opiniões entre os próprio Edis e/ou com a população que
prestigia os trabalhos do Legislativo: salientou ainda que as pessoas que comparecem ãs sessões o fazem
por interesse particular em algum projeto a ser deliberado, ou por que gostam de acompanhar os trabalhos
do legislativo, não vendo motivo para as sessões serem mais agilizadas. Ressaltou que o Intervalo
Regimental é necessário para melhor deliberação dos projetos a serem apreciados na Ordem do Dia, além
de ser uma tradição constante no Regimento Interno da Casa. JOSE MARIA PIOLA: manifestou-se também
contrário ao projeto, considerando o tempo de intervalo de quinze minutos ideal e necessário. Solicitou
encarecidamente ao vereador autor do projeto para que este solicitasse a retirada do projeto, o que se não
ocorresse, votaria contrariamente. CATETO: disse que diante dos freqüentes pedidos de dispensa do
Intervalo Regimental, resolveu dar entrada na Casa com a proposta de reduzir o tempo das sessões,
procurando agilizar os trabalhos durante as sessões camarárias. Diante da manifestação de seus colegas
vereadores, especialmente da vereadora Sônia Lopes, em seu parecer como Relatora da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, solicitou que fosse colocado em votação o pedido de retirada do Projeto de
Resolução n® 03/2002. Colocado em votação, o pedido de retirada do projeto feito pelo vereador Cateto foi
aprovado por maioria de votos (quinze votos favoráveis e um contrário). ITEM II - Projeto de Lei n® 90/2002,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 3.490/01 - Diretrizes Orçamentárias para 2002. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por maioria de votos (quinze votos favoráveis e um contrário). Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA:
enalteceu a beleza e organização do evento de formatura das EMEIs do Município, salientando ter sido um
evento marcado pela emoção. Parabenizou o esforço das professoras e diretoras das EMEIs, bem como da
Secretaria Municipal da Educação e Cultura, que culminou com o sucesso do evento, bem como da
Secretaria Municipal da Educação e Cultura. VALDEMAR ZIMIANI: enfatizou o valor da democracia,
especialmente com relação a possibilidade de expressar as opiniões individuais, conforme o ocorrido na
votação do pedido de retirada do Projeto de Resolução n® 03/2002, onde votou contrariamente. Salientou
que antigamente o tempo destinado â oradores no expediente era de trinta minutos, sendo reduzido para
quinze posteriormente, dizendo que não houve grandes prejuízos com esta redução, opinando que o mesmo
poderia ocorrer com relação ao Intervalo Regimental. SÔNIA LOPES: manifestou seus votos de boas festas
aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Garça, e a toda população garcense, agradecendo o
apoio e a convivência de Iodos durante todo o ano que se finda, especialmente diante dos obstáculos que
teve que transpor. JOSE MARIA PIOLA: disse estar emocionado e feliz com o acolhimento da sugestão que
fez ao Prefeito Municipal, para concessão de abono aos servidores municipais também junto a Gratificação
de Natal. Disse que fez uma indicação e também gestões pessoalmente junto ao Prefeito Municipal,
coroando seu trabalho com o projeto que deu entrada na Casa no dia de hoje. Disse não ser contra o
funcionalismo municipal, conforme se houve pelas cidade, enfatizando que luta por conquistas para esta
categoria, lembrando que solicitou a instituição de um vale refeição no valor de RS 4,00/dia de trabalho, que
tem grande possibilidades de ser concretizada, transformando-se em mais um beneficio para os servidores
municipais. FRED JORGE SIMAN: enalteceu a grandeza do evento de formatura das EMEIs do Município,
destacando o trabalho e empenho das professoras e principalmente da equipe "Alegria na Creche",
responsável pelo feitio dos bonecos usados nas encenações, trabalhando fora de horário, com amor e
dedicação: enalteceu também o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Manifestou seus votos de boas festas aos vereadores e população garcense, dizendo esperar que o próximo
ano seja de mais vitórias, com "menos promessas e mais realizações". CATETO: comunicou que foi
0183
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sào Paulo
realizada um reunião durante o Intervalo Regimental, entre os integrantes da bancada situacionistas, onde
ficou decidida a composição da chapa que irâ disputar a eleição para a Mesa Diretora dos Trabalhos da
Câmara Municipal de Garça, assim constituída: para presidente, Washington Pereira de Araújo; para vice- presidente, Chico da Funerária; para r secretário, Fred Jorge Siman; e para 2° secretário, José Maria Piola.
Agradeceu o apoio declarado pelo vereador Pedro Henrique Scartezini, que renunciou a sua candidatura, ratificando a união da bancada situacionista, após incidentes verificados com o lançamento da candidatura deste à presidência da Casa. Solicitou apoio dos vereadores em torno de seu nome para a Presidência da Casa, inclusive da bancada da oposição. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: usou a tribuna para reafirmar
sua posição de candidato â Presidência da Casa. Disse que manteve contatos com alguns vereadores,
recebendo apoios significativos, e que a derrota só vem com a apuração dos votos. Comunicou algumas
propostas para colocar em prática caso alcance a presidência da Casa, com destaque para a necessidade
de uma reorganização dos trabalhos administrativos, aumento do quadro efetivo de funcionários e abertura
para maior participação da comunidade nos trabalhos da Edilidade. Destacou a mudança do quadro politico
do país, inclusive no Município de Garça, onde se verificou a união de adversários ferrenhos visando o
próximo pleito eleitoral. Reafirmou sua candidatura, dizendo que montará sua chapa a tempo de concorrer
nas eleições do próximo dia 15 de dezembro, com cada vereador decidindo o cargo que ocupará dentro
desta chapa. JACÓ DA AMBULÂNCIA: destacou a necessidade de se proceder melhorias em ruas dos
bairros Jardim Paineiras e José Ribeiro, como a construção de guias e sarjetas. Considerou o abono
concedido aos servidores municipais como satisfatório, considerando ainda um desrespeito do Sr. Prefeito
em não convidar os vereadores da oposição, e especialmente o presidente do Sindioato dos Servidores
Públicos Municipais de Garça, para a reunião que definiu a concessão do abono supra mencionado. Não
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de dezembro de doiSymil e dois. 	
MAURÍCr ro OGAWA
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2° Secretário
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CHICO D IA AND
1° Secretário

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