| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2001-02-05 |
| native_id | 1119 |
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0013 tsíado de São Paulo CÂMAIU MUNICIPAI. DE GARÇA 11.SESSÂO ORDINÁRIA REALIZADA PM 05 DE FEVEKPIRO DF. 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO H. SCARTEZiNI “«H hoc SECRETÁRIOS: SONIA M. A. DOS SANTOS LOPES F ANDkÉ LUIS G. RODRIGUES Aos cinco dias do més dc fevereiro de dois mil com s um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, micio as vmte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa' Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária e Andre Lins Gavioli Rodrigues. 2° Secretário, realizou-se a P Sessão Ordinária de dois mil Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, conslatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornelio Cezar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman, Jacob da Silva José Maria Pioia, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves Lopes. ValdemarZimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da P, 2^ 3^ 4\ 5\ 6^ 7^ 8'^ e 9" Sessões Ordinárias de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n" 10/2001, que altera o artigo 111 da Lei 3360/99 - Codigo de Obras e Edificações. Projeto de Lei n° 11/2001, que solicita autorização para celebração de acordo para parcelamento dc débito do Município com o lAPEN, relativo a contribuições previdenciarias. Ambos os projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às comissões permanentes da Casa para emitirem pareceres. Of. 1114/2000, At. Requerimento n° 381/2000 - Cateto. Of. 1134/2000, At. Requerimento 11° 380/2000 - Prof. Pato. Of. 1139/2000 At. Requerimento n° 386/2000 - Valdemar Zimiani. Of. 1140/2000, At. Requerimento n° 379/2000 - Prof. Pato. Of. 1141/2000, At. Requerimento n° 387/2000 - Valéria Vizzotto. Of. 1144/2000, At. Requerimento n° 389/2000 - Maurício Massao Ogawa. Of. 1173/2000, At. Requerimento 11° 390/2000 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. n° 1174/2000, At. Requerimento n° 391/2000 - Maurício Massao Ogawa. Of. 1138/2000, Encaminha cópia da Lei Municipal iP 3,448/2000. Of. 1155/2000. Encaminha cópia do Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de novembro/2000. Of 1157/2000, Encaminha cópias das Leis Municipais iP 3.449 e 3.450/2000. Of 1175/2000. Encaminha cópia das Leis Municipais n°s 3.451 e 3.452/2000. Of 0057/2001 Encaminhando cópia da Lei Municipal iP 3.454/2001. Of 0094/2001, Encaminhando cópia da Lei Municipal n° 3458/2001. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES- Requerimentos números: 0001/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando as empresas Funerárias Santa Cruz e Bom Pastor informações sobre a utilização do Velório Municipal, féretro de indigentes e sobre consórcios para realização de féretros. Colocado em discussão, ocupou a tribuna a vereadora SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES: a vereadora disse que deseja as informações sobre 0 funcionamento dos funcionários e um. por que 0 contrato^entre estas e a municipalidade para prestação de serviço público é desconhecido pela população e também pelos vereadores. Salientou que com as respostas, poderá ser verificada a maneira^ como vem sendo desenvolvido este trabalho e até pode-se galgar beneficios para a população, principalmente quanto ao uso do velório municipal. 0002/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando à Telefônica instalação de um telefone público no bairro rural denominado Boteco Azul. 0003/2001 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a demissão de servidores contratados. 0004/2001 - VALDEMAR ZIMIANI. solicitando a Telefônica a mudança para um outro local do telefone público existente na Rua Manoel da Costa, 272 - Distrito de Jafa. 0005/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. solicitando ao DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ÜÜIU íLstado cic SSo Paulo seus préstimos para evitar a extinção de um dos Cartórios de Notas de nosso Município O Sr Presidente solicitou ao vereador Pedro Henrique Scartezini, Vice-Presidente, para que assumisse a presidencia. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA; 0 vereador comentou sobre a surpresa e decepção causada aos munícipes pelo Provimento 747/2000, que promove a extinção de um dos cartórios notarias da cidade. Disse que foi um serviço que sempre esteve ativo na cidade, e a população não concorda com sua extinção, o que ocasionaria a falta de opção e a sobrecarga de serviços em um único cartório. Lembrou que a cidade conta com duas varas cíveis e com a terceira já autorizada para entrar em funcionamento, vendo como contradição a isso a extinção de um dos cartórios notariais do município. Relatou que a população ficará sem liberdade de escolha, e a concorrência saudável deixará de existir, pois. mesmo com os preços dos serviços '●tabelados’', a concorrência gera a perfeição e a melhoria do atendimento. Finalizando, pediu o apoio de todos a propositura. O Sr. Presidente “ad hoc” solicitou vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, para que reassumisse a presidência. 0006/2001 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Dep. Estadual Edson Aparecido dos Santos apoio no sentido de alocar recursos nas áreas federal/estadual ou na iniciativa privada, para possibilitar o término do Teatro Municipal de Garça. 0007/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Ministro da Saúde apoio para a reativação da Unidade de Terapia Intensiva e do Centro de Hemodiálise do Hospital São Lucas, fornecendo uma UTl móvel não haja possibilidade de solução imediata. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números; 0001/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo promover abertura da continuação da Rua Damasio V. Vasques para melhorar escoamento das águas pluviais. 0002/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a instalação de redutor de velocidade no trecho entre a Rotatória Marco Zero e a Rotatória Lions Rotary. 0003/2001 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a construção de um jardim oriental nas imediações do lago artificial. 0004/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a construção de uma pista para prática de skate nas imediações do lago artifical ou próximo ao Teatro Municipal, 0005/2001 ● NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a instalação de rede de iluminação pública na Av. Victor Hugo Boareto, trecho entre a antiga Clínica Garça e o Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 0006/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo a realização de reparos em todas as ruas do Conjunto Habitacional do Distrito de Jafa. 0007/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo reparos na Rua Marcoiino Bonfim - Jafa - na altura do número 91, onde existe um grande buraco na pavimentação asfáltica. 0008/2001 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo a instalação de sistema de iluminação no campo de futebol SUÍÇO, ao lado do conjunto poliesportivo de Jafa. 0009/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo construção de novas bocas de lobo na Rua Dep. Manoel J, Fernandes, entre a Torre da Comute^e a Rua 10 de Novembro. 0010/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento formado pela Av. Labieno da C. Machado. Av. Presidente Vargas e Rua Da. Maria de Barros. 0011/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo melhorias para melhorar o trânsito e áreas de estacionamento no Município. 0012/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo pintura de faixa de estacionamento privativo, com colocação de placa indicativa, defronte o Escritório Exatidão. 0013/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo reparos no calçamento junto a guia da Rua Barão do Rio Branco, defronte o número 65, onde existe infiltração de água. 0014/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo erradicação de árvore existente na Rua Heitor Penteado, 1011, que está atrapalhando o estacionamento comercial ali instalado. 0015/2001 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo colocação de placas indicativas das nomenclaturas das Habitacional Frei Aurélio Di Falco, 0016/200! ao caso ruas do Conj. - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo urgente recuperação do piso da estrada vicinal que liga o distrito de Jafa ao Bairro lliratupã no trecho na altura da Fazenda Sta. Lúcia. 0017/2001 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade a pelo menos 200 metros da entrada da cidade, na Rodovia da Comunidade. 0018/2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de conserto na rua ü0:20 Lstado de São Paulo da Rotatória da Garça, que sofrem inundações em dias de chuvas, causando transtornos e riscos de bnÍrrR W H '^^SSAO OGAWA, sugerindo serviços de tapa buracos ao longo da Rua XV de Novembro, 0020/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo conserto na pavimentação asfáltica na esquina das Ruas 24 de Dezembro com Júlio Prestes 0021/2001 PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo a colocação de luminárias nos postes sidos enlre ^ ^^Hos Ferrari, no Distrito Industrial. 0022/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo incluir os trechos finais das Avenidas Faustína e í^aineira^s nos proximos planos de pavimentação asfáltica. 0023/2001 - VALDEMAR ZIMIANI SlV TImIi .í Co'nunitário do Distrito de Jafa! 0024/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo prosseguir o projeto de cobertura das quadras das escolas que ainda não dispõem desse melhoramento. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações nSm/mm encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0001/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Sumaia Baracat. 0002/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Dr. Irancisco Murilo Pinto, grao mestre do Grande Oriente do Brasil. 0003/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do Dr, Octávio Celso da Siqueira, ex- í>ecretario do Interior do Governo do Estado de São Paulo. 0004/2001 - CORNÉLIO CÉZAR falecimento do Sr. Carlos Augusto Teixeira Pinto. 0005/2001 - CORNEL O CEZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia Nacional do Aposentado, a 24 de janeiro. 0006/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao lESG, pela realização de sua aula inaugural proferida pelo Prof Dr. Munir Haddad, 0007/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Regiao de Garça e a direção regional do INSS, pela realização de palestra sobre o Programa de Estabilidade Social. 0008/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Moção de Congratulações e Aplausos ao tenente-coronel Paulo Roberto Magialardo, pelo envio de 56 soldados para a 4“ Cia. da Polícia Militar. 0009/2001 ■ CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Peres Campos. 0010/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos à professora Terezinha Barganian, pela homenagem recebida do GTC , dando seu nome à quadra do seu conjunto po lesportivo. 0011/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratuliões e Aplausos a Rede Vida de Televisão, pela decisão de transmitir os jogos do Campeonato Paulista Serie A-3. 0012/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Floricultura Magali, pela comemoração dos seus 30 anos de atividades no comércio garcense. 0013/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a empresa Gabi Modas Infantis pela sua inauguração no último dia 02 de fevereiro. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conselho Tutelar de Garça, At. Requerimento n° 388/2000 ● Valería Vizzotto. Juizado da Infância e Adolescência, At. Requerimento n° 388/2000 - Valéria Vizzotto. Secretaria de Estado da Educação, At. Requerimento n° 42/2000 - Prof Pato. Telefônica, At. Requerimento n® 382/2000 - Celso Antônio. Telefônica, At. Requerimento n® 370/2000 - Maurício Massao Ogawa. Companhia Paulista de Força e Luz, At. Requerimento n® 383/2000 - Celso Antônio. Correios, At. Requerimento n® 348/2000 - Cateto, Ministério da Previdência e Assistência Social, At. Requerimento n® 328/2000 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes Correios At. Requerimentos n®s 288/2000 - Luiz Kunita e 348/2000 - Cateto. 4® Cia. Polícia Militar de Garça’ Al. Requerimento n® 397/2000 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. DER - ASSIS, At! Requerimento n® 157/1997 - Ademar José Salvador. DER - ASSIS, At. Requerimento n° 344/2000 - Maurício Massao Ogawa. DER - ASSIS, At. Requerimento n® 233/1998 - Neuza Alberti Serapião. DER - ASSIS, At. Requerimento n® 210/2000 - Maurício Massao Ogawa. DER - ASSIS, At. Requerimento n° 338/1998 - Prof Pato. Câmara Municipal de São Carlos, que encaminha cópia da 0021 Lstacio deSâo Paulo Moçào n° 334/2000, apelando Treinamento . ^0 Gov.Federal pela manutenção do Programa Especial _ nas Universidades Públicas do País. Caixa Econômica Federal, informando P'‘f° vigência do contrato de repasse n° 0062.503-06/1998 - HABITAR BRASIL^ Camara Municipal de Boliicalu, encaminhando cópia do requerimento n° 919/2000 ma oÍm da Câmara e Senado Federal a edição de Lei que altere o CP, com ao FEmoRO 256/2000 de crédito efetuado, referente ao J^bHIüRO 256/2000 SAAE - Garça, que encaminha Balancete das Receitas e Despesas do mês de Novembro/2000. SAAE - Garça, que encaminha Balancete do mês de Novembro de 2000 referente ao fundo especial de 20%, destinado a construção da ETE do Rio Tibiriçá. Ministério da nro^raSp’ financeiros destinados a garantir a execução de Nacional de Desenvolvimento da Educação. lAPEN - Garça, que encaminha no!3m/20nrn''' ^ Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de iovembro/2000. Diversas Camaras Municipais, informando nova composição da Mesa Diretora e a ^laçao dos demais vereadores. Banespa - Garça, informando a liberação de recursos à Prefeitura Mumcpal de Garça referente ao FEHIDRO e a Royalties da Pelrobrás. Cai.xa Econômica Federal notificando a liberaçao de recursos financeiros referente a parcela do contrato n° 0062503-06/98 Programa Habilar-Brasil. CDHU - Regional de Marília, informando sobre a mudança de endereço da regional de Manlia. Prefeitura Municipal de Garça, comunicando a programação da CorporaçL Musical Santa Cecília no mês de fevereiro/2001. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Consema. convidando para as Audiências Públicas Preliminares sobre o Plano de Trabalho para a e^boraçao do Estudo do Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental do empreendimen o Trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel Metropolitano de São Paulo", a realizar- nos dias 12 15 e 19 de fevereiro, conforme programa. Ministério da Educação, informando sobre 0 convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Garça com órgãos e entidades pertencentes a esta esfera administrativa. Ministério da Saude, notificando a liberação de recursos financeiros favor da de Garça. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna 0 vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; primeiramente, o vereador cumprimentou os membros da entidade não governamental Biocidade. recentemente criada em nossa cidade fiscahzadora dos orgaos públicos, augurando-lhes profícua gestão. Em seguida, e.xplanou sobre as proposituras que apresentou e foram apresentadas por outros vereadores. Sobre o requerimento dc sua autoria questionando o Sr. Prefeito sobre a dispensa dos servidores municipais, disse que os servidores foram dispensados sem receber os seus direitos e não foi informada nenhuma data para efetuar esse pagamento; opinou que esses servidores merecem respeito, mesmo tendo sido contratados em outra administração. Manifestou seu apoio ao requerimento solicitando o não echarnemo de um cartorio notarial do Município, dizendo que esteve reunido com o presidente local da OAB. que também apoiará essa propositura; opinou que esse fechamento só traz prejuízos para a cidade, alem de deixar de lado o direito da livre concorrência e, principalmente, aumentar a taxa de desemprego. Disse esperar apoio do Ministro da Saúde no tocante a reabertura da UTI e Centro^ de Hemodiahse do Hospital São Lucas, dizendo que a prefeitura municipal não tem condiçoes de bancar seus funcionamentos sozinha, necessitando da participação dos governos federal/esta^ial; disse ser a UTI móvel necessária em caso da não possibilidade imediata da reabertura. Quanto a construção do Teatro Municipal, que disse já contar com projeto próprio utilizou a mesma justificativa para solicitar ao Dep, Estadual Edson Aparecido dos Santos apoio obtenção de recursosjunto as áreas federal, estadual e iniciativa privada: a municipalidade não tem condiçoes próprias de arcar com as despesas. Sobre cobertura das quadras das escolas estaduais e municipais, disse esperar que a atuai administração continue o processo iniciado pela administração anterior, citando o fato de a escola Lydia Yvone ter sido contemplada com essa melhoria conforme ofício enviado pela Secretaria da Educação e lido no Expediente de Diversas Procedências. Disse ser mmto importante esse tipo de atividade, que incentiva principaiinente a pratica de esportes, tirando os jovens das ruas e do contato com as drogas, além de trazer para a juventude local uma opção de lazer com segurança, em uma área apropriada, justificativa também utilizada para explicar de em na Lstaclo dc São Paulo sohcitaçao da construção da pista para pratica de skate. Cito» a prorrogação da vigência do contrato^com o Programa Habitar Brasil, assinado na administração anterior, consignando a construção de novas de casas e liberação de mais recursos. Finalizando, lembrou que as^bras de nfra-estrutura do Jardim São Benedito foram concluídas, podendo ser iniciado "et atual Rtw f ^ ordinária do mês, conforme versa o artigo 286 do Regiinento Interno, foi concedido o uso da Tribuna Livre ao Sr. JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA ?naIt’otT’‘r Empresas de Garça, pelo prazo de vinte minutos, com direito a dfr t P'‘'"i";'-a'«cnte teceu comentários sobre a fundação da Incubadora de empresas de Garça, disse que foi fundada em seis de setembro de noventa e seis, sendo uma entidade gestora todo o^t, : ^ Municipal. Revebu que existem apenaf 38"m Fttp entidades gestoras, sendo que só quatorze são administradas pelo FIESP. Comentou sobre o surgimento das Incubadoras, dizendo que este princípio de apoio foi lançado na década de 30 na Universidade de Stanford - EUA, onde alguns alEnos resLeram montar a estrutura na Universidade, surgindo assim a Hewlett Packard - HP, hoje uma das líderes mundiais no setor de produtos eletrônicos e de informática, de oitenta. Relatou que já passaram pelo projeto graduadas. índice considerado muito bom. Citou No Brasil, a primeira surgiu na década garcense quinze empresas, sendo que seis foram ● , . . qualificações necessárias ao empresário para ingressar no projeto: espirito empreendedor, idoneidade pessoal e comercial e dedicação exclusiva ao novo negocio. Sobre as vantagens oferecidas, o palestrante disse que o FIESP oferece infra- estrutura, gerenciamento, ajuda na comercialização dos produtos, assessoria na busca de novas tecnologias e participaçao em eventos por todo o país, objetivando a geração de novos empregos e contribuindo para o crescimento da cidade. Discorreu também sobre a atual situação da Incubadora garcense. disse que conta com 20 boxes. cada um com média de 130 m', abringando atualmente 15 empresas residentes com 130 empregos, com área de atuação predominante de eletro-elctrônicos A meta em 2001 e de promover a ocupação total de todos os boxes. Mostrou-se orgulhoso, pois dentre 645 municípios paulistas, só em 38 existem incubadoras de empresas, e Garça está a frente de cidades como Manha e Bauru neste setor. Indagou o por què de não transformar Garça na capital da eletro-eletronica respondendo ele mesmo que para isso falta apenas a implantação de mais cursos tccnicos para a formaçao de mão-de-obra cada vez mais especializada, comprometimento do poder publico e privado, lembrando que a FIESP apoiará inteiramente a iniciativa. Aparte concedido ao vereador Valdemar Zimiani: indagou se barrações defronte a PPA pertencem ao Projeto de Incubadoras de Empresas. O palestrante disse que não, que pertencem a municipalidade. Aparte conce^dido ao vereador Maurício Massao Ogawa; indagou quais os procedimentos que devem ser tomados para conseguir gestores para utilização desses barracões. O palestrante disse que a administração anterior entrou em contato com o FIESP nesse sentido, mas nada de concreto foi firmado. Disse que receberá a visita de diretores do FIESP, que também entrarão em contato com o Sr. 1 refeito, onde pode-se haver notícias sobre o assunto ou mesmo a renegociação, caso haja interesse. Aparte concedido ao vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes; ressaltou que a antiga administraçao construiu os barracões para abrigar empresas que tiveram seus contratos com a Incubadora vencidos, dando oportunidade para outras empresas em início dc atividades fazerem uso daquela estrutura. Aparte concedido ao vereador Maurício Massao Ogawa: indagou se haveria possibilidade de a FIESP apoiar um projeto dessa envergadura naqueles barracões. O palestrante disse que há a possibilidade, dependendo somente de um acordo com o FIESP. Continuando explanação, o palestrante, finalizando, conclamou sua união entre autoridades, empresas e escolas, para que um número cada vez maior de microempresários encontrem condições de expandir seus negócios na cidade, convidando ainda a todos para visitarem a Incubadora de Empresas Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença pO DIA; ITEM UNICO - Eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2001/2002. O Sr. Presidente informou que, diante do consenso entre as bancadas, havia uma chapa unica para as Comissões Permanentes da Casa, apresentada através dc requerimento subscrito por todos os vereadores, que, submetido ao crivo do Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos. 0023 Lstado dc São Paulo 0.Ç.M.E0, Valdemar Z,m,am; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Adão Luiz câvatei âTrUR^^AZETETURÍsMO ^E SAÚDE, EDUCAÇÃO; Afr5n-^ r' E TURISMO; Francisco Assis de Souza. André Luis Gavioli Rodrigues e pÍrpc, COMISSÃO DE PLANEJAMENTO. USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO: Miguel Martins Gouvêa, Jacob da Silva e Fred W Siln Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: man.Testou seu a^io a nãó extin ão do 2“ um f^ concorrência é saudável, e que uma opção a mais proporciona um atendimento melhor. Relatou que quando soube desse assunto, promoveu um movimentopara 0 nao fechamento do cartono notarial, colhendo apoio dos demais vereadores, Lembrou que 0 cartório o Estado, não vendo motivos claros para a sua extinção. VALDEMAR Criticou tamtímo''/ ^o cartório notarial, manifestando-se contra. uluSZ Nãn h do esentono da CPFL, 0 que prejudicou, e muito, o atendimento aos usuários. Nao havendo^tros oradores inscritos, 0 Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da ^foi lavrada esta Ata. Garça, cinco de fevereiro de doi/mil e um. MAURJCÍO O OGAWA PEDRO lÍENRr E SCARTEZINI ad hoc” ;t( ■ti en SÔNIA MARIA A. )OS SANT 1* S^retária LOPES RODRIGUES 2“ Secretário